RESOLUÇÃO ANM Nº 222, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

Processo nº: 810.577/2025
Titular: VISAO CONSTRUTORA LTDA
Ofício nº: 44103/2025
Processo nº: 810.577/2025
Titular: VISAO CONSTRUTORA LTDA
Ofício nº: 44105/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
810.403/2025-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
810.394/2025-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.455/2025-BETA LTDA-OF. N°29760/2025/SEOUT-RS/ANM
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 322/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 908/2025 - Processo nº: 810.516/2025 - Titular: PAV
MOREIRA TERRAPLANAGEM LTDA - Vencimento: 09/05/2030 - Substância(s): SAIBRO -
Município(s): SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação Nº 323/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.469/2024-ARAUCARIAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.-
Cessionário:Encopav Engenharia Ltda- CPF ou CNPJ 00.061.493/0001-70- Alvará
n°6547/2024
811.012/2024-ANA CRISTINA DALCIN PASA- Cessionário:Osiel Souza Costa- CPF
ou CNPJ ***.697.080-**- Alvará n°10391/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.712/2024-CEZAR ROBERTO HABEKOST-OF. N°44239/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.495/1998-FAZENDA HAMBURGUESA LTDA-OF. N°44232/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.539/2023-MARIELI DIAS-OF. N°43975/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação Nº 324/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
353.301/1966-MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA-OF. N°43668/2025
810.994/2015-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°43958/2025
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 325/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7285/2025-810.405/2025-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
7284/2025-810.396/2025-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação Nº 559/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
BRITAGEM MEGA LTDA 830.279/2018 48054.931704/2025-93
Nestor Hermes 871.806/2017 48062.970529/2025-51
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 560/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.039/2021 48071.946090/2025-36
BRASIL V MARQUE MADEIRAS EIRELI 867.177/2020 48068.966343/2025-47
BRAZPETRO COMERCIO E SERVICOS DA EXTRACAO MINERAL LTDA 870.817/2020
48062.970722/2025-91
BZ MINERACAO LTDA 830.674/2021 48054.931461/2024-11
DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA 870.071/2021 48062.970837/2025-86
ELIELCIO PEREIRA BUENO 866.823/2020 48068.966335/2025-09
FABIANA SILVA PONTES 880.091/2020 48063.980031/2025-96
FIBRA MINERAÇÃO EIRELI 870.050/2021 48062.970820/2025-29
Joao Francisco Salles Medeiros 871.441/2020 48062.970844/2025-88
Joao Francisco Salles Medeiros 871.443/2020 48062.970846/2025-77
LUCAS MARQUES FERREIRA 860.437/2019 48061.960889/2024-73
Marcio Rabuske 870.096/2021 48062.970845/2025-22
Marcos Paglianilli de Castro 860.057/2022 48061.960663/2025-53
MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.675/2020
48062.970705/2025-54
MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.674/2020
48062.970704/2025-18
MVT MINERACAO LTDA 871.425/2019 48062.970614/2025-19
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.561/2019 48062.970467/2024-04
Rgs Mineracao Ltda 870.903/2021 48062.970640/2024-66
Rogério Ferraz Batista 870.554/2020 48062.970780/2025-15
S A ALMEIDA 871.456/2020 48062.970854/2025-13
Sbm Comercial Trading Ltda 870.645/2020 48062.970703/2024-84
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 561/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Mateus José da Costa 870.628/2019 48062.970613/2021-41
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 562/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Helder Rodrigo da Silva Paganuci - 820746/18 - Not.711/2025 - R$ 1.457,22
Jose Eduardo Ferreira Casado - 820310/14 - Not.712/2025 - R$ 4.322,22
Lauro José Rafacho - 820594/03 - Not.718/2025 - R$ 291,82
Luis Henrique m. Barros - 820460/16 - Not.714/2025 - R$ 267,08
Marcos Dorelli Gonzales - 820739/15 - Not.715/2025 - R$ 634,33
Pedreira Biritiba Mirim LTDA. - 820319/16 - Not.713/2025 - R$ 380,82
Rosimeire Aparecida da Costa - 820618/15 - Not.716/2025 - R$ 128,74
we Comunicacao e Marketing LTDA. me - 820978/15 - Not.717/2025 - R$
3.906,39
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 563/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Joan Mineracao Ltda - 896595/11 - Not.159/2025 - R$ 5.059,84, 896595/11 -
Not.160/2025 - R$ 5.105,71
Pedro Henrique Nascimento Brandao - 896279/21 - Not.157/2025 - R$
5.534,67
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 564/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - 871063/16 -
Not.2262/2025 - R$ 282,05
Realmais Construção e Comercio de Materiais de Construção Ltda me -
870351/16 - Not.2264/2025 - R$ 284,35
Washington Mineração LTDA. me - 870477/16 - Not.2263/2025 - R$ 5.703,91
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 565/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Edivaldo Alves Silva - 860632/20 - Not.904/2025 - R$ 736,78
Jose Rosa do Nascimento - 862825/11 - Not.902/2025 - R$ 1.144,20
Paes Leme e Torres LTDA. - 860332/21 - Not.903/2025 - R$ 730,20
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 566/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3d Granitos Ltda me - 870854/20 - Not.2271/2025 - R$ 1.846,10, 870841/20 -
Not.2270/2025 - R$ 2.147,80, 870818/20 - Not.2268/2025 - R$ 1.568,99
Arraial Stone Sand Eireli - 870792/21 - Not.2276/2025 - R$ 1.694,99
Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 872642/13 -
Not.2237/2025 - R$ 12.433,68, 872643/13 - Not.2238/2025 - R$ 12.403,74, 872644/13 -
Not.2239/2025 - R$ 12.374,46
Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 870972/21 - Not.2275/2025 - R$
12.453,10
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 870880/21 - Not.2273/2025 - R$ 1.358,14
Eduardo Henrique Procoro Silva - 871262/20 - Not.2254/2025 - R$ 8.605,47,
871261/20 - Not.2252/2025 - R$ 12.324,49, 871260/20 - Not.2251/2025 - R$ 12.153,01
Elysium Mineracao Marinha S/a - 871007/20 - Not.2249/2025 - R$ 7.539,50,
871006/20 - Not.2242/2025 - R$ 12.451,54, 871003/20 - Not.2240/2025 - R$ 12.411,71,
871001/20 - Not.2236/2025 - R$ 6.686,13, 871000/20 - Not.2233/2025 - R$ 12.376,84,
870999/20 - Not.2222/2025 - R$ 12.420,64
Everaldo Bispo Dos Santos - 870248/14 - Not.2248/2025 - R$ 10.827,65,
870776/14 - Not.2257/2025 - R$ 11.916,21
g s Santos & Cia Ltda me - 870604/14 - Not.2253/2025 - R$ 361,67
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872633/13 - Not.2234/2025 -
R$ 11.266,94, 872632/13 - Not.2232/2025 - R$ 3.104,69, 872628/13 - Not.2231/2025 - R$
11.537,88
gm Mineradora Grandantas LTDA. - 871076/14 - Not.2258/2025 - R$ 25,02
Ism Brasil Ltda - 871299/20 - Not.2267/2025 - R$ 12.183,98
Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 - Not.2250/2025 - R$ 12.462,27
Litoral Serviços Administrativos Ltda me - 872757/13 - Not.2245/2025 - R$
10.971,97
Luiz Carlos Garcia Avelar - 870788/21 - Not.2272/2025 - R$ 4.088,44
Maycon Lucio de Almeida - 870654/21 - Not.2247/2025 - R$ 307,79
Merivaldo Oliveira Sales - 870727/21 - Not.2259/2025 - R$ 9.159,24
Mineracao Belo Vale Ltda - 870600/21 - Not.2269/2025 - R$ 11.112,86
Mineração Ferros Mgm Ltda - 871626/12 - Not.2223/2025 - R$ 132,67
Mineração Millenium Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda -
870976/13 - Not.2224/2025 - R$ 12.465,89
Miqueias Adriano da Silva Lopes - 872755/13 - Not.2243/2025 - R$ 6.281,53,
872756/13 - Not.2244/2025 - R$ 6.242,08, 872758/13 - Not.2246/2025 - R$ 6.242,08,
872754/13 - Not.2241/2025 - R$ 6.281,53
Newton Paiva da Silva - 871234/14 - Not.2261/2025 - R$ 4.978,36
Nilton de Oliveira Junior - 871104/14 - Not.2260/2025 - R$ 8.580,14
Onildo Pereira Filho - 870623/14 - Not.2255/2025 - R$ 7.785,47
Saulo Valdino Altoe - 870660/21 - Not.2256/2025 - R$ 6.338,87
Silmar Machado de Oliveira - 870708/20 - Not.2274/2025 - R$ 12.324,06
Wallasse Guedes Correia - 871583/14 - Not.2265/2025 - R$ 12.440,30,
871586/14 - Not.2266/2025 - R$ 12.350,44
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 567/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Carlos Humberto Cruz - 826753/21 - Not.295/2025 - R$ 5.290,47
Cerealista Josa Ltda me - 826459/21 - Not.293/2025 - R$ 4.021,19
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 826225/20 - Not.287/2025 - R$ 3.130,59
Helio Carlos Costalonga Ltda - 826022/21 - Not.290/2025 - R$ 12.848,72
Leonardo Adriaan Dijkstra - 826652/21 - Not.294/2025 - R$ 4.745,55
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826199/19 - Not.276/2025 - R$ 12.363,29,
826200/19 - Not.277/2025 - R$ 11.114,03, 826201/19 - Not.278/2025 - R$ 12.863,62,
826202/19 - Not.279/2025 - R$ 12.868,55, 826203/19 - Not.280/2025 - R$ 12.781,61,
826204/19 - Not.281/2025 - R$ 12.867,46, 826205/19 - Not.282/2025 - R$ 12.867,65,
826206/19 - Not.283/2025 - R$ 12.874,80, 826207/19 - Not.284/2025 - R$ 12.798,97,
826208/19 - Not.285/2025 - R$ 12.680,09, 826221/19 - Not.286/2025 - R$ 12.840,20
Marcelo Silva - 826152/21 - Not.291/2025 - R$ 1.210,49
Mineracao Rio Guapore Ltda - 826294/20 - Not.289/2025 - R$ 2.867,46
Ore & Stones Comercio de Pedras Preciosas e Joias Ltda - 826156/21 -
Not.292/2025 - R$ 3.001,63
Semplice Incorporadora de Imoveis Ltda - 826273/20 - Not.288/2025 - R$ 317,95
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 568/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Christopher Leandro Schulze e Silva - 880118/20 - Not.107/2025 - R$
52.489,07
Cooperativa de Trabalho Dos Mineradores do Para e do Amazonas - Compam -
880080/20 - Not.106/2025 - R$ 4.315,11
João Carlos da Silva Martins - 880075/20 - Not.104/2025 - R$ 60.584,87,
880173/20 - Not.108/2025 - R$ 60.485,33, 880174/20 - Not.109/2025 - R$ 53.417,76,
880233/20 - Not.110/2025 - R$ 20.287,75, 880236/20 - Not.111/2025 - R$ 62.002,09
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 569/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diego Patric Castro de Souza - 830881/21 - Not.1454/2025 - R$ 1.652,48
Erick Figueiredo Piassi - 831406/21 - Not.1455/2025 - R$ 2.326,42
Ita Comercio de Agregados Para Construcao Civil Ltda - 831923/21 -
Not.1462/2025 - R$ 1.113,85
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.1453/2025 - R$
6.367,58
Mineracao Nha Chica Ltda - 831885/21 - Not.1461/2025 - R$ 1.504,58
Oiti Brasil Ltda - 830679/21 - Not.1452/2025 - R$ 2.350,38
Oliveira Sena e Santos Ltda me - 831436/21 - Not.1456/2025 - R$ 1.934,86
Thiago Jose Silva Souza - 831651/21 - Not.1457/2025 - R$ 4.759,14
Vale do Aco Mineracao Ltda - 831755/21 - Not.1458/2025 - R$ 324,71
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação Nº 570/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mdb do Brasil Importadora e Exportadora Ltda - 858103/22 - Not.36/2025 - R$
61.661,81, 858104/22 - Not.37/2025 - R$ 42.236,86
Renato da Silva e Silva - 858009/23 - Not.38/2025 - R$ 58.587,82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
DA TAH
DESPACHO
Relação Nº 556/2025
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
GRAMAZINI MINERACAO LTDA 866.128/2021 48068.966541/2025-19
Luiz Fernando Rievers Machado 830.748/2012 48054.931470/2025-84
PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA 831.852/2013 48054.931509/2025-63
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 557/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA 866.980/2020 48068.966340/2025-11
HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA 866.981/2020 48068.966342/2025-01
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 558/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Minergran Granitos do Brasil Ltda 831.050/2021 48054.932011/2022-75
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador