PORTARIA MDS Nº 1.125, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MDS Nº 1.125, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera os itens 9.7 e 9.8 do Edital nº 001/2025, anexo à
Portaria MDS nº 1.108, de 21 de agosto de 2025, que
dispõe sobre o processo seletivo/eleitoral para a
participação de entidades da sociedade civil no Comitê
Estratégico do Plano Nacional de Cuidados para o
triênio 2025-2028.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decreto nº 11.634, de 14 de agosto
de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de
2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Os itens 9.7 e 9.8 do Edital nº 001/2025, anexo à Portaria MDS nº 1.108, de
21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2025,
Seção 1, páginas 23 a 25, passam a vigorar consoante a redação conferida ao anexo desta
Portaria, permanecendo as demais disposições do Edital nº 001/2025 inalteradas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS