Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 19 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA 20 - Processo nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 23 - Processo nº: 19515.722441/2013-17 - Recorrentes: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16692.720250/2016-24 - Recorrentes: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16692.721053/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/11/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 1 - Processo nº: 19515.720957/2014-16 - Recorrente: EMIRATES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 10660.721365/2018-99 - Recorrente: AUTO POSTO PILOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.721366/2018-33 - Recorrente: AUTO POSTO PILOTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 16327.720983/2018-99 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720082/2018-05 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 6 - Processo nº: 11516.723399/2018-44 - Recorrente: DIGILAB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 16327.720468/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo nº: 13116.722472/2016-37 - Recorrente: AMPLA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 9 - Processo nº: 10245.722039/2015-57 - Recorrente: CONSTRUTORA COSME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 10 - Processo nº: 16692.720140/2020-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 28/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 15504.729927/2013-54 - Recorrente: ACCENTURE SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo nº: 10469.725599/2015-39 - Recorrente: DAV DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 16561.720015/2011-33 - Recorrente: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 4 - Processo nº: 10580.729587/2014-16 - Recorrente: O.M.G CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 28/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10865.721778/2013-62 .5 a 5 DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 1 - Processo nº: 10880.725903/2015-87 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 2 - Processo nº: 13896.721875/2013-86 - Recorrente: TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo nº: 13855.723475/2019-87 - Recorrente: E. LOPES DE CARVALHO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 4 - Processo nº: 10865.721778/2013-62 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.721798/2013-33 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 6 - Processo nº: 13136.720951/2021-48 - Recorrente: UNITEC SEMICONDUTORES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 7 - Processo nº: 10768.004164/2003-49 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 8 - Processo nº: 15540.720157/2016-91 - Recorrente: NOV WELLBORE TECHNOLOGIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 9 - Processo nº: 10660.720943/2013-65 - Recorrente: EMPRESA SAO PEDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 10 - Processo nº: 16327.720079/2012-98 - Recorrente: SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 11 - Processo nº: 10073.722220/2013-11 - Recorrente: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.773, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 14/11/2025