PORTARIA Nº 1.052, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Ativa
. .108 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM ICMS-EST (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Distrib. ICMS EST.
Exerc. Anter.
. .109 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM IPVA (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Dist. IPVA Exerc.
Anter.
. .110 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM ITCD (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Dist. ITCD Exerc.
Anter.
. .111 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM ITR (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Dist. ITR Exerc.
Anter.
. .112 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM IPI-EXP (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Dist. . IPI-EXP.Exerc.
Anter.
. .113 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM FPE (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Dist. FPE Exerc.
Anter.
. .114 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM FPM (Art. 3º Lei n°
14.113/2020)
.Dist. FPM Exerc.
Anter.
. .115 .Contribuição estados, DF, municípios - EXERCÍCIO
ANTERIOR - ORIGEM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
(Art. 3º Lei n° 14.113/2020)
.Dist. Dívid. Ativa
Exerc. Anter.
. .116 .Complementação da União ao Fundeb - VAAF
(Art. 5º Lei 14.113/2020)
.Compl. União Parc.
VAAF
. .117 .Complementação da União ao Fundeb - VAAT
(Art. 5º Lei 14.113/2020)
.Compl. União Parc.
VAAT
. .118 .Complementação da União ao Fundeb - VAAR
(Art. 5º Lei 14.113/2020)
.Compl. União Parc.
VAAR
. .119 .Ajuste anual complementação da União VAAF
(Art. 16, § 3º, Lei nº 14.113/2020)
.Ajuste Anual VAAF
. .120 .Ajuste anual complementação da União VAAT
(Art. 16, § 3º, Lei nº 14.113/2020)
.Ajuste Anual VAAT
. .121 .Ajuste anual complementação da União VAAR
(Art. 16, § 3º, Lei nº 14.113/2020)
.Ajuste Anual VAAR
. .122 .Restituição de excedente de recursos
transferidos para pagamento de salários aos
profissionais da educação básica (Art. 2º, § 4º,
Portaria FNDE nº 807/ 2022)
.Rest. Recur. Pagtº.
Salar. Profis. Educ.
. .123 .Indenizações e restituições ao Fundeb por
decisão judicial
.Ideniz. Rest. Decis.
Judic.
. .124 .Restituição ao Fundeb de valores pagos a maior
ou indevidamente a fornecedores ou prestadores
de serviços
.Rest. Pagtº a
Maior/Indev. Forn.
Pres. Serv.
. .125 .Estorno de lançamento a débito realizado a
maior ou indevidamente
.Extor. Lanç. a Debito
. .126 .Restituição ao Fundeb de valores pagos a maior
ou indevidamente a título de encargos tributários
e previdenciários
.Rest. Pagtº. a
Maior/Indev. Encar.
Trib. Pevid.
. .127 .Restituição ao Fundeb de valores pagos a maior
ou indevidamente a título de consignações da
folha de pagamento do Fundeb
.Rest. Pagtº. a
Maior/Indev. Cons.
Fopag
. .128 .Crédito por transferência de saldo de conta
corrente migrada (Art. 9º, inciso I, Portaria FNDE
nº 807/2022)
.Cred. Transf. Saldo
Conta Migrada
. .129 .Crédito por transferência de saldo de conta
corrente do Fundeb encerrada (Art. 17, § 2º,
inciso I, Portaria FNDE nº 807/2022)
.Cred. Transf. Saldo
Conta Encerrada
. .130 .Correção monetetária e juros pagos pelas
unidades transferidoras do Fundeb (Estados e DF)
em face da ocorrência de atraso na
disponibilização das receitas do Fundo (Art. 1º,§§
3º, 4º e 5º, Portaria Conjunta FNDE/STN nº
3/2022)
.Pgtº corr.monet. e
Juros
Unids.Transferidoras
Fundeb
. .131 .Correção monetetária e juros pagos pelas
unidades transferidoras do Fundeb em face da
apuração, no ajuste anual, de diferença de
receita não disponibilizada ao Fundo (Art. 8º, §§
6º e 7º, Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3
/2022)
.Pgtº corr.monet.e
Juros
Unids.Transferidoras
Fundeb - ajus.anual
. .132 .Correção monetetária e juros pagos pela
instituição financeira distribuidora do Fundeb
(BB) em face da ocorrência de atraso na
distribuição das receitas do Fundeb (Art. 3º
PortariaConjunta FNDE/STN nº 3/2022)
.Pagtº corr.monet. e
juros Agen.
Distribuidor Fundeb
. .133 .Correção monetetária e juros pagos pelos
agentes financeiros do Fundeb (BB ou CAIXA) em
face da ocorrência de atraso no crédito dos
recursos distrilbuidos pela instituição financeira
distribuidora dos recursos do Fundo (Art. 3º
Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3/2022)
.Pagtº corr.monet. e
juros Agen.Financeiro
Fundeb
. .134 .Ações de fomento à criação de matrículas em
tempo integral na educação básica pública
(Portaria MEC nº 605/2025)
.Dist.Rec.Ens.Integral
. .
APLICAÇÃO BANCO DO BRASIL_CAIXA ECONÔMICA FEDERAL_OUTROS BANCOS
. .200 .Resgate aplicação financeira curto prazo (Art. 24
Lei nº 14.113/ 2020)
.Resg. Aplic. Finan.
. .201 .Rendimento aplicação financeira curto prazo
(Art. 24 Lei nº 14.113/2020)
.Rend. Aplic. Finan.
. .202 .Desbloqueio de recursos por decisão judicial .Desbl. Judic.
. .203 .Crédito por transferência de saldo por migração
de conta entre agências do agente financeiro -
.Cred. Transf. Saldo
Conta Migr. Ag.
. .APLICAÇÃO EXCLUSIVA BANCO DO BRASIL
. .300 .Aporte financeiro Banco do Brasil - ajustes anual
e atualizações quadrimestrais do Fundeb (Art. 18,
§ 2º, Decreto nº 10.656/2021)
.Aport. Finan. BB
Ajustes e Atual.
Fundeb
. .APLICAÇÃO EXCLUSIVA OUTROS BANCOS
. .400 .Aporte Financeiro para pagamento de salários
aos profissionais da educação da educação básica
( Art. 21, § 9º, Lei nº 14.113/2020)
.Aporte Pagtº Salar.
Profis. Educ.