ANEXO I ............................................................................................................................. "6.1. Os órgãos membros da CIBES e outros órgãos e instituições públicos poderão ser consultados sobre a conveniência de autorizar uma operação de exportação e terão até 30 (trinta) dias para elaboração e encaminhamento de seu parecer. Excepcionalmente, se necessário e justificadamente, poderá ser solicitada a prorrogação desse prazo por igual período." (NR) Art. 2º A Resolução CIBES nº 32, de 14 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ............................................................................................................................ "6.1. Os órgãos membros da CIBES e outros órgãos e instituições públicos poderão ser consultados sobre a conveniência de autorizar uma operação de exportação e terão até 30 (trinta) dias para elaboração e encaminhamento de seu parecer. Excepcionalmente, se necessário e justificadamente, poderá ser solicitada a prorrogação desse prazo por igual período." (NR) Art. 3º A Resolução CIBES nº 36, de 15 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ............................................................................................................................ "6.1. Os órgãos membros da CIBES e outros órgãos e instituições públicos poderão ser consultados sobre a conveniência de autorizar uma operação de exportação e terão até 30 (trinta) dias para elaboração e encaminhamento de seu parecer. Excepcionalmente, se necessário e justificadamente, poderá ser solicitada a prorrogação desse prazo por igual período." (NR) Art. 4º A Resolução CIBES nº 39, de 11 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I ............................................................................................................................ "7.1. Os órgãos membros da CIBES e outros órgãos e instituições públicos poderão ser consultados sobre a conveniência de autorizar uma operação de exportação e terão até 30 (trinta) dias para elaboração e encaminhamento de seu parecer. Excepcionalmente, se necessário e justificadamente, poderá ser solicitada a prorrogação desse prazo por igual período." (NR) Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CIBES Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS. Todos os atos de 17/11/2025