.SP . .358 .10260.109177/2021-04 .204711835 .Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein .SP . .359 .10260.111808/2021-47 .200150839 .Souza & Monteiro Restaurante Ltda - Me .SP . .360 .10260.111813/2021-50 .200151240 .Souza & Monteiro Restaurante Ltda - Me .SP . .361 .10260.118286/2021-12 .213461510 .Souza Lima Seguranca Patrimonial Ltda. .SP . .362 .10260.109178/2021-41 .213605775 .Splog Transportes & Servicos Ltda - Epp .SP . .363 .10260.109107/2021-48 .202106144 .Sr Sema Servicos De Mao De Obras Ltda. .SP . .364 .10260.109108/2021-92 .202106152 .Sr Sema Servicos De Mao De Obras Ltda. .SP . .365 .10260.107958/2021-56 .200090119 .St Jude Medical Brasil Ltda .SP . .366 .10260.110316/2021-34 .203889916 .Starbucks Brasil Comercio De Cafes Ltda. .SP . .367 .10260.111076/2021-95 .206457995 .Starseg Servicos Especializados Ltda .SP . .368 .10260.110323/2021-36 .200011391 .Stimulu's Hotel Ltda - Me .SP . .369 .10260.110325/2021-25 .200011405 .Stimulu's Hotel Ltda - Me .SP . .370 .10260.110327/2021-14 .200011413 .Stimulu's Hotel Ltda - Me .SP . .371 .10260.113019/2021-41 .213592746 .Suenaga E Filhos Ltda. - Me .SP . .372 .10260.113020/2021-75 .213592860 .Suenaga E Filhos Ltda. - Me .SP . .373 .10260.112899/2021-38 .203767551 .Supermercado Da Estação Ltda. .SP . .374 .46259.004162/2008-51 .015780562 .Supermercado Ferrari Ltda .SP . .375 .10260.111541/2021-98 .208638423 .Supermercado Gouveia De Itaporanga Ltda - Me .SP . .376 .10260.111543/2021-87 .208638482 .Supermercado Gouveia De Itaporanga Ltda - Me .SP . .377 .10260.111558/2021-45 .208638750 .Supermercado Gouveia De Itaporanga Ltda - Me .SP . .378 .10260.111561/2021-69 .208639659 .Supermercado Gouveia De Itaporanga Ltda - Me .SP . .379 .10260.111563/2021-58 .208639837 .Supermercado Gouveia De Itaporanga Ltda - Me .SP . .380 .46259.001766/2007-65 .013583352 .Supermercado Irmaos Forti Ltda .SP . .381 .46472.004295/2014-41 .203922549 .Tatiane De Jesus De Carvalho - Exposicoes - Epp .SP . .382 .10260.109181/2021-64 .205178944 .Technics Sistemas De Automação Ltda .SP . .383 .46259.005140/2010-23 .019375743 .Tecno Bag's Comercio De Sacarias Ltda .SP . .384 .46418.000165/2017-37 .211953962 .Tecnolite Construcoes E Montagens Ltda .SP . .385 .46255.000429/2013-39 .024728144 .Tela Home Video Jundiai Ltda Me .SP . .386 .46472.006758/2014-18 .205288260 .Ter Confeccoes Ltda. - Me .SP . .387 .46266.004807/2013-24 .023852410 .Terminus Controle Conservação Monitorame .SP . .388 .46266.002401/2011-45 .021695784 .Termkcal Do Brasil Isolamentos Termicos Ltda .SP . .389 .46266.003945/2014-77 .204038103 .Termkcal Do Brasil Isolamentos Termicos Ltda .SP . .390 .46259.005131/2002-22 .006086021 .Termodinamica Servicos De Ar Condicionado Ltda .SP . .391 .46259.005191/2000-83 .000187127 .Termodinamica Servicos De Ar Condicionado Ltda .SP . .392 .10260.110883/2021-91 .203669142 .Terni Engenharia Ltda .SP . .393 .46472.001735/2016-71 .209039124 .Tex Barreds Moda Ltda. .SP . .394 .46219.021550/2015-01 .208456937 .Tgm Servicos Consultoria E Empreendimentos - Eireli - E .SP . .395 .46255.001326/2015-58 .206672225 .Thais Arkchimor Revestimentos Eireli - Me .SP . .396 .46258.003504/2016-36 .210327804 .Thais Carbonario Caldeira 34948811890 .SP . .397 .10260.112485/2021-17 .208847294 .Tiyoko Kubo Michihiro - Me .SP . .398 .46474.004149/2015-87 .208354191 .Toda Casa Utilidades E Decorações - Eireli - Epp .SP . .399 .46255.003635/2012-10 .023856874 .Tota Empreiteira De M De Obra Ltda .SP . .400 .46473.002102/2000-11 .000388467 .Transporte Coletivo Georgia Ltda .SP . .401 .46259.004245/2008-41 .015786935 .Transportes Facopi Ltda .SP . .402 .10260.113576/2021-61 .217314783 .Transportes Trianon Ltda .SP . .403 .46219.004283/2018-41 .214266796 .Trevizzano Locacao De Mao De Obra Ltda. .SP . .404 .10260.118082/2021-73 .213317826 .Triangulo Da Badaro Lanches Ltda - Me .SP . .405 .10260.108965/2021-75 .203028821 .Tsuyoshi Oi .SP . .406 .46219.008715/2016-21 .209766433 .Tuhong Chen - Me .SP . .407 .10260.111505/2021-24 .203756487 .Turi Incorporadora Ltda. .SP . .408 .46736.008650/2015-94 .208490141 .Tutti Tanto Modas Ltda .SP . .409 .46259.005780/2000-61 .000184560 .Unidas Limeira Industria E Comercio Ltda .SP . .410 .46474.000478/2015-59 .206041039 .Unitransp - Cooperativa Uniao Intermodal De Transportadores Autonomos De Sao Pau .SP . .411 .46736.005962/2011-12 .021446571 .Up And Up Cursos De Linguas Estrangeiras Ltda Me .SP . .412 .46253.003900/2017-94 .213354322 .Usibem Matao Usinagem E Comercio De Pecas Ltda - Epp .SP . .413 .46258.000903/2012-11 .021371598 .Usina Alvorada Do Oeste Ltda .SP . .414 .46255.001299/2015-13 .206652445 .Usina Do Micro Laboratorio De Informatica Ltda - M .SP . .415 .46255.004065/2012-85 .024728039 .V R Industria De Embalagens Plasticas Ltda .SP . .416 .46255.004067/2012-74 .024728021 .V R Industria De Embalagens Plasticas Ltda .SP . .417 .46261.007483/2017-50 .213692376 .Valdecy Patrocinio Quiabai - Epp .SP . .418 .46261.007491/2017-04 .213692406 .Valdecy Patrocinio Quiabai - Epp .SP . .419 .10260.110672/2021-58 .212524933 .Valdelicio Alves - Epp .SP . .420 .46255.004204/2015-13 .208677232 .Valdemar Alves De Brito Filho - Me .SP . .421 .46261.007589/2017-53 .213689511 .Valmor David Cota .SP . .422 .46261.007642/2017-16 .213689502 .Valmor David Cota .SP . .423 .46261.007643/2017-61 .213689499 .Valmor David Cota .SP . .424 .46219.007090/2016-81 .209518570 .Vancar Estacionamento Ltda - Me .SP . .425 .46219.007091/2016-25 .209519371 .Vancar Estacionamento Ltda - Me .SP . .426 .10260.111513/2021-71 .204487714 .Vanderlei Franco De Meira - Me .SP . .427 .46259.005940/2006-68 .012178608 .Vanessa Goncalves Da Silva .SP . .428 .46418.000030/2010-03 .015561003 .Vcs Industria E Comercio De Equipamentos Industriais Ltda - Epp .SP . .429 .46472.000259/2018-32 .213853914 .Veloxx Transportes Ltda - Epp .SP . .430 .46255.000495/2009-22 .015989658 .Vera Lucia Da Silva Jundiai Me .SP . .431 .46474.001722/2018-43 .214732681 .Verao Intenso Coml Ltda Me .SP . .432 .46736.004619/2014-01 .204628997 .Verbenio Peres De Pinho .SP . .433 .10260.110021/2021-68 .205764789 .Via Varejo S/A .SP . .434 .10260.110024/2021-00 .205764711 .Via Varejo S/A .SP . .435 .10260.110026/2021-91 .205764835 .Via Varejo S/A .SP . .436 .46472.000776/2017-21 .211361461 .Via Veneto Roupas Ltda .SP . .437 .46736.004040/2011-98 .023961961 .Victor Comercio E Industria Ltda .SP . .438 .46219.021467/2017-95 .213658208 .Viela Itaim Lanchonete Ltda - Me .SP . .439 .10260.111429/2021-57 .215535201 .Viga Manutencao E Montagem Industrial Eireli .SP . .440 .46474.003244/2017-25 .212888897 .Vinicola Salton S.A. .SP . .441 .46255.002402/2017-12 .213058341 .Virmont- Produtos Alimenticios Ltda .SP . .442 .10260.110036/2021-26 .202249581 .Vit Servicos Auxiliares De Transportes Aereos Ltda .SP . .443 .10260.111515/2021-60 .205438539 .Vs Da Silva Costa - Me .SP . .444 .47551.001179/2015-34 .207865574 .W P Do Nascimento Drogaria - Me .SP . .445 .46736.001142/2013-13 .200028537 .W.W.N.Comercio De Refeicoes Ltda Me .SP . .446 .46736.001143/2013-68 .200028545 .W.W.N.Comercio De Refeicoes Ltda Me .SP . .447 .46255.001161/2009-76 .015561593 .Wilson R. Dos Santos Me .SP . .448 .46474.000868/2018-71 .214203255 .Wr Fire Gym Academia De Ginastica Ltda .SP . .449 .46219.004304/2018-29 .214266991 .Ws Experiência Intercultural Eireli .SP . .450 .46473.002058/2009-79 .001567167 .Ws World Shopping Comercial Ltda. .SP . .451 .10260.117732/2021-63 .208019481 .Zenega Tecnologia Da Informacao Ltda .SP . .452 .10260.109680/2021-51 .215834208 .Zensho Do Brasil Comercio De Alimentos Ltda. .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4843 (SEI 7065833), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Profissionais da Pesca em Regime de Economia Familiar do Município de Vargem Grande - SINPESVGMA, CNPJ 59.771.942/0001-16, Processo 19964.203402/2025-61, para representar a categoria Profissional dos pescadores (as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores (as), criadores (as) de peixes, aquicultores (as), marisqueiros (as) de forma individual e coletiva familiar, com abrangência Municipal e base territorial no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4842 (SEI 7065746), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nísia Floresta-RN, CNPJ 09.097.312/0001-30, Processo 19964.203280/2025-11, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de Nísia Floresta-RN, em áreas nào superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 11661197l, integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, com abrangência Municipal e base territorial no município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4835 (SEI 7058588), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE FRANCISCO BELTRÃO - ESTATO DO PARANÁ - SINTRAF FRANCISCO BELTRAO, CNPJ 77.814.978/0001-11, Processo 19964.206819/2025-85, para representar a categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4833 (SEI 7057816), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral/CE, CNPJ 07.396.500/0001-33, Processo 19964.203754/2025-16, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam sua atividade no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, ativos ou aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de Sobral, Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4831 (SEI 7057210), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, VARGEM E BRUNÓPOLIS, CNPJ 82.802.968/0001-04, Processo 19964.203115/2025-51, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área de até 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campos Novos, Vargem e Brunópolis, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - substituta, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1381 (6839311), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.212279/2025-79 (6665510) interposta pelo sindcom - sindicato dos empregados em estabelecimentos comerciais e serviços de Paulo Afonso (Impugnante 8), CNPJ: 02.048.026/0001-35, Processo 46000.006824/97-63; Impugnação nº 19964.212280/2025-01 (6665572) interposta pelo sindcom - sindicato dos empregados no comércio da cidade do salvador (Impugnante 9), CNPJ: 15.239.478/0001- 46, Carta Sindical L007 P081 A1941; nos termos do art. 15, inciso III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; b) NOTIFICAR o representante legal do Sindicato Intermunicipal dos Empregados nas Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa para animais domésticos da Bahia (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº 47997.203954/2025-27 - SC24076, CNPJ: 52.150.392/0001-79, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com os seguintes entes impugnantes: 1) SINTRAPET-BA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PET SHOP, CANIS, GATIS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, BANHO E TOSA, ESCOLAS DE ADESTRAMENTO E HOTÉIS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DO ESTADO DA BAHIA (Impugnante 1), CNPJ: 27.765.721/0001-49, Impugnações nº 19964.211657/2025-05 (6463929), 19964.211659/2025-96 (6464021), 19964.212257/2025-17 (6661255) e 19964.212256/2025-64 (6661140); 2) sindcom - sindcato dos empregados no comercio de rafael jambeiro e municipios de andarai,castro alves,itaberaba,itatim,e ruy barbosa (Impugnante 2), CNPJ: 06.104.586/0001-10, Impugnação nº 19964.212269/2025-33 (6664667); 3) SICOMEG - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GANDU-BAHIA (Impugnante 3), CNPJ: 01.963.361/0001-04, Impugnação nº 19964.212272/2025-57 (6664924); 4) SECIR - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IRECÊ E REGIÃO (Impugnante 4), CNPJ: 63.111.249/0001-94, Impugnação nº 19964.212273/2025-00 (6665053); 5) Sindicato dos Empregados no Comercio de Itaberaba e Região - BA (Impugnante 5), CNPJ: 12.475.667/0001-20, Impugnação nº 19964.212274/2025-46 (6665216); 6) Sindicato dos Empregados do Comércio de Itabuna, Canavieiras, Arataca, Buerarema, Itaju do Colônia, Itapé, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Santa Luzia, Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi, Itagi, Itagibá e Maraú (Impugnante 6), CNPJ: 13.728.878/0001-90, Impugnação nº 19964.212276/2025-35 (6665316); 7) sindicato dos empregados no comercio de juazeiro - bahia regiao (Impugnante 7), CNPJ: 13.229.331/0001-40, Impugnação nº 19964.212278/2025-24 (6665436); 8) sindcom - sindcom (Impugnante 10), CNPJ: 05.531.796/0001-22, Impugnação nº 19964.212281/2025-48 (6665635); sob pena de indeferimento do processo de pedido de registro sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, da citada portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência ao processo de registro sindical do impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4832 (SEI 7057515), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.207682/2025-86, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO PARNAÍBA-MA (SINSEPAP), CNPJ 07.837.513/0001-09, para representação da categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e do Poder Legislativo Municipal do Alto Parnaíba-MA, com abrangência municipal e base territorial no município de Alto Parnaíba no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4801 (SEI 7017054), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.210302/2025-91, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passos, CNPJ 20.948.667/0001-28, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4811 (SEI 7026513), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.210293/2025-38, de interesse do Sindicato Rural de Garruchos, CNPJ 03.128.970/0001-65, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4805 (SEI 7020087), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 47979.213106/2025-44, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Sidrolândia/MS, CNPJ 24.874.616/0001-50, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
PORTARIA/MTE Nº 1.883, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/11/2025