PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.439, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.439, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de
maio de 2023, que define as normas higiênico-
sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos
que elaborem produtos de abelhas e seus
derivados.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 23 e art. 48, do Anexo
I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de
1989, e no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo
nº 21000.047177/2023-44, resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................................................................................
..............................................................................................................................
XIII - tratamento térmico:
a) pasteurização: etapa facultativa do beneficiamento, para redução da
carga microbiana, por meio de aquecimento controlado, cujo binômio tempo e
temperatura sejam capazes de reduzir a carga de microrganismos patogênicos a um
nível aceitável de segurança, sem alteração da constituição física e química do
produto;
b) fusão rápida: etapa facultativa do beneficiamento com o objetivo de
redução dos microcristais de glicose, por meio do curto aquecimento em alta
temperatura com trocador de calor de camada fina (binômio tempo e temperatura),
mantendo a constituição físico-química do produto; e
c) descristalização: etapa facultativa do beneficiamento para transformação do
mel cristalizado para o seu estado líquido, em equipamento ou instalação sanitariamente
aceita e tecnologicamente adequada, por meio de aquecimento controlado.
XIV - desumidificação ou desidratação: etapa facultativa do beneficiamento
para reduzir o teor de umidade do mel ou de outro produto apícola recebido dentro
dos padrões estabelecidos no regulamento técnico específico ou, no caso dos produtos
das abelhas sem ferrão, quando recebido nos limites do padrão indicado em seu
registro, por meio do emprego de ventilação ou aquecimento controlado (binômio
tempo x temperatura) ou, ainda, de outro processo sanitariamente e tecnologicamente
adequado;
XXV - escoamento: método utilizado para a coleta de mel de abelhas sem
ferrão feita por meio de cortes nos potes, inversão e escoamento do mel por gravidade,
utilizando material sanitariamente aceito e tecnologicamente adequado. " (NR)
"Art. 25. ..............................................................................
Parágrafo único. Para a extração do mel de abelha sem ferrão são aceitos
utensílios e equipamentos tecnologicamente e sanitariamente adequados, que
promovam a retirada do mel dos potes, por pressão negativa, método de escoamento
ou por outra metodologia, podendo ser de forma manual ou elétrica." (NR)
"Art. 27. Para o beneficiamento dos derivados de produtos de abelhas é
necessário que o estabelecimento disponha de homogeneizador, recipientes e
equipamentos necessários, tecnologicamente e sanitariamente adequados para mistura
e envase dos componentes.
..........................................................................................." (NR)
"Art. 34. ...........................................................................
I - .......................................................................................
............................................................................................
b) deve constar no programa de autocontrole o processo térmico empregado
no mel ou nos derivados de produtos de abelhas com outros produtos de abelhas e o
embasamento para a definição do binômio tempo x temperatura, de forma a assegurar o
atendimento do padrão regulamentar do índice de hidroximetilfurfural; e
...........................................................................................
III - filtração:
a) a filtração é etapa obrigatória no beneficiamento do mel, devendo estar
descrita no programa de autocontrole do estabelecimento;
b) o filtro ou peneira deve possuir as medidas de 40 (quarenta) a 80
(oitenta) mesh, de material tecnologicamente e sanitariamente adequado; e
c) o filtro e a peneira devem ser higienizados regularmente e sempre que
necessário." (NR)
"Art. 42. Para a produção dos derivados de produtos de abelhas, o
estabelecimento deve prever no seu programa de autocontrole, as etapas de produção
e controle de formulação do produto." (NR)
"Art. 50. Mel para uso industrial é o mel que se apresenta fora das
especificações para o índice de diástase, de hidroximetilfurfural, de acidez ou em início
de fermentação, que indique alteração em aspectos sensoriais que não o desclassifique
para o emprego em produtos alimentícios." (NR)
"Art. 53. .............................................................................
...........................................................................................
Parágrafo único. É vedada a utilização de mel de uso industrial para os
produtos a que se refere o caput." (NR)
"Art. 70. Toda matéria-prima recebida na unidade de beneficiamento
diretamente da produção primária deve ser identificada individualmente com:
.........................................................................................." (NR)
"Art. 77. Os procedimentos para destinação das matérias-primas, produtos
elaborados e resíduos de produtos apícolas devem estar previstos no programa de
autocontrole do estabelecimento, asseguradas a rastreabilidade, identidade, inocuidade
e qualidade do produto elaborado, quando couber.
..........................................................................................
§ 3º A destinação dada aos resíduos de produtos apícolas deve estar de
acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Saúde Animal da
Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária." (NR)
Art. 2º O Anexo da Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023,
passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados o inciso X e o inciso XV do art. 2º, da Portaria
SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART