PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.439, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Critérios de destinação, na ocorrência de achados de inspeção, para o mel na
forma de matéria-prima e para os demais produtos apícolas beneficiados.
. PRODUTO . DESTINAÇÃO
. MEL . APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Mel com o parâmetro
umidade até 23% e demais
parâmetros conformes.
. Produção de compostos
apícolas adicionados de
ingredientes não apícolas,
que possuam água na sua
composição.
Mel para uso industrial.
. Produtos não
comestíveis.
. Impurezas de qualquer
natureza, resultante de
quaisquer defeitos de
manipulação.*
. Re-beneficiamento.
Mel para uso industrial, após
o conveniente tratamento.
. Produtos não
comestíveis.
. Acidez até 80 mEq/kg. . Mel para uso industrial. . Produtos não
comestíveis.
. Sabor e aroma anormal ou
característico com início de
fermentação.*
. Mel para uso industrial. . Produtos não
comestíveis.
. Índice de
hidroximetilfurfural acima
do padrão regulamentar.
. Mel para uso industrial,
desde que diastase esteja
dentro dos padrões previstos
no Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade.
. Produtos não
comestíveis, quando
diastase estiver fora
dos padrões previstos
no Regulamento
Técnico de Identidade
e Qualidade.
. Diastase fora de padrão
regulamentar.
. Mel industrial, desde que o
índice de HMF não
ultrapasse o padrão
regulamentar, e não seja
constatada fraude.
. Produtos não
comestíveis, quando o
índice de HMF
ultrapassar o limite do
padrão regulamentar.
. Obtido exclusivamente a
partir de alimentação
artificial.*
. Não permitido. . Produtos não
comestíveis.
. Em desacordo com os
demais parâmetros do
Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade do
produto.
. Não permitido. . Produtos não
comestíveis.
.*Aplicável também para mel de abelhas sem ferrão.
. GELEIA REAL . APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Presença de substâncias
estranhas à sua
composição.
. Re-beneficiamento . Produtos não
comestíveis.
. Em desacordo com os
parâmetros do
Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade do
produto.
. Não permitido. . Produtos não
comestíveis.
. PÓLEN
(NO PRODUTO BENEFICIADO)
. APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Presença de substâncias
estranhas à natureza do
produto, oriundas de
defeitos de manipulação.
. Re-beneficiamento. . Produtos não
comestíveis.
. Umidade superior a 4%. . Re-beneficiamento.
Produção de compostos
apícolas adicionados ou não
de ingredientes não apícolas.
. Produtos não
comestíveis.
. Em desacordo com os
demais parâmetros do
Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade do
produto.
. Não permitido. . Produtos não
comestíveis.
. PRÓPOLIS . APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Presença de substâncias
estranhas à sua
composição.
. Re-beneficiamento. . Produtos não
comestíveis.
. Presença de bolores ou
leveduras.
. Não permitido. . Produtos não
comestíveis.
. EXTRATO DE PRÓPOLIS . APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Teor alcoólico acima de
70°Gl.
. Re-beneficiamento. . Produtos não
comestíveis.
. Valores de cera acima de
1% (m/m).
. Re-beneficiamento. . Produtos não
comestíveis.
. Teor de extrato seco
inferior a 11%.
. Re-beneficiamento. . Produtos não
comestíveis.
. Em desacordo com os
parâmetros do
Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade do
produto.
. Não permitido. . Destinação e
aproveitamento
industrial, não podendo
ser classificado como
extrato de própolis e
não podendo ser
utilizado nos derivados
de produtos das
abelhas.
. MEL EM FAVOS OU COM
FAVOS
. APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Favos escuros, com larvas
ou desoperculados.
. Não permitido. . Produtos não
comestíveis.
. CERA DE ABELHAS . APROVEITAMENTO
CONDICIONAL
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
. CONDENAÇÃO
. Mistura a outros tipos de
cera, bem como parafina,
breu, estearina e outras
substâncias.
. Não permitido. . Destinação e
aproveitamento
industrial, não podendo
ser classificada como
cera de abelhas.
. Presença de corpos sólidos. . Fusão e limpeza, quando
houver possibilidade de
separação dos elementos.
. Destinação e
aproveitamento
industrial, não podendo
ser classificada como
cera de abelhas.
(NR)"