PORTARIA Nº 4.011/ICMBIO/CORREGEDORIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — . .[...] . . . . . . . . INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 06/11/2025

ANEXO I
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE ENFRENTAMENTO CORRECIONAL
. .Pilares .Nível .Descrição .Valor
Ponderado
. .Gravidade .Gravíssima .Casos de assédios/discriminação, corrupção,
conflitos de interesses, dano ao erário,
conduta em curso
.6
. . .Grave .Outros casos de expulsão ou remetida pela
CGU, TCU, MPs, PF e Alta Administração do
ICMBio, bem como casos de suspensão acima
de 30 dias
.3
. . .Leve/moderada .Infrações de menor potencial ofensivo ou
suspensão até 30 dias
.1
. .Urgência .Urgente .Processos com menos de 3 meses para
prescrição
.40
. . .Alta .Processos entre 3 e 6 meses para prescrição .6
. . .Média .Processos entre 6 e 12 meses para
prescrição
.3
. . .Baixa .Processos com mais de 12 meses para
prescrição
.1
. .Tendência .Alta .Grande dano à imagem do ICMBio ou da
Corregedoria
.6
. . .Média .Médio dano à imagem - Reportagem
jornalística com possibilidade de novo
questionamento
.3
. . .Baixa .Baixo dano à imagem .1
. .Solução .Alta .Solução rápida, apenas documental, servidor
em atividade ou TAC, baixo volume de peças
.6
. . .Média .Oitivas de testemunhas ou ex-servidores -
PAD ou PAR, relativo volume de peças
.3
. . .Baixa .Grande volume de peças - PAD ou PAR .1
ANEXO II
. .CORREGEDORIA
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo nº:
Servidor compromissário:
. .Matrícula:
Enquadramento legal:
Compromissos assumidos:
Prazo de vigência: