DELIBERAÇÃO Nº 1.773, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 7)

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação. e
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
1 - Processo nº: 16327.720255/2023-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BPGB-001 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 16682.721193/2018-81 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 16561.720122/2018-38 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.724374/2024-67 - Recorrente: ELETROFRIO
REFRIGERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 13971.722059/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DEEKE EDITORA DIGITAL LTDA
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 14817.720036/2024-07 - Recorrente: KABUM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
7 - Processo nº: 10340.720977/2022-63 - Recorrente: GRATT INDUSTRIA DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 10283.720610/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO JOAO NEORICO
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
9 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
10 - Processo nº: 16682.721085/2023-76 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.720862/2022-20 - Recorrente: NOVA OPCAO SERVICOS
DE LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
12 - Processo nº: 10340.720108/2024-09 - Recorrente: PORTONAVE S/A -
TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 19515.720164/2020-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 10872.720546/2016-41 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS
E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.901256/2020-41 - Recorrente: MINAS CIDADAO
CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
16 - Processo nº: 10746.720514/2018-52 - Recorrente: PETROSOLO DIESEL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 12448.936100/2011-67 - Recorrente: SC - SANTA CECILIA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
18 - Processo nº: 10880.960910/2015-23 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A.
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC;
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
1 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
2 - Processo nº: 10340.720081/2021-01 - Recorrente: CATTALINI TERMINAIS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
3 - Processo nº: 15868.720016/2017-66 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 10920.721389/2020-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRITANIA ELETRONICOS S.A.
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
5 - Processo nº: 13864.720023/2013-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
''GERRESHEIMER PLASTICOS SAO PAULO LTDA.''
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
6 - Processo nº: 10380.732719/2019-58 - Recorrente: D.E.E.F. PRODUCOES E
EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 14041.720138/2017-11 - Recorrente: PLAYTIME PARTICIPACOES
E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
8 - Processo nº: 16327.721639/2013-11 - Recorrente: BANCO AFINZ S.A. BANCO
MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
9 - Processo nº: 10218.720807/2016-46 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO
PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.720130/2016-71 - Recorrente: BIOTROPIC
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.723126/2017-69 - Recorrente: P J REFEICOES
COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 13074.721200/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MANDA LA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
13 - Processo nº: 19515.721120/2017-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A.
14 - Processo nº: 17459.720059/2023-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
15 - Processo nº: 11516.723407/2016-91 - Recorrente: KIPPLEN IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
16 - Processo nº: 10410.728035/2019-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
17 - Processo nº: 15746.720208/2020-54 - Recorrente: ID&T BRASIL EVENTOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - IRRF
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
18 - Processo nº: 16682.721048/2019-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
19 - Processo nº: 19515.720660/2016-12 - Recorrente: COMERCIO DE
ALIMENTOS GRAOS-NOBRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
20 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
21 - Processo nº: 10880.768354/2020-01 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 8 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
22 - Processo nº: 13962.720335/2017-78 - Recorrente: HAVAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - PER/DCOMP
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
23 - Processo nº: 16682.900154/2021-44 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 15746.720205/2020-11 - Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
2 - Processo nº: 16327.721464/2020-62 - Recorrente: INTRAG DISTR DE
TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
3 - Processo nº: 10283.726643/2017-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
4 - Processo nº: 17227.720964/2022-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 15746.725981/2023-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAXTEC-HOLL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 10280.723042/2022-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BIGSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL SA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 15746.725980/2023-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAXTEC-HOLL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
8 - Processo nº: 16095.720086/2019-37 - Recorrente: PANDURATA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
9 - Processo nº: 10340.720882/2022-40 - Recorrente: ELEVA QUIMICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NATURA COSMETICOS S/A
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15746.720696/2023-42 - Recorrente: SEAL SEGURANCA
ALTERNATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 - Processo nº: 17227.720635/2022-99 - Recorrente: LIMPPAR
CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 15746.720690/2021-11 - Recorrente: ROGE GOIAS
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10580.729128/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e HIPERIDEAL EMPREENDIMENTOS LTDA
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
15 - Processo nº: 10882.723672/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PAC COMERCIAL LTDA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 15746.720668/2023-25 - Recorrente: SEAL SEGURANCA
ALTERNATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
17 - Processo nº: 16045.720026/2016-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APOLO TUBULARS S/A
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
18 - Processo nº: 15586.720333/2017-49 - Recorrente: AMPLA SOLUCOES
URBANAS, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
19 - Processo nº: 10983.915718/2019-58 - Recorrente: PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
20 - Processo nº: 16327.720490/2015-14 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21-Processonº:19515.721103/2014-49-Recorrente:PRICEWATERHOUSECOOPERS
AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 26/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
1 - Processo nº: 10340.720413/2023-10 - Recorrente: HUB TRADING COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
2 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
3 - Processo nº: 10245.721218/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 12448.729404/2015-01 - Recorrente: OLEO E GAS
PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
5 - Processo nº: 15746.720540/2022-81 - Recorrente: METRA-SISTEMA
METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
6 - Processo nº: 15746.720559/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
7 - Processo nº: 11274.720343/2020-42 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 15746.720816/2021-40 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
9 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 13005.901010/2012-16 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 11516.723512/2015-49 - Recorrente: HOTEL D' SINTRA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10980.726913/2018-54 - Recorrente: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 13864.720150/2016-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDA
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14 - Processo nº: 10880.723196/2018-37 - Recorrente: FLORA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.720248/2019-37 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 25 e 26/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA
NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 11634.720107/2016-11 - Recorrente: DOM JUAN
CONFECCOES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
3 - Processo nº: 16004.720052/2012-48 - Recorrente: CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16004.720026/2013-09 - Recorrente: CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE
SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
7 - Processo nº: 10950.722771/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
8 - Processo nº: 10825.722850/2015-15 - Recorrente: AZULAO MAX
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.722849/2015-82 - Recorrente: AZULAO MAX
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
10 - Processo nº: 12448.732292/2014-87 - Recorrente: OLAFASHION
INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
12 - Processo nº: 10283.720506/2010-43 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS
DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI
13 - Processo nº: 15540.720186/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PURA ESSENCIA LOCACOES E SERVICOS LTDA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
14 - Processo nº: 13770.000229/2003-26 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
15 - Processo nº: 15578.720007/2011-45 - Recorrente: ANGELO ANTONIO
GAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS
DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL