PORTARIA Nº 5.818, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 783.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664449/2025.
Interessado: DAVID PAUL VITT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663970/2025.
Interessado: JOSE OCTAVIO PRIETO CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º
e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 783.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663969/2025
Interessado: LUIS ENRIQUE MEDRANO LOAYZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou
os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 783.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663963/2025.
Interessado: LASSANA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 782.736
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663357/2025.
Interessado: JONAS ISRAEL ZANDAMELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 782.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662868/2025.
Interessado: ERES JEAN BATARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 782.154
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662793/2025
Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou
os documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 781.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0662351/2025.
Interessado: AMISSAO DJEDJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 781.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662059/2025
Interessado: HERICK SEBASTIAN CARABALLO AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e dos itens 2 e 3, do Anexo IV e art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 779.237
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660009/2025
Interessada: GUERDJINA JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657299/2025
Interessada: WILMARI JOSEFINA GONZÁLEZ SIFONTES MACEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os
documentos dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 776.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657059/2025
Interessado: DIEGO ALEJANDRO HONORATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do descumprimento do artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e dos itens 2 e 3,
art. 56 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 775.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655998/2025
Interessado: ANDERSON ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 773.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654963/2025.
Interessado: AHMED HASHIM ALNZER ABDALRAHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 773.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654766/2025.
Interessada: FARIDAT OLABIMPE SHIYANBADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 4, 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I,
Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 773.091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654199/2025
Interessado: JOSÉ ALEXANDER ZAPIENZA DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 771.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652498/2025.
Interessada: JOANA ESTEPHANY GORDILLO YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e
item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 770.809
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652032/2025.
Interessado: YVENSON SAINT JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 767.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649257/2025.
Interessado: BERTHONY LOUIS JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 765.621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647632/2025
Interessado: RUBEN MANUEL SANTILLANA REYES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3 e 4 do anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 764.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646517/2025.
Interessado: ADRIAN ANTONIO BRITO CABEZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 763.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646180/2025.
Interessado: DANIEL ENRIQUE MENDEZ RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 763.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646073/2025
Interessado: JUAN CARLOS TOMAS OLIVERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 763.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646050/2025.
Interessado: LEONEL DORVILIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constante no Art.5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645179/2025
Interessada: SCHNYDINE DORIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017;
art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 762.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644811/2025
Interessada: MAGNOLIA JUDITH GONZALEZ DE BROLL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 754.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638578/2025.
Interessada: MAIRIN YOLIMAR VELASQUEZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item
13 da Portaria 623/2020.
Código: 754.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638307/2025
Interessada: YANIETH SILVA SEQUEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que não apresentou os documentos
constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 746.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631536/2025.
Interessado: WASEM BASSAM ALABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627385/2025.
Interessado: BILAL BOUBLAOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 740.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626572/2025.
Interessado: BABA DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625295/2025.
Interessado: LILIANA BEATRIZ BASUALDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 739.487
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625165/2025.
Interessado: ELEGUA AGUSTIN FIGUEIRA LUCAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625061/2025.
Interessado: OLIVIER NGWA ETOUBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624708/2025.
Interessado: SERIEH RAMEZANPOURCHARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624084/2025.
Interessado: CHIKEL VERTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622014/2025.
Interessado: BERTRAND JULIEN CAMBORNAC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 735.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621861/2025.
Interessada: KARINA PATRICIA CHAVEZ EUFRACIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621832/2025.
Interessado: LUIS MIGUEL PEREIRA RIVERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 259.091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0238258/2022.
Interessada: ARMILIANA SOARES NASCIMENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 735.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621750/2025.
Interessado: PETERSON PARIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 733.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620065/2025.
Interessado: ZENIA MARIA MURO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, do Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 733.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620014/2025.
Interessado: MIKHAEEL AL ASSAD.