PORTARIA - C EX Nº 2.584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA - C EX Nº 2.584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Fixa as metas globais de desempenho institucional para os servidores civis do Comando do
Exército para o ano de 2026.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 5º, § 2º do Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, e o art. 22, § 5º, da Portaria Normativa GM/MD nº 109, de 3 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria GM-MD nº 1.191, de 11 de março
de 2025, e considerando o que consta nos autos nº 64535.042078/2025-11, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas globais de desempenho institucional para os servidores civis do Comando do Exército para o ano de
2026, para aplicação da Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020, que aprova as Normas para atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), dos servidores no âmbito do Comando do Exército (EB10-N-02.002).
Art. 2º Fica determinado que as metas globais de desempenho institucional serão divulgadas por meio de publicação no Diário Oficial da União e no sítio institucional
do Comando do Exército, conferindo publicidade ao processo de avaliação dos servidores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2026.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA