ARESTO Nº 1.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

Recorrente: CLAUDIO VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS
CNPJ: ***349.968-***
Número do Processo: 25351.807539/2024-19
Expediente: SEI 3020324
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 499/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIEL LAGOS STARLING DE CARVALHO
CNPJ: ***408.448-***
Número do Processo: 25351.813579/2024-08
Expediente: SEI 3110641
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 508/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIO JOSÉ JUNIOR DE CAMARGOS
CNPJ: ***408.806-***
Número do Processo: 25759.808768/2024-78
Expediente: SEI 3039049
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 509/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HERMELINO LOPES DE OLIVEIRA NETO
CNPJ: ***570.845-***
Número do Processo: 25759.805758/2024-81
Expediente: SEI 2995026
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 510/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARDO LUIS PASSOS COELHO FILHO
CNPJ: ***840.286-***
Número do Processo: 25759.827452/2024-85
Expediente: SEI 3303786
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 511/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃO VICTOR FERREIRA DE SÁ
CNPJ: ***939.608-***
Número do Processo: 25351.807548/2024-18
Expediente: SEI 3020411
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 512/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNO CÉSAR SILVA GOMES
CNPJ: ***548.842-***
Número do Processo: 25756.915414/2025-90
Expediente: SEI 3570035
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 488/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZENG XUEQING
CNPJ: SIAPE 5616820
Número do Processo: 25759.821581/2024-60
Expediente: SEI 3222407
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 489/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REBECA PINHEIRO ULIANA
CNPJ: ***366.899-***
Número do Processo: 25759.902604/2025-17
Expediente: SEI 3401013
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 490/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JERÔNIMO MARQUES NETO
CNPJ: ***885.941-***
Número do Processo: 25756.909423/2025-41
Expediente: SEI 3492115
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 492/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIA LEITE LAIS
CNPJ: ***343.744-***
Número do Processo: 25759.830573/2024-12
Expediente: SEI 3349731
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 493/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WEDSON RIBEIRO GOMES
CNPJ: ***027.571-***
Número do Processo: 25759.915537/2025-09
Expediente: SEI 3571781
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 500/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA LACERDA DE SOUSA
CNPJ: ***526.931-***
Número do Processo: 25759.911738/2025-29
Expediente: SEI 3522814
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 501/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REJANE DE OLIVEIRA COSTA
CNPJ: ***054.647-***
Número do Processo: 25759.913017/2025-53
Expediente: SEI 3551029
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 502/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MURILO SILVA COELHO MODESTO
CNPJ: ***888.681-***
Número do Processo: 25759.905844/2025-73
Expediente: SEI 3499482
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 503/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AURÉLIO LOUZA ARGENTON
CNPJ: ***011.459-***
Número do Processo: 25759.900050/2025-13
Expediente: SEI 3363726
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 504/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDUARDA MARCELLE OTONI DA CUNHA
CNPJ: ***014.986-***
Número do Processo: 25752.906427/2025-16
Expediente: SEI 3451883
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 505/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GW ASSESSORIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 35.010.355/0001-46
Número do Processo: 25351.021641/2024-24
Expediente: 0911707/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1443460/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 00.071.799/0001-07
Número do Processo: 25353.469660/2024-18
Expediente: 0930703/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1444194/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.370098/2025-57
Expediente: 0861980/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502189/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.370100/2025-98
Expediente: 0861970/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502172/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 58.426.628/0008-00
Número do Processo: 25351.260807/2024-26
Expediente: 1074847/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1502177/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052980/2024-32
Expediente: 1259224/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502186/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO
CNPJ: 20.533.295/0003-30
Número do Processo: 25353.343660/2024-99
Expediente: 1519276/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1519276/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.052981/2024-87
Expediente: 1260530/24-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502193/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.366091/2025-31
Expediente: 0831467/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502194/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FIRST S.A.
CNPJ: 00.802.235/0007-92
Número do Processo: 25353.343839/2025-27
Expediente: 0793652/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502159/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25353.387320/2024-70
Expediente: 0769620/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502150/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25353.481629/2025-36
Expediente: 0890474/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502151/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25353.481642/2025-95
Expediente: 0890484/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502152/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E
LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 06.880.842/0001-61
Número do Processo: 25353.491432/2025-13
Expediente: 0910407/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502174/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25353.491390/2025-11
Expediente: 0910270/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1502160/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Número do Processo: 25353.495971/2025-13
Expediente: 0920761/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502175/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TMA - MEDICINA TACTICA LTDA.
CNPJ: 34.860.017/0001-30
Número do Processo: 25351.154344/2025-45
Expediente: 1220043/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1502286/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA.
CNPJ: 11.388.997/0001-15
Número do Processo: 25351.108671/2025-25
Expediente: 1216429/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1507465/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Número do Processo: 25351.656906/2023-29
Expediente: 1265712/25-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1507412/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APM COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FUMO LTDA.
CNPJ: 05.968.360/0001-03
Número do Processo: 25351.955846/2024-13
Expediente: 1273068/25-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1507471/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MHS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 85.063.485/0001-15
Número do Processo: 25351.322432/2022-33
Expediente: 1221092/25-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1479817/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CKTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.491.529/0001-02
Número do Processo: 25351.133612/2025-95
Expediente: 1246611/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1480769/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOCSLINE EQUIPAMENTOS DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 50.433.670/0001-70
Número do Processo: 25351.129869/2025-42
Expediente: 1256368/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1480960/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.070090/2015-29
Expediente: 1268057/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1501597/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPSUGEL BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS
FARMACÊUTICOS E ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 15.068.359/0001-78
Número do Processo: 25351.001128/2025-06
Expediente: 1279603/25-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1499326/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOCARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS S.A.
CNPJ: 17.513.528/0001-67
Número do Processo: 25351.659517/2014-64
Expediente: 1296998/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1495635/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.434086/2024-05
Expediente: 1304636/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1495890/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.933.144/0001-29
Número do Processo: 25351.150929/2025-96
Expediente: 1322981/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1497348/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.933.144/0001-29
Número do Processo: 25351.150932/2025-18
Expediente: 1323456/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1505108/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 50.657.402/0001-31
Número do Processo: 25351.141609/2025-45
Expediente: 1328172/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1505452/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.367885/2024-51
Expediente: 1336038/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1505598/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 1416198/25-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445690257 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.