RESOLUÇÃO CNPM Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

. . Situação de potencial conflito . Providências para
prevenir ou impedir o
conflito
. . .
. . .
. . .
4. ATIVIDADES ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS
O declarante deverá informar se (art. 9º, inciso I, da Lei nº 12.813, de 16 de
maio de 2013, e art. 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal):
4.1 exerceu atividades econômicas ou profissionais, públicas ou privadas, nos
12 (doze) meses anteriores à ocupação da função, em área ou matéria afins às atribuições
públicas, que possam gerar conflito de interesses:
. . SIM . NÃO
4.2 nos 12 (doze) meses anteriores à posse na função, recebeu suporte
financeiro de entidades privadas que desenvolvem atividade em área ou matéria afins às
atribuições públicas, ou firmou acordos ou contratos com estas para recebimentos futuros,
que possam gerar conflito de interesses:
. . SIM . NÃO
4.3 nos 12 (doze) meses anteriores à posse na função, teve despesas com
viagens, cursos ou outros eventos custeadas por entidades privadas que desenvolvem
atividade em área ou matéria afins às atribuições da função ou que mantenham contrato
com o órgão ou entidade onde exerce sua função:
. . SIM . NÃO
4.4 exercerá, concomitantemente à função pública, atividade ensejadora de
potencial conflito de interesses:
. . SIM . NÃO
Caso tenha respondido SIM a alguma das perguntas desse tópico, o declarante
deverá preencher o quadro 4.5, identificando a pessoa, natural ou jurídica, a quem prestou
ou prestará serviços ou de quem recebeu ou receberá valores e indicando as providências
que objetivem prevenir ou impedir a ocorrência de conflito de interesses, tanto com
relação às atividades exercidas como em relação àquelas que continuará exercendo
paralelamente à função pública.
4.5 Situações de conflito envolvendo atividades econômicas ou profissionais e
providências para sua prevenção
. . Atividade
econômica ou
profissional
. Pessoa física ou jurídica
a quem foi ou será
prestada a atividade
. Período de exercício . Providências para
prevenir ou impedir o
conflito
. . . . ( ) 12 meses anteriores
à posse na função
( ) concomitante à
função
.
. . . . ( ) 12 meses anteriores
à posse na função
( ) concomitante à
função
.
5. RELAÇÕES DE PARENTESCO
Nesse tópico o declarante deverá indicar relações de parentesco que podem
ensejar conflito de interesses, tendo em vista que não poderá praticar atos que beneficiem
seus parentes (art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Súmula Vinculante nº
13, do STF e art. 10 do Código de Conduta da Alta Administração Federal). Os parentes
referidos são aqueles até o terceiro grau, o que inclui pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos,
irmãos, tios e sobrinhos, tanto do declarante como de seu cônjuge ou companheiro(a).
O declarante possui cônjuge, companheiro(a) ou parente até terceiro grau, em
linha reta ou colateral, consanguíneo ou por afinidade, que:
5.1 atua em área ou matéria afins à competência profissional da função que exerce:
. . SIM . NÃO
5.2 é sócio ou empregado de pessoa jurídica que atua em área ou matéria afins às
atribuições da função que ocupa:
. . SIM . NÃO
5.3 ocupa cargo em comissão ou função comissionada na Administração Pública
federal:
. . SIM . NÃO
5.4 trabalha em órgão ou entidade da Administração Pública federal, com o qual,
por razão de ofício, tem que manter relacionamento institucional:
. . SIM . NÃO
Caso tenha respondido SIM a alguma das perguntas desse tópico, o declarante
deverá preencher o quadro 5.5, identificando os parentes e a situação potencial geradora de
conflito de interesses e indicando as providências que objetivem prevenir ou impedir a
ocorrência de conflito de interesses.
5.5 Situações de conflito envolvendo relações de parentesco e providências para
sua prevenção
. . Nome do
parente
. Instituição pública ou
privada onde trabalha
ou da qual é sócio
. Situação geradora
de potencial
conflito
. Providências para prevenir ou
impedir o conflito
. . . . .
. . . . .
6. OUTRAS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSES
6.1 Existem outras situações ou interesses privados que podem suscitar conflito
com o exercício da função
. . SIM . NÃO
6.2 Em caso afirmativo, indicar as situações e as medidas adotadas para preveni-los
. . Situação de potencial conflito . Providências para prevenir ou impedir o conflito
. . .
. . .
7. OUTRAS OBSERVAÇÕES
7.1. Outras observações a juízo do declarante
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 521, de 17 de outubro de 2025. Resolução nº 2, de 17 de outubro de 2025, do
Conselho Nacional de Política Mineral - CNPM. Aprovo. Em 4 de novembro de 2025.