24 - Processo nº: 18490.720109/2017-12 - Recorrente: MEJER AGROFLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 11080.733009/2011-35 - Recorrente: ZEPPELIN PRODUCOES DE CINEMA E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 26 - Processo nº: 12448.723167/2015-67 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.932418/2013-04 - Recorrente: LOJAS RIACHUELO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/12/2025 e fim às 23h59min do dia 04/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10166.721334/2013-12 - Recorrente: AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 2 - Processo nº: 10480.721127/2011-25 - Recorrente: AGROPECUARIA PIRANGI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 3 - Processo nº: 10340.721766/2021-67 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14098.720078/2016-92 - Recorrente: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 10935.721676/2015-38 - Recorrente: DIOGO ALEXSANDRO FELIPSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 6 - Processo nº: 10166.721123/2018-86 - Recorrente: EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15889.720014/2017-29 - Recorrente: FABIANA PARSLOE LEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo nº: 14751.720177/2012-90 - Recorrente: HAROLDO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 9 - Processo nº: 12096.720022/2013-80 - Recorrente: INFRASITE ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 10 - Processo nº: 15746.725826/2023-33 - Recorrente: JEFFERSON DA COSTA CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.720182/2012-01 - Recorrente: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.731565/2019-75 - Recorrente: MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.722530/2012-82 - Recorrente: MONICA XAVIER BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.723634/2012-60 - Recorrente: NILO SERGIO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10437.721458/2018-67 - Recorrente: ROMILDO FIRMINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 17 - Processo nº: 10166.721121/2018-97 - Recorrente: SOLANGE MARIA BERALDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10530.722846/2012-10 - Recorrente: WALTER YUKIO HORITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 02/12/2025 e fim às 23h59min do dia 05/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 10920.722419/2012-30 - Recorrente: METALURGICA DENK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.722420/2012-64 - Recorrente: METALURGICA DENK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14333.000630/2007-10 - Recorrente: RENOP RENOVADORA DE PNEUS PEIXOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10860.720969/2012-76 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA CRUZEIRO-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE COOPERATIVA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 5 - Processo nº: 10425.721137/2015-59 - Recorrente: IRISNALDO BRILHANTE DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10425.721999/2014-09 - Recorrente: IRISNALDO BRILHANTE DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13116.724304/2018-48 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE GARDIN RUBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12571.720079/2017-50 - Recorrente: MARCOS FERREIRA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.727908/2017-91 - Recorrente: NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12571.720074/2017-27 - Recorrente: PAULO CELSO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.720346/2018-91 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.720347/2018-36 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.720348/2018-81 - Recorrente: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12571.720177/2017-97 - Recorrente: ROSA ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.721740/2017-09 - Recorrente: ROSELY DO AMARAL GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 16 - Processo nº: 10140.720636/2012-72 - Recorrente: SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 17 - Processo nº: 15504.724282/2019-59 - Recorrente: GISELLE ALMEIDA DE FARIA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.730022/2016-34 - Recorrente: MR ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.731057/2016-91 - Recorrente: MR ACABAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 20 - Processo nº: 13971.723143/2014-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO FALIDO 21 - Processo nº: 15563.720055/2015-26 - Recorrente: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11516.723887/2014-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 11:00 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 18088.720205/2017-12 - Recorrente: SERGIO SOUZA BOCCALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10640.723556/2011-57 - Recorrente: MANOEL DA SILVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 10980.725878/2018-56 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.722483/2014-60 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10140.722484/2014-12 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10140.722485/2014-59 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.722486/2014-01 - Recorrente: S.G.O AGRIBUSINESS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.721614/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 2 - Processo nº: 14041.720172/2018-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 3 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 10120.010158/2008-41 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.010159/2008-95 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.010160/2008-10 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.726397/2021-97 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.726403/2021-14 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 14 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 15 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 16 - Processo nº: 12448.729189/2017-01 - Recorrente: RENATO DE SOUZA DUQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: SONIA REGINA HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15746.722512/2021-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ 19 - Processo nº: 15746.722483/2021-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IZONEL VILELA DE QUEIROZ 20 - Processo nº: 15746.722484/2021-38 - Recorrente: REGINA CELIA SCANNAVINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 21 - Processo nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente: EDDA VELLA AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 22 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 23 - Processo nº: 13609.721484/2017-83 - Recorrente: KARLA ANDREIA ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13609.721528/2017-75 - Recorrente: WALTER DA SILVA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13609.721583/2017-65 - Recorrente: LEONARDO KFURI MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 26 - Processo nº: 10872.720080/2020-60 - Recorrente: BRYSER CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 15868.720080/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JBS S/A Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 2 - Processo nº: 13896.720077/2020-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. 3 - Processo nº: 15746.720296/2020-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 16561.720103/2019-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 5 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A 6 - Processo nº: 11020.721188/2017-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO GRANDE ENERGIA SA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 7 - Processo nº: 16327.720668/2019-42 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.903508/2019-37 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.905180/2014-89 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 10 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECNEW SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 11 - Processo nº: 11080.722436/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SUL DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 16561.720058/2020-18 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 13 - Processo nº: 15540.720528/2013-91 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 15 - Processo nº: 19311.720512/2013-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GANHO DE CAPITAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 16 - Processo nº: 11634.720420/2017-22 - Recorrente: BRISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04/12/2025 a 04/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 7 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/11/2025