DECRETO Nº 12.725, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 9 de 20)

Segundo dados atualizados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a malha
dutoviária brasileira para combustíveis e derivados está dividida em dutos destinados à
movimentação de petróleo, gás natural, etanol e derivados.
Em relação a minerodutos, segundo dados da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), a malha brasileira é composta de 5 projetos em atividade, utilizados
para transporte de minério de ferro e bauxita.
Portos
Os portos servem primariamente como vias de saída de commodities,
principalmente de soja, minério de ferro, petróleo e seus derivados, que estão entre os
principais produtos da exportação brasileira. Em relação à soja, destacam-se os portos de
Itacoatiara (AM), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Santarém (PA), São
Francisco do Sul (SC) e o Porto de Itaqui (MA).
Os combustíveis e derivados de petróleo se destacam em diversos terminais
do Nordeste, especialmente Aratu (Candeias-BA), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Suape
(Ipojuca-PE), Maceió (AL) e São Gonçalo do Amarante (Pecém-CE).
Os portos que mais movimentam minério de ferro são os terminais privados
de Ponta da Madeira, da Vale S.A., em São Luís (MA), e de Tubarão, em Vitória (ES). O
primeiro recebe principalmente a produção da Serra de Carajás, no Pará, e o segundo
está associado à produção do estado de Minas Gerais.
A maior quantidade de carga movimentada nos portos organizados do País
está localizada no Porto de Santos (SP), devido à sua posição estratégica. Ele está em
terceiro lugar no ranking que considera Portos Organizados e Terminais de Uso Privativo
(liderado pelos Terminais Privados de Ponta da Madeira e Tubarão) e movimenta, em
grande escala, carga geral armazenada e transportada em contêiner. Ele é o ponto de
escoamento da produção com maior valor agregado, que segue para outras regiões do
País, bem como para exportação, além de ser local de desembarque mais próximo ao
maior centro consumidor do País, onde se destaca a Grande São Paulo.
Amazônia Azul® e a Economia Azul - PIB do mar
A Amazônia Azul é uma extensa área marítima, com cerca de 5,7 milhões de
km², de importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio
exterior do País, pela biodiversidade marinha, pelos recursos pesqueiros, além de sua
influência sobre o clima brasileiro e o papel do oceano como regulador climático
global.
O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros
recursos não vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e
nódulos polimetálicos, entre outros), que representam importantes fontes de riquezas,
além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico
que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos,
cosméticos, alimentos e agricultura. Destacam-se, ainda, outras atividades como turismo,
transporte marítimo, pesca e aquicultura, indústria naval e esportes náuticos. Além disso,
possui um dos maiores hubs de cabos submarinos do mundo, responsáveis por transmitir
sinais de telecomunicações.
Cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional corresponde ao "PIB do
Mar", sendo 2,6% oriundos de atividades diretamente relacionadas ao mar e 16,4% das
atividades indiretamente relacionadas. Destaca-se, ainda, que a conservação dos
ecossistemas costeiros é essencial para a Economia Azul. É estimado que 50% da pesca
artesanal no País esteja associada às áreas de manguezais existentes na costa
brasileira.
As Forças Armadas, principalmente a Marinha do Brasil (MB), contribuem para
o PIB do Mar, pois os principais programas e projetos da MB movimentam a economia
de Defesa, estimulam setores industriais e de serviços de diversas naturezas, sendo
indutores da Economia Azul.
O dinamismo e a evolução de cenários oceanopolíticos e interesses de toda a
ordem demandam, cada vez mais, uma presença robusta da MB na Amazônia Azul, além
do desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle, capazes de enfrentar as
ameaças, presentes e futuras. Ela deve ser interpretada sob quatro vertentes:
econômica62, científica63, ambiental64 e da soberania65.
Agronegócio
Outro fator importante para o desenvolvimento do País é o agronegócio. Esse
setor contribui com cerca de 23% do PIB Nacional, sendo, o País, desde 2008, o terceiro
maior exportador mundial de produtos agrícolas, destacando-se como um importante ator
no sistema mundial de alimentos.
O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de milho, atrás dos Estados
Unidos e da Argentina. Além do milho, outros destaques no que diz respeito às
exportações são a soja, o trigo, o açúcar, a carne de frango e a carne suína.
Pesca e Aquicultura
A pesca é uma atividade de grande importância para a economia, a segurança
alimentar, a manutenção dos valores culturais e a conservação ambiental no Brasil.
Ocorre em toda sua extensa costa marítima e em suas águas continentais de grande
aporte hídrico de água doce, rico em biodiversidade.
A atividade pesqueira contribui para a economia nacional, sendo o Brasil um
tradicional exportador de produtos pesqueiros, como camarões, lagostas e peixes.
O Brasil tem destacado papel na conservação dos recursos marinhos mundiais,
como membro da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT),
desde a sua criação em 1969, tendo participado ativamente de seus trabalhos nas
negociações envolvendo quotas de captura no mar dos principais estoques explorados.
Recursos naturais
O Brasil apresenta uma grande diversidade de recursos naturais, desde
recursos biológicos, hídricos, energéticos e minerais. O País possui uma das maiores
reservas de água doce do mundo e ainda um solo muito rico em nutrientes, o que
favorece a agricultura e a pecuária.
As reservas do pré-sal vêm se somar a esse potencial e estão levando o País
a um novo patamar de produção de petróleo e gás natural, bem como à consolidação de
sua capacidade tecnológica de lidar sustentavelmente com riquezas disponíveis em sua
vasta área marítima.
Energia
Em um mundo marcado pela distribuição desigual das fontes de energia, a
segurança energética é questão central para as políticas nacionais e relações
internacionais diretamente ligada à resiliência do País.
A garantia do acesso pleno da população à energia, a demanda por
investimentos em fontes renováveis e não renováveis, as preocupações ambientais e os
intercâmbios internacionais de energia descortinam aspectos geopolíticos importantes
para o País. A liderança do Brasil em energias renováveis, como bioenergia e
hidroeletricidade, bem como seu destaque na exploração de recursos não renováveis,
como petróleo e gás, são credenciais que reforçam o papel do País nessa área.
Energias Renováveis
O Brasil é um dos precursores na pesquisa, desenvolvimento e uso de fontes
de energia renovável. Atualmente, cerca de 50% da matriz energética nacional é
composta por fontes renováveis, número que contrasta com a média mundial de 18%.
Essas características representam vantagem comparativa fundamental, conferindo papel
de destaque ao Brasil.
A atuação no plano externo de forma coordenada, buscando explorar
sinergias, sempre em sintonia com as capacidades e o interesse nacional, contribui para
a consolidação da posição do Brasil como potência energética relevante e pauta-se tanto
pelo imperativo de promover o desenvolvimento sustentável brasileiro quanto pela
aspiração de contribuir para os esforços globais pela redução das emissões de gases de
efeito estufa.
A bioenergia, fonte de energia renovável, corresponde a 8,8% da matriz
energética nacional. De acordo com todas as principais projeções e cenários, será
necessária aceleração maciça, em nível global, da implantação sustentável da bioenergia
para que o mundo alcance os objetivos do Acordo de Paris de manter a elevação da
temperatura mundial bem abaixo de dois graus centígrados. O Brasil tem trabalhado em
diversos foros para dar visibilidade internacional à bioenergia e estimular o adensamento
de seu uso em outros países.
Em decorrência de características geográficas e ambientais favoráveis em terra
e no mar, estão em desenvolvimento diversos projetos visando à diversificação da matriz
energética por meio do incremento e estabelecimento de parques eólicos em terra e no
mar.
Entre os esforços empreendidos pelo Brasil para promover, globalmente, a
bioenergia, encontra-se a atuação no âmbito da Plataforma para o Biofuturo e no Grupo
Ad Hoc de Biocombustíveis do Mercosul (GAHB), que se reúne semestralmente para que
os países do bloco troquem informações sobre projetos e políticas nacionais de
biocombustíveis.
Além disso, o Brasil tem se engajado, continuamente, nos debates relativos ao
tema da sustentabilidade da bioenergia em diferentes foros internacionais e em terceiros
países, uma vez que ainda são levantadas controvérsias a respeito dessa matéria. Os
foros mencionados incluem a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Parceria
Global de Bioenergia (GBEP, na sigla em inglês), a Organização Marítima Internacional
(IMO, na sigla em inglês) e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC,
na sigla em inglês).
Energia Nuclear
A geração de energia nuclear responde por 3% da matriz energética brasileira,
concentrada em Angra dos Reis (RJ), na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.
O complexo nuclear formado pelas usinas de Angra 1, 2 e 3 tem previsão de
gerar até 3.395 MW elétricos quando a terceira planta entrar em operação.
Além de contribuir para a geração de energia elétrica, a utilização de energia
nuclear fomenta também a condução de pesquisas nas áreas de saúde, alimentar, de
engenharia e desenvolvimento de materiais.
Petróleo e Gás natural
O Brasil é um dos líderes mundiais na exploração e produção de petróleo e
gás natural em águas profundas e ultraprofundas. Graças às suas grandes reservas no
polígono do Pré-sal, é esperado que o Brasil figure entre os cinco maiores produtores de
petróleo nos próximos anos. O Brasil também adquire papel de relevo em termos de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico em energia, com a presença de centros de
excelência sobre o tema.
Engajamento em foros e organismos multilaterais sobre energia e transição
energética
O Brasil participa ativamente das principais organizações e iniciativas
internacionais relacionadas à temática energética. É "país associado" da Agência
Internacional de Energia (AIE), ligada à Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2017, quando foi assinada a "Declaração
Conjunta de Associação". A declaração permite que o Brasil participe dos grupos e
comitês permanentes da AIE, além de suas reuniões ministeriais.
No G-2066, o Brasil participa das discussões no âmbito do Grupo de
Sustentabilidade Energética, que discute temas de grande importância no cenário
energético mundial. No âmbito dos BRICS67, está comprometido com o desenvolvimento
da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética (ERCP, na sigla em inglês).
Em 2022, o Brasil aderiu à Aliança Solar Internacional, organização
internacional com sede na Índia, que tem por objetivo aumentar a produção e uso da
energia solar no mundo, por meio de apoio à pesquisa, ao desenvolvimento, à
cooperação e ao financiamento.
O Brasil acompanha as discussões no âmbito da Organização Latino-Americana
de Energia (OLADE), principal foro que se ocupa de temas energéticos na região. Seu
tratado constitutivo e regulamentos subsequentes atribuem-lhe competências em
integração energética, energias renováveis, eficiência energética e segurança energética,
entre outros. No âmbito do MERCOSUL, são discutidos temas de energia na integração
regional e de geologia e mineração.
Mineração
O setor mineral representa uma importante fonte de divisas para a balança
comercial do Brasil. Em 2020, o superávit do setor foi de US$ 28 bilhões, o que
representou 54% do saldo positivo do conjunto da economia. O Brasil está atento à
exploração e agregação de minerais críticos, essenciais para a transição energética.
Além do nióbio, setor em que a Companhia Brasileira de Mineração e Metais
(CBMM) detém liderança mundial, o País dispõe de reservas comprovadas de terras raras,
vanádio, tântalo, bauxita e grafite, entre outros. Esses minerais estão no epicentro da
transformação econômica atual, conhecida como Quarta Revolução Industrial, e são
componentes essenciais para as indústrias de Defesa e de energias renováveis. O
desenvolvimento dessas jazidas, portanto, significará a inserção do Brasil em cadeia de
alto valor agregado, que gerará empregos de alta renda no século XXI.
Blocos de países
O Brasil participa de importantes agrupamentos de países, entre os quais
podem ser citados: o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e o BRICS.
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um processo de integração regional
que tem por base o Tratado de Assunção, de 1991, assinado por Argentina. A Bolívia é
um Estado em processo de adesão ao MERCOSUL.
O MERCOSUL é um processo aberto e dinâmico. Desde sua criação, teve como
objetivo principal propiciar um espaço comum que gere oportunidades comerciais e de
investimentos, mediante a integração competitiva das economias nacionais ao mercado
internacional, com livre circulação de bens, pessoas e fatores produtivos.
O MERCOSUL vem desempenhando um papel estratégico, ao suplantar
rivalidades geopolíticas e consolidar a democracia no subcontinente, promover um nível
inédito de diálogo e coordenação política e gerar crescente aproximação entre as
sociedades dos Estados-Partes, no que se conhece normalmente como "integração
cidadã". Em seus mais de 30 anos de existência, o "MERCOSUL cidadão" desenvolveu um
marco jurídico comum em temas como reconhecimento de títulos, previdência social,
justiça, saúde, integração fronteiriça, entre outros. O bloco concluiu múltiplos acordos
com países ou grupos de países, outorgando-lhes, em alguns casos, status de Estados
Associados - é a situação dos países sul-americanos. Eles participam de atividades e
reuniões do bloco e contam com preferências comerciais com os Estados Partes. O
MERCOSUL também tem assinado acordos de tipo comercial, político ou de cooperação
com um diverso número de nações e organismos nos cinco continentes.
Um dos objetivos do MERCOSUL é o de reduzir assimetrias entre seus sócios
e promover a coesão social, principalmente em regiões menos desenvolvidas, de modo a
fortalecer o processo de integração.
BRICS
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul são os cinco países que formavam,
inicialmente, o grupo denominado BRICS. Durante a XV Cúpula, realizada na África do Sul,
em agosto de 2023, os BRICS anunciaram o ingresso de cinco novos países: Arábia
Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. O grupo constitui plataforma
estratégica para promover a cooperação entre países emergentes e busca trabalhar em
prol de um comércio global mais justo e da democratização da governança global em
contexto de grave crise do multilateralismo. Os BRICS visam, também, firmar acordos
entre os próprios países nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, cultura,
governança e segurança da Internet, previdência social, propriedade intelectual, saúde,
turismo, entre outros.
Dentro dos BRICS, em julho de 2015, foi inaugurado o Novo Banco de
Desenvolvimento (NBD), contando com um capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões
e capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões, com o objetivo de financiar projetos de
infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países emergentes e em
desenvolvimento. O NBD foi concebido como instituição de abrangência universal, aberto
a todos os Estados Membros da ONU.
Parceria setorial com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)
O aprofundamento das relações com a ASEAN68 tem sentido estratégico para
o Brasil e responde por parcela crescente do comércio exterior brasileiro.
No primeiro semestre de 2023, o Brasil exportou mais para países do Sudeste
Asiático do que para alguns países da Europa, sendo o Estreito de Malaca, rota de
passagem das exportações brasileiras para outras partes da Ásia-Pacífico, região que
absorveu 45% de todas as exportações brasileiras.
O aprofundamento de laços do Brasil com a ASEAN, ao contribuir para a paz
e a estabilidade regionais, colabora para que o País continue a obter divisas por meio de
exportações à região Ásia-Pacífico e a adquirir importações indispensáveis para o
desenvolvimento da economia brasileira. Os Países-Membros da ASEAN são também
responsáveis por volume significativo de compras de produtos de defesa do Brasil,
configurando-se em parceiros importantes para o desenvolvimento da indústria brasileira
de defesa.
IBAS - Fórum Índia, Brasil e África do SUL
O IBAS69 agrega valor à Política Externa brasileira ao favorecer a coordenação
política entre três países de perfil diplomático semelhante e abordar temas da
cooperação que demandam altos níveis de confiança, como defesa e segurança
cibernética.
O IBSAMAR, criado no âmbito da Reunião de Ministros da Defesa do IBAS de
2004, consiste em exercícios navais conjuntos entre as marinhas da Índia, do Brasil e da
África do Sul.
O objetivo principal do exercício é aumentar a interoperabilidade entre as três
marinhas, bem como desenvolver entendimento comum e procedimentos para operações
de segurança marítima70, além de elevar o grau de confiança mútua entre os três
parceiros.
População e Cultura
O Brasil possui uma população de aproximadamente 203 milhões de
habitantes, que se constitui no seu maior patrimônio. Nos últimos anos, tem alcançado
níveis cada vez mais expressivos de desenvolvimento social, buscando a eliminação da
pobreza, o aumento da escolaridade e da expectativa de vida e a redução das
desigualdades sociais.
A sociedade brasileira é resultado do encontro de populações de origens
geográficas e étnicas diversificadas. Desde o início da colonização, indivíduos de origem
ameríndia, europeia e africana misturaram-se, resultando em uma população
miscigenada. No final do século XIX e no início do século XX, o Brasil recebeu novos
fluxos migratórios das mais diversas origens, principalmente europeias, médio-orientais e
orientais, aumentando a miscigenação e produzindo grandes marcas na cultura brasileira.
Durante o século XX, ocorreram intensos movimentos migratórios internos, associados a
fatores ambientais, socioeconômicos e a políticas de incentivo à ocupação do território.
Tais movimentações merecem atenção, porque podem se intensificar em decorrência da
evolução das mudanças climáticas, com impactos sobre a população e a ordem
pública.
Os ciclos econômicos constituíram polos de atração de migrantes para
diferentes regiões. O incremento populacional na região Norte do Brasil, por exemplo, foi
impulsionado pela extração da borracha no final do século XIX. Posteriormente, o
processo de industrialização firmou a região Sudeste como principal destino dos
deslocamentos populacionais.
A miscigenação, as heranças europeias, indígena e africana, bem como os
aportes das ondas de migrantes asiáticos e do Oriente Médio, e suas diferentes culturas
são responsáveis por uma identidade própria e original. A língua oficial brasileira, o
português, é um dos principais fundamentos da identidade nacional e um vetor de
transmissão da cultura e das tradições. A música, as artes, a literatura e o esporte são
elementos que também colaboram para o processo de formação da identidade nacional.
Esses elementos abarcam características, dizeres e saberes locais, contribuindo para o
desenvolvimento de uma grande riqueza cultural.
A liberdade religiosa e a laicidade do Estado também são evidenciadas de
forma marcante na população brasileira, e se manifestam pelo respeito e convívio
pacífico de pessoas de diferentes religiões e crenças, sendo materializados no art. 5º,
caput, incisos VI a VIII e no art. 19, caput, inciso I, da Constituição.
Urbanização
Uma das grandes transformações estruturais observadas na economia e nas
sociedades no século XX é o surgimento de grandes cidades. A mudança é tal que a
população rural no mundo, que em 1950 era de 70%, terá se transformado em 30% em
2050.
A urbanização no Brasil foi mais rápida do que em algumas outras partes do
mundo. De acordo com dados do IBGE, a população urbana no Brasil, que era de 36,1%
em 1950, atingiu 61% em 2022, o que demandou mudanças estruturais aceleradas nas
cidades brasileiras.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
As atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) são imperiosas para
aprimorar e manter as capacidades operacionais das Forças Armadas, buscando reduzir as
vulnerabilidades impostas pela defasagem tecnológica e dependência de produtos de
Defesa de origem estrangeira. Assim sendo, ressalta-se a constante e intensa interação
dos setores de CT&I das Forças Armadas com entidades públicas e privadas brasileiras
afins, notadamente no que tange às tecnologias emergentes e disruptivas.
No campo da CT&I, a formação das principais instituições do País está
associada à colaboração internacional. O marco que norteia as atividades de Ciência,
Tecnologia e Inovação no País é a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(ENCTI).
Com base nas diretrizes da ENCTI, busca-se, por meio de quatro eixos que
dialogam com a Defesa e Segurança do País, orientar a atuação institucional dos órgãos
e unidades que integram a estrutura do MCTI:
Eixo I - "recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação", ao qual se direciona para o apoio às Instituições de
Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT), incluindo as militares;
Eixo II - "reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas",
que abarca áreas estratégicas do governo, incluindo empresas da BID, e direcionamento
para tecnologias avançadas que podem ter capacidade de uso dual ou
transbordamento;
Eixo III - "ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos
estratégicos nacionais", em que é citada textualmente a "ampliação da autonomia e das
capacidades tecnológicas nacionais" no desenvolvimento dos programas espacial e nuclear
brasileiros, e especificamente na Defesa Nacional, além da redução de vulnerabilidades
em cadeias produtivas estratégicas, como as áreas da saúde, energia, de alimentos, de
minerais e de sistemas de informação e comunicação; e
Eixo IV - "ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social", que
se destaca pelo seu direcionamento ao desenvolvimento social com impacto na segurança
nacional.
O País realiza um conjunto de ações em prol da internacionalização de seus
sistemas de inovação, com vistas a contribuir para a geração de emprego qualificado e
para a ampliação da competitividade da economia nacional, de maneira a aperfeiçoar a
inserção do País nas cadeias produtivas globais.
Base Industrial de Defesa (BID)
A BID é o conjunto de órgãos, empresas e entidades, públicas e privadas, civis
e militares, regidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, que realizem ou conduzam
pesquisas, projetos, desenvolvimento, industrialização, produção, reparo, conservação,
revisão, conversão, modernização, manutenção, integração, desativação ou término de
bens e serviços de defesa.
Para que possa se consolidar com sucesso, a BID depende do trabalho
conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado essencialmente na iniciativa
privada, com o setor de desenvolvimento a cargo do Estado.
As empresas estatais de defesa, como EMGEPRON (Empresa Gerencial de
Projetos Navais), IMBEL (Indústria de Material Bélico do Brasil), AMAZUL (Amazônia Azul
Tecnologias de Defesa S.A.) e NAV BRASIL (Serviços de Navegação Aérea S.A.),
desempenham um papel crucial na base industrial de defesa brasileira, abrangendo desde
o desenvolvimento e produção de equipamentos militares até a pesquisa e o
desenvolvimento de tecnologias estratégicas para a Defesa Nacional. Uma de suas
principais contribuições é a busca da soberania nacional, assegurando que o país tenha
autonomia na produção e manutenção de seus meios de defesa, evitando dependência
excessiva de fornecedores estrangeiros. Ademais, essas empresas fomentam o avanço
tecnológico do Brasil por meio de projetos de pesquisa e inovação, fortalecendo setores
estratégicos como o aeroespacial, o cibernético e o nuclear, o que não apenas reforça a
capacidade de defesa, mas também impulsiona o desenvolvimento de outras áreas da
economia. Além disso, elas geram empregos qualificados, investem em infraestrutura e
contribuem para o crescimento econômico regional, enquanto sua participação em
programas de cooperação internacional e exportação de produtos de defesa amplia a
receita nacional e consolida a posição do país no mercado global.
O Ministério da Defesa atua com vistas a promover condições que permitam
alavancar a BID brasileira, capacitando a indústria nacional para que conquiste autonomia
em tecnologias estratégicas para o País. Ciente da magnitude desse desafio, trabalha
também para que haja esforço orçamentário continuado para Os Projetos Estratégicos de
Defesa.
Uma indústria de Defesa competitiva e consolidada gera empregos
qualificados e incentiva o desenvolvimento tecnológico, com encadeamentos produtivos
para outros setores da indústria.
O setor produtivo de Defesa possui as seguintes características: necessidade
de grande escala produtiva, altos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento, longo prazo
de maturação dos projetos e existência de um mercado fortemente influenciado pelas
compras governamentais e pelas exportações, com a presença de atores altamente
competitivos.
O comércio de Produtos de Defesa é restrito e altamente regulado. Vários
países desenvolvem política tecnológica e industrial voltada para sua indústria de Defesa,
e as compras governamentais se pautam não apenas por questões técnicas e econômicas,
mas também por interesses estratégicos e geopolíticos. Esse aspecto gera cerceamento e
restrição de transferências de vários produtos e tecnologias dos países detentores para
aqueles que não os possuem.
No tocante ao mercado interno, a BID tem conseguido atender de forma
crescente às demandas das Forças Armadas brasileiras, o que tem mantido as
importações desse tipo de produto em níveis reduzidos, não obstante a necessidade de
aquisições externas de produtos com maior bagagem tecnológica, que não são de
domínio da indústria nacional.
O fortalecimento da BID é um dos direcionamentos mais importantes
definidos na END. Além da finalidade de prover produtos, serviços e sistemas necessários
às Forças Armadas, o setor funciona como indutor de inovações tecnológicas com
aplicações civis, dado o caráter dual das tecnologias envolvidas.
A integração de programas e atividades entre o Ministério da Defesa e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem se intensificado nos últimos anos, com
ações coordenadas de fomento a projetos prioritários que representam importantes
inovações tecnológicas e que são indutoras de evolução da BID.
A articulação de esforços e iniciativas nos trabalhos das Instituições Científica,
Tecnológica e de Inovação - ICT militares e civis, academia e empresas resulta no
fortalecimento de toda a BID.
As Forças Singulares mantêm centros de excelência, cuja produção,
particularmente no que se refere à pesquisa aplicada, tem sido fundamental para as
conquistas científicas e tecnológicas ocorridas no Brasil.
A BID brasileira vem se fortalecendo com as iniciativas resultantes da
legislação71 que trata das Empresas e Produtos de Defesa, e mais recentemente com a
Política Nacional da Base Industrial de Defesa. Essa nova política tem a finalidade de
garantir que a BID tenha competitividade e autonomia em tecnologias estratégicas e
indispensáveis à Defesa Nacional.
A perspectiva de expansão da demanda por Produtos Estratégicos de Defesa
oferece uma excelente oportunidade para o desenvolvimento e o fortalecimento da BID.
Há, contudo, desafios para acompanhar a expansão da demanda e consolidar de forma
competitiva a indústria nacional de Defesa, tais como: aumentar os investimentos em
pesquisa, desenvolvimento e inovação; expandir a participação nos mercados interno e
externo; e fortalecer a cadeia de fornecedores no Brasil.