DESPACHO Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, em
conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº
08620.051283/2015-57 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de
Identificação e Delimitação de autoria do antropólogo Sidnei Clemente Peres, que acolhe,
face às razões e justificativas apresentadas, decide:
Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os
estudos de identificação da Terra Indígena Aracá-Padauiri (AM), de ocupação tradicional dos
povos indígenas Baré, Baniwa, Tukano, Pira-Tapuia, Tuyuka, Desana, Tariana e Yanomami,
localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado de Amazonas.
JOENIA WAPICHANA
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TERRA INDÍGENA ARACÁ-PADAUIRI
Referência: Processo Funai n° 08620.051283/2015-57. Denominação: Terra
Indígena Aracá-Padauiri. Superfície aproximada: 3.388.299 ha. Perímetro aproximado:
1.623,647 km. Localização: Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro. Estado: Amazonas. Povo
Indígena: Baré, Baniwa, Tukano, Pira-Tapuia, Tuyuka, Desana, Tariana e Yanomami.
População: 949 pessoas. Grupo Técnico constituído pela Portaria n.º 1.309/FUNAI, de
30/10/2009, e complementado pelas Portarias n.º 419/PRES, de 26/03/2010, n.º 12/DPDS,
de 17/06/2010 e n.º 1.045/PRES, de 27/07/2010, coordenado pelo antropólogo Sidnei
Clemente Peres.
I-DADOS GERAIS:
Situada nos municípios amazonenses de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro,
ambos entre os maiores do Brasil, a Terra Indígena (TI) Aracá-Padauiri compreende
importantes subbacias do médio curso do Rio Negro, um dos corpos hídricos mais
caudalosos do planeta. Essas vultosas dimensões ganham ainda mais imponência em
virtude dos aspectos paisagísticos regionais, já que, sobre terrenos em sua maioria planos,
perene ou sazonalmente inundados, uma cobertura vegetal contínua estende-se até o
horizonte. Trata-se de uma área ocupada por indígenas há, no mínimo, três mil anos, mas
que, desde o estabelecimento da empresa colonial europeia, passou por significativas
alterações demográficas: por um lado, os grupos autóctones viram seus números
severamente reduzidos pelas guerras e epidemias; por outro, em razão das frentes
extrativistas, para lá se dirigiram afluxos populacionais oriundos de regiões mais distantes,
sobretudo do alto rio Negro. Na porção ora delimitada foi identificado um contingente de
pelo menos 949 pessoas, formado por oito povos linguisticamente classificados como
pertencentes às famílias Arawak, Tukano Oriental e Yanomami. Na literatura antropológica
são bem conhecidas as referências ao sistema multiétnico rionegrino, caracterizado por
intercâmbios materiais e simbólicos entre diversos grupos. Prestações e reciprocidades
decorrentes dos laços de parentesco, compadrio e vizinhança juntam-se à procura por
serviços, políticas públicas e trabalho, esse último elemento largamente associado aos
ciclos ecológicos, o que conduz as famílias a uma acentuada experiência multilocal. No
médio rio Negro é notável a prevalência populacional dos Baré, citados como autóctones
já nos primeiros relatos dos expedicionários que, ao percorrer aquele trecho no século
XVII, tomaram notas das muitas ''nações de gentis'' e suas respectivas localizações. De um
modo geral, a colonização da região seguiu a estratégia que vigorou em quase todo o
Amazonas: atuando em conjunto, missões religiosas e fortes militares expandiam as
fronteiras e, no processo, organizavam as forças produtivas. Arregimentada pelas tropas
de resgate durante a vigência das Guerra Justas, ou pelos religiosos, nos Descimentos, a
mão-de-obra indígena foi direcionada para o extrativismo, que primeiro teve por motor as
chamadas ''drogas do sertão''. No século XVIII, vários foram os aldeamentos alçados a
vilas. O de Mariuá, fundado em 1728 por membros da Ordem Carmelita, foi promovido
em 1758 com o nome de Barcelos e tornou-se a primeira sede da capitania de São José
do Rio Negro, que anos mais tarde seria substituída pela então Barra do Rio Negro, atual
Manaus. No século XIX, a economia extrativista enfrentou forte recessão, sobretudo em
razão da Cabanagem, mas ressurgiu com o Ciclo da Borracha (1879-1912). A atividade
seringalista não só movimentou contingentes na região amazônica como também atraiu
levas numerosas de trabalhadores do nordeste do Brasil, que fugiam das secas de 1877
e 1888. Ao passo que uma nova frente de penetração avançava sobre os territórios
indígenas, foi ampliado o modelo de exploração com base no sistema de aviamento, que
conectava grandes estabelecimentos comerciais de Manaus, lojas em núcleos urbanos
menores, negociantes espalhados pelas embocaduras dos rios e trabalhadores
extrativistas. No aviamento, o patrão adianta a crédito mercadorias inflacionadas ao
freguês, que não tem como pagá-las senão com produtos florestais subvalorizados, disso
resultando um trabalhador endividado, preso a uma relação de subordinação pessoal
quase sempre violenta. Mesmo diante da forte competição internacional que fez cair o
preço das gomas elásticas, época a que se seguiu um acentuado declínio populacional
naqueles rios, o sistema perdurou. Até hoje, nas ''colocações'' extrativistas, é elevado o
quantitativo de trabalhadores em condições análogas à escravidão. No caso da TI Aracá-
Padauiri, a memória indígena destaca um entrelaçamento entre as trajetórias individuais
de inserção no regime de aviamento, as estratégias de reprodução dos grupos domésticos
e a sociogênese dos núcleos populacionais. Nesse contexto, a busca por autonomia frente
aos patrões ultrapassou as dinâmicas territoriais concretas e alcançou a consciência
reflexiva da etnicidade, sendo o associativismo rionegrino um de seus principais traços
políticos. O processo de afirmação étnica exigiu perseverança, já que a condição de
indígena era tida como desabonadora e, por muitos, rejeitada. Por força do
assimilacionismo característico das antigas ordens constitucionais, bem como das
pesquisas pautadas na perspectiva (superada) da aculturação, alguns povos foram
erroneamente tomados como ''caboclos'', isso quando não considerados extintos. O
associativismo ganhou mais espaço após a promulgação da Constituição Federal, marco
indiscutível no que se refere aos direitos indígenas. Por influência das demarcações
conduzidas no alto rio Negro, na década de 1990, as entidades estabelecidas mais a
jusante se organizaram e registraram suas reivindicações territoriais junto ao órgão
indigenista oficial.
II - HABITAÇÃO PERMANENTE:
No noroeste amazônico, a regra de residência pós-marital predominante é do
tipo virilocal, assentada na descendência patrilinear e na exogamia linguística. Entretanto,
diante dos processos de territorialização, muitos grupos rionegrinos reformularam traços
até então constitutivos de sua organização social e de seus sistemas de parentesco.
Alteraram-se também as dinâmicas de uso e ocupação da terra, bem como a própria
morfologia dos agrupamentos humanos. No caso da área estudada, o estabelecimento dos
núcleos populacionais hoje existentes está ligado a deslocamentos para os locais de
extração de sorva, balata, seringa, castanha e piaçaba, ainda no século XIX. Assim, o
repovoamento se deu, primeiramente, a partir das chamadas "colocações", abrigos de
estrutura simples construídos próximos aos terrenos em que abundavam os recursos. Com
o tempo, o dinamismo social impulsionou a multiplicação dos "sítios", muitos deles
estabelecidos sobre antigas fazendas ou povoados extintos. Embora pequenas, essas
localidades apresentam vivendas mais elaboradas e uma série de incrementos: canteiros,
pomares, construções voltadas à criação de animais, roças de pequenas proporções, casas
de farinha e capelas. De qualquer maneira, as mudanças de local seguiam constantes
devido às opressões do sistema de trabalho baseado no endividamento. Em meados do
século XX, contudo, a congregação salesiana começa a desviar o foco dos internatos e a
privilegiar as itinerâncias, atuando junto aos paroquiandos e incentivando a aglutinação
desses últimos. Deuse, à vista disso, o surgimento de uma unidade básica de organização
inspirada nas ''Comunidades Eclesiais de Base'', onde os princípios cristãos coletivistas se
materializaram em torno de três figuras arquitetônicas: o templo, a escola e o centro
social, das quais derivam as figuras centrais de autoridade (o catequista, o professor e o
administrador). Destacam-se, outrossim, os mais velhos, mormente os que participaram da
fundação do núcleo. Reunindo um número bem maior de pessoas, as comunidades devem
sua coesão a múltiplos fatores, em especial aos vínculos de parentesco. Essa unidade
produz um universo moral e político onde são definidas as normas de acesso aos recursos
naturais, bem como os limites, flexíveis e contextualmente reelaborados, da área de
domínio (identidade territorial) de uma dada população frente a outras comunidades ou
grupos sociais. A partir de assembleias, são então estabelecidas as relações com o poder
público, entidades religiosas, instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil.
Uma vez que muitas famílias da região possuem trajetórias de vida intimamente ligadas,
o vínculo histórico entre as comunidades é de extrema importância. Logo, cada
agrupamento somente pode ser compreendido no âmbito de uma malha de relações
múltiplas e diversificadas. Há um padrão em que as comunidades mais antigas acabam
funcionando como reservas para a formação das mais novas, ocorrendo uma dispersão
geográfica orientada com base no parentesco e na ocorrência de recursos naturais.
Integram esse circuito as cidades de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, trazendo o
ambiente urbano componentes de ordem igualmente essencial, como a possibilidade de
escolarização dos filhos mais velhos (ensino médio), a busca por serviços especializados e
oportunidades de emprego. As estratégias de mobilidade territorial características da
região exercem um papel fundamental frente ao aviamento, já que esse sistema opera a
partir do confinamento às colocações e do monopólio mercantil. Destarte, são
perceptíveis os embates entre duas territorialidades concorrentes: a subjacente à noção
de que os patrões são ''donos'' e a eles é facultada a possibilidade de ''fechar os rios'';
e a frequentemente traduzida pela expressão ''fazer a comunidade'', amparada nas
modalidades coletivas de uso dos recursos naturais. A maioria das comunidades apresenta
um posto de saúde, fora outras edificações características - casas de motor, central de
radiofonia, barracões de apoio, gerador de eletricidade etc. Em razão das frequentes
inundações, os moradores, formando mutirões, constroem as casas nos terrenos mais
elevados, distribuindo-as em ruas paralelas de frente para o rio. Erigidas com esteios de
madeira suspensos do chão e amarradas com cipós variados, suas coberturas são de palha
de canarana ou piaçaba, materiais obtidos nas matas circunvizinhas. Nas moradas de
alguns moradores com maior poder aquisitivo, como professores e agentes de saúde, são
comuns os telhados de amianto ou zinco. Trabalhos domésticos como a lavagem das
roupas e da louça são realizados nas proximidades do rio, onde cada família constrói um
jirau de madeira no formato flutuante. Além de servir como local para os banhos, ali são
tratados os peixes e as caças. Exteriormente à casa e ao quintal, existe uma espécie de
banheiro ao ar livre - com ou sem fossa séptica - acessado por pequenas veredas que se
estendem mata adentro. Na TI Aracá-Padauiri, a maioria das comunidades distribui-se por
duas microbacias hidrográficas que desaguam na margem esquerda do Rio Negro: a dos
rios Preto e Padauiri e a do Aracá e Demini. Há, ainda, algumas na margem direita do
próprio Rio Negro e em suas ilhas. Do ponto de vista da representatividade, as principais
comunidades são Águas Vivas, Malalahá, Mangueira, Campina do Rio Preto, Nova
Jerusalém, Acuquaia, Acuacu, Tapera, Floresta, Canafé, Bacabal, Samaúma, Romão,
Elesbão, Cuqui e Bacuquara. Suas agendas e prioridades políticas refletem essa
distribuição, dado que o associativismo étnico na região é organizado em bases
territoriais, a partir de trechos de rios ou até bacias hidrográficas inteiras. Dessa forma,
comunidades distantes uma das outras compartilham um senso de pertencimento a algo
maior, um espaço contínuo feito de memória, parentesco, trabalho, conhecimentos e
anseios. A isso se soma uma perspectiva cosmológica, vigilante quanto ao desrespeito a
lugares protegidos pelos verdadeiros donos, pelos bichos-do-fundo e pelos encantados.
III - ATIVIDADES PRODUTIVAS:
No médio Rio Negro, assim como em quase todo o restante da região
amazônica, o cotidiano das populações indígenas é muito pautado pelas variações sazonais.
O calendário produtivo é especialmente determinado pelo regime das águas, que responde
a duas estações bem definidas: a seca, chamada de verão, e a chuvosa, referida como
inverno. As principais atividades nas quais se engajam os habitantes da área estudada são
ligadas ao ambiente florestal e sua grande profusão de elementos aquáticos, destacando-
se a agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo. Segundo os especialistas na estrutura e
dinâmica ambientais, os solos da região médio-rionegrina são pouco propícios para a
agricultura devido à baixa disponibilidade de nutrientes e frequentes inundações. Por isso,
as roças são abertas em trechos de terra firme, geralmente por famílias nucleares ou no
sistema de ajuri, mutirão em que os convidados recebem algo em troca, sobretudo comida.
O plantio se dá a partir da técnica de corte e queima (coivara), sendo essas porções, quase
sempre menores do que dois hectares, exploradas por dois ou três anos, ao que se segue
um longo período de pousio. Além de constituírem a materialização das relações de
parentesco, as roças remetem aos direitos territoriais, pois representam a libertação da
dívida com os patrões. Quando a safra da mandioca é farta, as famílias conseguem produzir
farinha suficiente para abastecer suas respectivas casas e canalizar o excedente para o
mercado das principais cidades da região. Mesmo que majoritariamente devotados ao
cultivo da mandioca brava, os indígenas plantam banana, abacaxi, cará/inhame, ingá,
tucumã, cana-de-açúcar, açaí, pupunha, melancia etc. Os gêneros não se restringem às
roças e quintais em uso, fazendo-se presentes nas manchas de solo antropogênico (sítios
antigos), muito comuns e visitadas, onde se verifica maior concentração de determinadas
espécies em função do acúmulo de matéria orgânica. Trata-se de um sistema agroflorestal
engenhosamente constituído, ligado a práticas sustentáveis que decorrem de
conhecimentos socioambientais profundos. Esses saberes ligam-se também à caça, uma
prática que, a despeito de seu caráter secundário, complementa a dieta dos grupos. Muitas
vezes realizadas durante outras atividades, as caçadas podem ser programadas, ocasiões
em que são empregadas técnicas de espera ou são utilizados cães. Pacas, cotias, caititus e
outras presas pequenas podem ser abatidas com bordunas e terçados, mas os caçadores
dão preferência a espingardas de baixo calibre. Do ponto de vista proteico, contudo, é a
pesca que detém posição central, pois fornece a maior parte do suprimento das
comunidades ao longo do ano, especialmente durante a estiagem, quando os peixes ficam
restritos a um espaço menor. Ainda que suas condições físico-químicas não favoreçam a
ocorrência de algumas espécies, o rio Negro apresenta uma ictiofauna bastante diversa.
Seja em locais próximos, frequentados por mulheres e crianças, ou nos corpos hídricos
distantes, mais visitados por homens adultos, a pesca, assim como a busca por quelônios
e seus ovos, constitui um momento importante de sociabilidade e transmissão
intergeracional de conhecimentos. O uso de anzóis, do espinhel, das armadilhas e outras
técnicas varia conforme a estação e o ambiente, ou seja, se a pescaria se dá em rios,
igarapés, igapós, lagos ou cachoeiras. Entre as espécies mais apreciadas estão a traíra, o
tucunaré, o tambaqui, o pacu e o matrinxã. Essas e outras são igualmente valorizadas pelos
"geleiros" de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, embarcações comerciais que chegam a
carregar mais de cinco toneladas de pescado por viagem. A modalidade é fonte geradora
de conflitos, uma vez que os barcos não só adentram os locais de pesca das comunidades,
mas também cometem crimes ambientais ao utilizar malhadeira e praticar o arrasto. Fora
os peixes comestíveis, no médio Rio Negro são capturados muitos peixes ornamentais,
atividade que cresceu concomitantemente à queda dos preços de outros produtos da
floresta. Mesmo que hoje enfrente declínio, o setor tem, na base de sua cadeia produtiva,
os chamados ''piabeiros'' - frequentemente, indígenas submetidos ao sistema de
aviamento. Com efeito, várias atividades podem ser exercidas a mando dos patrões, mas o
extrativismo vegetal, sobretudo o da piaçaba, é o que movimenta a maior parte dos
esforços. A palmeira cresce naturalmente nos ambientes florestais húmidos, mormente em
igarapés e suas cabeceiras. Na terra indígena ora delimitada, elas se encontram
principalmente nos rios Padauiri, Preto, Ererê, Aracá e Curuduri. A extração da fibra, que
requer força e perícia, é uma atividade predominantemente masculina. Todavia, não é raro
casais, às vezes com filhos pequenos, deslocarem-se até os piaçabais e permanecerem de
vinte a trinta dias consecutivos embrenhados na mata, instalados em pequenos barracos e
vivendo dos gêneros alimentícios adiantados a crédito. Alguns patrões são muito agressivos
e exigem um volume enorme do produto, impedindo que os fregueses indígenas se
dediquem a outras atividades produtivas importantes ao sustento individual ou familiar.
Em um movimento contraditório, jovens indígenas em busca de emancipação frente à
família submetem-se à teia extrativista do endividamento para, mais tarde, em seu
percurso biográfico, retornar ao convívio com parentes, dessa vez em busca de autonomia
frente aos patrões. Quando não associado ao aviamento, o extrativismo segue tendo
finalidade comercial, mas é essencial também à alimentação e à obtenção de matérias-
primas para a fabricação de estruturas, utensílios e remédios. A coleta gira em torno de
itens como castanhas, frutos, mel, cogumelos, ervas, palmitos, madeira, fibras etc.
IV - MEIO AMBIENTE:
Em termos geológicos, a TI Aracá-Padauiri repousa sobre a macrorregião
denominada Província Rio Negro/Noroeste Amazônico, ocupando ainda a porção sul do
Escudo das Guianas, caracterizado por sua antiguidade geológica e grande diversidade de
subformações. Ao norte, o conjunto de elevações formada pelas serras do Tapirapecó e do
Aracá contrastam com a planície ao sul. São nessas serranias que se formam os principais
corpos hídricos da porção estudada, quase todos de água preta e ácida, marcados pelos
processos de podzolização e decomposição de liteira em áreas marginais de solos pobres em
nutrientes. Apesar dessa particularidade, os rios de águas pretas possuem uma grande
diversidade de organismos a eles adaptados, e a floresta, tanto a inundável como a de terra
firme, fornece elementos importantes à prosperidade dos organismos aquáticos.
Considerando apenas a área delimitada, tem-se uma pequena variação de altitudes (50100m)
e, a despeito de alguma heterogeneidade pedológica, solos de baixo potencial agrícola em
razão dos alagamentos, dos elevados teores de alumínio ou de sua textura arenosa. A
variação da drenagem apresentada pelos terrenos dá origem a um encontro de variadas
fitofisionomias amazônicas, prevalecendo as florestas ombrófilas do tipo densa submontana
e aluviais (igapós), além das diversas categorias de campinarana: gramíneo-lenhosa,
arbustiva, arborizada e florestada. O clima da região é o Equatorial Úmido (Af), caracterizado
pelos altos índices pluviométricos e temperatura média superior a 18º nos meses mais frios.
Especificamente no médio Rio Negro, a estação chuvosa vai de fevereiro a julho. A região é
bastante significativa em termos de biodiversidade, apresentando endemismos e registros
recentes de novas espécies de animais. Não por acaso, no final dos anos 1990, o Ministério
do Meio Ambiente definiu grande parte do município de Santa Isabel do Rio Negro como
sendo de "extrema importância para conservação e uso sustentável". Os povos que habitam
a TI Aracá-Padauiri são detentores de um vasto corpo de saberes associados a essa
biodiversidade, manejada nas diferentes paisagens de acordo com a disponibilidade de um
determinado recurso e/ou da praticidade de acesso a ele, variáveis altamente sazonais.
Trata-se de um conhecimento essencial às práticas cotidianas de subsistência, à troca e ao
comércio, muito associado ao universo simbólico tradicional que orienta as relações entre
"homem e natureza". De geração em geração, esses aspectos são atualizados sobre uma
mesma base territorial, congregando elementos que vão da etologia à história de vida dos
grupos domésticos. Os limites da área delimitada refletem as zonas de ocorrência de recursos
florestais e pesqueiros, os quais, por seu turno, influíram sobre a constituição das
comunidades, sítios e colocações. O Rio Aracá, um dos únicos de água barrosa, junto com o
Demini, abriga mais de 25 localidades de uso mais frequente e, por isso, nomeadas; no
Curuduri, tido como um grande ''celeiro'' regional, bem como no Cabeçudo, a paisagem é
muito diversificada, abundando gêneros distribuídos por 37 topônimos; no curso do Rio
Padauiri, foram contabilizados 38 pontos de referência; no Preto, 59; no Tabaco, 17; no Ererê
encontra-se a maior diversidade de peixes ornamentais da região do médio Rio Negro; e na
margem direita desse rio, ao invés dos piaçabais, são comuns os castanhais. A diversidade
das plantas é especialmente alta nos quintais mantidos pelas famílias, onde foram verificadas
mais de 270 etnovariedades, mas chama atenção igualmente nas roças e nas manchas de
florestas antropogênicas (sítios antigos). Quanto à fauna, constam nas listas de animais
elaboradas 18 etnoespécies de mamíferos caçados, 9 de aves, 10 de peixes ornamentais e
mais de 40 de peixes comestíveis. Todos esses recursos enfrentam algum tipo de pressão por
parte de atividades econômicas ligadas a setores nas cidades de Barcelos e Santa Isabel do
Rio Negro. Os principais conflitos e impactos relacionados ao seu uso e manejo são: o próprio
regime de aviamento, destacando-se a redução do intervalo de exploração de uma mesma
área; a extração ilegal de madeira para comercialização, principalmente da itaúba; a pesca
comercial pelos barcos geleiros, que impactam o estoque pesqueiro empregando técnicas
predatórias e ignorando a fase reprodutiva; e a pesca esportiva nos casos em que os barcos
desrespeitam áreas de uso tradicional das comunidades.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:
Quando do censo detalhado (2010), contabilizou-se na TI Aracá-Padauiri uma
população multiétnica de 784 pessoas. A maioria delas pertence aos povos Baré, Baniwa, Tukano
e Yanomami, mas na área estabeleceram-se indivíduos Tariano, Tuyuka, Desana e Pira-tapuia,
além de não indígenas que, via casamento, integraram-se às famílias indígenas. O número de
habitantes de cada comunidade apresenta flutuações intensas em períodos relativamente
curtos, podendo ocorrer dispersões mais significativas em razão de conflitos, assim como de
alguns acontecimentos trágicos. Núcleos antes considerados populosos, com mais de oitenta
pessoas, podem esvaziar-se ou mesmo ser abandonados e, anos depois, voltar a ser ocupados.
Com predominância do sexo masculino, o perfil populacional é majoritariamente jovem,
apresentando uma tendência de crescimento próximo ao 1% a.a. Esse quadro exibe, na verdade,
uma recuperação populacional decorrente de vários fatores, nomeadamente o acesso à
educação, os esforços em gestão ambiental e a cada vez mais presente atenção básica em saúde.
Do ponto de vista sanitário, as afecções mais comuns são gripes e gastroenterites, mas ocupam
lugar de destaque doenças tropicais como chagas e malária, essa última atingindo níveis
epidêmicos nas regiões mais próximas às cabeceiras dos rios. Acidentes ofídicos e com outros
animais peçonhentos são frequentes. Embora seja alta a procura pelo atendimento do Sistema
Único de Saúde, os indígenas mantêm seus conhecimentos e práticas de cura bastante ativos.
Plantas medicinais são largamente empregadas em substituição ou complementação aos
medicamentos industriais e, de modo geral, os doentes recorrem tanto ao Agente de Saúde
quanto aos benzedores, rezadores ou pajés. A cura pelo viés tradicional é priorizada quando as
alterações fisiológicas ou psicológicas são atribuídas a quebrantos ou a algum tipo de mau-
olhado. Porquanto não são poucas as entidades mágicas atentas aos tabus alimentares e às
regras de comedimento quando da exploração de recursos, entendem os indígenas que a
observância às prescrições comportamentais regula não apenas os corpos individuais, mas o
estado de harmonia dos ambientes. Entre os comunitários, aliás, são bastante comuns
referências a espaços invisíveis, geralmente coincidente com florestas, serras e rios, e que
podem ser acessados mediante o uso de plantas ou de rezas específicas para tal finalidade: as
cidades dos encantados. Próximo à Serra do Aracá dizem haver uma, razão pela qual certas
atividades só se fazem possíveis ali após uma negociação xamânica prévia. São vários os espaços
de fundamental importância do ponto de vista cosmológico. Em muitos lagos dos rios Aracá e
Demini, por exemplo, vivem os seres designados como ''mãe da natureza''. São frequentemente
citados ainda criptídeos e figuras folcló ricas como o Curupira, Mapinguari e Matinta Perera. O
trânsito por ambientes diversificados implica alguma vulnerabilidade frente aos encantados do
mundo de baixo e aos espíritos do mundo de cima. Daí que, antes que se façam necessárias as
sessões de pajelança, com sucção, sopro e fumaça, são comuns os ritos de proteção como o
''batismo d'água'', realizado na primeira semana de vida dos bebês. A essas matrizes indígenas
somam-se elementos religiosos cristãos, tendo origem um universo interétnico riquíssimo
eivado de apropriações e ressignificações simbólicas. Do ponto de vista do engajamento
coletivo, são especialmente relevantes as festas de santo, que unem relações econômicas e
mecanismos de controle territorial a um sistema de aliança e compadrio. Essas celebrações
acompanham o calendário da igreja católica, mas a elas são incorporadas tradições locais sob a
forma de músicas, bebedeiras coletivas e uma teatralização do campo social e divino, na qual os
partícipes reforçam seus compromissos com o santo e com as comunidades. Nota-se, portanto,
que a reprodução física e a cultural são esferas imbricadas, dependentes e produtoras dos
elementos constituintes dos modos de ser na TI Aracá-Padauiri - elementos esses ligados a uma
história e a uma perspectiva de futuro territorializadas.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:
Confrontando-se com a porção delimitada, há um conjunto de áreas protegidas a
nível federal, estadual e municipal: a Terra Indígena Yanomami, ao norte; a Floresta Nacional -
FLONA do Amazonas, a nordeste; o Parque Estadual Serra - PAREST do Aracá, a leste; e a Área de
Proteção Ambiental - APA de Tapuruquara, a Oeste - havendo situação de sobreposição com essa
última. A maior parte da Terra Indígena Aracá-Padauiri abarca terras consideradas devolutas, isto
é, sem destinação pelo Poder Público e que, desconsiderando-se as posses irregulares, em
nenhum momento integraram o patrimônio de um particular. Merece ressalto a ''Gleba Padauiri'',
com quase 700.000 hectares, arrecadada pelo Incra em 2016 após denúncias relativas à
exploração de indígenas nos piaçabais. Com a impressionante extensão de 122 mil km², Barcelos
abriga apenas 18.834 habitantes (IBGE, 2022), exibindo a menor densidade demográfica do país.
Em Santa Isabel do Rio Negro, onde vivem 14.164 pessoas, a situação é bem semelhante. Por essa
e outras razões, a ocupação não indígena mais afastada dos centros urbanos é muitíssimo
rarefeita. Em geral, são associadas a patrões do extrativismo e seus descendentes, que alegam ser
os legítimos proprietários de determinadas porções de terra. Na região estudada é complexa a
tarefa de identificar os ocupantes dos bens imóveis: a maioria deles não vive no local e, por vezes,
seus nomes são desconhecidos de seus próprios encarregados. Na TI Aracá-Padauiri, a situação
fundiária caracteriza-se por ocupações sem registros ou com registros precários, ''garantidos'' por
simples recibos de compra e venda, passados em cartórios ou não. Na pesquisa junto às comarcas,
foram identificadas matrículas antigas, a maior parte delas datando da primeira metade do século
passado, relativas a seringais e castanhais hoje não mais explorados, indistinguíveis da paisagem
que os cerca. Nos levantamentos de campo (2019), entretanto, foram identificadas apenas 10
ocupações não indígenas. Apesar dos convites por comunicação oficial, os municípios afetados
não indicaram representantes para participar dos trabalhos; e o representante indicado pelo
estado do Amazonas não pôde acompanhar a expedição a campo. Após a edição da Lei
14.701/2023, procedeu-se a novos levantamentos de gabinete a partir das bases geoespaciais do
Instituto de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, quais sejam, o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef e o Cadastro Ambiental Rural - CAR,
respectivamente. Após remeter intimações a todos os particulares cujo endereço foi possível
obter, esta Funai publicou um edital no Diário Oficial da União e em um veículo de mídia de ampla
circulação no estado do Amazonas, no qual consta frisado o direito de manifestação, sem prejuízo
do período de contraditório estabelecido no Decreto n.º 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Apenas
dois particulares se manifestaram, ambos sem apresentar razões capazes de alterar as conclusões
dos estudos. Eis o Quadro de Ocupações não indígenas constante no RCID.
. .N° DE
ORD.
.NOME DO OCUPANTE .CPF /CNPJ .NOME DO IMÓVEL
. .1 .Adailto Barros de
Souza
.484.***.***-53 .Fazenda Paz na Terra
. .2 .Ailton de Freitas
Santiago Junior
.913.***.***-34 .Imóvel Padauiri
. .3 .Allen Cristian Nunes
Gadelha
.559.***.***-34 .Sítio Sawadaw
. .4 .Antônio José Santos
Barboza
.208.***.***-20 .Fazenda Barboza
. .5 .Aroldo Silva de Lima .(desconhecido) .(desconhecido)
. .6 .Campos Novos
Mineração S.A / Cícero
Nunes Fortunato de
Patta
.02.***.***/****-00 .Sítio Serrote 2
. .7 .Cícero Nunes
Fortunato de Patta
.732.***.***-91 .Sítio Serrote
. .8 .Cleane Brelaz de
Abreu
.337.***.***-68 .Fortaleza; Jacuraruzinho;
GuaribaI; GuaribaII;
Cassirituba
. .9 .Eco Trilha Amajaí -
ME
.10.***.***/****-65 .Pousada Tupanaçu
. .10 .Edson Nunes Marat .152.***.***-72 .Malalahá
. .11 .Elza Conceição Lacerda
Pinheiro
.(desconhecido) .Nitiba II
. .12 .Francisca Rosa .(desconhecido) .Sítio N. Srª do Carmo
. .13 .Francisco Carlos Cunha
de Oliveira
.342.***.***-53 .Fazenda Cunha; Tres Irmãos I;