.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 2.405.494 .Atividades 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 2.405.494 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 2.405.494 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 2.405.494 .TOTAL - FISCAL 2.405.494 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.405.494 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.500.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 22 122 1.500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 1.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 1.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.027.165 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.027.165 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.027.165 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.027.165 .TOTAL - FISCAL 1.027.165 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.027.165 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 1.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 1.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3020 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 2.372.379 .Atividades 5115 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 14 422 2.372.379 5115 2807 0001 Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional 14 422 2.372.379 F 4-INV 2 90 0 1000 493.974 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 1.878.405 .TOTAL - FISCAL 2.372.379 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.372.379 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 275.838 .Atividades 5115 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 275.838 5115 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 275.838 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 275.838 .TOTAL - FISCAL 275.838 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 275.838 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 35.483.678 .Atividades 5116 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 35.483.678 5116 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 35.483.678 F 4-INV 1 30 0 3052 18.028.118 F 4-INV 1 90 0 1052 5.076.000 F 4-INV 1 90 0 1121 7.822.748 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .3052 4.556.812 .TOTAL - FISCAL 35.483.678 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.483.678 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 2.965.133 .Atividades 5116 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 2.930.873 5116 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 2.930.873 F 3- ODC 1 90 0 1121 2.930.873 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 34.260 5116 2B00 0001 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Nacional 06 181 34.260 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1121 34.260 .TOTAL - FISCAL 2.965.133 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.965.133 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.200.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 2.200.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 2.200.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 2.200.000 .TOTAL - FISCAL 2.200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.700 .Atividades 0032 21HF Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 18 543 26.700 0032 21HF 0042 Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 18 543 26.700 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1045 26.700 .TOTAL - FISCAL 26.700 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.700 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 275.649 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 275.649 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 275.649 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1050 275.649 .TOTAL - FISCAL 275.649 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 275.649 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E
PORTARIA SOF/MPO Nº 447, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 9 de 26)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 24/11/2025