DESPACHO Nº 335/2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .CONCORRÊNCIA .UF .LOCALIDADE .SERVIÇO .PROPONENTE
VENCEDORA
.Nº DO PROCESSO
. .067/2001-SSR/MC .RS .Rio Grande .FM .FM RUBI LTDA .53790.000814/2001-41
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.411 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade CABRALIA TURISMO E
NAVEGACAO LTDA, CNPJ 32.648.552/0001-05, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 16.414 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito - 002,
titulada pela entidade CLAUDIO DE OLIVEIRA PALMA, CPF: ***.660.675-**, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da
Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 16.760 - Expedir autorização a AIDA HELENA VASCONCELOS VALENTE, CPF nº
***.067.245-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.769 - Expedir autorização a ROBERTO JOSE DA SILVA BADARO, CPF nº ***.929.405-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente