ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na Deliberação ANTT nº 426, de 5 de novembro de 2025, publicada no DOU de 6 de novembro de 2025, seção 1. Onde se lê: "Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se: "Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação."
PORTARIA/MTE Nº 1.883, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/11/2025