RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .PRÁTICA .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. Radiografia Industrial .Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas .3.5.1 .8.680,00
. . .Renovação da autorização específica .3.5.2 .1.730,00
. .Inspeção Corporal .Permissão de Uso .Não Prevista .Ato Isento
. .Van de Inspeção por Retroespalhamento .Encerramento de Controle .Não Prevista .Ato Isento
o) Objeto: Controle de Fontes de Radiação Ionizante
. .ATO .CÓDIGO
TLC
.VALOR (R$)
. .Autorização para importação de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante .3.6.1 .1% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do
recolhimento
. .Autorização para aquisição de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante .3.6.2 .1% do valor da mercadoria
. .Autorização para transferência de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante entre requerentes
licenciados pela CNEN
.3.6.3 .3.440,00
p) Objeto: Transporte de Materiais Radiativos
. .DETALHAMENTO .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. Transporte de materiais radioativos .Aprovação normal de transporte .4.1.1 .4.200,00
. .Aprovação especial de transporte .4.1.2 .4.470,00
. .Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U) .4.1.3 .43.100,00
. .Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M) .4.1.4 .43.100,00
. . .Aprovação de projeto de embalado contendo material físsil .4.1.5 .71.700,00
. .Transporte de material radioativo sob forma especial .Aprovação de projeto .4.1.6 .21.740,00
v) Objeto: Certificação e Registro de Profissionais
. .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. .Renovação da certificação da qualificação de supervisor de radioproteção (todas certificações) .7.2.1 .1.690,00
. .Renovação de registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas (Registro de pessoas
físicas)
.7.2.2 .830,00
. .Renovação de registro de profissionais de nível médio - radiografia industrial (Registro de operador) .7.2.3 .210,00
q) Objeto: Depósito de rejeitos radioativos de instalações minero-industriais
. .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. .Aprovação de local .5.1.1 .54.780,00
. .Licença de construção .5.1.2 .46.780,00
. .Autorização para operação .5.1.3 .46.780,00
. .Autorização para Descomissionamento .5.1.4 .54.780,00
r) Objeto: Depósito inicial de rejeitos radioativos
. .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. .Aprovação de local .5.1.5 .109.540,00
. .Licença de construção .5.1.6 .93.560,00
. .Autorização para operação .5.1.7 .93.560,00
. .Encerramento .5.1.8 .109.540,00
s) Objeto: Depósito intermediário de rejeitos radioativos
. .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. .Aprovação de local .5.1.9 .109.540,00
. .Licença de construção .5.1.10 .93.560,00
. .Autorização para operação .5.1.11 .93.560,00
. .Encerramento .5.1.12 .109.540,00
t) Objeto: Depósito final de rejeitos radioativos
. .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. .Aprovação de local .5.1.13 .2.037.150,00
. .Licença de construção .5.1.14 .18.153.550,00
. .Autorização para operação .5.1.15 .24.606.320,00
. .Encerramento .5.1.16 .2.037.150,00
u) Objeto: Certificação e Registro de Profissionais
. .DETALHAMENTO .ATO .CÓDIGO TLC .VALOR (R$)
. Reator nuclear de potência .Licenciamento ou renovação de licença de
operador
.7.1.1 .7.300,00
. . .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.2 .7.300,00
. Reator nuclear de pesquisa/teste .Licenciamento ou renovação de licença de
operador
.7.1.3 .7.300,00
. . .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.4 .7.300,00
. .Mineração de minérios de urânio e/ou tório .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.5 .7.300,00
. .Beneficiamento (produção de concentrado) .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.6 .7.300,00
. .Conversão .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.7 .7.300,00
. .Enriquecimento .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.8 .7.300,00
. .Reconversão .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.9 .7.300,00
. .Fabricação de elemento combustível .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.10 .7.300,00
. .Reprocessamento .Certificação da qualificação do supervisor em
radioproteção
.7.1.11 .7.300,00
. .Armazenamento de material nuclear .Certificação da qualificação do supervisor de
radioproteção
.7.1.12 .7.300,00
. .Instalações minero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a
metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados com urânio e tório associados.
.Certificação da qualificação do supervisor de
radioproteção
.7.1.13 .4.110,00
. .Instalação com Acelerador de Partículas para Produção de Radioisótopos; Instalação com
Acelerador para Fins Industriais ou Inspeções de Cargas; Instalação Industrial de Grande Porte
com Acelerador de Cobalto; Instalação de Gamagrafia Industrial e ou de Radiografia Industrial com
Equipamentos Geradores de raios X (V> 600 kV); Instalação de Radiofarmácia Industrial ou
Centralizada; Instalação de Radioterapia; Instalação de Calibração de Instrumentos; outras áreas
de atuação com práticas cujo porte, relevância e riscos associados, exigem um processo de
certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica mais complexo, exigente e
rigoroso.
.Certificação da qualificação do supervisor de
radioproteção
.7.1.14 .4.110,00
. .Instalação na Área de Medicina Nuclear; Instalação com Medidor Nuclear Fixo ou Móvel;
Instalação com Serviço de Perfilagem de Poços; Instalação de radiografia industrial com
Equipamentos Geradores de Raios X (V £600 kV); Instalação com Serviço de Traçador Radioativo
Industrial; outras áreas de atuação com práticas para as quais se aplica um processo de
certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica de menor complexidade.
.Certificação da qualificação do supervisor de
radioproteção
.7.1.15 .4.110,00
. .Transporte de materiais radioativos .Certificação da qualificação de Supervisor de
Radioproteção
.7.1.16 .4.110,00
. .Depósito inicial de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos .Certificação da qualificação de Supervisor de
Radioproteção
.7.1.17 .4.110,00
. .Depósito intermediário de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos .Certificação da qualificação de Supervisor de
Radioproteção
.7.1.18 .4.110,00
. .Depósito final de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos .Certificação da qualificação de Supervisor de
Radioproteção
.7.1.19 .4.110,00
. .Fontes radioativas - Registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, uso e
manuseio
.Registro de pessoas físicas .7.1.20 .2.060,00
. .Radiografia Industrial - Registro de profissionais de nível médio .Registro de operador .7.1.21 .410,00