PORTARIA Nº 1.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) (parte 4 de 11)

I - coordenar os serviços de auditoria em Macroprocessos Gerencial e de
Suporte; e
II - supervisionar o monitoramento das recomendações emitidas pela Auditoria
Interna e aferir benefícios financeiros e não financeiros, no âmbito dos trabalhos
realizados.
Art. 5º À Divisão de Auditoria de Governança e Gestão compete:
I - executar os serviços de auditoria em Macroprocessos Gerencial e de
Suporte; e
II - monitorar as recomendações emitidas pela Auditoria Interna e aferir
benefícios financeiros e não financeiros, no âmbito dos trabalhos realizados.
Art. 6º À Coordenação de Auditoria de Programas Educacionais compete:
I - coordenar os serviços de auditoria em Macroprocessos finalísticos; e
II - coordenar o monitoramento das recomendações emitidas pela Auditoria
Interna e aferir benefícios financeiros e não financeiros, no âmbito dos trabalhos
realizados.
Art. 7º À Divisão de Apoio de Auditoria de Programas Educacionais compete:
I - executar os serviços de auditoria em Macroprocessos finalísticos; e
II - monitorar as recomendações emitidas pela Auditoria Interna e aferir
benefícios financeiros e não financeiros, no âmbito dos trabalhos realizados.
ANEXO III - C
CORREGEDORIA
. .3. Corregedoria - COGER
. .3.1 Divisão de Apoio Correcional - DICOR
. .3.2 Coordenação de Instrução e Julgamento - CIJU
Art. 1º À Corregedoria compete:
I - planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades disciplinares e de
correição no âmbito do FNDE;
II - requisitar ou instaurar, de ofício ou a partir de representações e de
denúncias, sindicâncias, incluídas as patrimoniais, processos administrativos disciplinares e
demais procedimentos correcionais relacionados à apuração de responsabilidade por
irregularidades praticadas no âmbito do FNDE;
III - decidir sobre as propostas de arquivamento de denúncias e de
representações;
IV - encaminhar ao Presidente do FNDE, para julgamento, os processos
administrativos disciplinares que possam implicar penalidades de sua competência;
V - propor o encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação, para
julgamento, dos processos administrativos disciplinares cujas penalidades propostas sejam
demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria ou disponibilidade,
exoneração de cargo em comissão e destituição de função comissionada; e
VI - exercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480,
de 30 de junho de 2005.
Art. 2º À Divisão de Apoio Correcional compete:
I - prestar subsídios necessários a decisões de competência do titular da
Corregedoria;
II - prestar suporte às ações de capacitação, no âmbito da Corregedoria;
III - elaborar e gerir demandas administrativas de gestão de pessoas, no âmbito
da Corregedoria;
IV - prestar suporte na elaboração do Relatório de Gestão e Relatório
Correcional, no âmbito da Corregedoria;
V - analisar as demandas judiciais encaminhadas à Corregedoria e prestar
subsídios às respostas do titular da Corregedoria; e
VI - prestar subsídios à propositura, celebração e acompanhamento de Termos
de Ajustamentos de Condutas - TAC, no âmbito da Corregedoria.
Art. 3º À Coordenação de Instrução e Julgamento compete:
I - coordenar a análise de juízo de admissibilidade, investigação preliminar
sumária e demais processos correcionais investigativos e acusatórios que sejam instaurados
na Corregedoria;
II - planejar atividades correcionais para o aprimoramento da maturidade
correcional, no âmbito de sua atuação;
III - controlar os procedimentos correcionais por meio de sistema de gestão do
Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo;
IV - prestar suporte e apoio técnico-administrativo às comissões disciplinares;
V - atualizar os cadastros de sistemas da atividade correcional, conforme
regulamentação editada pelo Órgão Central, no âmbito de sua atuação;
VI - prestar subsídios necessários ao titular da Corregedoria sobre demandas de
órgãos externos, no âmbito de sua atuação;
VII - avaliar formal e materialmente os procedimentos acusatórios disciplinares,
conforme regulamentação editada pelo Órgão Central, no âmbito de sua atuação;
VIII - coordenar as atividades de fiscalização da aplicação das penalidades
disciplinares; e
IX - executar outras atividades de gestão e de caráter correcional determinadas
pelo titular da Corregedoria.
ANEXO III - D
OUVIDORIA
. .4. Ouvidoria - OUVID
. .4.1 Divisão de Transparência e Acesso à Informação - DITAI
. .4.2 Divisão de Monitoramento de Ouvidoria e Dados Pessoais - DMOP
Art. 1º À Ouvidoria compete:
I - executar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei nº 13.460, de
26 de junho de 2017;
II - informar o órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo
Federal sobre o acompanhamento e a avaliação dos programas, dos projetos e das
atividades de ouvidoria no âmbito do FNDE;
III - assegurar o cumprimento das normas relativas à proteção e ao tratamento de
dados pessoais, de acordo com o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e
IV - coordenar as ações relacionadas à defesa dos direitos dos usuários dos
serviços prestados pelo FNDE, mediar conflitos e subsidiar a alta gestão, com base nos
princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade,
transparência e cortesia;
V - gerenciar pedidos de acesso a informações, sugestões, elogios, denúncias e
comunicações de irregularidades dirigidas ao FNDE;
VI - coordenar as atividades de elaboração, atualização, monitoramento e
avaliação periódica da Carta de Serviços ao Usuário do FNDE;
VII - acompanhar e orientar o tratamento adequado de manifestações
registradas nos demais canais de comunicação com o usuário de serviços públicos do
FNDE;
VIII - atuar como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do
FNDE, de acordo com o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
IX - assistir o Presidente do FNDE na deliberação dos recursos administrativos
previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e
X - atuar como autoridade de monitoramento, designada nos termos do
disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e como encarregada
pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do FNDE.
Art. 2º À Divisão de Transparência e Acesso à Informação compete:
I - coordenar as atividades relativas à transparência e ao acesso à
informação;
II - monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à
informação no âmbito do FNDE;
III - monitorar a elaboração e execução do Plano de Dados Abertos;
IV - monitorar o inventário de base de dados e a catalogação dos dados abertos
no Portal Brasileiro de Dados Abertos;
V - promover a transparência ativa de informações e dados, com a observância
da publicidade das bases de dados não pessoais como preceito geral e do sigilo como
exceção;
VI - assegurar o acesso a informações públicas por meio do Serviço de
Informações ao Cidadão - SIC;
VII - promover a transparência de compromissos públicos dos agentes do FNDE; e
VIII - produzir relatórios de transparência e disponibilizar os dados para
aprimoramento dos programas do FNDE.
Art. 3º À Divisão de Monitoramento de Ouvidoria e Dados Pessoais compete:
I - receber, analisar e tratar as manifestações de Ouvidoria;
II - supervisionar a qualidade dos canais de atendimento aos cidadãos dos
serviços públicos prestados pelo FNDE;
III - assegurar o direito à preservação da identidade do denunciante, a qual
apenas será revelada em caso de relevante interesse público ou interesse concreto para a
apuração dos fatos;
IV - monitorar a adoção e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Agendas
do Poder Executivo Federal - e-Agendas no âmbito do FNDE;
V - acompanhar e promover a atualização da Carta de Serviços ao Usuário do
FNDE;
VI - produzir relatórios de manifestações de ouvidoria, bem como de
monitoramento do e-Agendas e atendimento aos cidadãos;
VII - aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados; e
VIII - receber comunicações da ANPD e adotar providências.
ANEXO III - E
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
. .5. Diretoria de Administração - DIRAD
. .5.1 Assessor Técnico
. .5.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações - CGPEO
. .5.2.1 Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE
. .5.2.1.1 Divisão de Benefícios e Atendimento de Pessoal - DIBAT
. .5.2.1.2 Divisão de Cadastro Funcional - DICAF
. .5.2.1.3 Divisão de Pagamento e Orçamento de Pessoal - DIPAG
. .5.2.2 Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no Trabalho - COLEQ
. .5.2.2.1 Divisão de Legislação de Pessoal e Provimento - DILEP
. .5.2.2.2 Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida - DIPEQ
. .5.2.3 Coordenação de Gestão por Competências - COGEC
. .5.2.3.1 Divisão de Gestão por Competências - DIGEC
. .5.2.3.2 Divisão de Desenvolvimento e Capacitação - DIDEC
. .5.2.3.3 Divisão de Gestão por Desempenho - DIGED
. .5.3 Coordenação-Geral de Logística e Documentação - CGLOD
. .5.3.1 Coordenação de Gestão da Informação e Documentação - COGID
. .5.3.1.1 Divisão de Arquivo Central - DIARC
. .5.3.1.2 Serviço de Biblioteca e Publicação Oficial - SEBIP
. .5.3.1.3 Serviço de Protocolo - SEPRO
. .5.3.2 Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial - COSUP
. .5.3.2.1 Divisão de Administração Predial, Obras e Instalações - DIPOI
. .5.3.2.2 Divisão de Patrimônio - DIPAT
. .5.3.2.3 Divisão de Armazenamento e Distribuição - DIADI
. .5.3.2.4 Serviço de Almoxarifado - SETAX
. .5.3.3 Coordenação de Serviços e Logística - COSEL
. .5.3.3.1 Divisão de Apoio Operacional - DIAPI
. .5.3.3.2 Divisão de Segurança e Conservação - DISEC
. .5.3.4 Chefe de Projetos II
. .5.4 Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras - CGCOM
. .5.4.1 Coordenação de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação - CPCOM
. .5.4.1.1 Divisão de Planejamento de Compras Nacionais - DPCON
. .5.4.1.2 Divisão de Estudos de Mercado e Pesquisa de Preços - DIEEM
. .5.4.2 Coordenação de Gerenciamento de Atas e Controle de Qualidade - CORPQ
. .5.4.2.1 Divisão de Atas e Registro de Preços - DGREP
. .5.4.2.2 Divisão de Controle de Qualidade - DQUAL
. .5.5 Coordenação-Geral de Articulação e Contratos - CGARC
. .5.5.1 Assistente Técnico
. .5.5.2 Coordenação de Planejamento de Compras Internas - COPCI
. .5.5.2.1 Divisão de Compras Internas - DCINT
. .5.5.3 Coordenação de Contratos - CCONT
. .5.5.3.1 Divisão de Contratos Administrativos - DICOA
. .5.5.3.2 Divisão de Apoio Administrativo de Contratos - DIAAC
. .5.5.4 Coordenação de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas - CIACEL
. .5.5.5 Coordenação de Licitação - COLIC
Art. 1º À Diretoria de Administração compete:
I - gerir, no âmbito do FNDE, as atividades relacionadas aos Sistemas de:
a) Gestão de Documentos e Arquivos - Siga;
b) Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
c) Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec; e
d) Serviços Gerais - Sisg;
II - gerir a execução das atividades inerentes à gestão de compras, à gestão de
pessoas, aos contratos governamentais, à logística e à gestão do patrimônio, da informação
e da documentação.
Art. 2º À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações compete:
I - gerenciar as atividades dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração
Pública (SIPEC) e de Informações Organizacionais do Governo (SIORG);
II - representar o FNDE junto aos órgãos setoriais e centrais dos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Pública (SIPEC) e de Informações Organizacionais do
Governo (SIORG);
III - gerenciar o recrutamento, seleção e provimento de pessoas, e as
informações de cadastro de pessoal;
IV - gerenciar a concessão de direitos e vantagens, e o reconhecimento de
direitos previdenciários e estatutários;
V - gerenciar a integração, o desenvolvimento e de desempenho de pessoas;
VI - gerenciar as ações de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho, e
as de clima organizacional;
VII - gerenciar o orçamento da área de gestão de pessoas;
VIII - administrar as relações de trabalho em conjunto com as outras
unidades;
IX - gerenciar a aplicação da legislação de pessoas;
X - gerenciar o Programa de Estágio;
XI - gerenciar a prestação dos serviços de apoio administrativo; e
XII - propor a edição e revisão de atos normativos de pessoal referentes às suas
competências.
Art. 3º À Coordenação de Administração de Pessoal compete:
I - coordenar o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas,
estagiários e contratados temporários da União;
II - coordenar a concessão de benefícios de pessoal conforme legislação
vigente;
III - coordenar as despesas de pessoal vinculadas ao SIPEC;
IV - coordenar a gestão orçamentária das despesas de pessoal vinculadas ao
SIPEC;
V - coordenar o atendimento a servidores ativos, aposentados, pensionistas,
estagiários e contratados temporários da União;
VI - coordenar o Programa de Estágio; e
VII - propor a edição e revisão de atos normativos de pessoal referentes às suas
competências.
Art. 4º À Divisão de Benefícios e Atendimento de Pessoal compete:
I - executar as atividades relativas à assistência à saúde suplementar dos
servidores, conforme previsto na legislação vigente;
II - controlar os procedimentos relativos às férias dos servidores e contratados
temporários da União;
III - atender presencialmente, por telefone e virtualmente a servidores,
aposentados, estagiários, pensionistas e contratados temporários da União nas demandas
de pessoal;
IV - receber, triar e direcionar os documentos e as solicitações referentes à
gestão de pessoas;
V - realizar as ações relativas ao recadastramento dos aposentados e
pensionistas; e
VI - registrar nos sistemas oficiais os atos de aposentadoria, pensão, abono de
permanência, licença-prêmio por assiduidade e averbações de tempo de contribuição.
Art. 5º À Divisão de Cadastro Funcional compete:
I - acompanhar a atualização dos registros cadastrais de servidores, estagiários,
aposentados, pensionistas e contratados temporários da União, bem como de seus
respectivos dependentes;
II - acompanhar e atuar, quando preciso, nos processos de licenças para
tratamento de saúde de servidores e seus dependentes;
III - elaborar certidões e declarações funcionais com base nas informações dos
assentamentos funcionais e sistemas oficiais, conforme a legislação;
IV - controlar e registrar as ocorrências de afastamento de servidores e
contratados temporários da União nos sistemas de gestão de pessoas;
V - executar as atividades relativas aos registros cadastrais e ao assentamento
funcional dos servidores, aposentados, pensionistas, estagiários e contratados temporários
da União, e de seus dependentes;
VI - cadastrar e acompanhar os atos de admissão e desligamento de pessoal
nos sistemas dos órgãos de controle; e
VII - executar a oferta do Programa de Estágio.
Art. 6º À Divisão de Pagamento e Orçamento de Pessoal compete:
I - executar, no que couber, o orçamento da área de gestão de pessoas;
II - executar as atividades relativas ao pagamento das despesas de pessoal
vinculado ao SIPEC;
III - executar a reposição e/ou devolução ao erário de valores remuneratórias,
exercícios anteriores e pagamento de resíduos remuneratórios;
IV - encaminhar as informações tributárias e previdenciárias às unidades
responsáveis, referentes a servidores, aposentados, pensionistas e contratados temporários
da União; e
V - acompanhar as consignações em folha de pagamento.
Art. 7º À Coordenação de Legislação, Contratos e Qualidade de Vida no
Trabalho compete:
I - coordenar a aplicação da legislação referente à gestão de pessoas;
II - coordenar os concursos públicos e processos seletivos de contratação
temporária;
III - coordenar os processos e atos de provimento de cargos efetivos e
comissionados, a concessão de gratificações, cessões e requisições;
IV - coordenar as ações de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho,
e as de clima organizacional;
V - coordenar, no que couber, o planejamento e a gestão dos serviços de apoio
administrativo;
VI - coordenar o acompanhamento e a atualização da estrutura no Sistema de
Informações Organizacionais do Governo (SIORG);
VII - coordenar, na CGPEO, o monitoramento de ocorrências que possam
configurar nepotismo;
VIII - coordenar a análise dos pedidos de verificação de conflito de interesses,
no que couber;
IX - coordenar a análise, quando demandada, das propostas e revisões de atos
normativos de pessoal das outras áreas de gestão de pessoas; e
X - propor a edição e revisão de atos normativos de pessoal referentes às suas
competências.
Art. 8º À Divisão de Legislação de Pessoal e Provimento compete:
I - realizar pesquisas, revisões, estudos e consultas ao órgão setorial do
SIPEC, sobre a legislação de pessoal;
II - analisar as solicitações de concessão de direitos, conforme a
legislação;
III - elaborar os atos de nomeação e exoneração de cargo em comissão, bem
como designação e dispensa de função;
IV - realizar as ações para concursos públicos e processos seletivos para
contratação temporária;
V - acompanhar os processos de cessão, requisição, movimentação para
compor força de trabalho e exercício descentralizado de carreira;
VI - analisar os pedidos de concessões de aposentadoria e pensão dos
servidores;
VII - identificar, previamente, indícios de nepotismo por servidores do
FNDE;
VIII - analisar os pedidos de verificação de conflito de interesses, no que
couber;
IX - elaborar os termos de posse de servidores para cargos de provimento
efetivo e cargos em comissão, e outros documentos decorrentes dessa atividade; e
X - analisar, quando demandada, as propostas e revisões de atos normativos
de pessoal das outras áreas de gestão de pessoas.
Art. 9º À Divisão de Contratos de Pessoal e Qualidade de Vida compete:
I - realizar estudos e elaborar artefatos para instrução de processos de
contratação de apoio administrativo;
II - acompanhar e fiscalizar os serviços de apoio administrativo;
III - acompanhar a distribuição e movimentação dos postos de trabalho
administrativo no FNDE;
IV - realizar estudos de dimensionamento das necessidades de postos de
trabalho, por terceirização, de natureza administrativa;
V - prestar informações sobre os serviços de apoio administrativo contratados; e
VI - realizar as ações de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho,
e as de clima organizacional; e
VII - identificar, previamente, indícios de nepotismo por pessoas ocupantes
de postos de trabalho administrativo do FNDE.
Art. 10. À Coordenação de Gestão por Competências compete:
I - coordenar as ações de Gestão por Competências e de Gestão do
Desempenho;.
II - coordenar o Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;
III - coordenar a lotação e a movimentação interna de servidores;
IV - coordenar os processos de Gratificação por Encargo de Curso ou
Concurso (GECC), e o Cadastro Ativo de Tutores e Instrutores (CATI);
V - coordenar as ações de dimensionamento de força de trabalho;
VI - coordenar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no FNDE;
VII - coordenar os processos seletivos para ocupação de função comissionada
e/ou cargo em comissão, em conjunto com as áreas demandantes; e
VIII - propor a edição e revisão de atos normativos de pessoal referentes às
suas competências.
Art. 11. À Divisão de Gestão por Competências compete:
I - conduzir os processos de progressão e promoção funcional;
II - realizar atividades relacionadas ao processo de concessão de gratificação
de desempenho dos servidores efetivos do FNDE;
III - conduzir os processos de avaliação de desempenho de servidores
efetivos e de contratados temporários da União, e de estágio probatório;
IV - implementar a lotação e a movimentação interna de servidores
conforme os princípios da Gestão por Competências;
V - implementar ações relacionadas ao dimensionamento da força de trabalho; e
VI - organizar os processos seletivos para a ocupação de função comissionada
e/ou cargo em comissão, em conjunto com as áreas demandantes.
Art. 12. À Divisão de Desenvolvimento e Capacitação compete:
I - implementar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;
II - manter atualizado o Cadastro Ativo de Tutores e Instrutores (CATI) do
FNDE;
III - executar ações de desenvolvimento de pessoas por meio de concessão
da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC);
IV - apoiar a realização de ações de desenvolvimento que estiverem em
conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP; e
V - planejar e executar a contratação de ações de desenvolvimento de
pessoas.
Art. 13. À Divisão de Gestão por Desempenho compete:
I - monitorar o controle de frequência e presencialidade, e as compensações
dos servidores do FNDE em sistema informatizado;
II - implementar o controle, avaliação e melhorias contínuas relativas ao
Programa de Gestão e Desempenho no FNDE;
III - articular ações relativas ao Programa de Gestão e Desempenho junto ao
Órgão Central; e
IV - atualizar as lotações e movimentações internas dos servidores nos
sistemas.
Art. 14. À Coordenação-Geral de Logística e Documentação compete:
I - gerir os processos de aquisição de materiais e a contratação de bens e
serviços necessários à execução das atividades de serviços gerais;
II - gerir o patrimônio imobiliário, propondo política e diretrizes de segurança
patrimonial e controle de acesso às dependências do FNDE;
III - gerir a guarda, manutenção e preservação de materiais, documentos e
equipamentos no Depósito de Brasília - DEBRA, definindo as diretrizes para seu
funcionamento;
IV - gerir a documentação institucional, assegurando o recebimento, a
recuperação da informação, o acesso aos documentos e a preservação da memória
institucional;
V - gerir a concessão de passagens e diárias; e
VI - gerir a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano
de Logística Sustentável.
Art. 15. À Coordenação de Gestão da Informação e Documentação
compete:
I - coordenar a gestão de documentos, a disseminação e a preservação da
informação processual e administrativa do FNDE;
II - gerir o Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou sistema que o
substitua;
III - gerir outros Sistemas de Gestão Documental usados na Autarquia ou que
os substituam;
IV - coordenar e acompanhar o planejamento das contratações de serviços e
aquisições da coordenação;
V - coordenar a gestão da Biblioteca e das Publicações Oficiais;
VI - coordenar a gestão do Arquivo do FNDE;
VII - coordenar a gestão do Protocolo do FNDE;
VIII - auxiliar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
nas análises de acervos documentais, físicos e digitais, ou quando solicitado; e
IX - promover a disponibilização de documentos e processos sob guarda do
Arquivo Central às unidades administrativas responsáveis, para atendimento às
solicitações do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
Art. 16. À Divisão de Arquivo Central compete:
I - executar a gestão arquivística de documentos produzidos e recebidos pelo
FNDE;
II - apoiar a gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e de outros
sistemas de gestão de documentos em uso ou que venham a substituí-los;
III - propor e desenvolver a manutenção e preservação dos documentos
administrativos em qualquer suporte, assegurando o acesso;