LEI Nº 11.196, DE 2005. (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/11/2025

ANEXO
. .HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - 2ª REGIÃO FISCAL
. UNIDADE
JURISDICIONANTE
UNIDADE DE ATENDIMENTO HORÁRIO DO 1º
TURNO (MANHÃ)
OU DO TURNO ÚNICO
HORÁRIO DO 2º
TURNO (TARDE)
. . .
. . . .INÍCIO .TÉRMINO .INÍCIO .TÉRMINO
. Delegacia da RFB
em Belém -
DRF/BELÉM
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/BELÉM
.08 h .16 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/ABAETETUBA
.08 h .12 h .13 h .17 h
. .Agência da Receita Federal -
ARF/ANANINDEUA
.10 h .16 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/CAPANEMA
.08 h .12 h .13 h .17 h
. .Agência da Receita Federal -
ARF/CASTANHAL
.08 h .12 h .13 h .17 h
. . .Agência da Receita Federal -
ARF/PARAGOMINAS
.08 h .12 h . .
. Delegacia da RFB
em Santarém -
DRF/SANTARÉM
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/SANTARÉM
.08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30
. .Agência da Receita Federal -
ARF/ALTAMIRA
.08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30
. .Agência da Receita Federal -
ARF/ITAITUBA
.08 h .12 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/NOVO PROGRESSO
.08 h .12 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/ÓBIDOS
.08 h .12 h . .
. . .Agência da Receita Federal -
ARF/ORIXIMINÁ
.08 h .12 h . .
. Delegacia da RFB
em Marabá -
DRF/MRABÁ
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/MARABÁ
.08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30
. .Agência da Receita Federal -
ARF/REDENÇÃO
.08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30
. . .Agência da Receita Federal -
ARF/TUCURUÍ
.08 h .12 h .13 h 30 .17 h 30
. Delegacia da RFB
em Manaus -
DRF/MANAUS
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/MANAUS
.08 h .16 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/HUMAITÁ
.08 h .12 h .13 h .17 h
. .Agência da Receita Federal -
ARF/TEFÉ
.08 h .12 h .13 h .17 h
. .Posto de Atendimento -
POSTO/MANACAPURU
.07 h .12 h .13 h .16h
. . .Posto de Atendimento -
POSTO/PARINTINS
.08 h .12 h .13 h .17 h
. Alfândega da RFB
do Porto de
Manaus -
ALF/MANAUS
.Agência da Receita Federal -
ARF/ITACOATIARA
.08 h .12 h .13 h .17 h
. . .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/TABATINGA
. 07 h .12 h .13 h .17 h
. Delegacia da RFB
em Rio Branco -
DRF/RIO BRANCO
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/RIO BRANCO
.08 h .16 h . .
. .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/CRUZEIRO DO SUL
.08 h .12 h . .
. . .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/EPITACIOLÂNDIA
.08 h .12 h . .
. Delegacia da RFB
em Macapá -
DRF/MACAPÁ
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/MACAPÁ
.08 h .16 h . .
. .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/OIAPOQUE
.08 h .12 h .13 h .17 h
. . .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/SANTANA
.07 h 30 .13 h . .
. Delegacia da RFB
em Porto Velho -
DRF/PORTO VELHO
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/PORTO
VELHO
.08 h .16 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/CACOAL
.08 h .12 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/JI-PARANÁ
.08 h .12 h . .
. .Agência da Receita Federal -
ARF/VILHENA
.08 h .12 h . .
. .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/GUAJARÁ-MIRIM
.08 h .12 h .14 h .16 h
. . .Posto de Atendimento -
POSTO/ARIQUEMES
.08 h .12 h . .
. Delegacia da RFB
em Boa Vista -
DRF/BOA VISTA
.Centro de Atendimento ao
Contribuinte - CAC/BOA VISTA
.08 h .16 h . .
. .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/BONFIM
.07 h .19 h . .
. . .Inspetoria da Receita Federal -
IRF/PACARAIMA
.08 h .12 h .13 h .20 h