DELIBERAÇÃO Nº 1.773, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 7)

BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10314.720507/2019-11 - Recorrente: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10314.720508/2019-66 - Recorrente: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.721959/2021-03 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO
E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
49 - Processo nº: 16682.900735/2010-23 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.900739/2010-10 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.900742/2010-25 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16682.900743/2010-70 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13603.001619/2007-79 - Recorrente: ALESAT
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10469.730315/2011-01 - Recorrente: ALESAT
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10983.908296/2009-92 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10140.720815/2010-48 - Recorrente: CURTUME TRES
LAGOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10469.725083/2011-61 - Recorrente: ALESAT
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10469.725757/2011-27 - Recorrente: ALESAT
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10469.724877/2011-15 - Recorrente: ALESAT
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13603.001560/2007-19 - Recorrente: ALESAT
COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.004437/2002-66 - Recorrente: CHIES INDUSTRIA DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.723332/2015-18 - Recorrente: COMERCIAL BEIRAO
DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
63 - Processo nº: 10711.725238/2014-92 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11128.722823/2014-83 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11128.724034/2014-87 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11128.724634/2014-45 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11128.725577/2014-11 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11128.727333/2014-73 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11128.727402/2014-49 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11128.727474/2014-96 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11128.727979/2014-51 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.001497/2008-12 - Recorrente: UNIRONS PLASTICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16682.720850/2011-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS
DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.000529/2002-99 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10909.721231/2017-37 - Recorrente: JARBAS JOSE DE
MELO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10920.002080/2006-11 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às
23h59min do dia 28/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
1 - Processo nº: 11020.003027/2006-36 - Recorrente: FRAS-LE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 10930.902521/2020-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
3 - Processo nº: 10930.902522/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
4 - Processo nº: 10930.902520/2020-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
5 - Processo nº: 10930.902518/2020-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
6 - Processo nº: 10930.902524/2020-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
7 - Processo nº: 10930.902523/2020-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
8 - Processo nº: 10930.902519/2020-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
9 - Processo nº: 10711.007986/2009-22 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10711.720948/2012-64 - Recorrente: MCLEAN CARGO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.900028/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
12 - Processo nº: 10120.900085/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
13 - Processo nº: 10120.900050/2016-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
14 - Processo nº: 10120.900056/2016-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
15 - Processo nº: 10120.900044/2016-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
16 - Processo nº: 10120.900008/2016-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
17 - Processo nº: 10120.900053/2016-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
18 - Processo nº: 10120.900010/2016-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
19 - Processo nº: 10120.900045/2016-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
20 - Processo nº: 10120.900047/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
21 - Processo nº: 10120.900046/2016-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
22 - Processo nº: 10120.900052/2016-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
23 - Processo nº: 10830.902979/2010-13 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.908411/2010-14 - Recorrente: SCHOLLE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
25 - Processo nº: 13002.720216/2011-88 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10925.720011/2011-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGROFRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27 - Processo nº: 16366.720757/2013-37 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16366.720759/2013-26 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16366.720763/2013-94 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10120.915388/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CJ SELECTA S.A.
31 - Processo nº: 13646.000133/2010-12 - Recorrentes: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.908937/2010-09 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.908938/2010-45 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.908939/2010-90 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.913976/2010-10 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.950976/2009-67 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.989088/2009-34 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às 23h59min do dia
28/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10882.720884/2009-34 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.902898/2011-17 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.902899/2011-53 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.913497/2011-84 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.913498/2011-29 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.907266/2017-01 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.907267/2017-48 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.906801/2017-19 - Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11634.720103/2019-78 - Recorrente: CONTROLE - COMERCIAL
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10882.000400/2004-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MEGA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA
11 - Processo nº: 11634.720102/2019-23 - Recorrente: CONTROLE - COMERCIAL
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.939478/2013-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 17227.721059/2021-16 - Recorrente: BETINHO QUEIROZ
CEREAIS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.720587/2018-17 - Recorrente: FACCIN & LUCHTENBERG
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13558.721997/2011-41 - Recorrente: MC DA SILVA COMERCIO
ATACADISTA DE CACAU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.730102/2014-28 - Recorrente: MICRA LABORATORIO DE
ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17437.720257/2018-91 - Recorrente: RIO GRANDE
ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11065.906476/2010-06 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10384.900628/2015-98 - Recorrente: CONSTRUTORA JUREMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.721046/2013-46 - Recorrente: BANCO LUSO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15253.720029/2018-44 - Recorrente: SJW COSMETICO E
FRANQUIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11234.720436/2021-24 - Recorrente: P ANDERSON FERREIRA
DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
23 - Processo nº: 10283.720270/2013-98 - Recorrente: ACUCAR SOLIMOES
COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO BRAZIL LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
24 - Processo nº: 10865.722784/2013-37 - Recorrente: ANESTESIOLOGIA 22 DE
OUTUBRO SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13629.721736/2013-11 - Recorrente: PARANA FERRO E ACO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15956.720031/2018-04 - Recorrente: SRT NASCIMENTO
MERCANTIL E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
27 - Processo nº: 11080.730610/2017-61 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 28/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às 23h59min do dia
28/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10746.901192/2018-41 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.734543/2012-40 - Recorrente: SLC AGRICOLA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.723743/2013-40 - Recorrente: CIMENTEC COMERCIO DE
CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.900100/2012-77 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.900097/2012-91 - Recorrente: GOIAS CARNE - COOPERATIVA
DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.900096/2012-47 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10120.900093/2012-11 - Recorrente: GOIAS CARNE -
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 25/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessão síncrona não presencial ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10680.926537/2016-19 .14 a 21
DIA 25 de Novembro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
1 - Processo nº: 10280.901356/2012-69 - Recorrentes: PARA PIGMENTOS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.901357/2012-11 - Recorrentes: PARA PIGMENTOS LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
3 - Processo nº: 19679.721066/2019-19 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.721067/2019-55 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.721068/2019-08 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 19679.721069/2019-44 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10530.721673/2013-95 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720679/2015-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO FIBRA SA
9 - Processo nº: 16692.720464/2013-58 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
10 - Processo nº: 11080.900992/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
11 - Processo nº: 11610.001802/00-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES
- SOCIEDADE LIMITADA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
12 - Processo nº: 15578.000194/2010-66 - Embargante: FERTILIZANTES HERINGER
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
13 - Processo nº: 10680.926537/2016-19 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
14 - Processo nº: 10680.926538/2016-63 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.926539/2016-16 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.926540/2016-32 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10680.926545/2016-65 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10680.927492/2016-08 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.927493/2016-44 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.927494/2016-99 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.927495/2016-33 - Recorrentes: NACIONAL MINERIOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 25 e 26/11/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;