final sem redutor (não amparados) .Parcela a redistribuir (não am- parados) .CIFPM Pop. + Ganho adicional ajustado Participação relativa no total do Estado .A .B .C .D .E .F .G .H .I .J K . . . . . . . .(A - C) .(C + D) .(D x red.) .(D - F) .E .tot. F x (H / tot. H) .(C + G) ou (H + I) (J / tot. J) x 100 1 130002 .AM Alvarães (1) 1,4 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 2 130006 .AM Amaturá (2) 0,8 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,019379 1,219379 1,002779% 3 130008 .AM Anamã (3) 1,0 9.981 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 4 130010 .AM Anori (4) 1,2 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 5 130014 .AM Apuí (5) 1,2 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 6 130020 .AM Atalaia do Norte (6) 1,6 15.889 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 7 130030 .AM Autazes (7) 2,2 45.960 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,035528 2,235528 1,838428% 8 130040 .AM Barcelos 1,8 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,029068 1,829068 1,504168% 9 130050 .AM Barreirinha 1,6 33.722 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 10 130060 .AM Benjamin Constant (8) 3,0 44.149 3,0 0,0 3,0 0,00 0,00 3,0 0,048447 3,048447 2,506947% 11 130063 .AM Beruri 1,2 22.495 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,019379 1,219379 1,002779% 12 130068 .AM Boa Vista do Ramos 1,4 26.479 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 13 130070 .AM Boca do Acre 1,8 38.792 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,029068 1,829068 1,504168% 14 130080 .AM Borba (9) 2,0 34.869 2,4 0,0 2,4 0,00 0,00 2,4 0,038758 2,438758 2,005557% 15 130083 .AM Caapiranga (10) 1,2 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,019379 1,219379 1,002779% 16 130090 .AM Canutama (11) 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 17 130100 .AM Carauari 1,4 31.130 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 18 130110 .AM Careiro (12) 1,8 50.941 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,035528 2,235528 1,838428% 19 130115 .AM Careiro da Várzea (13) 1,6 44.149 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,032298 2,032298 1,671298% 20 130120 .AM Coari (14) 2,8 156.217 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,064596 4,064596 3,342596% 21 130130 .AM Codajás 1,8 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,029068 1,829068 1,504168% 22 130140 .AM Eirunepé (*) 2,0 35.793 1,6 0,4 2,0 0,12 0,28 0,0 0,000000 1,880000 1,546053% 23 130150 .AM Envira (15) 1,6 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 24 130160 .AM Fonte Boa (16) 1,4 44.149 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,032298 2,032298 1,671298% 25 130165 .AM Guajará 1,2 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,019379 1,219379 1,002779% 26 130170 .AM Humaitá (*) 3,0 63.454 2,4 0,6 3,0 0,18 0,42 0,0 0,000000 2,820000 2,319079% 27 130180 .AM Ipixuna (17) 1,6 25.629 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,032298 2,032298 1,671298% 28 130185 .AM Iranduba 2,2 68.862 2,4 0,0 2,4 0,00 0,00 2,4 0,038758 2,438758 2,005557% 29 130190 .AM Itacoatiara (18) 3,2 156.217 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,064596 4,064596 3,342596% 30 130195 .AM Itamarati (19) 0,8 11.956 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,019379 1,219379 1,002779% 31 130200 .AM Itapiranga (*) 1,2 10.955 0,8 0,4 1,2 0,12 0,28 0,0 0,000000 1,080000 0,888158% 32 130210 .AM Japurá (20) 1,2 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 33 130220 .AM Juruá 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 34 130230 .AM Jutaí 1,4 28.202 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 35 130240 .AM Lábrea (21) (*) 3,0 50.941 2,2 0,8 3,0 0,24 0,56 0,0 0,000000 2,760000 2,269737% 36 130250 .AM Manacapuru 4,0 169.041 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,064596 4,064596 3,342596% 37 130255 .AM Manaquiri (22) 1,6 16.211 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,032298 2,032298 1,671298% 38 130270 .AM Manicoré 2,2 58.018 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,035528 2,235528 1,838428% 39 130280 .AM Maraã (23) 1,2 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,019379 1,219379 1,002779% 40 130290 .AM Maués (*) 2,6 66.336 2,4 0,2 2,6 0,06 0,14 0,0 0,000000 2,540000 2,088816% 41 130300 .AM Nhamundá (24) 1,2 21.251 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 42 130310 .AM Nova Olinda do Norte (25) 1,8 28.123 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,032298 2,032298 1,671298% 43 130320 .AM Novo Airão (26) 1,6 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 44 130330 .AM Novo Aripuanã (27) 2,0 25.325 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,032298 2,032298 1,671298% 45 130340 .AM Parintins (*) 4,0 115.465 3,4 0,6 4,0 0,18 0,42 0,0 0,000000 3,820000 3,141447% 46 130350 .AM Pauini (28) (*) 1,6 23.773 1,4 0,2 1,6 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,540000 1,266447% 47 130353 .AM Presidente Figueiredo (*) 1,8 33.291 1,6 0,2 1,8 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,740000 1,430921% 48 130356 .AM Rio Preto da Eva (29) 2,2 53.819 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,035528 2,235528 1,838428% 49 130360 .AM Santa Isabel do Rio Negro (30) (*) 1,8 23.773 1,4 0,4 1,8 0,12 0,28 0,0 0,000000 1,680000 1,381579% 50 130370 .AM Santo Antônio do Içá 1,4 30.679 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 51 130380 .AM São Gabriel da Cachoeira (31) 2,2 81.780 2,8 0,0 2,8 0,00 0,00 2,8 0,045217 2,845217 2,339817% 52 130390 .AM São Paulo de Olivença (32) 1,8 51.115 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,035528 2,235528 1,838428% 53 130395 .AM São Sebastião do Uatumã (33) 1,4 12.338 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 54 130400 .AM Silves 0,8 12.619 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,012919 0,812919 0,668519% 55 130406 .AM Tabatinga (*) 4,0 73.348 2,6 1,4 4,0 0,42 0,98 0,0 0,000000 3,580000 2,944079% 56 130410 .AM Tapauá (34) 1,6 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,029068 1,829068 1,504168% 57 130420 .AM Tefé (35) 2,6 156.216 3,8 0,0 3,8 0,00 0,00 3,8 0,061366 3,861366 3,175467% 58 130423 .AM Tonantins (36) 1,2 30.810 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 59 130426 .AM Uarini (37) 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,022609 1,422609 1,169908% 60 130430 .AM Urucará (38) 1,2 30.625 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,025839 1,625839 1,337038% 61 130440 .AM Urucurituba (39) 1,4 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,029068 1,829068 1,504168% Total 110,0 2.623.364 116,4 5,2 121,6 1,56 3,64 96,6 1,560000 121,600000 100,000000% Legenda: FPM - Fundo de Participação dos Municípios CIFPM - Coeficiente Individual do FPM (*) Município amparado pelo disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 10) (1) Decisão Judicial: Processo nº 1024023-54.2025.4.01.3200, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-011.106/2025-5) (2) Decisão Judicial: Processo nº 1046072-26.2024.4.01.3200, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.209/2025-2) (3) Decisão Judicial: Processo nº 1043735-98.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-009.030/2024-7) (4) Decisão Judicial: Processo nº 1022717-50.2025.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.278/2025-2) (5) Decisão Judicial: Processo nº 1022687-15.2025.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.652/2025-1) (6) Decisão Judicial: Processo nº 1023440-40.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-022.170/2023-5) (7) Decisão Judicial: Processo nº 1023565-08.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-022.254/2023-4) (8) Decisão Judicial: Processo nº 1047988-32.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.391/2023-0) (9) Decisão Judicial: Processo nº 1045705-36.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.964/2024-5) (10) Decisão Judicial: Processo nº 1004596-76.2022.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-004.778/2022-7) (11) Decisão Judicial: Processo nº 1048132-06.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.116/2023-9) (12) Decisão Judicial: Processo nº 1048133-88.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-001.984/2024-1) (13) Decisão Judicial: Processo nº 1046095-69 2024 4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.437/2025-3) (14) Decisão Judicial: Processo nº 1047953-72.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-002.129/2024-8) (15) Decisão Judicial: Processo nº 1037249-97.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-033.576/2023-8) (16) Decisão Judicial: Processo nº 1022738-26.2025.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-021.286/2025-6) (17) Decisão Judicial: Processo nº 1036803-94.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.548/2024-3) (18) Decisão Judicial: Processo nº 1018170-35.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-010.068/2023-6) (19) Decisão Judicial: Processo nº 1047970-11.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.485/2024-1) (20) Decisão Judicial: Processo nº 1024025-24.2025.4.01.3200, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-011.010/2025-8) (21) Decisão Judicial: Processo nº 1000066-63.2021.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.122/2021-1) (22) Decisão Judicial: Processo nº 1000808-83.2024.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-025.747/2024-0) (23) Decisão Judicial: Processo nº 1000161-25.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-011.105/2025-9) (24) Decisão Judicial: Processo nº 1006040-76.2024.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-009.029/2024-9) (25) Decisão Judicial: Processo nº 1037147-75.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-009.041/2024-9) (26) Decisão Judicial: Processo nº 1023829-25.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-033.974/2023-3) (27) Decisão Judicial: Processo nº 1037142-53.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-038.151/2023-5) (28) Decisão Judicial: Processo nº 1000148-60.2022.4.01.3200, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.228/2022-2) (29) Decisão Judicial: Processo nº 1028591-84.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TC-021.718/2023-7) (30) Decisão Judicial: Processo nº 1000064-98.2018.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-035.531/2017-7) (31) Decisão Judicial: Processo nº 1023156-61.2025.4.01.3200, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-011.009/2025-0) (32) Decisão Judicial: Processo nº 1004788-38.2024.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-007.975/2024-4) (33) Decisão Judicial: Processo nº 1038383-62.2023.4.01.3200, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-037.451/2023-5) (34) Decisão Judicial: Processo nº 1022987-74.2025.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.447/2025-9) (35) Decisão Judicial: Processo nº 1049464-08.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-001.981/2024-2) (36) Decisão Judicial: Processo nº 1018998-94.2024.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-008.174/2025-3) (37) Decisão Judicial: Processo nº 1048092-24.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.126/2023-4) (38) Decisão Judicial: Processo nº 1008620-79.2024.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.167/2024-8) (39) Decisão Judicial: Processo nº 1046084-40.2024.4.01.3200, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.254/2025-8) ANEXO IX DECISÃO NORMATIVA - TCU DECISÃO NORMATIVA - TCU - ANEXO IX FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES EXERCÍCIO 2026 Estado: AP - AMAPÁ Seq Código IBGE UF Município .Cálculo do Coeficiente - LC 198/2023 Cálculo da Participação Relativa .CIFPM- Int. final p/ 2023 .População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2025) .CIFPM populac. apurado .Ganho adicional .CIFPM- Int. final p/ 2026 .Ganho adicional a redistribuir (red.: 30%) .Ganho adicional ajustado .CIFPM-Int. final sem redutor (não amparados) .Parcela a redistribuir (não am- parados) .CIFPM Pop. + Ganho adicional ajustado Participação relativa no total do Estado .A .B .C .D .E .F .G .H .I .J K . . . . . . . .(A - C) .(C + D) .(D x red.) .(D - F) .E .tot. F x (H / tot. H) .(C + G) ou (H + I) (J / tot. J) x 100 1 160010 .AP Amapá 0,6 8.440 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,015000 0,615000 3,494318% 2 160020 .AP Calçoene 0,8 11.461 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,020000 0,820000 4,659091% 3 160021 .AP Cutias 0,6 4.723 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,015000 0,615000 3,494318% 4 160023 .AP Ferreira Gomes 0,6 7.184 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,015000 0,615000 3,494318% 5 160025 .AP Itaubal 0,6 6.097 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,015000 0,615000 3,494318% 6 160027 .AP Laranjal do Jari (*) 2,2 37.872 1,8 0,4 2,2 0,12 0,28 0,0 0,000000 2,080000 11,818182% 7 160040 .AP Mazagão 1,2 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,035000 1,435000 8,153409% 8 160050 .AP Oiapoque 1,4 30.786 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,040000 1,640000 9,318182% 9 160015 .AP Pedra Branca do Amapari (*) 1,2 13.888 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 6,477273% 10 160053 .AP Porto Grande 1,2 19.048 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,030000 1,230000 6,988636% 11 160055 .AP Pracuúba 0,6 4.048 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,015000 0,615000 3,494318% 12 160060 .AP Santana 3,4 118.803 3,4 0,0 3,4 0,00 0,00 3,4 0,085000 3,485000 19,801137% 13 160005 .AP Serra do Navio 0,6 5.003 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,015000 0,615000 3,494318% 14 160070 .AP Tartarugalzinho (*) 1,2 13.816 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 6,477273% 15 160080 .AP Vitória do Jari (*) 1,0 11.899 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 5,340909% Total 17,2 316.841 16,6 1,0 17,6 0,30 0,70 12,0 0,300000 17,600000 100,000000% Legenda: FPM - Fundo de Participação dos Municípios CIFPM - Coeficiente Individual do FPM (*) Município amparado pelo disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 4) ANEXO IX DECISÃO NORMATIVA - TCU FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES EXERCÍCIO 2026 Estado: BA - BAHIA Seq Código IBGE UF Município .Cálculo do Coeficiente - LC 198/2023 Cálculo da Participação Relativa .CIFPM- Int. final p/ 2023 .População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2025) .CIFPM populac. apurado .Ganho adicional .CIFPM- Int. final p/ 2026 .Ganho adicional a redistribuir (red.: 30%) .Ganho adicional ajustado .CIFPM-Int. final sem redutor (não amparados) .Parcela a redistribuir (não am- parados) .CIFPM Pop. + Ganho adicional ajustado Participação relativa no total do Estado .A .B .C .D .E .F .G .H .I .J K . . . . . . . .(A - C) .(C + D) .(D x red.) .(D - F) .E .tot. F x (H / tot. H) .(C + G) ou (H + I) (J / tot. J) x 100 1 290010 .BA Abaíra 0,6 7.407 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 2 290020 .BA Abaré 1,2 18.269 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 3 290030 .BA Acajutiba 1,0 14.200 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 4 290035 .BA Adustina (*) 1,2 14.510 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 5 290040 .BA Água Fria (*) 1,2 14.833 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 6 290060 .BA Aiquara 0,6 4.583 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 7 290070 .BA Alagoinhas 3,8 161.196 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,046607 4,046607 0,743042% 8 290080 .BA Alcobaça 1,4 25.601 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 9 290090 .BA Almadina 0,6 5.296 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 10 290100 .BA Amargosa 1,8 38.585 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,020973 1,820973 0,334369% 11 290110 .BA Amélia Rodrigues 1,4 24.830 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 12 290115 .BA América Dourada 1,0 15.572 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 13 290120 .BA Anagé 1,4 26.745 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 14 290130 .BA Andaraí (*) 1,0 13.545 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 0,172604% 15 290135 .BA Andorinha 1,0 15.491 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 16 290140 .BA Angical 1,0 14.178 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 17 290150 .BA Anguera 0,8 11.490 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 18 290160 .BA Antas (*) 1,2 14.984 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 19 290170 .BA Antônio Cardoso 0,8 11.498 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 20 290180 .BA Antônio Gonçalves 0,8 11.248 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 21 290190 .BA Aporá (*) 1,2 16.361 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 22 290195 .BA Apuarema 0,6 7.101 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 23 290205 .BA Araças 0,8 11.953 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 24 290200 .BA Aracatu 1,0 14.440 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 25 290210 .BA Araci (*) 2,2 50.308 2,0 0,2 2,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 2,140000 0,392949% 26 290220 .BA Aramari (*) 0,8 10.106 0,6 0,2 0,8 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,740000 0,135880% 27 290225 .BA Arataca 0,8 10.433 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 28 290230 .BA Aratuípe 0,6 8.993 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 29 290240 .BA Aurelino Leal 0,8 11.339 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 30 290250 .BA Baianópolis 1,0 14.138 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 31 290260 .BA Baixa Grande 1,2 18.628 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 32 290265 .BA Banzaê (*) 1,0 12.288 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 0,172604% 33 290270 .BA Barra 2,2 53.642 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,025634 2,225634 0,408673% 34 290280 .BA Barra da Estiva 1,4 27.743 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 35 290290 .BA Barra do Choça 1,6 38.581 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,020973 1,820973 0,334369% 36 290300 .BA Barra do Mendes 1,0 14.376 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 37 290310 .BA Barra do Rocha 0,6 5.898 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 38 290320 .BA Barreiras 4,0 171.634 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,046607 4,046607 0,743042% 39 290323 .BA Barro Alto 1,0 13.922 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 40 290327 .BA Barrocas 1,0 15.780 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 41 290330 .BA Barro Preto 0,6 5.936 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 42 290340 .BA Belmonte (*) 1,4 20.527 1,2 0,2 1,4 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,340000 0,246052% 43 290350 .BA Belo Campo 1,2 19.074 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 44 290360 .BA Biritinga 1,0 15.603 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 45 290370 .BA Boa Nova 1,0 14.008 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 46 290380 .BA Boa Vista do Tupim 1,2 17.262 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 47 290390 .BA Bom Jesus da Lapa 2,4 68.866 2,4 0,0 2,4 0,00 0,00 2,4 0,027964 2,427964 0,445825% 48 290395 .BA Bom Jesus da Serra (*) 0,8 10.018 0,6 0,2 0,8 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,740000 0,135880% 49 290400 .BA Boninal 1,0 14.125 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 50 290405 .BA Bonito (*) 1,2 16.425 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 51 290410 .BA Boquira 1,2 19.782 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 52 290420 .BA Botuporã 0,8 11.427 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 53 290430 .BA Brejões (*) 1,0 13.224 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 0,172604% 54 290440 .BA Brejolândia (*) 0,8 9.363 0,6 0,2 0,8 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,740000 0,135880% 55 290450 .BA Brotas de Macaúbas 0,8 12.180 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 56 290460 .BA Brumado 2,4 74.368 2,6 0,0 2,6 0,00 0,00 2,6 0,030295 2,630295 0,482977% 57 290470 .BA Buerarema (*) 1,2 14.950 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 58 290475 .BA Buritirama 1,2 20.221 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 59 290480 .BA Caatiba 0,6 6.128 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 60 290485 .BA Cabaceiras do Paraguaçu 1,2 17.024 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 61 290490 .BA Cachoeira (*) 1,6 30.498 1,4 0,2 1,6 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,540000 0,282776% 62 290500 .BA Caculé (*) 1,4 23.293 1,2 0,2 1,4 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,340000 0,246052% 63 290510 .BA Caém 0,8 10.733 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 64 290515 .BA Caetanos (*) 1,0 11.432 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 0,172604% 65 290520 .BA Caetité 2,2 54.730 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,025634 2,225634 0,408673% 66 290530 .BA Cafarnaum 1,2 18.057 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 67 290540 .BA Cairu 1,2 18.578 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 68 290550 .BA Caldeirão Grande 1,0 13.597 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 69 290560 .BA Camacan (*) 1,6 22.485 1,2 0,4 1,6 0,12 0,28 0,0 0,000000 1,480000 0,271757% 70 290570 .BA Camaçari 4,0 321.636 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,046607 4,046607 0,743042% 71 290580 .BA Camamu 1,6 31.694 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 72 290590 .BA Campo Alegre de Lourdes 1,6 32.500 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 73 290600 .BA Campo Formoso 2,6 75.112 2,6 0,0 2,6 0,00 0,00 2,6 0,030295 2,630295 0,482977% 74 290610 .BA Canápolis 0,8 10.641 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 75 290620 .BA Canarana 1,4 25.007 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 76 290630 .BA Canavieiras 1,6 34.392 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 77 290640 .BA Candeal 0,6 7.940 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 78 290650 .BA Candeias (*) 2,8 74.854 2,6 0,2 2,8 0,06 0,14 0,0 0,000000 2,740000 0,503122% 79 290660 .BA Candiba (*) 1,0 13.417 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 0,172604% 80 290670 .BA Cândido Sales 1,4 26.469 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 81 290680 .BA Cansanção 1,8 39.725 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,020973 1,820973 0,334369% 82 290682 .BA Canudos (*) 1,2 16.693 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 83 290685 .BA Capela do Alto Alegre 0,8 11.035 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 84 290687 .BA Capim Grosso 1,6 35.437 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 85 290689 .BA Caraíbas 0,6 10.259 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 86 290690 .BA Caravelas 1,2 21.384 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 87 290700 .BA Cardeal da Silva 0,6 8.633 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 88 290710 .BA Carinhanha 1,4 30.439 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 89 290720 .BA Casa Nova 2,6 76.131 2,6 0,0 2,6 0,00 0,00 2,6 0,030295 2,630295 0,482977% 90 290730 .BA Castro Alves 1,4 25.470 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 91 290740 .BA Catolândia 0,6 3.567 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 92 290750 .BA Catu (*) 2,2 50.109 2,0 0,2 2,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 2,140000 0,392949% 93 290755 .BA Caturama 0,6 9.108 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 94 290760 .BA Central (*) 1,2 16.847 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 95 290770 .BA Chorrochó 0,8 10.933 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 96 290780 .BA Cícero Dantas 1,6 32.292 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 97 290790 .BA Cipó 1,2 17.875 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 98 290800 .BA Coaraci 1,2 17.557 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 99 290810 .BA Cocos 1,2 19.865 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 100 290820 .BA Conceição da Feira 1,2 21.529 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 101 290830 .BA Conceição do Almeida (*) 1,2 16.134 1,0 0,2 1,2 0,06 0,14 0,0 0,000000 1,140000 0,209328% 102 290840 .BA Conceição do Coité 2,4 71.601 2,6 0,0 2,6 0,00 0,00 2,6 0,030295 2,630295 0,482977% 103 290850 .BA Conceição do Jacuípe 1,6 37.622 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,020973 1,820973 0,334369% 104 290860 .BA Conde 1,4 24.460 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 105 290870 .BA Condeúba 1,2 17.567 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 106 290880 .BA Contendas do Sincorá 0,6 4.499 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 107 290890 .BA Coração de Maria 1,4 28.408 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,016313 1,416313 0,260065% 108 290900 .BA Cordeiros 0,6 7.748 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 109 290910 .BA Coribe 1,0 14.463 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 110 290920 .BA Coronel João Sá 1,2 17.598 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 111 290930 .BA Correntina 1,6 34.266 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 112 290940 .BA Cotegipe (*) 1,0 13.463 0,8 0,2 1,0 0,06 0,14 0,0 0,000000 0,940000 0,172604% 113 290950 .BA Cravolândia 0,6 4.491 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 114 290960 .BA Crisópolis 1,2 20.346 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913% 115 290970 .BA Cristópolis 1,0 14.549 1,0 0,0 1,0 0,00 0,00 1,0 0,011652 1,011652 0,185761% 116 290980 .BA Cruz das Almas 2,4 63.326 2,4 0,0 2,4 0,00 0,00 2,4 0,027964 2,427964 0,445825% 117 290990 .BA Curaçá 1,6 36.127 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,018643 1,618643 0,297217% 118 291000 .BA Dário Meira 0,8 11.054 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 119 291005 .BA Dias d'Ávila (*) 2,8 75.296 2,6 0,2 2,8 0,06 0,14 0,0 0,000000 2,740000 0,503122% 120 291010 .BA Dom Basílio 0,8 12.329 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,009321 0,809321 0,148608% 121 291020 .BA Dom Macedo Costa 0,6 4.608 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 122 291030 .BA Elísio Medrado 0,6 8.069 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,006991 0,606991 0,111456% 123 291040 .BA Encruzilhada 1,2 19.450 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,013982 1,213982 0,222913%
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 219, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 21)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 292. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 24/11/2025