RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 12, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece os critérios para o rodízio do segmento do poder público estadual do Conselho das Cidades. O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das atribuições estabelecidas pelos arts. 6º, 7º, III e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista a votação ocorrida na 52ª Reunião Ordinária, em 22 março de 2024, em Brasília-DF, e resolve: Art. 1 º Ficam estabelecidos os critérios para o rodízio do segmento do poder público estadual do Conselho das Cidades. Art. 2º O rodízio ocorrerá a cada 2 reuniões do Plenário do Conselho das Cidades, ordinárias ou extraordinárias. Art. 3º Para os assentos do poder público estadual com 3 (três) membros, o rodízio ocorrerá na forma do Anexo I. Parágrafo único. Ao fim do 3º ciclo de rotação, o rodízio é reiniciado no 1º ciclo de rotação. Art. 4º Para os assentos do poder público estadual com 4 (quatro) membros, o rodízio ocorrerá na forma do Anexo II. Parágrafo único. Ao fim do 4º ciclo de rotação, o rodízio é reiniciado no 1º ciclo de rotação. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR MONTEIRO ALMEIDA Secretário Executivo
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 12, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — CONSELHO DAS CIDADES. Todos os atos de 07/11/2025