CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 14)

58. O aço líquido é vazado numa panela (própria para as altas temperaturas
necessárias para a fusão do aço), por meio da qual a respectiva carga de aço líquido
(denominada tecnicamente como "corrida" de aço) é, então, direcionada para refino,
ainda na forma líquida, através de processos adicionais, a saber: forno panela para
adição de elementos de liga e ajuste fino da composição química desejada para o aço
sendo produzido e, quando aplicável, um equipamento/forno desgaseificador a vácuo,
cujo objetivo principal é a redução do conteúdo de gases dissolvidos no aço (sobretudo
nitrogênio e hidrogênio), promovendo uma melhoria na qualidade geral do aço. A etapa
final de produção do aço é, então, a sua solidificação em formas adequadas para a
laminação de tubos (o termo técnico desta etapa é lingotamento em barras redondas,
em diâmetros pré-definidos, conforme as bitolas de tubos a serem laminados). Para
obtenção de um novo dimensional e/ou homogeneidade de propriedades metalúrgicas,
as barras podem passar pelos processos de laminação, trefila ou forjamento.
59. As barras de aço são as principais matérias-primas utilizadas na produção
dos tubos line pipe, sendo, normalmente, classificadas nos itens 7207.19.00 e 7207.20.00
(barras lingotadas), 7214.10.10 (barras forjadas), 7214.99.10 (barras laminadas) e
7215.50.00 (barras trefiladas) da NCM/SH. A utilização de barras lingotadas, forjadas,
laminadas ou trefiladas não implica em diferenças nos tubos sem costura produzidos.
Laminação do tubo:
60. Os blocos cilíndricos de aço no estado sólido, sejam de aço carbono ou
de aço ligado, alimentam as linhas de laminação. Nesta etapa, haverá a transformação
do bloco de aço em tubo através do processo de laminação a quente.
61. Inicialmente, os blocos são aquecidos em forno e, então, seguem para o
processo de laminação, que contempla 3 etapas fundamentais. Primeiramente, o
laminador perfurador, que tem o objetivo de perfurar o bloco, gerando a primeira
matéria-prima em forma de tubo, chamada lupa. Posteriormente, a lupa passa em um
laminador com mandris com o objetivo também de ajustar a espessura de parede. Na
terceira etapa, há um laminador com cadeiras, para ser conformado até o diâmetro
externo requerido pelo cliente. Finalizada estas etapas, obtém-se o tubo quase que
pronto para ser entregue ao cliente.
62. Estes tubos seguem pelo leito de resfriamento, desempeno, serra, linhas
de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual e dimensional, marcação,
acabamento de pontas, laqueamento, embalagem e despacho).
Trefilação (estiramento) do tubo:
63. O processo de trefila consiste na aplicação de forças de tração, de modo a
esticar o material sobre uma ferramenta ou bloco (matriz). A trefilação é uma forma de
estiramento do tubo. Na operação de trefila, a matéria-prima (tubo obtido pela laminação a
quente, denominado lupa) é estirada através de uma matriz em forma de canal convergente
(fieira ou trefila) por meio de uma força trativa aplicada do lado de saída da matriz, de forma
a se obter o diâmetro externo e, através de um mandril interno, o diâmetro interno do tubo.
O objetivo é reduzir o diâmetro externo e interno e aumentar o comprimento da lupa. A
medida final pode ser obtida através de um ou mais passes de trefila.
64. Esse processo é antecedido por um apontamento, preparação química da
lupa, que consiste na decapagem, neutralização e adição de sabão e fosfato nas
superfícies externa e interna. O sabão e o fosfato atuam como lubrificantes, impedindo
que as superfícies externa e interna da lupa entrem em contato direto com a matriz e
o mandril, evitando, dessa forma, o aparecimento de riscos nas superfícies do tubo. O
apontamento tem por objetivo tornar possível que a garra do carrinho puxe o tubo
através da matriz e do mandril. Dependendo da composição química do aço é necessário
um tratamento térmico na lupa ou em passes intermediários de trefila com o objetivo
de diminuir a dureza e aumentar a capacidade de deformação plástica.
65. Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de inspeção e ajustagem
(que incluem serra, inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional, marcação,
acabamento de pontas, oleamento, amarração e despacho).
66. Os tubos de aço carbono, sem costura, objeto da investigação, obedecem
normalmente à norma técnica API-5L ou a outras normas similares, como DNV-ST-F101
(ou versões anteriores, como DNVGLST-F101 e DNV-OS F-101), CSA-Z245.1, ISO 3183 ou
EN-10208, podendo tais normas estarem ou não associadas a outras normas técnicas:
ASTM-A106, ASTM-A53, ASTM-A333, NBR 6321, etc. Esses tubos podem variar em função
das condições de pressão de formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e
de outros fatores relativos à aplicação a que se destina.
67. As normas técnicas em vigor utilizadas internacionalmente na
comercialização do produto objeto da investigação estão indicadas a seguir:
.Norma Instituição normalizadora
.API 5L American Petroleum Institute
.DNV-ST-F101 Det Norske Veritas (DNV)
.CSA-Z245.1 Canadian Standards Association (CSA)
.ISO 3183 International Organization for Standardization (ISO)
.EN10208 Comitê de Padronização Europeu (CEN)
Fonte: Petição
2.2. Do produto fabricado no Brasil
68. O produto produzido pela Vallourec é o tubo de aço carbono, sem
costura, de condução (line pipe), dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, com
diâmetro externo até 5 (cinco) polegadas nominais. Segundo informado na petição,
tratam-se de tubos acabados para aplicação final, e obedecem normalmente à norma
técnica API-5L ou a outras normas similares, como DNV-ST-F101 (ou versões anteriores,
como DNVGL-ST-F101 e DNV-OS F-101), CSA-Z245.1, ISO 3183 ou EN10208, podendo ou
não estar associadas a outras normas para aplicações distintas.
69. Os tubos de aço carbono sem costura podem variar em função da
temperatura, pressão de formação, vazão, profundidade, usinabilidade, resistência a
impacto e outros fatores relativos à aplicação que se destina.
70. Segundo informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil possui
as seguintes características:
i. Matéria(s)-prima(s): a principal matéria-prima utilizada no processo de
produção é o aço carbono. A composição química do aço varia em razão da norma
técnica e/ou do grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso do tubo;
ii. Composição química: a composição química do aço varia de acordo com a
norma técnica e/ou o grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso do
tubo;
iii. Modelos: Não aplicável. As variações dos tubos dizem respeito às
especificações que constam das normas técnicas e/ou grau do aço, como mencionado
anteriormente;
iv. Acabamento de pontas: dependendo da aplicação, o acabamento de ponta
é fundamental para fazer ligação de um tubo ao outro. Por exemplo, os produtos
chanfrados são projetados para receberem a solda, e aqueles com rosca e luva são
destinados à conexão de tubo sem solda. O acabamento de ponta consta das principais
normas, podendo entretanto serem utilizadas conexões distintas daquelas de que tratam
estas normas, segundo informado pela peticionária;
v. Proteção de superfície: a proteção pode variar conforme a característica
que se deseja obter (revestimento, pinturas e oleado são utilizados para proteger o tubo
contra corrosão de atmosfera; revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade
da linha; revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no
tubo; laque incolor protege a superfície do tubo com baixa durabilidade e a
rastreabilidade da marcação existente no tubo; etc.). As normas relativas ao produto
citam que a proteção na superfície externa pode ser acordada com o cliente, não
definindo como deve ser apresentada a proteção de superfície do tubo;
vi. Dimensão: diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais,
podendo se apresentar em diferentes dimensões no que diz respeito à espessura da
parede do tubo (sendo que tal característica, entretanto, não constitui elemento
definidor do produto objeto da investigação);
vii. Capacidade: a capacidade de vazão do tubo é dimensionada como
consequência da norma do aço;
viii. Forma de apresentação: normalmente, os tubos são vendidos em peças
soltas ou em amarrados;
ix. Usos e aplicações: a principal aplicação dos tubos objeto desta
investigação é na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento
de fluidos. Estes tubos são utilizados em refinarias, químicas/petroquímicas, FLNG
(Floating liquefied natural gas, referente a instalações flutuantes projetadas
especificamente para lidar com gás natural liquefeito), FPSO (Floating Production Storage
and Offloading, embarcação flutuante associada à indústria de petróleo), indústria
naval/estaleiros, plantas de tratamento e distribuição de gás, flowlines e risers. Também
são utilizados na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões, como, por
exemplo, condução de gasolina, nafta, querosene de aviação (QAV), diesel, óleo
combustível, lubrificantes etc. Os tubos de aço carbono sem costura são também
utilizados em processos industriais diversos como da siderurgia, na condução de gases,
combustíveis e lubrificantes, em aeroportos e portos para abastecimento de aeronaves
e navios, e em indústrias diversas que demandam derivados de petróleo no
funcionamento das atividades; e
x. Canais de distribuição: o produto similar é distribuído no mercado nacional
por meio de vendas diretas do fabricante para o usuário final ou por meio de
distribuidoras autorizadas e revendas.
71. Com relação ao processo produtivo, primeiramente a Vallourec esclareceu
que fabrica tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), em diâmetros
de ¼ de polegada (13,7 mm) até 18 (dezoito) polegadas (457,20 mm). Para a fabricação
de tubos, incluindo o produto similar, a Vallourec utiliza a linha de laminação com
mandris, por meio de processo de laminação a quente e, posteriormente, dependendo
do diâmetro, o processo de trefila a frio.
72. Os tubos de aço carbono sem costura de fabricação nacional podem ser
laminados a quente ou a frio, ou estirados a quente ou a frio, tendo a empresa
esclarecido que produz os tubos laminados a quente e, nos casos de necessidade,
estilou/trefilou o mesmo a frio.
73. A fabricação de tubos de aço carbono pela Vallourec é feita em duas
plantas, quais sejam, Barreiro e Jeceaba:
i. No site Barreiro, a empresa utiliza duas linhas para fabricar tubos de aço
carbono sem costura: laminação contínua ou laminação automática, ambas por processo
de laminação a quente. Na primeira linha, são fabricados tubos com diâmetros de até
7 (sete) polegadas (177,8 mm), que compreende, portanto, parte das dimensões
abrangidas pela definição do produto nacional. Por meio do segundo processo, laminação
automática, são fabricados tubos com diâmetros que variam de 6 (seis) polegadas (168,3
mm) até 14 (quatorze) polegadas (355,6 mm), abarcando, portanto, dimensões
integralmente fora do escopo da definição do produto similar.
ii. No site Jeceaba a peticionária produz tubos de aço carbono sem costura com
diâmetro externo entre 6 (seis) polegadas (168,3 mm) até 18 (dezoito) polegadas (457,20 mm),
os quais tamouco se enquadram nas dimensões abrangidas pela definição do produto similar
nacional. Registre-se que nessa planta ocorre, também, o processo de produção do aço.
74. A peticionária esclareceu que laminação contínua e laminação automática
são as nomenclaturas utilizadas no processo de produção da Vallourec. Em ambos os
casos ocorre a laminação com mandris, sendo o mandril o equipamento introduzido na
barra para a perfuração, utilizado também no processo de laminação.
75. Para fabricação de diâmetros com maior precisão dimensional,
posteriormente os tubos podem passar pelo processo de trefila.
76. Conforme a peticionária, a laminação com mandris e a trefilação contam
com equipamentos modernos de controle de processo, utilizando tecnologia de ponta na
transmissão de dados e na medição de comprimentos, sendo todo o processo
automatizado. O controle final dos tubos é feito em equipamento de última geração,
onde se controla diâmetro externo, espessura da parede, o grau do aço, defeitos
transversais e defeitos longitudinais. Para cada pedido, o equipamento gera uma carta de
controle com todos os dados estatísticos, coletados automaticamente durante o processo
de controle.
77. A empresa detalhou, ainda, o processo produtivo pormenorizado nos
diferentes sítios.
78. No site Jeceaba ocorre o processo de produção do aço, por forno elétrico
a arco (aciaria elétrica), que realiza o aquecimento e fusão de carga sólida composta de
ferro gusa e sucata de aço e fundentes. Há também a opção de adição de gusa líquido
obtido por meio de um alto forno que processa o minério de ferro com uso de carvão
vegetal, sendo ambas matérias-primas adquiridas de empresas relacionadas: até fevereiro
de 2020 da Vallourec Mineração e até outubro de 2019 da Vallourec Florestal,
respectivamente, e, a partir de então, da Vallourec Tubos do Brasil (VBR), tendo em vista
a incorporação total da Vallourec Mineração e a incorporação parcial da Vallourec
Florestal pela VBR.
79. O processo no alto-forno pode ser descrito como um reator vertical em
contrafluxo em que se carrega a carga sólida de minério, carvão e fundentes, que
reagem com o ar quente aquecido com gás proveniente do próprio alto forno (gás de
alto forno), enriquecido com oxigênio soprado na base do forno. Resumidamente, tem-
se a chamada reação de redução do minério de ferro (Fe2O3) em ferro pelo carbono,
bem como do carbono com o oxigênio do ar soprado que gera calor, obtendo-se, ao
final do processo, na base do forno, ferro na forma líquida (ligado ou contaminado com
o carbono e outros elementos como silício advindos de matérias-primas adicionais para
controle de processo).
80. O aço líquido é vazado numa panela (própria para as altas temperaturas
necessárias para a fusão do aço), por meio da qual a respectiva carga de aço líquido
(denominada tecnicamente como "corrida" de aço) é, então, direcionada para refino,
ainda na forma líquida, através de processos adicionais, a saber: forno panela para
adição de elementos de liga e ajuste fino da composição química desejada para o aço
sendo produzido e, quando aplicável, um equipamento de desgaseificação a vácuo, cujo
objetivo principal é a redução de gases dissolvidos no aço (sobretudo nitrogênio e
hidrogênio), promovendo uma melhoria na qualidade geral do aço.
81. A etapa final de produção do aço é a transferência do aço para o
distribuidor e o direcionamento para as lingoteiras, que são distribuídas em veios. Estas
lingoteiras são refrigeradas com água, promovendo então a sua solidificação em barras
adequadas para a laminação de tubos (o termo técnico desta etapa é lingotamento, que,
no caso da usina Jeceaba, é do tipo contínuo, em barras redondas, em diâmetros pré-
definidos, conforme as bitolas de tubos a serem laminados). As barras lingotadas são
identificadas com plaquetas de aço através do processo de solda.
82. Todo processo de aquecimento de fornos nas diversas etapas de
produção é realizado com a utilização de [CONFIDENCIAL]. Nos processos de refino,
utiliza-se o [CONFIDENCIAL] para a captura de inclusões não metálicas e o
[CONFIDENCIAL] como constituinte da composição química final em casos específicos.
83. No site Barreiro, os blocos cilíndricos de aço no estado sólido, sejam de
aço carbono ou de aço ligado, alimentam as linhas de laminação. Nesta etapa, ocorre a
transformação do bloco de aço em tubo por meio do processo de laminação a
quente.
84. Inicialmente, os blocos são aquecidos em forno e, então, seguem para o
processo de laminação, que contempla três etapas fundamentais: laminador perfurador,
laminador com cadeiras e laminador com cilindros e mandris. O laminador perfurador
tem o objetivo de perfurar o bloco, gerando a primeira matéria-prima em forma de
tubo, chamada lupa. Posteriormente, a lupa passa em um laminador com cadeiras para
obter uma retilineidade da lupa e garantir a execução da etapa seguinte. Na terceira
etapa, há um laminador com cilindros e mandris (os quais são lubrificados, para redução
de esforços de laminação e garantir a qualidade superficial do produto), com o objetivo
de ajustar o diâmetro e a espessura de parede.
85. Finalizadas estas etapas, os tubos seguem pelo leito de resfriamento e
posterior reaquecimento em fornos para homogeneização da microestrutura. Na
sequência, passam pelo descarepador, com utilização água de circuito industrial para
retirada de carepa. A última etapa de laminação é o laminador redutor (operação que
ocorre a quente), cujo objetivo é garantir que as medidas finais do tubo estejam dentro
das tolerâncias especificadas pelas normas técnicas. Os tubos são então resfriados
novamente em leito de resfriamento e seguem para as linhas de inspeção e ajustagem,
que incluem inspeção visual e dimensional, teste hidrostático com utilização de água,
teste eletromagnético com utilização de energia elétrica e água, acabamento de pontas,
identificação do tubo (marcação estencilhada com tinta), laqueamento (aplicação de
laque para a proteção superficial em toda superfície do tubo ou somente sobre a
marcação), embalagem (arames ou fitas), fixação de plaqueta plástica com os dados do
pedido e do produto, e despacho da Vallourec.
86. Todo processo de aquecimento de produto e ferramental, nas diversas
etapas de produção, é realizado com a utilização de [CONFIDENCIAL].
87. Por fim, o processo de trefilação (estiramento) do tubo consiste na
aplicação de forças de tração, de modo a esticar o material sobre uma ferramenta ou
bloco (matriz). Na operação de trefila, a matéria-prima (tubo obtido pela laminação a
quente, denominado lupa) é estirada através de uma matriz em forma de canal
convergente (fieira ou trefila) por meio de uma força trativa aplicada do lado de saída
da matriz, de forma a se obter o diâmetro externo e, por meio de um mandril interno,
o diâmetro interno do tubo. O objetivo é reduzir o diâmetro externo e interno e
aumentar o comprimento da lupa. A medida final pode ser obtida através de um ou
mais passes de trefila.
88. Esse processo é antecedido por um apontamento, realizado com
aquecimento das pontas e posterior amassamento, e pela preparação química da lupa,
que consiste na decapagem com ácido sulfúrico, passagem por tanques de água, para
equilíbrio do PH, neutralização com neutralizante, fosfatização (banho de fosfato) e
banho de sabão nas superfícies externa e interna. O sabão e o fosfato atuam como
lubrificantes, diminuindo o atrito entre as superfícies externa e interna da lupa com a
matriz e o mandril, evitando, dessa forma, o aparecimento de riscos nas superfícies do
tubo. O apontamento tem por objetivo tornar possível que a garra do carrinho puxe o
tubo através da matriz e do mandril. Dependendo da composição química do aço é
necessário um tratamento térmico na lupa em fornos de combustão, com utilização do
gás natural para aquecimento e outros gases para proteção da atmosfera do forno, ou
em passes intermediários de trefila com o objetivo de diminuir a dureza e aumentar a
capacidade de deformação plástica.
89. Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de serra, inspeção e
ajustagem (que incluem inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional,
identificação do tubo, em que há marcação estencilhada com tinta e fixação de
plaqueta plástica com os dados do pedido e do produto), acabamento de pontas,
oleamento (aplicação de óleo protetivo em toda superfície do tubo para a proteção
superficial), embalagem (amarração com fitas de aço ou poliéster) e despacho.
90. Todo processo de aquecimento de produto e ferramental, nas diversas
etapas de produção, é realizado com a utilização de [CONFIDENCIAL].
91. Com relação a normas ou regulamentos técnicos, a peticionária informou
que o produto produzido no Brasil está sujeito às mesmas normas indicadas
anteriormente no item 3.1 para o produto objeto da investigação. A peticionária
exemplificou, ainda, outras normas que podem vir associadas às normas principais, tais
como ASTM-A106/NBR 6321 (NBR - Associação Brasileira de Normas Técnicas), ASTM-
A53/NBR 5590 e ASTM-A333 - a esse respeito, esclareceu que no Brasil vigoram as
normas ABNT NBR 5590 e ABNT NBR 6321, equivalentes, respectivamente, às normas
norte-americanas ASTM-A53 e ASTM-A106, com o objetivo de certificação de tubos de
aço carbono para usos comuns e na condução de fluidos e aplicação para serviços em
alta temperatura, respectivamente.
92. Foi esclarecido que tais listas não são exaustivas, uma vez que, em todo
o mundo, há entidades normalizadoras similares à brasileira ABNT, as quais podem
estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da investigação.
As normas citadas pela peticionária seriam as principais e conhecidas normas
demandadas no mercado atualmente.
2.3. Da classificação e do tratamento tarifário
93. Os tubos de aço carbono sem costura objeto desta investigação são
classificados no subitem 7304.19.00 da NCM. A alíquota do imposto de importação
apresentou variações ao longo do período de investigação de indícios de dano - janeiro
de 2020 a dezembro de 2024:
- 01/01/2020 a 11/11/2021: alíquota de 16%;
- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 14,4%;
- 01/06/2022 a 30/09/2023: alíquota de 12,8%;
- 01/10/2023 a 14/02/2024: alíquota de 14,4%;
- 15/02/2024 a 14/10/2024: alíquota de 16,0%; e
- 15/10/2024 a 31/12/2024: alíquota de 16,0% (intra-quota) e 25% (extra
quota).
94. A alíquota do imposto de importação de 16%, em vigor quando do início
do período de investigação de indícios de dano por força da a Resolução GECEX nº
125/2016, foi reduzida para 14,4% pela Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de
novembro de 2021, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência
prevista até 31 de dezembro de 2022.
95. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve
o corte anterior de 10% nas alíquotas, tendo a Resolução GECEX nº 318/2022, de 24
de março de 2022, revogado a Resolução GECEX nº 269/2021, tendo, entretando,
permanecido vigente a redução para 14,4% por conta da Resolução GECEX nº
272/2021.
96. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a
Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo novamente a alíquota do imposto de
importação, para 12,8%, a partir de 1º de junho de 2022, e estendendo o prazo da
redução até 31 de dezembro 2023.
97. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou
a Decisão no 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa
Externa Comum aplicável ao subitem tarifário 7304.19.00, em caráter definitivo, para
14,4%. Porém, até 31 de dezembro 2023, seguiu vigente a redução da Resolução GECEX
nº 353/2022 (com imposto de importação de 12,8%).
98. A Resolução GECEX nº 519/2023, de 22 de setembro de 2022, com
vigência a partir de 1º de outubro de 2023, excluiu o subitem 7304.19.00 da NCM do
Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021, determinando, na prática, a volta do
imposto de importação para 14,4%. Entretanto, por meio da Resolução GECEX nº
555/2023, de 14 de fevereiro de 2024, o subitem 7304.19.00 da NCM foi inserido no
Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021, com imposto de importação de 16%.
99. Por fim, a Resolução GECEX nº 648/2024, de 14 de outubro de 2024,
com vigência a partir de 15 de outubro de 2024, alterou o Anexo IX da Resolução
GECEX nº 272/2021, determinando, para o subitem 7304.19.00 da NCM, uma alíquota
de 25% para o volume importado que superasse 7.807 toneladas no período de 17 de
outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 (e que superasse o mesmo volume no
período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2025), mantendo-se o imposto de
importação em 16% para o volume incluído na quota mencionada.
100. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) celebrados entre o
Mercosul e alguns países da América Latina, que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre as importações tubos de aço carbono sem costura, bem
como Acordos de Livre Comércio (ALC) celebrados entre o Mercosul e alguns países de
outros continentes. Cite-se, ainda, a existência do Acordo de Preferência Tarifária
Regional nº 04 (APTR 04), celebrado entre todos os Países Membros da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI), que estabelece a Preferência Tarifária Regional
(PTR), instrumento por meio do qual os Países Membros outorgam preferências
tarifárias entre si, a depender de seus níveis de desenvolvimento relativo. A tabela
seguinte apresenta, por país, o acordo respectivo que prevê as preferências em
menção:
Preferências Tarifárias - Subitem 7304.19.00 da NCM
.País .Base Legal Preferência
.Argentina .ACE 18 - Mercosul 100%
.Chile .AAP.CE35 -NALADI - Chile 100%
.Egito .ALC Mercosul - Egito 01/09/2020: 40%
01/09/2021: 50%
01/09/2022: 60%
01/09/2023: 70%
01/09/2024: 80%
01/09/2025: 90%
01/09/2026: 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Paraguai .ACE 18 - Mercosul 100%
Uruguai .ACE 02 - Mercosul 100%
. .ACE 18 Mercosul 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias, https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-
comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao. Acesso em 29 de
agosto de 2025.
Elaboração: DECOM.
2.4. Da similaridade
101. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do
mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum
deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
102. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto
objeto da investigação e o produto produzido no Brasil apresentam as mesmas
características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-primas e seguem
processo de produção semelhante. Sujeitam-se às mesmas especificações técnicas, aos
mesmos graus de aço e às mesmas normas técnicas internacionais. Apresentam a
mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações e suprem o mesmo
mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.
2.5. Da conclusão acerca da similaridade
103. Tendo em conta a descrição contida no item 3.1, concluiu-se que, com
vistas ao início da investigação, o produto objeto da investigação é o tubo de aço
carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizado para oleodutos e gasodutos,
com diâmetro externo inferior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), exportado da
Malásia, Índia e Tailândia para o Brasil.
104. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto
similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao
produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não
exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do
produto objeto da investigação.
105. Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises
constantes dos itens 2.1, 2.2 e 2.4 deste documento, conclui-se, para fins de início, que
o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
106. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica
como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não
for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
107. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional
do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2, como tubo de aço
carbono, sem costura, de condução (line pipe), dos tipos utilizados em oleodutos e
gasodutos, com diâmetro externo inferior a 5 (cinco) polegadas nominais, definiu-se
como indústria doméstica, para fins de análise de indícios de dano, a linha de produção
desses tubos de aço carbono sem costura da empresa Vallourec, a qual representa,
portanto, a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
108. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.