PORTARIA Nº 5.886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados
pela Constituição e leis do Brasil:
LEONARD WILLIAMS - W380137I, natural da Guiana, nascido(a) em 9 de junho de
1949, filho(a) de Norman Cole e de Angela Williams, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo 235881.0021952/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 199/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08212.000042/2020-19
Interessado: SUSANA ROSA JACOME ALFONSO ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 202/2025/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08270.006459/ 2019-67
Interessado: MELISSA MARIE STOLTZFUS CHAVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V, do Decreto
9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 260/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08460.001677/2020-10
Interessado: MUANDA KONDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 253/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08460.001256/2020-81
Interessado: BELA JOANA LUFULAKIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 254/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08089.002532/ 2019-89
Interessado: MD TIPU MIAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto 9.199/2017, c/c art. 7º da Portaria
nº 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 255/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08485003577201574
Interessado: JOSE CARLOS ALHUAY LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 258/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08460.008676/ 2019-54
Interessado: SAID OUFDILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHO Nº 262/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08485003577201574
Interessado: JOSE CARLOS ALHUAY LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 232 e 234, inciso V, do Decreto
9.199/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
DESPACHOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 673.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570684/2024.
Interessado: ABDELHAK MALIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 672.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570562/2024.
Interessado: FRANK IRABOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 672.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570507/2024.
Interessado: PAPE SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570285/2024.
Interessado: SIMISOLA BILIKIS MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5°, 56 e dos itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 672.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570109/2024.
Interessado: CLAUDIA VIRGINIA CASTRO NUNES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569842/2024.
Interessada: GLADYS MILAGROS ENCISO CONDENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 671.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569556/2024.
Interessado: NDUNZA TEKASSALA LILIANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569544/2024.
Interessado: GEORGE SALLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020,
Código: 671.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569480/2024.
Interessado: ROSANY CHUQUI CRUZ ROYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 671.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569220/2024.
Interessado: AFONSO DOMINGOS CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 670.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569124/2024.
Interessado: GRACCYELA ROSYBELL SALCEDO PIRELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568973/2024.
Interessado: FELIX OKECHUKWU ONYEBUCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568896/2024.
Interessada: MAYDERLINE ARISTIN AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 669.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568265/2024.
Interessada: RANA GHAIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8,
9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 669.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568061/2024.
Interessado: NAZHA HOURANI ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 669.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567916/2024.
Interessado: DAVIDSON DORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227; Art. 234, inciso IV
do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 669.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567741/2024.
Interessado: IKECHUKWU PROSPER ONYEMAECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567688/2024.
Interessado: MODOU SEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes
do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567637/2024.
Interessado: HICHAM YASSINE JIBAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Art. 56
e Item 7, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567438/2024.
Interessado: MOHAMMAD KAMIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 8 e 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567403/2024.
Interessada: JUANA DAISY GONZALEZ SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6, 10, 11 E 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567182/2024.
Interessado: GETON FORESTAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.150
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567132/2024.
Interessado: YOLANDA PACO QUIROZ SILVERIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, Item 6, Anexo
II da Portaria nº 623/2020.
Código: 667.935
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567019/2024.
Interessado: OLIVIA DAWN TIDWELL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566936/2024.
Interessado: MATHELY IMILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 667.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566814/2024.
Interessado: MARIE JOSE FORESTAL DESPINAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566796/2024.
Interessado: JOHN UZORCHUKWU OKOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 667.126
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566540/2024.
Interessado: AMISU AFISI MUHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado
os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 667.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566466/2024.
Interessado: JONIS GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.