ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 8 de 11)

DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 - Processo nº: 14041.720186/2017-00 - Recorrente: ELIANE E SILVA NOGUEIRA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10437.721267/2016-33 - Recorrente: LUIZ FERNANDO NAVE
MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
3 - Processo nº: 15586.720513/2016-40 - Recorrente: GBJ METALMECANICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15586.720531/2016-21 - Recorrente: GBJ METALMECANICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.726847/2016-81 - Recorrente: SUELY SANTOS NAKAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
6 - Processo nº: 10283.722319/2020-76 - Recorrente: QUEIROZ SERVICOS E
GESTAO EM SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720677/2014-80 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 04/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 10469.722991/2014-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 19515.720743/2018-65 - Recorrente: BROTO LEGAL ALIMENTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
3 - Processo nº: 10935.722136/2013-18 - Recorrente: OT AMBIENTAL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
4 - Processo nº: 19515.720674/2018-90 - Recorrente: COMERCIAL PYKOSCZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
5 - Processo nº: 10880.943200/2016-10 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.960000/2016-21 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
7 - Processo nº: 11516.722202/2018-50 - Recorrente: CLINICA INFANTIL TIO
CECIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
8 - Processo nº: 16004.720287/2017-44 - Recorrente: GWP FORT SERVICOS
PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
9 - Processo nº: 16004.720057/2018-66 - Recorrente: G P M RIO PRETO
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10510.720741/2011-75 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.005902/2009-51 - Recorrente: ROGER CARGO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia
05/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 14751.720256/2016-24 - Recorrente: J B F NEVES SERVICE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.722926/2015-51 - Recorrente: SANTA RITA - COMERCIO
E INSTALACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12571.720064/2012-87 - Recorrente: VICENTE BARBUR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.727283/2017-93 - Recorrente: HERCULANO MINERACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.722411/2011-62 - Recorrente: OLEGARIO ENGLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10952.720265/2014-36 - Recorrente: FERNANDO DOS SANTOS
CARIBE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 08/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (extenso) dias, tendo início às 9h do dia 05/12/2025 e fim às 23h59min do
dia 08/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10950.723427/2017-51 - Recorrente: TONI SERVICOS ESPECIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721221/2014-53 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO - SEMEF e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10950.723172/2012-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARIALVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.721064/2017-51 - Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.723913/2014-16 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.723104/2017-16 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE
MODA FEMININA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.722588/2015-77 - Recorrente: GAMEC GRUPO DE
ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA EIRELI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.722827/2018-23 - Recorrente: LATICINIOS CORTEZ
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10875.720390/2018-30 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS
VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.723209/2017-69 - Recorrente: BRASILSAT HARALD S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10670.722185/2017-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LUISLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10670.722186/2017-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE
LUISLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 - Processo nº: 13780.720191/2016-15 - Recorrente: SERGIO DE SOUZA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13605.720334/2015-21 - Recorrente: RONALDO ALVES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10735.723125/2013-01 - Recorrente: MARGARIDA IZABEL
MARTINS SISTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.004265/2009-68 - Recorrente: MARCO ANTONIO DOS
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10384.720940/2015-08 - Recorrente: MARCOS ANTONIO LEAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13559.720021/2015-75 - Recorrente: JOSE ELIAS MIDLEJ
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15586.720683/2013-81 - Recorrente: LUIZ PAULO DE
CARVALHO SERRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10410.724512/2018-24 - Recorrente: TAVARES
CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10510.720724/2019-95 - Recorrente: SUPERMERCADO
BOMBOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15586.720387/2018-95 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS
DOS GOYTACAZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.731881/2019-59 - Recorrente: DM TEXTIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.906796/2012-12 - Recorrente: FRED ZIEGLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min
do dia 05/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
2 - Processo nº: 10283.721372/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE BORGES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11634.720617/2012-57 - Recorrente: ANDRE EDUARDO
NAZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 10580.734311/2011-15 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
SANTANA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
5 - Processo nº: 10283.721581/2012-93 - Recorrente: JANDER RUBEM
SOUZA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11030.721369/2012-61 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ DE
MELLO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10746.720189/2011-51 - Recorrente: JOSE DA CUNHA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL
DIMAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11610.720882/2020-13 - Recorrente: MARIA DAS DORES
GONCALVES MAO CHEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13837.720207/2011-74 - Recorrente: MARIA FERNANDA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13749.000092/2006-20 - Recorrente: MAURO DE
CARVALHO VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10768.001401/2009-13 - Recorrente: MICHEL EDUARDO
CHAACHAA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
13 - Processo nº: 10640.723775/2012-17 - Recorrente: MILLER JOSE DE
AQUINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.721067/2013-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE DOIS
CORREGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 11610.007389/2010-32 - Recorrente: OSVALDO DE
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.725402/2019-37 - Recorrente: RAFAEL LAURIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.724467/2011-36 - Recorrente: RAIMUNDO GOUVEIA
DA PENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
18 - Processo nº: 10830.727259/2012-24 - Recorrente: REGINA HELENA DE
TOLEDO STORANI MANTOVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
19 - Processo nº: 10280.720124/2009-14 - Recorrente: SHIGERO TAKESHITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12326.000899/2010-57 - Recorrente: SOLANGE DE
OLIVEIRA SKINNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.721219/2011-67 - Recorrente: TETUO SHIMBO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18239.001007/2008-86 - Recorrente: THEO FERREIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 05/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia
05/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 13804.725449/2015-65 - Recorrente: ADRIANA LYZ CORREIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.721413/2011-50 - Recorrente: ALDO CEZAR DOMINGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.721656/2016-65 - Recorrente: ALFREDO ALBINO
ITTURRIET FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17933.720366/2015-65 - Recorrente: ALTINO MACHADO D
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16511.720727/2016-52 - Recorrente: ANA ELIZA MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.722613/2015-12 - Recorrente: ANA PAULA FELIPPE
BACKX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19985.724465/2015-36 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
BARONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17613.721441/2013-66 - Recorrente: CHARLES STEFENONI
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.723746/2016-21 - Recorrente: CLAUDIA PINTO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
10 - Processo nº: 15586.720196/2013-19 - Recorrente: CLAUDINO ALMIR
GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15586.720853/2012-47 - Recorrente: CLAUDINO ALMIR
GOTTARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
12 - Processo nº: 10580.731572/2012-56 - Recorrente: DERVAL CARDOSO
GRAMACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.908662/2012-43 - Recorrente: DIETRICH HERMANN
WOLFRAM HUFENUSSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10540.720152/2015-63 - Recorrente: DJALMA OLIVEIRA
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17613.721339/2015-22 - Recorrente: DULCINEA BELMOK
CHARBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
16 - Processo nº: 14041.720093/2017-77 - Recorrente: EDSON D AVILA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
17 - Processo nº: 11080.730990/2012-20 - Recorrente: ESTHER SULZBACHER
WONDRACEK BEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17613.720265/2015-15 - Recorrente: GERALDO LUCAS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.004522/2010-03 - Recorrente: GILBERTO CHACCUR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13019.720077/2013-75 - Recorrente: HEITOR DOMINGOS
ZAMBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
21 - Processo nº: 13855.723689/2012-87 - Recorrente: HELIO RUBENS GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
22 - Processo nº: 14191.720155/2014-84 - Recorrente: HERMELINO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.724514/2017-81 - Recorrente: HUMBERTO PRATES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10855.721546/2016-76 - Recorrente: JOHNNY DA COSTA
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
25 - Processo nº: 12448.724074/2015-50 - Recorrente: MARIA GERCINA DE
LIMA RONGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13984.720581/2012-67 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM
RETIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
27 - Processo nº: 13209.720323/2015-13 - Recorrente: PAULO HUMBERTO
FERNANDES VIEGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 05/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/12/2025 e fim às 23h59min do dia
05/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10580.726654/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.724059/2011-19 - Recorrente: CONSTIL CONSTRUCOES E
TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16561.720166/2012-72 - Recorrente: HELLER MAQUINAS
OPERATRIZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 16095.720206/2011-49 - Recorrente: EMBALAGEM MONTE
CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720217/2014-51 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.902084/2014-30 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: