ANEXO I BASE DE CÁLCULO DA META DE PRODUTIVIDADE Tabela 1. Cálculo da jornada de trabalho efetiva dos profissionais que trabalham no INSS Jornada de trabalho diária em horas Jornada de trabalho diária em minutos (J) Tempo de pausas em minutos (P = 7,3%) Tempo dedicado a autoinstrução em minutos (A = 3,8%) Jornada de Trabalho Efetiva diária em minutos (JTE = J - P - A) 8 480 35 18 427 7 420 31 16 373 6 360 26 14 320 5 300 22 11 267 4 240 18 9 213 3 180 13 7 160 2 120 9 5 107 1 60 4 2 53 *As pausas obrigatórias propiciam a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores e devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo, conforme item 17.4.3.1 da Norma Regulamentadora - NR-17, aprovada pela Portaria MT nº 3.214, de 8 de junho de 1978. ** O tempo dedicado à autoinstrução permite que cada profissional do INSS se atualize em relação às mudanças frequentes na legislação que disciplina os serviços e benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios, leiam os comunicados e as mensagens enviadas à caixa de correio eletrônico institucional e realizem consultas em atos normativos, manuais e guias práticos para instruir os processos administrativos e emitir seus pareceres. Tabela 2. Meta diária por jornada de trabalho, modalidade de trabalho e regime de execução Jornada de trabalho diária prevista em lei (horas) Meta diária para a modalidade Presencial Teletrabalho em regime integral (Adicional de 30%) 8 4,27 5,55 7 3,73 4,85 6 3,20 4,16 5 2,67 3,47 4 2,13 2,77 3 1,60 2,08 2 1,07 1,39 1 0,53 0,69 *O adicional de produtividade da meta diária não se aplica a profissionais com deficiência que exercem suas atividades na modalidade teletrabalho por força do § 2º do art. 4º desta Portaria. ANEXO II SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE ENSEJAM ABATIMENTO DA META DE PRODUTIVIDADE Quadro 1. Sistemas informatizados por linhas de trabalho . .Ceab/DJ .Ceab/MAN .Ceab/ACB .Ceab/RD .Ceab/RD Recurso .Ceab/RD Defeso .Ceab/RD Comprev .Elab/AI .APS .RPPU .Descrição completa do Sistema Informatizado . .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerid .Gerenciamento de Permissões e Acessos - GPA . .PAT .PAT .PAT .PAT .PAT .PAT .PAT .PAT .PAT .PAT .Portal de Atendimento - PAT . .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .Portal CNIS .- .Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS . .Prisma .Prisma .Prisma .Prisma .Prisma .- .Prisma .Prisma .Prisma .- .Projeto de Regionalização de Informações e Sistemas - Prisma . .Sibe-PU .Sibe-PU .Sibe-PU .Sibe-PU .Sibe-PU .- .Sibe-PU .Sibe-PU .Sibe-PU .- .Sistema Integrado de Benefícios Processo Único - Sibe-PU . .INSS JUD .- .- .- .- .- .- .- .- .- .Instituto Nacional do Seguro Social Judicial - INSS JUD . .SJFs .- .- .- .- .- .- .- .- .- .Sistemas da Justiça Federal - SJFs . .- .SPAB .- .- .- .- .- .- .- .- .Sistema de Pagamento Alternativo de Benefícios - SPAB . .- .- .MOB Digital .- .- .- .- . . .- .Monitoramento Operacional de Benefícios - MOB Digital . .- .- .- .- .e-Sisrec .- .- .- .- .- .Sistema Eletrônico de Recursos - e-Sisrec . .- .- .- .- .- .Portal SD .- .- .- .- .Portal Seguro-Defeso . .- .- .- .- .- .- .Comprev .- .- .- .Compensação Previdenciária - Comprev (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 212, de 6-11-2025, Seção 1, pág. 154, com incorreções na original.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.879, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Previdência Social — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Todos os atos de 07/11/2025