ACÓRDÃO Nº 2684/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2684/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 027.090/2020-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsável: Cristiane Beirão (249.***.***-88).
3.3. Recorrente: Cristiane Beirão (249.***.***-88).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ricardo Lameirão Cintra (139805/OAB-SP),
representando Cristiane Beirão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Tomada de Contas Especial,
nos quais se apreciam embargos de declaração interpostos por Cristiane Beirão contra o
Acórdão 1.790/2024-TCU-Plenário, que negou provimento ao Recurso de Reconsideração
apresentado pela embargante em face do Acórdão 1.369/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei n° 8.443/1992, combinado com o art. 287 do
Regimento Interno do TCU, e considerando as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. notificar a embargante e os demais interessados acerca do teor do presente
Acórdão.
10. Ata n° 46/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2684-
46/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.