PORTARIA Nº 1.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) (parte 6 de 11)

VI - propor a realização de parcerias com instituições especializadas para
certificação e promoção da qualidade de bens e serviços a serem licitados pelo FNDE; e
VII - realizar estudos e propor estratégias de fornecimento, aquisição e
contratação que atentem para critérios de sustentabilidade, eficiência administrativa,
ganhos de escala e de qualidade, desburocratização, melhoria de processos, inovação,
transparência e melhoria do gasto público; e
VIII - coordenar a elaboração do Plano Contratações Anual (PCA) junto às
unidades demandantes de Compras Internas.
Art. 36. À Divisão de Compras Internas compete:
I - instruir, sob o aspecto formal, os processos de Compras Internas de bens
e contratação de serviços, por meio de licitações, dispensas ou inexigibilidades de
licitação;
II - realizar a análise técnica e apoiar as unidades solicitantes quanto à
elaboração e consolidação de termos de referência e/ou projetos básicos de Compras
Internas;
III - instruir os processos de contratação de bens e/ou serviços constantes de
registro de preços do qual o FNDE seja partícipe ou não, após solicitação da unidade
demandante e observados os requisitos e procedimentos que regem a matéria;
IV - analisar e consolidar pesquisas de preços em processos de licitação de
Compras Internas;
V - elaborar minuta de edital de licitação após aprovação do termo de
referência e/ou projeto básico elaborado pelas unidades solicitantes de Compras
Internas;
VI - registrar ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores do Governo Federal - SICAF;
VII - subsidiar, dentro da sua área de atuação, os Pregoeiros e a Comissão
de Licitação durante a realização dos procedimentos licitatórios de Compras Internas;
VIII - acompanhar e operacionalizar a implantação e melhorias dos processos
de gestão de Compras Internas; e
IX - executar atividades administrativas referentes aos sistemas de
informação no tocante às Compras Internas.
Art. 37. À Coordenação de Contratos compete:
I- coordenar as ações referentes à gestão da contratação de obras, bens e
serviços para o FNDE, com vistas ao atendimento das Compras Internas;
II- coordenar as ações de validação das minutas de contratos para aquisição
de bens, contratação de obras e serviços administrativos, no âmbito das Compras
Internas;
III- coordenar as ações de elaboração de termos de contratos administrativos
e atas de registro de preços, em função da homologação dos itens dos certames
realizados para atendimento das Compras Internas;
IV - coordenar a execução orçamentária e financeira dos contratos
administrativos no âmbito das Compras Internas;
V - coordenar as ações que coadunarão nas assinaturas das atas de registro
de preços, em função da homologação dos certames realizados para atendimento das
Compras Internas;
VI - solicitar o registro contábil dos contratos celebrados no âmbito das
Compras Internas, para fins de escrituração;
VII - coordenar as análises das garantias contratuais, no âmbito das Compras
Internas, e as solicitações de registro, guarda e controle;
VIII - coordenar as solicitações de reajustes, repactuações, revisões e
reequilíbrio econômico-financeiro, no âmbito das Compras Internas; e
IX - coordenar as solicitações de apuração de responsabilidade de
contratados pelo cometimento de eventuais infrações durante a fase de execução
contratual, no âmbito das Compras Internas.
Art. 38. À Divisão de Contratos Administrativos compete:
I - supervisionar as atividades relacionadas ao acompanhamento
administrativo dos contratos celebrados no âmbito das Compras Internas;
II - prestar apoio técnico aos fiscais e gestores de contratos internos
indispensável à adequada execução do objeto das contratações de Compras Internas;
III - executar ações que viabilizem a celebração dos contratos internos e
respectivos termos aditivos;
IV - prestar apoio técnico voltado para a execução orçamentária e financeira
dos contratos internos;
V - analisar as solicitações de atestado de capacidade técnica interpostas por
contratados, dos contratos geridos pela DICOA, fazendo gestão junto às áreas
demandantes para elaboração do documento;
VI - analisar as garantias contratuais, no âmbito das Compras Internas com
posterior envio para a unidade responsável realizar o registro, guarda e controle;
VII - providenciar o encerramento dos processos de contratação, celebrados
no âmbito das Compras Internas; e
VIII - executar ações que viabilizem a assinatura das atas de registro de
preços para atendimento das Compras Internas, fazendo gestão junto às áreas
demandantes que controlarão os quantitativos registrados.
Art. 39. À Divisão de Apoio Administrativo de Contratos compete:
I - prestar apoio à avaliação das planilhas de custos das contratações com
dedicação exclusiva de mão de obra na fase de planejamento da contratação até a
homologação do certame;
II - executar as ações necessárias nos processos de apuração de
responsabilidade de contratados pelo cometimento de eventuais infrações durante a
fase de execução contratual, no âmbito das Compras Internas;
III - executar os procedimentos necessários à revisão, repactuação e reajuste
contratual, inclusive as ações referentes à atualização e recomposição de planilha, no
âmbito das contratações de Compras Internas;
IV - analisar pedidos de revisão e/ou reequilíbrio dos preços registrados nas
atas de registro de preços, nas contratações de Compras Internas do FNDE.
Art. 40. À Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas
compete:
I - coordenar as ações administrativas de apoio técnico à elaboração dos
artefatos da fase interna das licitações;
II - coordenar as ações de publicidade dos procedimentos de aquisição de
bens e contratação de obras e serviços visando a promoção da transparência ativa
relacionada às compras eletrônicas;
III - coordenar as ações necessárias à realização das contratações diretas bem
como dar apoio técnico à condução dos pregões eletrônicos em conformidade com os
requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
IV - prestar suporte técnico necessário para subsidiar respostas a órgãos de
controle em demandas relativas às compras eletrônicas, bem com acompanhar a
implementação das ações conforme recomendado;
V - promover estudos e iniciativas destinados à disseminação de
conhecimento relativo à licitação e contratos bem como propor ações de inovação no
âmbito das unidades da Coordenação-Geral;
VI - propor mecanismos de avaliação da qualidade dos processos de
aquisições e contratações, sugerindo ações voltadas para a modernização dos
procedimentos, padronização e racionalização de rotinas; e
VII - coordenar as ações orçamentárias dos processos relativos às compras
internas no âmbito da fase do planejamento e do acompanhamento das
contratações.
Art. 41. À Coordenação de Licitação compete:
I - coordenar e executar as atividades relacionadas às licitações, atuando no
sistema de compras do governo federal, de acordo com a legislação vigente;
II - coordenar as ações necessárias à adequada condução dos pregões
eletrônicos em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento
convocatório; bem como dar apoio técnico à realização das contratações diretas;
III - coordenar e acompanhar o processo de negociação durante a fase
externa das licitações, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa à
Administração;
IV - alimentar e atualizar informações técnicas sobre as licitações nos
sistemas governamentais de compras, bem como propor adequações e
aperfeiçoamentos das ferramentas utilizadas;
V - realizar o acompanhamento da legislação e das normas que regulam os
procedimentos licitatórios, visando seu adequado cumprimento bem como a sua efetiva
implementação; e
VI - realizar a instrução necessária aos descumprimentos ocorridos na fase
externa das licitações, dando início ao processo de apuração de responsabilidade de
empresas, bem como informando aos órgãos de controle sobre possíveis irregularidades.
ANEXO III - F
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
. .6. Diretoria de Tecnologia e Inovação - DIRTI
. .6.1 Assessor Técnico
. .6.2 Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação -
CGGOV
. .6.2.1 Coordenação de Apoio ao Planejamento e à Gestão de Tecnologia da Informação
- CPLAG
. .6.3 Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD
. .6.3.1 Coordenação de Automação, Arquitetura e Experiência do Usuário - CODEX
. .6.3.2 Coordenação de Soluções Administrativas e de Suporte ao Negócio - COSAD
. .6.3.2.1 Divisão de Suporte ao PNLD - DIVSUP
. .6.4 Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação -
CGINF
. .6.4.1 Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura - COSAT
. .6.4.1.1 Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação - DIVSET
. .6.4.2 Coordenação de Operações e Cibersegurança - COPEC
. .6.5 Coordenação-Geral de Governança de Dados - CGGD
. .6.5.1 Coordenação de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados - COSED
. .6.5.1.1 Divisão de Cadastro e Habilitação dos Programas Educacionais - DIVCAD
. .6.5.2 Coordenação de Gestão de Inteligência e Produtos de Dados - COGIP
Art. 1º À Diretoria de Tecnologia e Inovação compete:
I - prover serviços e soluções em tecnologia da informação e inovação em
apoio às estratégias e aos objetivos institucionais do FNDE;
II - estabelecer diretrizes para a implementação de métodos e processos de
tecnologia da informação e inovação alinhados às políticas e ações relacionadas com o
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;
III - administrar os recursos de tecnologia da informação e inovação e os
serviços essenciais para o seu funcionamento;
IV - administrar as informações digitais de propriedade ou sob custódia do
FNDE;
V - apoiar projetos de prospecção e implementação de soluções de
tecnologia da informação, tecnologia educacional e inovação para a rede pública de
educação; e
VI - gerir as ações estratégicas de tecnologia da informação e inovação e o
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 2º À Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Tecnologia da
Informação compete:
I - prover suporte aos processos de governança e gestão para alinhar
continuamente a Tecnologia da Informação aos objetivos estratégicos da instituição -
desde a definição de diretrizes, políticas, planos diretores de TI (PDTIC), indicadores de
desempenho, gestão de riscos e conformidade com normas e práticas vigentes;
II - planejar, supervisionar, acompanhar e controlar a execução orçamentária
e financeira, contratações e gestão de fornecedores de Tecnologia da Informação para
alocar recursos, garantir a continuidade do negócio e seguir as estratégias e diretrizes
legais, normativas e institucionais; e
III - gerir o portfólio de projetos e iniciativas de Tecnologia da Informação,
priorizando demandas, acompanhando a execução e entregando valor para a instituição,
por meio da adoção de metodologias de gestão de projetos, articulação com as áreas
internas e externas e monitoramento de resultados.
Art. 3º À Coordenação de Apoio ao Planejamento e à Gestão de Tecnologia
da Informação compete:
I - executar e acompanhar os processos de planejamento, execução e
controle orçamentário e financeiro da unidade de Tecnologia da Informação, incluindo
o suporte à elaboração de propostas orçamentárias, controle de empenhos, liquidações
e pagamentos, prestação de contas e atendimento a auditorias;
II - prestar suporte técnico e administrativo na condução de processos de
planejamento de contratações, seleção de fornecedores e gerenciamento de contratos -
incluindo acompanhamento de prazos, apoio à elaboração de estudos técnicos, termos
de referência e instrumentos relacionados às contratações de Tecnologia da Informação;
e
III - executar atividades administrativas de apoio à unidade, como elaboração
de relatórios, prestação de contas, gestão de documentos, materiais e logística, e
interface com áreas administrativas da instituição.
Art. 4º À Coordenação-Geral de Soluções Digitais compete:
I - planejar, operar, supervisionar, manter e evoluir o desenvolvimento e
sustentação dos sistemas de informação e aplicações que apoiam os processos
finalísticos e administrativos da instituição em todo seu ciclo de vida - abrangendo
análise de requisitos, modelagem de processos, padrões tecnológicos e arquiteturais,
desenvolvimento de software, testes, suporte à homologação, implantação e
sustentação de sistemas e aplicações, conforme seu contexto, com metodologias ágeis
e alinhadas às necessidades e diretrizes institucionais;
II - definir, implementar e supervisionar a análise, aprovação, monitoramento
e conformidade de plataformas, arquiteturas corporativas de software e padrões de
construção lógica e visual para sistemas e aplicações;
III - propor, experimentar e implementar soluções digitais inovadoras que
modernizem os serviços públicos, automatizem processos e melhorem a experiência do
usuário - abrangendo desde tecnologias tradicionais até o uso de emergentes, como
inteligência artificial, automação robótica de processos (RPA), plataformas low-code/no-
code; e
IV - atuar em colaboração com as áreas de negócio para identificar
oportunidades de uso estratégico da tecnologia, e verificar que as soluções
desenvolvidas alinhem-se aos objetivos institucionais - abrangendo a gestão do portfólio
de sistemas e aplicações, padrões e processos de integração entre sistemas e
plataformas e o suporte à priorização de demandas.
Art. 5º À Coordenação de Automação, Arquitetura e Experiência do Usuário
compete:
I - identificar, desenvolver e manter soluções de automação de processos
organizacionais, usando tecnologias como hiperautomação, orquestração e integração de
serviços para aumentar a eficiência operacional da instituição;
II - estabelecer diretrizes, padrões e modelos de arquitetura de software para
integrar continuamente sistemas e operações, e verificar a interoperabilidade, segurança
e sustentabilidade das soluções desenvolvidas - além de prover apoio técnico e
consultivo aos times de desenvolvimento na adoção de práticas e modelos
arquiteturais;
III - planejar, estabelecer e aplicar práticas de construção de soluções digitais
centradas no usuário, usando métricas, pesquisas, testes de usabilidade e acessibilidade
para prototipação e desenvolvimento de sistemas e aplicações; e
IV - gerir repositórios corporativos de componentes reutilizáveis, bibliotecas,
padrões de código e documentação técnica. Isso aprimora a governança e padronização
no desenvolvimento de soluções, visando a qualidade, manutenibilidade e conformidade
com as diretrizes governamentais e institucionais.
Art. 6º À Coordenação de Soluções Administrativas e de Suporte ao Negócio
compete:
I - diagnosticar necessidades, projetar e implantar soluções digitais para
atender às demandas institucionais, em colaboração com gestores e usuários internos e
externos - apoiando a instrumentalização técnica e a transformação digital de processos,
e verificando a interoperabilidade e conformidade com padrões e normativos
vigentes;
II - coordenar e monitorar as atividades técnicas de gestão de ambientes,
serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas e aplicações, em colaboração
com as outras unidades e os provedores de serviço externos - focando na manutenção
da segurança e disponibilidade das soluções, na modernização de sistemas legados e na
gestão do portfólio e do ciclo de vida das aplicações e sistemas;
III - propor, implantar e monitorar padrões de qualidade para processos,
ferramentas e metodologias de desenvolvimento, manutenção e sustentação de
aplicações de software - apoiando a definição e monitoramento de acordos de níveis
mínimos de serviço para o desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções
digitais, na sua atuação; e
IV - identificar oportunidades e propor aprimoramento de funcionalidades e
soluções para integrar processos de trabalho, usando ferramentas digitais de
automação, inteligência artificial e plataformas low-code/no-code - buscando aumentar
a eficiência e a agilidade no desenvolvimento de sistemas e aplicações.
Art. 7º À Divisão de Suporte Tecnológico ao PNLD compete:
I - supervisionar o desenvolvimento e sustentação de soluções digitais de
suporte ao PNLD;
II - prover apoio técnico e consultivo aos projetos e demandas de soluções
digitais relacionadas ao ecossistema do PNLD; e
III - monitorar o atendimento das demandas para as soluções digitais do
ecossistema do PNLD e apoiar o relacionamento com as partes interessadas.
Art. 8º À Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da
Informação compete:
I - planejar, implementar, supervisionar, manter e evoluir a infraestrutura
tecnológica corporativa - abrangendo ambientes e recursos de data center, redes de
comunicação, sistemas de armazenamento, ambientes de virtualização, ambientes de
computação em nuvem, padrões e processos arquiteturais e outros componentes para
o funcionamento dos sistemas e serviços corporativos. Isso visa a segurança,
disponibilidade, integração, escalabilidade e desempenho dos recursos de Tecnologia da
Informação, alinhados às necessidades e diretrizes institucionais;
II - planejar, implementar, supervisionar, manter e evoluir os serviços de
Tecnologia da Informação e suporte aos usuários, com foco na qualidade, eficiência e
satisfação do público-alvo - abrangendo a operação da central de serviços (service desk),
a definição e manutenção do catálogo de serviços, o monitoramento de requisições, a
gestão de mudanças e monitoramento de níveis de serviço (SLAs), com base em práticas
reconhecidas; e
III - planejar, implementar, supervisionar, manter e evoluir os padrões,
recursos, políticas, processos e controles de Segurança da Informação e Continuidade de
Negócios para proteger os ativos de informação da instituição - abrangendo a segurança
de redes e sistemas, estruturas de guarda e recuperação de dados e estratégias de
recuperação de desastres e continuidade de serviços críticos, conforme normas e
legislações vigentes.
Art. 9º À Coordenação de Gestão de Serviços e Ativos de Infraestrutura
compete:
I - provisão, gerenciamento e sustentação, em todo o seu ciclo de vida, dos
ativos de redes de comunicação de dados, conectividade, recursos de data center,
ambientes virtualizados, ambientes de computação em nuvem, sistemas de
gerenciamento de bancos de dados, sistemas operacionais, sistemas de armazenamento
de dados, serviços de comunicação e recursos de microinformática aplicados nos
ambientes de trabalho (desktops, notebooks, tablets, impressoras, softwares de
colaboração, softwares de uso geral, etc.);
II - gerenciar e monitorar os processos e ferramentas de gestão de serviços
de Tecnologia da Informação, compreendendo todas as suas fases e atividades técnicas,
de acordo com as melhores práticas e a legislação vigente; e
III - monitorar continuamente a disponibilidade e a capacidade dos recursos
e ambientes corporativos de Tecnologia da Informação, de acordo com os níveis
mínimos de serviços, os processos e as práticas técnicas definidas.
Art. 10. À Divisão de Serviços de Tecnologia da Informação compete:
I - gerenciar e supervisionar os recursos e serviços de apoio e suporte
técnico aos usuários de Tecnologia da Informação, em colaboração com as outras áreas
envolvidas;
II - apoiar o gerenciamento do ciclo de vida dos serviços e ativos de
Tecnologia da Informação, abrangendo o relacionamento com seus provedores; e
III - colaborar, quando preciso, com as outras unidades vinculadas à
Coordenação-Geral e executar outras atividades correlatas atribuídas.
Art. 11. À Coordenação de Operações e Cibersegurança compete:
I - gerenciar e supervisionar a implementação e monitoramento da Política
de Segurança da Informação e Comunicações do FNDE, de suas normas e dos
procedimentos operacionais, em colaboração com as outras partes envolvidas (internas
e externas);
II - apoiar a implementação de processos e controles de gestão de riscos em
segurança cibernética, abrangendo planos e recursos para a continuidade do negócio,
recuperação de desastres e a capacitação contínua dos usuários da instituição;
III - monitorar a efetividade dos controles de segurança cibernética no
ambiente tecnológico da autarquia e coordenar auditorias internas e externas para
verificar a aderência às políticas, normas e procedimentos de segurança; e
IV - prover, gerenciar e supervisionar as estruturas e recursos de prevenção,
detecção, monitoramento e resposta a incidentes e eventos de segurança cibernética,
apoiando o Gestor de Segurança da Informação - abrangendo o gerenciamento da
Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) e a
colaboração com as estruturas e processos governamentais vigentes.
Art. 12. À Coordenação-Geral de Governança de Dados compete:
I - propor diretrizes, políticas, padrões, estruturas e mecanismos de
governança de dados, verificando a integridade, consistência, disponibilidade e
segurança das informações institucionais - abrangendo suporte às instâncias internas e
externas, definição de papéis e responsabilidades, processos de governança e gestão de
dados, gestão de metadados, catalogação e classificação de ativos informacionais
digitais;
II - projetar, desenvolver, supervisionar, gerir e manter ambientes,
ferramentas, produtos, plataformas e serviços digitais que usem dados como insumo
principal, focando na integração e na geração de valor público - abrangendo suporte à
criação e oferta de soluções de dados, sistemas de apoio à decisão, soluções para
análise de dados e soluções baseadas em inteligência artificial, conforme as diretrizes
institucionais, éticas e legais;
III - aprimorar a interoperabilidade entre sistemas e bases de dados
institucionais, facilitando o compartilhamento seguro de informações entre as áreas
internas e as partes externas interessadas, públicas ou privadas - abrangendo a gestão
de estruturas e plataformas, aplicações de dados, publicação de dados abertos e outras
iniciativas de governo digital e transparência pública; e
IV - realizar ações de capacitação, sensibilização e disseminação da cultura de
dados na instituição, para incentivar o uso ético, seguro e estratégico da informação,
por meio de oficinas, treinamentos e materiais de apoio sobre qualidade, governança e
uso de dados.
Art. 13. À Coordenação de Gestão da Qualidade e Serviços de Dados
compete:
I - estabelecer e aplicar critérios, métricas, processos e metodologias para
verificar a qualidade dos dados institucionais, incluindo acurácia, completude,
consistência, atualidade e validade. Isso aprimora a qualidade da informação em
colaboração com os responsáveis pelas bases de dados e conforme as leis e normas
aplicáveis, e de forma integrada aos processos de gestão de infraestrutura e
administração de bancos de dados;
II - supervisionar e monitorar as políticas, diretrizes e processos de
governança e gestão de dados, verificando a aplicação de padrões de tratamento,
nomenclatura, classificação, catalogação, acesso e uso de dados e metadados - além de
apoiar a atuação de curadores e gestores de dados nas unidades organizacionais;
III - gerir e evoluir o catálogo institucional de dados, identificando,
documentando e rastreando os ativos informacionais, para facilitar o acesso e a
reutilização de dados, por meio de ferramentas de catalogação e repositórios
institucionais; e
IV - fornecer suporte e apoiar o desenvolvimento e a operação de produtos
e serviços baseados em dados, e atuar como elo entre as áreas técnicas e de negócio
para verificar que os dados atendam às necessidades institucionais.
Art. 14. À Divisão de Cadastro e Habilitação para Programas Educacionais compete:
I - operacionalizar os processos e atividades para o cadastro de dirigentes e
habilitação de entes e entidades público-alvo das políticas públicas geridas pelo FNDE,
usando o Cadastro Base dos Programas Educacionais, conforme as normas vigentes;
II - prestar assistência técnica aos dirigentes e técnicos dos entes e entidades
vinculadas aos programas educacionais geridos pelo FNDE na operacionalização do
Cadastro Base dos Programas Educacionais, inclusive junto aos órgãos de controle
interno e externo;
III - apoiar a elaboração e implementação de normas e processos para o
Cadastro Base dos Programas Educacionais, abrangendo o monitoramento da qualidade,
validade e distribuição dos dados; e
IV - apoiar os processos de integração e compartilhamento de dados e
evolução do Cadastro Base dos Programas Educacionais junto às demais unidades
internas e às partes externas interessadas.
Art. 15. À Coordenação de Gestão de Inteligência e Produtos de Dados
compete:
I - gerenciar e supervisionar o projeto, desenvolvimento e manutenção de
produtos de dados e soluções de inteligência artificial na instituição - usando
ferramentas, metodologias e processos adequados às necessidades;
II - estabelecer e supervisionar metodologias e processos para executar
análises exploratórias, descritivas, preditivas e prescritivas, baseadas em dados
institucionais internos e externos, para transformar dados em informações relevantes
para a instituição e fomentar o uso de evidências na gestão pública;
III - conduzir processos de integração de dados de diferentes fontes,
estruturadas e não estruturadas, enriquecendo e viabilizando a interoperabilidade das
informações - usando técnicas de tratamento, limpeza e transformação de dados para
assegurar sua usabilidade;
IV - atuar como laboratório de inovação em dados, e testar abordagens,
ferramentas e tecnologias para resolver desafios institucionais - por meio de ciclos de
prototipação, validação e entrega de soluções com foco em valor público; e
V - colaborar com as áreas estratégicas da instituição na definição de
indicadores, metas e painéis de monitoramento - e apoiar a avaliação de políticas,
programas e serviços com base em evidências quantitativas e qualitativas.