ANEXO I . .Equivalência .Agências Reguladoras . .Natureza Especial (NE)/CCE-18 .CD I e CD II . .DAS-6/CCE-17/FCE-17 .CGE I . .DAS-5/CCE-15/FCE-15 .CGE II, CGE III, CA I, CA II, CCT V ANEXO II . Equivalência .Poder Legislativo Poder Judiciário . . .Câmara dos Deputados .Senado Federal . . .Natureza Especial (NE) /CCE-18 .FC-06 .FC - 05 .CJ-4 . .DAS-6/CCE-17/FCE-17 .CNE - 07 e FC -05 .SF-02 e 03 / FC-04 .CJ-3 . .DAS-5/CCE-15/FCE-15 .CNE-09, SP-24 e 25 e FC-04 .SF-01 e AP-12 / FC-03 .CJ-2 ANEXO III . .Equivalência .Instituições Federais de Ensino . .Natureza Especial (NE) /CCE-18 . . .DAS-6/CCE-17/FCE-17 .CD 1 . .DAS-5/CCE-15/FCE-15 .CD 2 ANEXO IV . .Equivalência .Ministério Público da União . .Natureza Especial (NE)/CCE-18 .Secretário-Geral do MPU, Chefe de Gabinete do PGR e Secretário- Geral do CNMPU . .DAS-6/CCE-17/FCE-17 .CC-07 . .DAS-5/CCE-15/FCE-15 .CC-06
PORTARIA STN/MF Nº 2.761, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 17/11/2025