ARESTO Nº 1.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: DROGARIA MOURA COMERCIO LTDA.
CNPJ: 04.081.742/0001-40
Número do Processo: 25351.340965/2014-97
Expediente: 1236660/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1428421/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.705.404/0001-05
Número do Processo: 25351.140879/2020-24
Expediente: 1174932/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1428439/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HANDEL IMPORT LTDA.
CNPJ: 12.365.241/0001-13
Número do Processo: 25351.171362/2025-91
Expediente: 1333702/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428422/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAGRANCIA MAGICA LTDA.
CNPJ: 15.689.456/0001-88
Número do Processo: 25351.158658/2025-17
Expediente: 1305168/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428511/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAGA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 17.879.231/0005-43
Número do Processo: 25351.011504/2025-62
Expediente: 1169040/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428429/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMPLA SLI TRANSPORTES S.A.
CNPJ: 21.280.493/0014-55
Número do Processo: 25351.121704/2025-22
Expediente: 1111236/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428519/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMETICOS DE
HIGIENE E BELEZA LTDA.
CNPJ: 34.567.216/0001-55
Número do Processo: 25351.133638/2025-33
Expediente: 1214577/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428553/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0074-48
Número do Processo: 25351.158455/2025-21
Expediente: 1305572/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428529/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENUS IND E COM DE PRODUTOS QUIMICO LTDA.
CNPJ: 46.176.200/0001-09
Número do Processo: 25351.164656/2025-67
Expediente: 1343058/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428531/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATENA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 46.895.120/0001-03
Número do Processo: 25351.055736/2023-61
Expediente: 1176495/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428535/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATENA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 46.895.120/0001-03
Número do Processo: 25351.178500/2023-00
Expediente: 1176549/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428536/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUNSEEKER IMPORT AND EXPORT LTDA.
CNPJ: 48.538.804/0001-75
Número do Processo: 25351.121359/2025-27
Expediente: 1150446/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428538/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KMB COSMETICOS JALES LTDA.
CNPJ: 52.556.662/0001-46
Número do Processo: 25351.133768/2025-76
Expediente: 1148324/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428540/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VILLANI COMERCIO INTERNACIONAL DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 57.068.788/0001-95
Número do Processo: 25351.142668/2025-31
Expediente: 1303425/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428541/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.594.538/0001-01
Número do Processo: 25351.872593/2023-54
Expediente: 1297845/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428542/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONA FARMA LTDA.
CNPJ: 84.932.979/0027-65
Número do Processo: 25351.137176/2025-23
Expediente: 1210176/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1428572/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICL FARMACIA LTDA.
CNPJ: 19.147.250/0009-34
Número do Processo: 25351.159958/2025-13
Expediente: 1343355/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1460633/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOB CLEAN FACILITIES LTDA.
CNPJ: 19.292.305/0001-42
Número do Processo: 25351.156859/2025-80
Expediente: 1343753/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1460635/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAISA C CORREA DA SILVA
CNPJ: 32.923.719/0001-90
Número do Processo: 25351.177638/2025-45
Expediente: 1377488/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1460666/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R L MAIA & CIA LTDA.
CNPJ: 49.797.705/0001-70
Número do Processo: 25351.110647/2025-56
Expediente: 1372488/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1461059/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C10 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 61.352.892/0001-84
Número do Processo: 25351.175737/2025-92
Expediente: 1372372/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1461063/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OXIGENIO FACIL LTDA.
CNPJ: 00.429.047/0001-75
Número do Processo: 25351.093323/2025-46
Expediente: 0962855/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486969/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TWS-RP TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 06.112.509/0001-02
Número do Processo: 25351.159506/2025-31
Expediente: 1416777/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486987/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DIVINA LTDA.
CNPJ: 08.508.558/0001-94
Número do Processo: 25351.630747/2013-61
Expediente: 1417790/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486988/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H7 IMPORT LTDA. - ME
CNPJ: 14.209.847/0001-95
Número do Processo: 25351.040338/2012-06
Expediente: 0789437/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486999/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GFS COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 24.211.148/0001-33
Número do Processo: 25351.141020/2025-47
Expediente: 1236559/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487014/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SPEED PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 24.629.407/0001-40
Número do Processo: 25351.167317/2025-32
Expediente: 1401605/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487030/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDKAYA PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 28.604.566/0001-41
Número do Processo: 25351.058871/2025-20
Expediente: 1257577/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1487031/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA PAIS FILHOS E ANTUNES LTDA.
CNPJ: 32.595.031/0001-29
Número do Processo: 25351.166512/2025-45
Expediente: 1426497/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487032/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 57.892.041/0001-57
Número do Processo: 25351.070188/2025-61
Expediente: 1426329/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1487033/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L C N COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 60.499.967/0001-91
Número do Processo: 25351.097228/2025-11
Expediente: 0839898/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1487034/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA.
CNPJ: 61.461.107/0001-21
Número do Processo: 25351.177699/2025-11
Expediente: 1397025/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1487035/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROSAB LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 33.505.972/0001-97
Número do Processo: 25351.095347/2025-30
Expediente: 0876435/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1483928/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUZA & SILVA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 57.892.041/0001-57
Número do Processo: 25351.070188/2025-61
Expediente: 1448486/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE Voto nº 1496481/25-8 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA.
CNPJ: 61.461.107/0001-21
Número do Processo: 25351.177699/2025-11
Expediente: 1442790/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO Voto nº 1496493/25-7 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAISA C CORREA DA SILVA
CNPJ: 32.923.719/0001-90
Número do Processo: 25351.177638/2025-45
Expediente: 1419800/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO Voto nº 1495640/25-9 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Número do Processo: 25353.495979/2025-80
Expediente: 0920779/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502510/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.500209/2025-66
Expediente: 0930963/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502931/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.518912/2025-21
Expediente: 0960552/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1506832/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ANALÍTICOS E
LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 06.880.842/0001-61
Número do Processo: 25353.542540/2025-53
Expediente: 1023334/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1506881/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
CNPJ: 05.946.890/0001-42
Número do Processo: 25353.659967/2025-90
Expediente: 1227794/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1502195/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
CNPJ: 46.374.500/0001-94
Número do Processo: 25353.730220/2025-59
Expediente: 1379367/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1509118/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILLAS DE LIMA LOBATO
CNPJ: ***522.762-***
Número do Processo: 25759.808073/2024-96
Expediente: SEI 3029147
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 491/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUSTAVO FERRARI
CNPJ: ***509.090-***
Número do Processo: 25759.827533/2024-85
Expediente: SEI 3304967
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 494/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAYSSA TUANA LOURENÇO NASCIMENTO
CNPJ: ***825.246-***
Número do Processo: 25761.827567/2024-21
Expediente: SEI 3305375
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 495/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.797.579/0001-04
Número do Processo: 25759.808134/2024-15
Expediente: SEI 3030032
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 496/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.609.356/0001-00
Número do Processo: 25759.811690/2024-79
Expediente: SEI 3083534
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 497/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMA VEIGA DE MACEDO
CNPJ: ***642.917-***
Número do Processo: 25752.929873/2025-91
Expediente: SEI 3748875
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 507/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃO MATEUS ROCHA OLIVEIRA
CNPJ: ***301.103-***
Número do Processo: 25759.813988/2024-13
Expediente: SEI 3116730
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 498/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.