ANEXO . .HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - 2ª REGIÃO FISCAL . UNIDADE JURISDICIONANTE UNIDADE DE ATENDIMENTO HORÁRIO DO 1º TURNO (MANHÃ) OU DO TURNO ÚNICO HORÁRIO DO 2º TURNO (TARDE) . . . . . . .INÍCIO .TÉRMINO .INÍCIO .TÉRMINO . Delegacia da RFB em Belém - DRF/BELÉM .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/BELÉM .08 h .16 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/ABAETETUBA .08 h .12 h .13 h .17 h . .Agência da Receita Federal - ARF/ANANINDEUA .10 h .16 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/CAPANEMA .08 h .12 h .13 h .17 h . .Agência da Receita Federal - ARF/CASTANHAL .08 h .12 h .13 h .17 h . . .Agência da Receita Federal - ARF/PARAGOMINAS .08 h .12 h . . . Delegacia da RFB em Santarém - DRF/SANTARÉM .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/SANTARÉM .08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30 . .Agência da Receita Federal - ARF/ALTAMIRA .08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30 . .Agência da Receita Federal - ARF/ITAITUBA .08 h .12 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/NOVO PROGRESSO .08 h .12 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/ÓBIDOS .08 h .12 h . . . . .Agência da Receita Federal - ARF/ORIXIMINÁ .08 h .12 h . . . Delegacia da RFB em Marabá - DRF/MRABÁ .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/MARABÁ .08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30 . .Agência da Receita Federal - ARF/REDENÇÃO .08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30 . . .Agência da Receita Federal - ARF/TUCURUÍ .08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30 . Delegacia da RFB em Manaus - DRF/MANAUS .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/MANAUS .08 h .16 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/HUMAITÁ .08 h .12 h .13 h .17 h . .Agência da Receita Federal - ARF/TEFÉ .08 h .12 h .13 h .17 h . .Posto de Atendimento - POSTO/MANACAPURU .07 h .12 h .13 h .16h . . .Posto de Atendimento - POSTO/PARINTINS .08 h .12 h .13 h .17 h . Alfândega da RFB do Porto de Manaus - ALF/MANAUS .Agência da Receita Federal - ARF/ITACOATIARA .08 h .12 h .13 h .17 h . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/TABATINGA . 07 h .12 h .13 h .17 h . Delegacia da RFB em Rio Branco - DRF/RIO BRANCO .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/RIO BRANCO .08 h .16 h . . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/CRUZEIRO DO SUL .08 h .12 h . . . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/EPITACIOLÂNDIA .08 h .12 h . . . Delegacia da RFB em Macapá - DRF/MACAPÁ .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/MACAPÁ .08 h .16 h . . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/OIAPOQUE .08 h .12 h .13 h .17 h . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/SANTANA .07 h 30 .13 h . . . Delegacia da RFB em Porto Velho - DRF/PORTO VELHO .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/PORTO VELHO .08 h .16 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/CACOAL .08 h .12 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/JI-PARANÁ .08 h .12 h . . . .Agência da Receita Federal - ARF/VILHENA .08 h .12 h . . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/GUAJARÁ-MIRIM .08 h .12 h .14 h .16 h . . .Posto de Atendimento - POSTO/ARIQUEMES .08 h .12 h . . . Delegacia da RFB em Boa Vista - DRF/BOA VISTA .Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC/BOA VISTA .08 h .16 h . . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/BONFIM .07 h .19 h . . . . .Inspetoria da Receita Federal - IRF/PACARAIMA .08 h .12 h .13 h .20 h
LEI Nº 11.196, DE 2005. (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/11/2025