DELIBERAÇÃO Nº 1.773, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 6 de 7)

Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
17 - Processo nº: 15540.000071/2009-19 - Recorrente: NAVELE
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
18 - Processo nº: 19515.720851/2018-38 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
19 - Processo nº: 19515.000799/2011-23 - Recorrente: GOLDEN SEW
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.905249/2017-48 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.905250/2017-72 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 16561.720101/2018-12 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
3 - Processo nº: 10283.722298/2020-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.722242/2020-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.722923/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOJITZ DO BRASIL S/A.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
6 - Processo nº: 10120.764051/2023-55 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
7 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE
VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13136.720060/2020-19 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 10283.723488/2024-57 - Recorrente: FLEXTRONICS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
11 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JBS S/A
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
12 - Processo nº: 10880.995275/2011-71 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.939779/2014-54 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.902886/2011-84 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
15 - Processo nº: 16682.900911/2014-51 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
16 - Processo nº: 15504.725483/2018-92 - Recorrente: SANTA CECILIA
ARMARIOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.720734/2015-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DROGA EX LTDA
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
18 - Processo nº: 15746.720555/2022-49 - Recorrente: TRATHO METAL
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
19 - Processo nº: 11080.726184/2021-48 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 11000.746048/2024-60 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
21 - Processo nº: 15746.727159/2022-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA
22 - Processo nº: 13855.720515/2018-58 - Recorrente: COMPOLIMEROS
INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.721607/2018-29 - Recorrente: LC COMPONENTES E
ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
24 - Processo nº: 19515.720647/2016-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRICKELL B FOMENTO S.A
25 - Processo nº: 10872.720095/2016-41 - Recorrente: ARCO-SUL
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
26 - Processo nº: 16682.720960/2022-11 - Embargante: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16561.720167/2017-21 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.720603/2022-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DIGIO S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
29 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
30 - Processo nº: 16327.720606/2022-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BANCO CETELEM S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
31 - Processo nº: 15504.730222/2014-61 - Recorrente: ORGUEL LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.912089/2019-19 - Recorrente: ORGUEL INDUSTRIA E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
33 - Processo nº: 11080.730578/2017-14 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16692.720797/2018-91 - Recorrente: CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .13116.721301/2016-91 .9 a 9
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 15374.907897/2008-99 - Recorrente: RH INTERNACIONAL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 11065.722539/2018-12 - Recorrente: GLASS HOUSE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
3 - Processo nº: 10580.726540/2017-43 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4 - Processo nº: 16561.720105/2017-10 - Recorrente: SANOFI MEDLEY
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
5 - Processo nº: 15746.725961/2023-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EUROBRAS S.A. LOGISTICA ADUANEIRA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
6-Processonº:17459.720058/2023-92-Recorrente:JOHNSON&JOHNSONDOBRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 10980.722405/2019-88 - Recorrente: INTERSEPT
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
8 - Processo nº: 13116.721301/2016-91 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
9 - Processo nº: 13116.721302/2016-35 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
10 - Processo nº: 13116.720725/2018-08 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.721900/2018-03 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13116.721008/2018-95 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
13 - Processo nº: 15540.720205/2016-41 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15540.720207/2016-30 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15540.720212/2016-42 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
16 - Processo nº: 16682.720621/2012-63 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 16682.901973/2016-41 - Recorrente: BB-BANCO DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902971/2017-51 - Recorrente: BB-BANCO DE
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
19 - Processo nº: 10580.004935/2005-58 - Recorrente: BB GESTAO DE
RECURSOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
20 - Processo nº: 18186.731041/2013-17 - Recorrente: EDENRED BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
21 - Processo nº: 10920.904683/2010-28 - Recorrente: POSTO Z5 LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
22 - Processo nº: 10680.012820/2001-85 - Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.901764/2014-81 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18183.745913/2023-18 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
25 - Processo nº: 11000.728342/2022-28 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E
SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.729514/2022-38 - Recorrente: BLESSED SISTEMAS E
SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 e 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 17459.720020/2021-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.
2 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Embargante: KOPRUM INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 10166.730408/2017-27 - Embargante: MCL
EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 10880.729297/2011-45 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 10340.720510/2020-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 17459.720036/2023-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 13864.720085/2013-51 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO
DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 17227.722144/2024-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APEX ASSET MANAGEMENT LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
12 - Processo nº: 10980.731589/2020-19 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 17459.720017/2023-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 10880.941105/2010-96 - Recorrente: TUPY FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.941106/2010-31 - Recorrente: TUPY FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16306.000246/2010-67 - Recorrente: TUPY FUNDICOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 10932.000299/2008-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
18 - Processo nº: 10314.720169/2019-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INSTITUTO SAB
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 27/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 10830.729074/2017-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
2 - Processo nº: 19515.721153/2015-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABSOLUTA DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
3 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
LTDA
4 - Processo nº: 19515.720057/2015-41 - Recorrente: ARTHUR LUNDGREN
TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
5 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
7 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
9 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
14 - Processo nº: 12747.720002/2019-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
15 - Processo nº: 10540.722058/2012-04 - Recorrente: BIOPAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
16 - Processo nº: 10768.000407/2002-99 - Embargante: FONTE CINDAM SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.722479/2013-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
18 - Processo nº: 16004.720383/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.