RESOLUÇÃO-RE Nº 4.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade
de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Brainlab Ltda, CNPJ nº 02.981.566/0001-77, publicada pela Resolução - RE nº
3.334, de 11 de setembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 179, de 16 de setembro
de 2024, Seção 1, pág. 107, de Brainlab AG, para Brainlab SE, conforme expedientes nº
0213381/24-9 e 1327383/25-0.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO