CIRCULAR Nº 91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 5)

4.1.2. Do preço de exportação
65. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
66. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido fosfórico da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2024 a março de 2025. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, considerando a NCM 2809.20.11.
67. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias da China, no período de abril de 2024 a março de 2025,
pelo respectivo volume importado, e subtraindo as despesas de exportação encontradas, apurou-se preço de exportação de US$ [RESTRITO], conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação - China [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.1.3. Da margem de dumping
68. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
69. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para a China com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 4.1.1 supra; e,
o preço de exportação com base nos volumes e valores exportados pela China, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado
em base FOB seria comparável com o valor normal construído, dado que o valor normal construído inclui despesas comerciais, nas quais a rubrica frete interno está inclusa.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .818,60 80%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.2. Do Marrocos
4.2.1. Do valor normal
70. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
71. Conforme item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou
de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto (valor construído).
72. A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de venda do produto similar no mercado interno do Marrocos. Assim, diante das alternativas
disponíveis, foi apresentado, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping.
A apuração foi realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizando coeficientes técnicos
das principais matérias-primas e de outros itens indiretos, indicando a quantidade necessária de cada material para a produção de 1 tonelada de ácido fosfórico purificado.
73. O valor normal para o Marrocos, apurado a partir de metodologia e informações apresentadas pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas e demais custos variáveis;
- utilidades;
- mão de obra;
- outros custos fixos;
- despesas operacionais (gerais, administrativas, comerciais e financeiras); e
- margem de lucro.
4.2.1.1. Das matérias-primas e dos demais custos variáveis
74. Como matéria-prima principal, a peticionária indicou o ácido fosfórico grau fertilizante e, como outros insumos, listou: ácido sulfúrico, resina TBP, carvão, éter, clorato
de sódio, hidróxido de sódio, sulfeto de sódio, nitrogênio, cal hidratada e sílica diatomita.
75. Para precificar a matéria-prima principal, a peticionária consultou dados públicos disponíveis no relatório "Phosphoric Acid Prices, Trend, Chart, Demand, Market
Analysis, News, Historical and Forecast Data Report 2025 Edition" do IMARC Group, acerca do preço do ácido fosfórico bruto no mercado interno marroquino. A partir deles,
procedeu-se ao cálculo da média do preço da matéria-prima no 3º e 4º trimestres de 2024 e 1º trimestre de 2025, considerando P5. Conservadoramente, a peticionária optou
por não utilizar o preço do produto importado, alegando o objetivo de evitar superestimações, tendo em vista que ambas as estatísticas consideram tanto o ácido fosfórico grau
fertilizante quanto o purificado e devendo-se considerar que a matéria-prima, por tratar-se de insumo, tende a ter preço inferior ao ácido fosfórico purificado.
76. Após questionamentos do DECOM acerca da composição do preço constante do relatório do IMARC Group, a peticionária esclareceu não haver menção específica
sobre a metodologia utilizada pela publicação. Entretanto, procedeu à comparação do preço apurado com valores extraídos de outras fontes, como uma lista de preços do ácido
fosfórico grau fertilizante da PriceWath, com base na qual o preço do insumo seria superior ao preço publicado pelo IMARC Group. Dessa forma, nos termos da petição, o preço
considerado refletiria de forma conservadora os preços de ácido fosfórico grau fertilizante praticados no mercado marroquino.
77. Multiplicou-se então o custo do ácido fosfórico grau fertilizante estimado no mercado interno do Marrocos por um coeficiente técnico calculado a partir da estrutura
de custos da ICL, expresso em tonelada de ácido fosfórico grau fertilizante por tonelada produzida de ácido fosfórico purificado.
78. No que tange ao custo unitário de outros insumos e de embalagens, a peticionária apresentou o cálculo a partir da proporção da participação do custo destes insumos
sobre o custo da matéria-prima principal (ácido fosfórico grau fertilizante) a partir da estrutura de custeio da ICL, conforme dados apresentados no Apêndice XIX (Custo de produção
- P5). Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário da principal matéria-prima para se chegar ao custo unitário de outros insumos no mercado marroquino.
79. Assim, apuraram-se os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - Marrocos [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(US$/t)
.Coeficiente Técnico Custo unitário
(US$/t)
.Ácido fosfórico grau fertilizante .901,00 .[CONF.] [CONF.]
.Outros insumos . .[CONF.] [CONF.]
.Embalagens . .[CONF.] [CONF.]
Fonte: IMARC Group e peticionária
Elaboração: DECOM
4.2.1.2. Das utilidades
80. Para fins de apuração do valor do custo com vapor, a peticionária utilizou a estimativa do custo da matéria-prima principal no Marrocos em P5 multiplicada por um
coeficiente do custo de produção da própria ICL (custo do vapor sobre o custo do ácido fosfórico grau fertilizante em sua produção). Para esta escolha, justificou a impossibilidade
de precificação direta do vapor devido ao seu processo técnico de produção envolver custos altamente variáveis e de difícil quantificação.
81. Para a energia elétrica, utilizou-se o preço de 2024 no Marrocos, disponível no Global Petrol Prices (0,119 USD/kWh). A peticionária justificou esta escolha, em
detrimento da média de 2023 a 2025 disponível, devido ao preço de 2024 corresponder à mediana temporal do período sob análise (abril de 2024 a março de 2025), sendo mais
adequado às condições de mercado vigentes em relação a um valor que incorporaria períodos fora do escopo considerado.
82. O preço encontrado foi então multiplicado pelo coeficiente técnico da ICL ([CONFIDENCIAL]), resultando no custo unitário de US$/t [CONFIDENCIAL].
83. Assim, apuraram-se os seguintes custos para utilidades:
Custo com utilidades - Marrocos [CONFIDENCIAL]
.Utilidade .Preço - (US$/kwh) .Coeficiente Técnico Custo (US$/t)
.Energia .0,12 .[CONF.] [CONF.]
.Vapor . .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Global Petrol Prices e peticionária
Elaboração: DECOM
4.2.1.3. Da mão de obra
84. A peticionária informou que, para o cálculo da mão de obra, adotou como base o salário médio anual de um técnico operador na indústria química na origem em
questão até 8 de julho de 2025, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Economic Research Institute. O salário anual de MAD 162.299 foi convertido pela taxa média
de câmbio apurada no Banco Central do Brasil relativa a abril de 2024 a março de 2025, totalizando US$ 16.369,61. O salário anual em dólares foi, então, multiplicado pelo número
de empregados diretos na produção de ácido fosfórico da ICL em P5 ([CONFIDENCIAL]) e dividido pelo volume produzido no período [RESTRITO], apurando-se o custo unitário de
US$/t [CONFIDENCIAL] por tonelada.
Custo com mão de obra - Marrocos [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Salário médio anual setor químico no Marrocos (US$) 16.369,61
.Número de empregados diretos na produção em P5 [CONF.]
.Volume de produção em P5 (t) [REST.]
.Custo com mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: BACEN, Economic Research Institute e peticionária.
Elaboração: DECOM
4.2.1.4. Dos outros Custos Fixos
85. A rubrica de outros custos fixos engloba, além da depreciação, manutenção, contratos e suprimentos. Tais custos foram obtidos a partir da participação dessas rubricas
(R$ [CONFIDENCIAL]) em relação ao custo da matéria-prima principal (R$ [CONFIDENCIAL]), conforme os dados da ICL. A proporção ([CONFIDENCIAL] %) obtida foi aplicada sobre
custo construído da matéria-prima principal, como segue:
Outros custos fixos - Marrocos [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Coeficiente Técnico Custo Unitário (US$/t)
.Outros custos fixos .[CONF.] % [CONF.]
Fonte: Peticionária
Elaboração: DECOM
4.2.1.5. Das despesas Operacionais e Lucro
86. Para os montantes de despesas operacionais e margem de lucro, foram utilizadas as informações obtidas nos demonstrativos financeiros da empresa marroquina
Emaphos, parte do conglomerado OCP Group e uma das maiores produtoras de ácido fosfórico na origem. A seguir, são apresentados os valores das rubricas em MAD e os
respectivos percentuais apurados em relação ao Custo do Produto Vendido - CPV e em relação à receita da empresa, referentes à 2024 - a peticionária informou que não foram
identificados dados disponíveis publicamente para 2025.
Emaphos
. .P5 (MAD milhões) Coeficiente (Rubrica/CPV)
.Custo do Produto Vendido (CPV) .2.442,00 -
.Despesas comerciais, gerais e administrativas .184,00 7,5%
.Despesas financeiras .42,00 1,7%
.Outras despesas .- 0,0%
. . Coeficiente (Lucro/Receita)
.Receita .2808
.Lucro operacional .25 0%
Fonte: Emaphos
Elaboração: DECOM
87. Os percentuais obtidos referentes às despesas foram aplicados ao custo de manufatura unitário construído. Constatou-se que a empresa operou com prejuízo
operacional no período em questão. Nesse sentido, optou-se por não somar nenhum valor a título de lucro, para fins da construção do valor normal.
4.2.1.6. Do valor normal construído para fins de início da investigação
88. Considerando todo o exposto, apurou-se o seguinte valor normal construído, na condição de comércio delivered, para o Marrocos:
Valor Normal Construído - Marrocos (delivered)
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Rubrica Custo (US$/t)
.1.Matérias-primas (A) [CONF.]
.1.1. Ácido fosfórico grau fertilizante [CONF.]
.1.2 Outros insumos [CONF.]
.1.3. Embalagens [CONF.]
.2. Utilidades (eletricidade e vapor) (B) [CONF.]
.3. Mão de obra (C) [CONF.]
.4. Outros custos fixos (D) [CONF.]
.6. Custo de manufatura (F) = (A)+(B)+(C)+(D) [CONF.]
.7. Despesas operacionais (G) [CONF.]
.7.1. Despesas gerais, administrativas e comerciais [CONF.]
.7.2. Despesas financeiras [CONF.]
.7.3 Outras despesas operacionais [CONF.]
.8. Custo Total (H) = (F) + (G) [CONF.]
.9. Lucro (I) [CONF.]
.Valor Normal Construído ex-fabrica (J)= (H) + (I) [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
89. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, uma vez que as despesas comerciais somadas
ao custo construído abarcam despesas de frete. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no Marrocos, para fins de início da presente investigação, de US$ [RESTRITO].
4.2.2. Do preço de exportação
90. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
91. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido fosfórico do Marrocos para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2024 a março de 2025. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, considerando a NCM 2809.20.11.
92. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias do Marrocos, no período de abril de 2024 a março de
2025, pelo respectivo volume importado, e subtraindo as despesas de exportação encontradas, apurou-se preço de exportação de US$ [RESTRITO], conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação -Marrocos [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.2.3. Da margem de dumping
93. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
94. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para o Marrocos com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 4.2.1 supra;
e, o preço de exportação com base nos volumes e valores exportados pelo Marrocos, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação
apurado em base FOB seria comparável com o valor normal, dado que o valor normal construído inclui despesas comerciais, nas quais a rubrica frete interno está inclusa.
Margem de Dumping - Marrocos [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação (US$/t) .Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .710,98 65%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.3. Do México
4.3.1. Do valor normal
95. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
96. Conforme item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído
do produto (valor construído).
97. A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de venda do produto similar no mercado interno do México. Assim, diante das alternativas
disponíveis, foi apresentado, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping.
A apuração foi realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizando coeficientes técnicos
das principais matérias-primas e de outros itens indiretos, indicando a quantidade necessária de cada material para a produção de 1 tonelada de ácido fosfórico purificado.
98. O valor normal para o México, apurado a partir de metodologia e informações apresentadas pela peticionária, foi construído a partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas e demais custos variáveis;
- utilidades;
- mão de obra;
- outros custos fixos;
- despesas operacionais (gerais, administrativas, comerciais e financeiras); e
- margem de lucro.
4.3.1.1. Da matéria-prima e dos demais custos variáveis
99. Como matéria-prima principal, a peticionária indicou o ácido fosfórico grau fertilizante e, como outros insumos, listou: ácido sulfúrico, resina TBP, carvão, éter, clorato
de sódio, hidróxido de sódio, sulfeto de sódio, nitrogênio, cal hidratada e sílica diatomita.
100. Para precificar a matéria-prima principal, a peticionária informou que não obteve acesso a dados públicos sobre o preço no mercado interno mexicano. Assim, o custo do ácido fosfórico grau fertilizante foi
estimado a partir das importações mexicanas do insumo em questão. Os dados para esta estimativa foram obtidos a partir de informações relativas ao código HS 2809.20 disponíveis no TradeMap, utilizando dados de
exportação de outros países para o México (valor FOB e quantidades no período P5). A peticionária justificou tal metodologia por não ter encontrado dados confiáveis de importação direta do código mencionado na origem.
101. Para internalização do custo, considerou-se ainda (i) o imposto de importação pago na origem para o código supramencionado, obtido por meio do WTO Tariff Data e; (ii)
despesas de internação e frete interno, estes estimados a partir de uma média dos custos indicados no relatório Doing Bussiness in Mexico para a Cidade do México e Monterrey.
102. O código HS 2809.20 foi utilizado considerando que o México não adota código específico para o produto de grau fertilizante. Assim, uma vez que a classificação utilizada
pode conter outros subtipos que não o ácido fosfórico grau alimentício, procedeu-se a um ajuste para estimar o quantitativo das importações que fazem parte, de fato, do escopo da
investigação. Para isso, foi apurada a participação do valor e volume importado do ácido fosfórico grau alimentício no valor e volume importado da subposição 2809.20 pelo Brasil em P5
a partir dos dados do ComexStat. Foram encontrados os percentuais 24% e 14%, os quais foram deduzidos do valor e volume importado pelo México na subposição 2809.20.
103. Posteriormente, o custo de ácido fosfórico grau fertilizante construído no México foi apurado por meio da multiplicação do preço do produto importado por um
coeficiente técnico obtido através da estrutura de custos da ICL, expresso em tonelada de ácido fosfórico grau fertilizante por tonelada produzida de ácido fosfórico purificado.
104. No que tange ao custo unitário de outros insumos e de embalagens, a peticionária apresentou o cálculo a partir da proporção da participação do custo destes insumos sobre
o custo estimado da matéria-prima principal (ácido fosfórico grau fertilizante) a partir da estrutura de custeio da ICL, conforme dados apresentados no Apêndice XIX (Custo de produção -
P5). Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário da principal matéria-prima para se chegar ao custo unitário de outros insumos no mercado mexicano.
105. Assim, apuraram-se os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - México [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(US$/t)
.Coeficiente Técnico Custo unitário
(US$/t)
.Ácido fosfórico grau fertilizante .860,09 .[CONF.] [CONF.]
.Outros insumos . .[CONF.] [CONF.]
.Embalagens . .[CONF.] [CONF.]
Fonte: TradeMap,WTO, Banco Mundial e peticionária
Elaboração: DECOM
4.3.1.2. Das utilidades
106. Para fins de apuração do valor do custo com vapor, a peticionária utilizou a estimativa do custo da matéria-prima principal no México em P5 multiplicada por um
coeficiente do custo de produção da própria ICL (custo do vapor sobre o custo do ácido fosfórico grau fertilizante em sua produção). Para esta escolha, justificou a impossibilidade
de precificação direta do vapor devido ao seu processo técnico de produção envolver custos altamente variáveis e de difícil quantificação.
107. Para a energia elétrica, utilizou-se o preço de 2024 no México, disponível no Global Petrol Prices (0,21 USD/kWh). A peticionária justificou esta escolha, em detrimento
da média de 2023 a 2025 disponível, devido ao preço de 2024 corresponder à mediana temporal do período sob análise (abril de 2024 a março de 2025), sendo mais adequado
às condições de mercado vigentes em relação a um valor que incorporaria períodos fora do escopo considerado.
108. O preço encontrado foi então multiplicado pelo coeficiente técnico da ICL ([CONFIDENCIAL]), resultando no custo unitário de US$/t [CONFIDENCIAL].
109. Assim, apuraram-se os seguintes custos para utilidades:
Custo com utilidades - México [CONFIDENCIAL]
.Utilidade .Preço - (US$/kwh) .Coeficiente Técnico Custo (US$/t)
.Energia .0,21 .[CONF.] [CONF.]
.Vapor . .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Global Petrol Prices e peticionária
Elaboração: DECOM
4.3.1.3. Da mão de obra
110. A peticionária informou que para o cálculo da mão de obra, adotou como base o salário médio anual de um técnico operador na indústria química na origem em
questão até 8 de julho de 2025, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Economic Research Institute. O salário anual de MXN 313.683 foi convertido pela taxa média
de câmbio apurada no Banco Central do Brasil relativa a abril de 2024 a março de 2025, totalizando US$ 16.373,22. O salário anual em dólares foi, então, multiplicado pelo número
de empregados diretos na produção de ácido fosfórico da ICL em P5 ([CONFIDENCIAL]) e dividido pelo volume produzido no período ([RESTRITO]), apurando-se o custo unitário de
US$/t [CONFIDENCIAL] por tonelada.
Custo com mão de obra - México [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Salário médio anual setor químico no México (US$) 16.373,22
.Número de empregados diretos na produção em P5 [CONF.]
.Volume de produção em P5 (t) [REST.]
.Custo com mão de obra (US$/t) [CONF.]
Fonte: BACEN, Economic Research Institute e peticionária.
Elaboração: DECOM
4.3.1.4. Dos outros custos fixos
111. A rubrica de outros custos fixos engloba, além da depreciação, manutenção, contratos e suprimentos. Tais custos foram obtidos a partir da participação dessas
rubricas (R$ [CONFIDENCIAL]) em relação ao custo da matéria-prima principal (R$ [CONFIDENCIAL]), conforme os dados da ICL. A proporção ([CONFIDENCIAL] %) obtida foi aplicada
sobre custo construído da matéria-prima principal, como segue:
Outros custos fixos - Marrocos [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .Coeficiente Técnico Custo Unitário (US$/t)
.Outros custos fixos .[CONF.] % [CONF.]
Fonte: Peticionária
Elaboração: DECOM
4.3.1.5. Das despesas operacionais e lucro
112. Para os montantes de despesas operacionais e margem de lucro, foram utilizadas as informações obtidas nos demonstrativos financeiros da empresa mexicana
Peñoles, atuante no setor químico. A seguir, são apresentados os valores das rubricas em dólares estadunidenses e os respectivos percentuais apurados em relação ao Custo do
Produto Vendido - CPV e em relação à receita da empresa, referentes ao 2º, 3º e 4º trimestre de 2024 e 1º trimestre de 2025.
113. A peticionária informou que, no caso específico das despesas gerais e administrativas do 4º trimestre de 2024, uma vez que não foi indicado o valor, mas apenas
a variação percentual e absoluta dessas despesas, foi estimado o valor correspondente conforme memória de cálculo indicada no ANEXO 9.4.1B - MÉXICO apresentado na
petição.
114. Ressalta-se ainda que foram realizados ajustes por este Departamento em relação às despesas financeiras, visando refletir o resultado financeiro - e não o valor de
receitas e despesas aglutinadas, conforme enviado -, bem como foram desconsiderados os valores enviados como sendo de "Outras despesas", visto que não refletem propriamente
outras despesas operacionais.
Peñoles
. .P5 (US$ milhões) Coeficiente (Rubrica/CPV)
.Custo do Produto Vendido (CPV) .4.853 -
.Despesas comerciais, gerais e administrativas .709 14,6%
.Despesas financeiras .129 2,6%
.Outras despesas .- -
. . Coeficiente (Lucro/Receita)
.Receita .7.052
.Lucro operacional .298 4%
Fonte: Peñoles
Elaboração: DECOM
115. Os percentuais obtidos referentes às despesas foram aplicados ao custo de manufatura unitário construído e o percentual relacionado ao lucro foi aplicado ao custo
total.
4.3.1.6. Do valor normal construído para fins de início da investigação
116. Considerando todo o exposto, apurou-se o seguinte valor normal construído, na condição de comércio delivered, para o México:
Valor Normal Construído - México (delivered)
[CONFIDENCIAL]
.Rubrica Custo (US$/t)
.1.Matérias-primas (A) [CONF.]
.1.1. Ácido fosfórico grau fertilizante [CONF.]
.1.2 Outros insumos [CONF.]
.1.3. Embalagens [CONF.]
.2. Utilidades (eletricidade e vapor) (B) [CONF.]
.3. Mão de obra (C) [CONF.]
.4. Outros custos fixos (D) [CONF.]
.6. Custo de manufatura (F) = (A)+(B)+(C)+(D) [CONF.]
.7. Despesas operacionais (G) [CONF.]
.7.1. Despesas gerais, administrativas e comerciais [CONF.]
.7.2. Despesas financeiras [CONF.]
.7.3 Outras despesas operacionais [CONF.]
.8. Custo Total (H) = (F) + (G) [CONF.]
.9. Lucro (I) [CONF.]
.Valor Normal Construído ex-fabrica (J)= (H) + (I) [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
117. Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered, uma vez que as despesas comerciais somadas
ao custo construído abarcam despesas de frete. Dessa forma, apurou-se valor normal construído no México, para fins de início da presente investigação, de US$ [RESTRITO].
4.3.2. Do preço de exportação
118. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou
a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
investigado.
119. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido fosfórico do México para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de investigação da prática de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2024 a março de 2025. Os dados referentes aos preços de
exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, considerando a NCM 2809.20.11.
120. Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação originárias do México, no período de abril de 2024 a março de 2025,
pelo respectivo volume importado, e subtraindo as despesas de exportação encontradas, apurou-se preço de exportação de US$ [RESTRITO], conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação - México
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
4.3.3. Da margem de dumping
121. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
122. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal para o México com base no preço construído naquele país, conforme descrito no item 4.2.1 supra;
e, o preço de exportação com base nos volumes e valores exportados pelo México, assim como descrito anteriormente. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação
apurado em base FOB seria comparável com o valor normal, dado que o valor normal construído inclui despesas comerciais, nas quais a rubrica frete interno está inclusa.
Margem de Dumping - México [RESTRITO]
.Valor Normal
(US$/t)
.Preço de Exportação
(US$/t)
.Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .824,61 70%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
4.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping
123. As margens de dumping apuradas para a China, Marrocos e México demonstram a existência de indícios de dumping nas exportações de ácido fosfórico dessas origens
para o Brasil, realizadas no período de abril de 2020 a março de 2025. Para todas as origens investigadas, as margens não são de minimis.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO
124. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de ácido fosfórico. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.
125. Assim, para efeito da análise relativa à determinação do início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o
período de abril de 2020 a março de 2025, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de abril de 2020 até 31 de março de 2021;
P2 - 1º de abril de 2021 até 31 de março de 2022;
P3 - 1º de abril de 2022 até 31 de março de 2023;
P4 - 1º de abril de 2023 até 31 de março de 2024; e
P5 - 1º de abril de 2024 até 31 de março de 2025.
5.1. Das importações
5.1.1. Da análise cumulativa das importações
126. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação
que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:
(i) a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos
do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto;
(ii) o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação
e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e
(iii) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de
concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.
127. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foram de minimis.
128. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da China, Marrocos e México corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO] %, [RESTRITO] % e
[RESTRITO] %, do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante.
129. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, constatou-se aumento das
exportações das origens investigadas a despeito da inclusão do produto na lista de elevação tarifária temporária em razão de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais, a partir de
outubro de 2024. Não foram evidenciadas quaisquer outras políticas que afetasse as condições de concorrência.
130. Assim, julgou-se apropriado, para fins de início, analisar de forma cumulativa os efeitos das importações de todas as origens investigadas.
5.1.1.1. Do volume das importações
131. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ácido fosfórico purificado com grau de concentração acima de 55% e abaixo de 105% de H3PO4 importados
pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 2809.20.11 da NCM, fornecidos pela RFB.
132. Cabe ressaltar que podem ser classificados no subitem mencionado produtos distintos, que não pertencem ao escopo da investigação. Por esse motivo, realizou-se
depuração das informações constantes dos dados oficiais de importação, de forma a se obter os volumes e valores referentes ao produto objeto da investigação e ao similar
importado de origens não investigadas, sendo desconsiderados aqueles que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.
133. A título de exemplo, foram excluídas da análise as operações de importação dos produtos que apresentam grau de concentração distinto do produto objeto/similar
da presente investigação.
134. Em que pese a metodologia adotada, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto
importado correspondia de fato ao ácido fosfórico analisado. Nesse contexto, para fins de início da investigação, foram consideradas como importações de produto sob análise os
volumes e os valores das importações de produtos cuja descrição não conferia certeza em relação ao grau de concentração do produto. Ao início do processo, serão encaminhados
questionários aos importadores para que possam esclarecer se os produtos por eles importados efetivamente se enquadram na definição de produto objeto da presente
investigação.
135. A tabela seguinte apresenta os volumes das importações totais de ácido fosfórico no período de investigação de dumping e de dano à indústria doméstica: