ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 6 de 11)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .13984.720775/2017-77 .5 a 5
. .21 .10183.741878/2022-75 .22 a 22
. .25 .19613.723574/2021-11 .26 a 30
. .31 .19613.734495/2021-27 .32 a 36
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10840.723168/2011-10 - Recorrente: ADEMAR BENEDINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721233/2011-35 - Recorrente: ALESSANDRO BRONZE
TONIZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
3 - Processo nº: 10120.722828/2016-85 - Recorrente: ANTONIO ALONSO
MOTA PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13984.720775/2017-77 - Recorrente: AYRTON ROBERTO
BRANCO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
5 - Processo nº: 13984.720774/2017-22 - Recorrente: AYRTON ROBERTO
BRANCO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
6 - Processo nº: 16327.720681/2011-44 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.720682/2011-99 - Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10925.721167/2012-81 - Recorrente: CLAUDIO FORNARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 19515.000089/2003-93 - Recorrente: EMERSON VIEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.720322/2014-42 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO
MARQUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
11 - Processo nº: 19515.720340/2016-54 - Recorrente: GDEX TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 14485.000179/2007-99 - Recorrente: ICOMON COMERCIAL
E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14485.000181/2007-68 - Recorrente: ICOMON COMERCIAL
E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14485.000182/2007-11 - Recorrente: ICOMON COMERCIAL
E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 14485.000225/2007-50 - Recorrente: ICOMON COMERCIAL
E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14485.000226/2007-02 - Recorrente: ICOMON COMERCIAL
E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
17 - Processo nº: 10983.721318/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO BEM
VIVER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 10970.720134/2012-79 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
19 - Processo nº: 10140.720833/2016-15 - Recorrente: J.M.J
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
20 - Processo nº: 10183.741877/2022-21 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.741878/2022-75 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
22 - Processo nº: 10183.741879/2022-10 - Recorrente: JOSE CARLOS PALO
JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 10746.721333/2015-09 - Recorrente: LAZARO BOTELHO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10746.721655/2017-10 - Recorrente: LAZARO BOTELHO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.723574/2021-11 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
26 - Processo nº: 19613.723575/2021-57 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.723576/2021-00 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.723578/2021-91 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.723579/2021-35 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.723580/2021-60 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
31 - Processo nº: 19613.734495/2021-27 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON
32 - Processo nº: 19613.734496/2021-71 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.734497/2021-16 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.734498/2021-61 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.734499/2021-13 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19613.734500/2021-00 - Recorrente: LOG & PRINT
GRAFICA, DADOS VARIAVEIS E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
37 - Processo nº: 10166.722843/2010-10 - Recorrente: MARIA CARDOSO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
38 - Processo nº: 11080.724991/2011-54 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13227.721214/2017-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VILHENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13227.721332/2017-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VILHENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
41 - Processo nº: 10166.727064/2011-83 - Recorrente: OSVALDO CASTANHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
42 - Processo nº: 12448.730776/2014-91 - Recorrente: PEDRO ANTONIO
BATISTA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11516.721823/2017-35 - Recorrente: RAFAEL LUIZ SANTOS
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 10340.721775/2021-58 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA
2 - Processo nº: 16095.720007/2023-74 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 15504.727133/2014-37 - Recorrente: ALMAVIVA PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720261/2024-49 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM JESUS
DA LAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 10920.724687/2012-96 - Recorrente: ZANOTTI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6-Processonº:15983.720127/2012-41-Recorrente:FABIANASCHMIDTEOUTROS
SOCIEDADE DE FATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.724686/2012-41 - Recorrente: ZANOTTI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.722099/2016-43 - Recorrente: JOSE LUIZ SANTOS DE
OLIVEIRA SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.720690/2020-22 - Recorrente: KAZAN - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.720675/2017-90 - Recorrente: M&G MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Redator(a) AD DOC: HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
11 - Processo nº: 10435.720343/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NOTARO ALIMENTOS LTDA
Redator(a) AD DOC :ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
12 - Processo nº: 17227.720772/2021-42 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
13 - Processo nº: 14098.720198/2014-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA
DO LESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.720703/2021-44 - Recorrente: VIACAO CIDADE DUTRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.720491/2021-03 - Recorrente: VIACAO CIDADE DUTRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
16 - Processo nº: 19515.720692/2019-52 - Recorrente: TLI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
17 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10740.720049/2016-48 - Recorrente: FILHOS E PAIS
CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.723718/2017-21 - Recorrente: MIGUEL CAMPI
DELAMARQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
20 - Processo nº: 15504.729091/2016-31 - Recorrente: SERVI POOL AVODA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.729246/2016-39 - Recorrente: SERVI POOL AVODA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
22 - Processo nº: 13161.727837/2019-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SENA
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
23 - Processo nº: 17227.721749/2023-37 - Recorrente: FERNANDA DE FREITAS
LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18471.002975/2008-57 - Recorrente: FERNANDA DE FREITAS
LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
25 - Processo nº: 18088.720261/2017-49 - Recorrente: MARIVALDO DO ROZARIO
ESCALFONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. . . .
. .6 .10730.734780/2022-18 .7 a 9
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10872.720535/2016-61 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10872.720404/2017-64 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
3 - Processo nº: 11634.720413/2015-69 - Recorrente: FILHO DA AGUIA
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720467/2015-24 - Recorrente: FILHO DA AGUIA
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 16004.720205/2015-08 - Recorrente: APOLO INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
6 - Processo nº: 10730.734780/2022-18 - Recorrente: AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
7 - Processo nº: 10730.734778/2022-49 - Recorrente: AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.734779/2022-93 - Recorrente: AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.734781/2022-62 - Recorrente: AGROPECUARIA
CARAPEBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº: 10803.720102/2012-03 - Recorrente: ROSELI MITSUI
TOMIKAWA ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10803.720104/2012-94 - Recorrente: SERGIO MASSARU
ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
12 - Processo nº: 10437.723221/2019-00 - Recorrente: FERNANDO JOAO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
13 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Recorrente: MAURICIO CAVIGLIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
14 - Processo nº: 10980.725086/2016-10 - Recorrente: RUWER PARANHOS
MOLSATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
15 - Processo nº: 12448.723234/2016-24 - Recorrente: VAGNER SILVA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17095.720876/2023-61 - Recorrente: WANDER DIVINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
17 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MOEMA BIOENERGIA S.A
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
18 - Processo nº: 15588.720134/2023-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE
IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 13855.722808/2014-46 - Recorrente: VIDONE ARTEFATOS
DE COURO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
20 - Processo nº: 37071.008934/2005-89 - Recorrente: WEATHERFORD
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 10380.728170/2017-35 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.730215/2017-31 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.731269/2017-14 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.731271/2017-93 - Recorrente: CORPVS - CORPO DE
VIGILANTES PARTICULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
25 - Processo nº: 11516.722674/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
26 - Processo nº: 11516.722675/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
27 - Processo nº: 11516.722677/2017-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
28 - Processo nº: 11516.722678/2017-18 - Recorrente: PAULO CESAR
COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722681/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
30 - Processo nº: 11516.722682/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
31 - Processo nº: 11516.722683/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAULO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO
32 - Processo nº: 11516.722684/2017-67 - Recorrente: PAULO CESAR
COUTINHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10880.916471/2013-50 - Recorrente: CAMARA DE
COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 11080.735415/2017-28 - Recorrente: BRUCKE COMERCIO,
CABEAMENTO E CONECTIVIDADE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.735416/2017-72 - Recorrente: BRUCKE COMERCIO,
CABEAMENTO E CONECTIVIDADE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
4 - Processo nº: 13896.901487/2018-91 - Recorrente: INTERTEK INDUSTRY
SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 11080.909513/2010-31 - Recorrente: DE LAGE LANDEN
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
7 - Processo nº: 19515.000693/2010-49 - Recorrente: GE HEALTHCARE DO
BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
8 - Processo nº: 16682.720064/2014-42 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10280.723277/2011-20 - Recorrente: CONVICON CONTEINERES
DE VILA DO CONDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
14 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 10783.720026/2006-65 - Recorrente: BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
17 - Processo nº: 16682.901761/2016-64 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901803/2015-86 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902148/2013-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902747/2014-16 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.903228/2012-11 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
22 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO