ARESTO Nº 1.742, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/11/2025

CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 1416068/25-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445690257 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 1416004/25-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 1445203257 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DELFIN FÁRMACOS E DERIVADOS LTDA.
CNPJ: 10.862.313/0001-02
Número do Processo: 25351.296615/2021-13
Expediente: SEI 3731310
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade,
IMPROCEDÊNCIA do pedido, conforme teor do Despacho nº 765/2025 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA