CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 04/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço: https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 1 - Processo nº: 15504.720362/2013-40 - Recorrente: NEWTON DE PAIVA FERREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 13509.000002/2012-71 - Recorrente: JAGUARIPE AGRO- INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 3 - Processo nº: 18088.720481/2012-68 - Recorrente: A.W. FABER CASTELL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720480/2012-13 - Recorrente: A.W. FABER CASTELL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14041.000549/2008-98 - Recorrente: LUBRIFICANTES GASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 04/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 1 - Processo nº: 10283.720295/2011-20 - Recorrente: QUALISAUDE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 2 - Processo nº: 10783.900004/2013-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.900005/2013-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.900006/2013-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 5 - Processo nº: 13888.721808/2012-80 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13888.722079/2012-89 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.724036/2011-57 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 8 - Processo nº: 10074.000034/2011-55 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 9 - Processo nº: 10735.720935/2014-89 - Recorrente: SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 10 - Processo nº: 12466.720168/2022-61 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10611.720511/2015-00 - Recorrente: WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 11274.720129/2022-58 - Recorrente: DTEL TELECOM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.727542/2019-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIACAO CANARINHO LTDA 3 - Processo nº: 19555.734325/2023-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAFARNAUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19555.733933/2023-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 5 - Processo nº: 17095.720682/2023-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARACAJU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.720255/2022-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 10166.720594/2014-43 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.720595/2014-98 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 9 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 10 - Processo nº: 12221.001614/2012-35 - Recorrente: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo nº: 10340.721657/2024-92 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 12 - Processo nº: 15746.725311/2023-33 - Recorrente: CARLOS ROBERTO BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.723935/2024-73 - Recorrente: DAN WOLF MESSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.723267/2023-06 - Recorrente: MARIO LUIZ RAMOS ALFERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 15 - Processo nº: 18050.720048/2023-11 - Recorrente: DERMEVAL DE SOUZA GUSMAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15746.721124/2023-81 - Recorrente: FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 16327.720895/2021-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 2 - Processo nº: 16327.721150/2021-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 3 - Processo nº: 19555.722182/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19555.722063/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 5 - Processo nº: 11234.730207/2022-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE TURILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.720015/2024-76 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721633/2019-80 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 9 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 10 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10510.721851/2015-88 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 12 - Processo nº: 13116.722371/2015-85 - Recorrente: MARCO ANTONIO CAMPOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 13 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 14 - Processo nº: 11112.720062/2018-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 15 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.721302/2012-14 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 02/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 1 - Processo nº: 10283.720921/2021-50 - Recorrente: DANILO DE LIMA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13839.721720/2021-34 - Recorrente: DANILO DE LIMA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 3 - Processo nº: 11836.720121/2014-79 - Recorrente: FEDERAL EXPRESS CORPORATION e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 4 - Processo nº: 10907.721691/2013-51 - Recorrente: ONYX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.729132/2014-41 - Recorrente: INDUSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 6 - Processo nº: 10880.910759/2010-78 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.910760/2010-01 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 10410.720165/2015-18, Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VICENTE DE PAULO MENDONCA DIA 2 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10580.731140/2013-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10945.720650/2015-53 - Recorrente: HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 11274.720067/2021-01 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 4 - Processo nº: 14041.720040/2018-37 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FELITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 5 - Processo nº: 19613.729736/2021-16 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10640.722503/2018-95 - Recorrente: GODIVA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 7 - Processo nº: 15956.720166/2016-08 - Recorrente: LUIZA HERMINIA FIGUEIREDO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 8 - Processo nº: 10803.720090/2012-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA DIA 3 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 10865.721063/2016-52 - Recorrente: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10865.721064/2016-05 - Recorrente: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 11 - Processo nº: 15540.720113/2019-11 - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 12 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 13-Processonº:13370.722268/2020-91-Recorrente:MARCOSAURELIOGARCIAe Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11274.720352/2023-86 - Recorrente: OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10340.721858/2021-47 - Recorrente: WILLIAM ROBINSON DESCHAMPS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 16 - Processo nº: 10880.769302/2021-24 - Recorrente: CARLA MARQUES VILHENA MONNERAT VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 e 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 02/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/11/2025