PORTARIA Nº 727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

ANEXO I
FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DAS DENÚNCIAS
1. Denúncia recebida (por Fala.BR, presencial ou outro canal).
2. Comissão Interna realiza análise preliminar e registro.
3. Encaminhamento:
a) Casos de assédio/discriminação · Corregedoria;
b) Casos éticos · Comissão de Ética;
c) Casos criminais · Autoridade competente.
4. Acolhimento pela Rede de Acolhimento (escuta qualificada e medidas de
proteção).
5. Acompanhamento do caso e feedback à pessoa denunciante.
ANEXO II
TERMO DE ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO: ROTEIRO MÍNIMO DE
INFORMAÇÕES
Nome da pessoa acolhida:________________________________
Data do atendimento: ___/___/_____
Local do atendimento:____________________________________
Descrição breve do relato: _________________________________
Encaminhamentos realizados:
[ ] Corregedoria [ ] Comissão de Ética [ ] Rede de Acolhimento [ ] Outra(s):
_________
Medidas protetivas sugeridas:
[ ] Teletrabalho [ ] Mudança de setor [ ] Horário alternativo [ ] Outra(s):
________________
Responsável pelo atendimento:
Nome:_______________Cargo:____________assinatura:_______
Este documento será arquivado com sigilo, conforme previsto na legislação.