ACÓRDÃO Nº 2693/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2693/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 019.602/2012-0
1.1. Apensos: 008.994/2021-8; 008.995/2021-4; 008.999/2021-0; 008.991/2021-
9; 008.989/2021-4; 008.997/2021-7; 008.884/2006-0; 008.993/2021-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessada: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(00.352.294/0001-10).
3.1. Responsáveis: Armando Schneider Filho (114.***.***-15); Consórcio
Gautama/Beter (07.213.533/0001-09); Construtora Beter S/A (61.192.373/0001-04);
Construtora Gautama Ltda. (00.725.347/0001-00); Consórcio Concremat - Maia Melo; Eleuza
Terezinha Manzoni dos Santos Lores (369.***.***-72); Protásio Lopes de Oliveira Filho
(057.***.***-20).
3.2. Recorrente: Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (369.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Marcelo Arantes de Melo Borges (15.000/OAB-GO),
representando a Construtora Beter S/A; Luiz Cláudio Araújo Ribeiro (45.286/OAB-DF),
representando a Construtora Gautama Ltda. e o Consorcio Gautama/Beter; Renata Arnaut
Araújo Lepsch (18.641/OAB-DF) e Clóvis Manzoni dos Santos Lores (42.883/OAB-DF),
representando Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores; Emmanuel Maurício Teixeira de
Queiroz (15.672/OAB-DF), Felipe Inácio Zanchet Magalhães (13.252/OAB-DF) e outros,
representando o Consórcio Concremat - Maia Melo; Alex Zeidan dos Santos (19.546/OAB-
DF), Adriana Neder de Faro Freire (18.011/OAB-DF) e outros, representando a Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF),
Augusto César Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64.879/OAB-
DF), Mariana de Carvalho Nery (41.292/OAB-DF), Ana Paula Pereira da Luz Mendes
(57.349/OAB-DF), Ana Clá.udia Vieira da Costa (45084/OAB-DF), Hulle Barreto Ferraz Nunes
Ferreira (46.777/OAB-DF), Natália Moreira da Silva (./OAB-DF), Mariana Ribeiro de Melo
Pereira (52.393/OAB-DF), Luana Karen de Azevedo Santana (60.309/OAB-DF), Ana Paula
Bezerra Godói (50.252/OAB-DF), Daniele Gomes Colaço (46.549/OAB-DF), Raquel de Souza
Morais Oliveira (61.248/OAB-DF), Thais Asevedo Ferreira (69.739/OAB-DF), Amanda Helena
da Silva (59.514/OAB-DF), Ludmilla Alves Couto (59.198/OAB-DF), Mayrluce Alves de Sousa
(61298/OAB-DF) e outros, representando Protásio Lopes de Oliveira Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, neste momento
processual, de recurso de revisão interposto por Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
em face do Acórdão 2.121/2016-TCU-Plenário, com as alterações promovidas pelo Acórdão
2.591/2020-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso III, e
35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar a recorrente acerca desta deliberação.
10. Ata n° 46/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2693-
46/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.