RESOLUÇÃO - CD Nº 67, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

Valores apresentados em R$ mil
Ebitda 31/12/2024 ▲ % 31/12/2023
(+) Receita bruta 76.005 12,21% 67.732
(-) Deduções da receita (5.551) 6,36% (5.219)
(-) Despesas gerais e administrativas (59.699) 2,20% (58.322)
(-) Despesas com contingências (2.605) -80,12% (13.105)
(+/-) Outras receitas e despesas (114)
100%
-
(+/-) Resultado financeiro 4.291 -40,81% 7.250
(-) IRPJ e CSLL (5.446) 3,30% (5.272)
Lucro líquido (prejuízo) do exercício 8.881 228,04% (6.936)
Recursos Humanos
Entendemos que o êxito de uma Companhia está diretamente relacionado ao desempenho
de sua equipe. Por isso, a CEASAMINAS busca, de forma contínua, o aperfeiçoamento e a
qualificação de seus colaboradores, bem como a oferta de um ambiente de trabalho seguro,
bem administrado e inclusivo, que permita a todos prosperar e construir um futuro melhor.
Temos por nossos profissionais satisfação, orgulho e apreço, independentemente de seu
vínculo empregatício. Em 2024, nosso quadro de colaboradores era formado da seguinte
forma:
Local Quantidade
Barbacena 3
Caratinga 4
Contagem 174
Juiz de Fora 6
Uberlândia 10
Governador Valadares 5
Total 202
Nos últimos dois anos, a Companhia sofreu pouca modificação em seu quadro de funcionários
conforme demonstrado no quadro abaixo:
Indicadores sobre o corpo funcional
indicadores 2024 2023 ▲%
Admissões no período 9 9 0%
Demissões no período 17 13 30,77%
Deficientes 5 5 0%
Estagiários 13 13 0%
Jovens aprendizes 6 6 0%
Fonte: Departamento de Recursos Humanos -CEASAMINAS.
No planejamento estratégico a Companhia busca constantemente o aperfeiçoamento
de nossos colaboradores através da execução de cursos e treinamentos para líderes,
coordenadores, conselheiros e diretoria com o objetivo de tornar a CEASAMINAS cada vez
mais relevante no que tange a uma prestação de serviços de qualidade a todos os nossos
clientes e fornecedores.
Sustentabilidade
A atividade desenvolvida pela CEASAMINAS, inevitavelmente gera impactos ambientais.
Neste contexto, comprometida com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental,
a Companhia busca manter um ambiente saudável e equilibrado, alinhado com a Política
Nacional do Meio Ambiente. Na unidade de Contagem, a administração dos recursos naturais
é conduzida com medidas que visam racionalizar seu uso e reduzir os impactos ambientais
negativos. Isso inclui o monitoramento mensal do consumo de água potável, direcionando
esforços para a redução do consumo e o uso racional desse recurso vital. Embora tenha
sido observado um aumento no consumo de água potável em 2024, a Companhia mantém
um compromisso constante com a qualidade da água fornecida, realizando manutenção e
melhorias nos reservatórios, além de higienização periódica, para garantir a segurança dos
usuários. Em relação aos efluentes líquidos, a Companhia assegura que sejam integralmente
destinados à rede coletora da COPASA/MG para tratamento posterior, contribuindo para a
preservação dos recursos hídricos e a redução da poluição das águas superficiais. No que
diz respeito à energia elétrica, a Companhia busca constantemente aumentar a eficiência de
seu consumo, embora tenha sido observado aumento em comparação com o ano anterior.
Quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, a Companhia segue a hierarquia de prioridades,
buscando não geração, redução, reaproveitamento e reciclagem. Parcerias estratégicas, como
com a Associação de Catadores de Material Reciclável de Contagem, são fundamentais para o
destino adequado dos resíduos e o aumento da reciclagem e reaproveitamento. Além disso,
a Companhia realiza atividades de proteção de áreas verdes, como prevenção de incêndios
e projetos de recuperação de Áreas de Preservação Permanente degradadas, demonstrando
seu compromisso com a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Investimentos, Pesquisa e Desenvolvimento, e Planejamento Estratégico
A Administração da Companhia tem o compromisso de realizar investimentos de forma
criteriosa, garantindo o equilíbrio financeiro da CEASAMINAS e preservar sua continuidade
operacional. Nesse sentido, em 2024 a Companhia investiu o valor de R$ 358 mil destinado
à aquisição de imobilizado, de forma cuidadosamente avaliada e planejada. A aquisição de
ativos imobilizados é uma medida estratégica que visa fortalecer a capacidade operacional e a
competitividade da Companhia a longo prazo. No entanto, é essencial que tais investimentos
sejam realizados de forma responsável, de modo a não comprometer o orçamento da
Companhia e sua estabilidade financeira. Dessa forma, busca-se assegurar que os recursos
financeiros sejam alocados de maneira eficiente e que os investimentos contribuam para
o desenvolvimento sustentável da Companhia. Ao priorizar o equilíbrio financeiro, a
Companhia reafirma seu compromisso com a gestão prudente de seus recursos, buscando
conciliar a busca por crescimento e expansão com a segurança e a estabilidade financeira
necessárias para garantir sua perenidade no mercado.
Governança Corporativa
A Assembleia Geral é o órgão máximo da CEASAMINAS, com poderes para deliberar
sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. O Conselho de Administração é órgão
de deliberação estratégica e colegiada da Companhia e deve exercer suas atribuições
considerando os interesses de longo prazo da mesma, os impactos decorrentes de suas
atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em
alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303/2016. Além disso, é responsável pela tomada de
decisões e formulação de diretrizes e políticas gerais referentes aos negócios da Companhia,
incluindo suas estratégias de longo prazo. O Conselho de Administração é composto por 05
(cinco) membros, no qual nomeia os diretores da Companhia e supervisiona suas atividades.
O Conselho Fiscal, composto por 04 (quatro) membros, é o órgão permanente de fiscalização,
de atuação colegiada e individual. O Comitê de Auditoria Estatutário, composto por 03
(três) membros, é um órgão de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao
exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações
financeiras e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e
independente. A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação,
cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da companhia em conformidade com a
orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.
Elaboração e Conteúdo | Diretoria Executiva
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
CNPJ 17.504.325/0001-04
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1. Contexto operacional
As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – (“CEASAMINAS” ou “Companhia”),
sociedade de economia mista constituída sob a forma de capital fechado é uma sociedade
por ações regida pelo estatuto, especialmente, pela Lei de criação Estadual nº 5.577, de 20 de
outubro 1.970, pelas Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis.
Sob controle acionário da União Federal, a Companhia tem como compromisso estatutário,
entre outros, executar, por meio da implantação, instalação e administração de entrepostos
atacadistas, a política de abastecimento no Estado de Minas Gerais, visando orientar
e disciplinar a comercialização e distribuição de hortifrutigranjeiros e outros produtos
alimentícios sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A partir de 01 de fevereiro de 2024 em AGE a supervisão passou para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. As demonstrações financeiras da
Companhia consolidam o movimento financeiro dos entrepostos localizados nos municípios
de Barbacena/MG, Uberaba/MG, Uberlândia/MG, Governador Valadares/MG, Juiz de
Fora/MG, Caratinga/MG e Contagem/MG. Além disso, consolidam a política Estadual de
Desenvolvimento Agrícola estabelecida por meio da Lei nº 11.405/1994 do Estado de Minas
Gerais, especialmente às determinações contidas na Seção XI, artigos 51 a 58, constando que
o poder público deverá promover o abastecimento interno e implantar programa em relação
aos mercados livres de produtores junto às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A.
Cabe salientar, que a Lei nº. 12.422/1996 do Estado de Minas Gerais autorizou ao respectivo
Poder Executivo alienar sua participação acionária na CEASAMINAS para a União Federal
à exceção do domínio e da posse relativa aos bens necessários à preservação do Mercado
Livre do Produtor e a coordenação e controle da política de abastecimento no Estado de
Minas Gerais, conforme estatuído no parágrafo único do artigo 2º. Neste contexto, o Decreto
nº. 40.963/2000 do Estado de Minas Gerais, regulamentador da citada Lei nº. 12.422/1996,
discriminou os bens que o Estado de Minas Gerais manteria sob seu domínio e posse
localizados no interior dos entrepostos da CESAMINAS. Para tanto, o Estado de Minas Gerais
e a Companhia firmaram Termo de Cooperação objetivando garantir o funcionamento pleno
das unidades dos Mercados Livres dos Produtores - MLPs, por meio da delegação da gestão
administrativa, financeira, contábil e técnico-operacional dos espaços à CEASAMINAS, logo,
os Mercados Livres dos Produtores - MLPs são indispensáveis à política de abastecimento do
Estado de Minas Gerais.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras da Companhia, aprovadas pela respectiva Diretoria Executiva
em 02 de setembro de 2025, foram elaboradas no curso normal de negócios, não sendo
identificada, pela Administração da Companhia, nenhuma incerteza relevante sobre a
capacidade financeira, operacional e a continuidade de suas atividades nos próximos 12
meses. A Companhia apresenta suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de
2024 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas
incluídas na legislação societária brasileira e orientações e interpretações técnicas emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC em consonância às diretrizes do Conselho
Federal de Contabilidade - CFC, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas
pela Administração na sua gestão. 2.1 Moeda funcional: Estas demonstrações financeiras
estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram
arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
3. Resumo das principais práticas contábeis
A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos
os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras. 3.1. Caixa e equivalentes de
caixa: Caixa e equivalentes de caixa são classificados conforme os respectivos prazos de
realização, sendo demonstrados (i) ao custo de aquisição, (ii) acrescidos dos rendimentos
auferidos até as datas de encerramento dos exercícios e (iii) deduzidos, quando aplicáveis,
de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. 3.2. Contas a receber de clientes:
Os créditos a receber de clientes são decorrentes dos contratos de concessão de uso
remunerado com terceiros e estão registrados pelo valor original, reconhecendo, quando
aplicável, as atualizações com base em índices contratuais deduzidos da provisão para
perdas de crédito esperadas. 3.3. Imobilizado: O ativo imobilizado é demonstrado ao custo
de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da
depreciação acumulada. A Companhia utiliza o método de depreciação linear definida com
base na avaliação vida útil estimada de cada ativo, determinada com base na legislação fiscal.
3.3.1 Redução ao valor recuperável de ativos (“impairment”): A Companhia tem como
prática verificar se há evidência objetiva de que o ativo ou o grupo de ativos está deteriorado.
Um ativo ou grupo de ativos está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos
somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos
ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento
de perda que tenha impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo ou grupo de
ativos financeiros puderem ser estimados de maneira confiável. 3.4. Intangível: O ativo
intangível, composto por marcas e direitos de uso, é demonstrado pelo custo de aquisição
deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada de
20% ao ano de acordo com a legislação fiscal. 3.5. Fornecedores: As contas a pagar aos
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for devido
no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo
não circulante. 3.6. Imposto de renda e contribuição social: A provisão para tributos sobre
a renda está baseada no lucro tributável do exercício financeiro. O lucro tributável difere
do lucro apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas
tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não
dedutíveis de forma permanente. O imposto de renda e a contribuição social do exercício
corrente são calculados com base nas alíquotas de 15% acrescidas do adicional (i) de 10%
sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e (ii) 9% sobre o lucro
tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido. As despesas com imposto de
renda e contribuição social compreendem os impostos correntes. 3.7. Provisões: Geral
- Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou
não formalizada) em consequência de um evento passado. Nessas circunstâncias, é provável
que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa
confiável do valor da obrigação possa ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de
uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte (exemplo: por força de um contrato
de seguro), o reembolso é reconhecido como um ativo separado (mas apenas quando for
praticamente certo). A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração
do resultado líquido de qualquer reembolso. Provisões para contingências: A Companhia é
parte em processos judiciais e administrativos de natureza tributária, cível e trabalhista. Com
base em pareceres jurídicos e considerando que os procedimentos adotados pela Companhia
guardam conformidade com as previsões legais e regulamentares, é constituída provisão nos
casos em que os riscos são considerados prováveis. A Administração da Companhia, com
base nos dados que lhes são apresentados pela equipe técnica competente, acredita que
as provisões são suficientes para fazer face às perdas estimadas para essas contingências.
3.8. Benefícios a empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são
reconhecidas como despesas de pessoal conforme o decurso de tempo de trabalho desses
respectivos empregados. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado
caso a Companhia tenha uma obrigação presente legal de pagar esse montante em função
do tempo de trabalho prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de
maneira confiável. 3.9. Reconhecimento de receitas: A receita de serviços inclui somente
os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma
receita não é reconhecida se houver uma incerteza significativa sobre a sua realização.
3.10. Receitas financeiras e despesas financeiras: As receitas e as despesas financeiras da
Companhia compreendem, essencialmente: (i) rendimentos de aplicações financeiras; (ii)
receita e despesa de juros; (iii) receitas de multas contratuais e (iv) variações monetárias.
A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado do período de competência.
3.11. Demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado: As demonstrações dos fluxos
de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas em conformidade
ao pronunciamento contábil CPC 03 (R2) / IAS 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
A demonstração do valor adicionado foi elaborada de acordo com o CPC 09/NBC TG 09 -
Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e apresentada como informação suplementar. 3.12.
Arrendamento: A Companhia avalia se um contrato é ou contém um arrendamento no início
do contrato. A Companhia reconhece um ativo de direito de uso e correspondente passivo
de arrendamento com relação a todos os contratos de arrendamento nos quais a Companhia
seja o arrendatário, exceto arrendamentos de curto prazo (definidos como arrendamentos
com prazo de arrendamento de no máximo 12 meses) e arrendamentos de ativos de baixo
valor (tais como computadores pessoais, pequenos itens de móveis de escritório e telefones).
Para esses arrendamentos, a Companhia reconhece os pagamentos de arrendamento
operacional como despesa operacional pelo método linear pelo período do arrendamento,
exceto quando outra base sistemática é mais representativa para refletir o padrão de
tempo no qual os benefícios econômicos do ativo arrendado são consumidos. O passivo
de arrendamento é inicialmente mensurado ao valor presente dos pagamentos de
arrendamento que não são pagos na data de início, descontados aplicando-se a taxa implícita
no arrendamento. Se essa taxa não puder ser prontamente determinada, a Companhia usa
sua taxa incremental de captação. As taxas incrementais de captação dependem do prazo,
moeda e data de início do arrendamento e poderá ser considerada mediante a taxa de
juros disponível no mercado para um ativo de mesma natureza e característica. Em 2024,
a Companhia efetuou inventário físico e análise de todos os contratos de arrendamento
mercantil de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos. Não
foi efetuado nenhum registro de arrendamento em função dos contratos efetuados pela
Companhia possuírem prazo igual e/ou inferior a 12 meses.
4. Novos pronunciamentos técnicos, revisões e interpretações
Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e ainda não vigentes: A Companhia
aplicou pela primeira vez certas normas e alterações, que são válidas para períodos anuais
iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024 (exceto quando indicado de outra forma). A
Companhia decidiu não adotar antecipadamente nenhuma outra norma, interpretação ou
alteração que tenham sido emitidas, mas ainda não estejam vigentes.
Classificação dos Passivos como
Circulante ou Não Circulante –
Alterações de 2020 e 2022 ao
CPC 26 (R1) – Apresentação das
Demonstrações Contábeis
Essas alterações esclarecem que a classificação dos
passivos como circulante ou não circulante baseia-se
nos direitos existentes ao final do período de reporte.
Especificamente, a classificação não é afetada pelas
expectativas sobre se a entidade exercerá seu direito de
postergar a liquidação do passivo. Além disso, introduz a
definição de “liquidação” para esclarecer que se refere à
transferência para a contraparte de caixa, instrumentos
patrimoniais, outros ativos ou serviços.
Alterações ao CPC 48 –
Instrumentos Financeiros
Em maio de 2024, o emitiu alterações relacionadas à
classificação e mensuração de instrumentos financeiros,
abordando tópicos como desreconhecimento de
passivos financeiros liquidados por transferência
eletrônica e classificação de ativos financeiros com
características específicas. Essas alterações visam
aprimorar a consistência na aplicação dos requisitos de
classificação e mensuração.
Alterações ao CPC 06 (R2) –
Arrendamentos
Em setembro de 2022, o IASB divulgou alterações
relacionadas a transações de venda e leaseback. As
alterações especificam os requisitos que um vendedor/
arrendatário deve seguir ao mensurar o passivo de
arrendamento decorrente de uma transação de venda
e leaseback, garantindo que o vendedor/arrendatário
não reconheça qualquer ganho ou perda relacionados
ao direito de uso.
Aprimoramentos Anuais nas Normas Contábeis – Ciclo 2018-2020: Em maio de 2020, o IASB
emitiu alterações como parte do processo de melhoria anual, aplicáveis a partir de 1º de
janeiro de 2024. Dentre elas:
CPC 48 – Instrumentos
Financeiros
Esclarece quais taxas devem ser incluídas no teste de
10% para análise de baixa de passivos financeiros.
CPC 06 (R2) – Arrendamentos
Modifica o exemplo 13, excluindo a referência a
pagamentos do arrendador relacionados a melhorias no
imóvel arrendado.
As alterações mencionadas acima não tiveram impactos
materiais nas demonstrações financeiras da Companhia
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024.
Novas normas e alterações às IFRS: Novas normas e alterações entrarão em vigor para períodos
anuais iniciados após 1º de janeiro de 2025. A Companhia não adotou antecipadamente essas
normas novas ou alterações na preparação destas demonstrações financeiras: IFRS 18 - Em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, introduz novos requisitos para a demonstração de
lucros e perdas, incluindo subtotais definidos e divulgações obrigatórias sobre medidas de
desempenho definidas pela administração. ACompanhia ainda estáno processo deavaliação
do impacto do novo padrão, particularmente em relação à estrutura da demonstração de
lucros e perdas do Grupo, a demonstração do fluxo de caixa e as divulgações adicionais
necessárias para medidas de desempenho definidas pela administração (MPMs). A
Companhia também está avaliando o impacto sobre como as informações são agrupadas
nas demonstrações financeiras, incluindo itens atualmente rotulados como “outros”.
Imposto global mínimo complementar - que é necessário pagar pela legislação do Pilar
Dois, que é um imposto de renda no escopo do IAS 12. A Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), no âmbito do projeto Base Erosion and Profit Shifting
(BEPS), implementou em 2023 sua iniciativa intitulada “Pilar 2” que estabelece um padrão
global de tributação mínima sobre os lucros de grandes grupos multinacionais, visando evitar
a transferência artificial de lucros para jurisdições de baixa ou nenhuma tributação. Essas
regras buscam assegurar uma alíquota efetiva mínima de 15% em todas as jurisdições em que
grupos multinacionais atuam. Em 23 de maio de 2023, o International Accounting Standards
Board emitiu a Reforma Tributária Internacional - Regras Modelo do Pilar Dois. Alterações à
IAS 12 (equivalente ao CPC 32), que esclarecem que a IAS 12 (CPC 32) se aplica aos impostos
sobre a renda decorrentes de legislações tributárias promulgadas ou substancialmente
promulgadas para implementar as regras modelo do Pilar 2, incluindo legislações tributárias
que implementam os Impostos Mínimos de Complementação Doméstica Qualificados. No
Brasil, as regras modelos foram incorporadas pela Lei nº 15.079, de 30 de dezembro de 2024,
instituindooAdicionaldeContribuiçãoSocialsobreoLucroLíquido(CSLL)comoumQualified
Domestic Minimum Top-Up Tax (QDMTT), em linha com os dispositivos da OCDE. As novas
regras estão vigentes a partir de 1º de janeiro de 2025, com o primeiro recolhimento previsto
para 2026, e se aplicam a grupos multinacionais com receita bruta anual consolidada superior
a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro anos. A Companhia avaliou
e concluiu que as regras do Pilar 2 e o Adicional de CSLL não são aplicáveis no curto prazo.
A Companhia está monitorando e acompanhando eventuais mudanças normativas e suas
implicações futuras sobre as demonstrações financeiras. Outras novas normas e alterações
para as quais a Companhia não espera impacto em suas demonstrações financeiras:
 Alterações à IAS 21 - ausência de convertibilidade;
 Alterações às IFRS 9 e IFRS 7 - Classificação e mensuração de instrumentos financeiros.
5. Caixa e equivalentes de caixa
O saldo de caixa e equivalentes estava assim demonstrado nos respectivos períodos:
31/12/2024 31/12/2023
Caixa 26 25
Bancos conta movimento 232 195
Aplicações financeiras (i) 47.615 47.700
47.873 47.920
i) As aplicações financeiras são remuneradas pelas taxas médias entre 96,03% a 130,03%
em 31 dezembro de 2024 (89,45% a 112,33% em 31 dezembro de 2023) do Certificado de
Depósito Interfinanceiro (CDI). São aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez que
são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor e com vencimentos originais de até 90 dias.
6. Contas a receber de clientes
a) Composição: O saldo das contas a receber da Companhia pode ser assim demonstrado:
31/12/2024 31/12/2023
Valores a receber de clientes 28.848 27.460
Acordos com clientes (i) 5.310 4.812
Subtotal 34.158 32.272
(-) Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (21.626) (19.928)
12.532 12.344
Circulante 11.388 11.742
Não circulante 1.144 602
(i) Os acordos com clientes referem-se a inadimplentes que repactuam seus débitos
junto à Companhia sobre títulos vencidos. A variação dos períodos ocorreu em função da
repactuação dos montantes junto a estes e outros inadimplentes.
A posição do contas a receber, por idade de vencimento, é como segue:
31/12/2024 31/12/2023
A vencer 10.093 10.721
Vencidos até 30 dias 20 539
Vencidos até 60 dias 194 744
Vencidos até 90 dias 731 340
Vencidos até 180 dias 1.807 726
Vencidos acima 180 dias 21.313 19.202
Total 34.158 32.272
b)Movimentação daprovisãopara perdasde créditoesperadas: O quadro abaixo apresenta
a movimentação ocorrida nos respectivos períodos:
31/12/2024 31/12/2023
Saldo inicial (19.928) (18.533)
(+) Constituição (2.044) (2.591)
(-) Reversão 346 1.196
Saldo final (21.626) (19.928)
7. Outros ativos circulantes
31/12/2024 31/12/2023
Resultado RDC – Recuperação Despesa Comuns (a) 4.237 3.065
Vale-transporte e alimentação 341 585
Vina Equipamentos e Construções Ltda. (b) 235 235
Outros ativos 37 135
4.850 4.020
a) A Companhia firma contratos de concessão de uso mediante prévio processo licitatório
(anteriormente embasado na lei 8.666/93 e atualmente pela Lei 13.303/16 e 14.133/2021),
onde concede espaço físico imobiliário por um prazo de 20 a 25 anos com os usuários dos
entrepostos sobre seu controle. Os aludidos contratos concessão de uso preveem tarifa para
utilização dos espaços concedidos calculada conforme o m² (metro quadrado) disponibilizado.
Os contratos de concessão de uso preveem uma segunda tarifa denominada “Rateio de
Despesas Comuns. – RDC”, cujo objetivo é custear as despesas de manutenção do espaço
físico dos entrepostos utilizadas por todos os concessionários e abaixo discriminadas.
- Iluminação Pública de uso comum; - Manutenção em Edificações; - Manutenção em
instalações (rede fluvial, rede elétrica, arruamento, jardinagem e trânsito de veículos); -
Água e esgoto, - Pessoal próprio e terceirizado. Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia
registrou déficit das operações com RDC – Recuperação de Despesas Comuns, saldo devedor
apurado em Conta Gráfica relativa ao “Rateio de Despesas Comuns – RDC” relativas aos
entrepostos de Barbacena/MG, Caratinga/MG, Governador Valadares/MG e Contagem/MG.
b) Refere-se a serviços que serão absorvidos pelo “Rateio de Despesas Comuns RDC”.
8. Caixa restrito (aplicação financeira)
Em 31 de setembro de 2024 o montante total do caixa restrito é de R$17.216 (R$8.108 em
31 de dezembro de 2023). São eles: Em 02 de maio de 2023, a Companhia realizou seguro
garantia judicial para execução trabalhista no processo nº. 0010346-49.2016.5.03.0031,
mantido pelo Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, em ação judicial dos advogados
funcionários da CEASAMINAS, pleiteando redução de jornada de trabalho, no valor de R$
7.402. Em 31 de dezembro de 2024, o saldo atualizado perfazia o montante de R$ 8.982.