PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 (parte 5 de 5)

5.3.3.2 Usualmente, a ofensiva está associada aos métodos estratégicos da Ação
Direta ou da Aproximação Indireta. Entretanto, quando a avaliação estratégica sinalizar
ausência de resistência adversária por inércia, rendição ou retirada, a ofensiva poderá ser
empregada no contexto de uma estratégia de Ação Indireta, instituindo-se um fato
consumado na região de interesse.
5.3.4 Estratégia da Interdição
5.3.4.1 Essa estratégia tem por finalidade causar danos às expressões do Poder
Nacional do oponente com o propósito de impactar seus centros de gravidade, por meio de
ações de interdição.
5.3.4.2 As ações de interdição promovem sério impacto econômico no Estado
oponente, desmoralizam seu governo, degradam suas capacidades militares e ativos
estratégicos, e afetam o estado psicológico da tropa e da sociedade local, alterando a balança
de custos e benefícios para forçar a submissão do oponente.
5.3.5 Estratégia do Bloqueio
5.3.5.1 A Estratégia do Bloqueio objetiva isolar uma área de interesse a fim de
interromper ou restringir a circulação de bens e pessoas, afetando as expressões do Poder
Nacional do oponente.
5.3.6 Estratégia da Defensiva
5.3.6.1 Estratégia que tem por finalidade garantir a manutenção de área de
interesse; economizar meios para aplicá-los em outra região; diminuir as vantagens
momentâneas do agressor; e criar condições favoráveis ao desenvolvimento da ofensiva. Tal
estratégia costuma ser uma atitude temporária adotada deliberadamente ou imposta ante
uma ameaça ou agressão, até que se possa adotar outra atitude estratégica.
5.3.7 Estratégia da Resistência
5.3.7.1 Estratégia que se caracteriza pelo desenvolvimento de ações militares
contra um oponente caracterizado como possuidor de poder militar incontestavelmente
superior, que venha a estabelecer controle parcial ou total do território nacional, pelo
emprego de ações não-convencionais e inovadoras. Consiste em um conflito prolongado, de
caráter restrito, na maioria das vezes de baixa intensidade, no qual normalmente empregam-
se táticas e técnicas de guerrilha.
5.3.7.2 Visa a obter o enfraquecimento moral, físico e material do oponente, por
sua desarticulação estratégica e tática, além da obtenção do apoio político e da solidariedade
internacional, a fim de criar melhores condições para uma mudança de postura estratégica.
5.3.8 Estratégia da Estabilização
5.3.8.1 A Estratégia da Estabilização tem por finalidade restaurar a ordem, a
segurança e a governança em área ou território, dentro ou fora do território nacional, criando
condições adequadas para uma paz estável e duradoura.
5.3.8.2 Normalmente, a estabilização de uma área ocorre por intermédio de
operações militares, de caráter limitado, de proteção da população e neutralização de
ameaças, tais como: grupos terroristas, movimentos subversivos e organizações criminosas.
5.3.9 Estratégia da Projeção de Poder
5.3.9.1 A Estratégia da Projeção de Poder está relacionada ao emprego de forças
militares fora do território nacional, visando a apoiar os interesses nacionais relacionados
com a manutenção da paz internacional, com a ajuda humanitária, com a salvaguarda de
nacionais, ou atuar contra potenciais agressores.
5.3.10 Estratégia da Dissuasão
5.3.10.1 A Estratégia da Dissuasão baseia-se na ameaça de uso de força, lastreada
por capacidades militares críveis e reconhecidas, em associação aos demais recursos do Poder
Nacional, que sejam suficientes para desencorajar ameaças, existentes ou potenciais, de
conduzir hostilidades contra o Estado brasileiro. Registra-se que, na esfera da estratégia
militar, a dissuasão também é conhecida como deterrência.
5.3.10.2 O efeito dissuasório depende, essencialmente, da edificação de
capacidades militares efetivas e da credibilidade do Estado para empregar a violência, caso
necessário, bem como da comunicação inequívoca aos potenciais agressores. A dissuasão
está relacionada à capacidade de repelir (dissuasão por negação) ou retaliar (dissuasão por
punição) eventuais ações armadas contra o Estado.
5.3.11 Estratégia da Presença
5.3.11.1 A Estratégia da Presença implica a articulação de forças militares no
interior do território nacional e em áreas estratégicas de interesse para a defesa nacional.
Não se refere apenas à permanência de tropas nas regiões selecionadas, mas também à
capacidade de se fazer presente com oportunidade nas áreas estratégicas de interesse.
5.3.11.2 A Estratégia da Presença pode ser implementada por meio de uma
articulação seletiva de recursos militares no território nacional, em conformidade com a
concepção de emprego das Forças Armadas, levando em consideração a sua capacidade de
mobilidade estratégica. Nesse mister, as ações de deslocamento estratégico e de
concentração de forças estão associadas à Estratégia da Presença.
5.3.11.3 A presença de meios militares nas áreas estratégicas de interesse,
mesmo quando reduzida, proporciona ao Estado capacidade de resposta imediata a eventuais
ações adversas contra a soberania, a integridade territorial e aos interesses nacionais.
Destaca-se que as ações relacionadas à Estratégia da Presença contribuem para a Estratégia
da Dissuasão.
5.3.11.4 Baseia-se, ainda, no desenvolvimento da mentalidade de defesa e pela
integração da Expressão Militar à sociedade.
5.4 Princípios de Guerra
5.4.1 Princípios de Guerra são preceitos filosóficos decorrentes de estudos de
campanhas militares ao longo da história e apresentam variações no espaço e no tempo. São
pontos de referência que orientam e subsidiam os chefes militares no planejamento e na
condução da guerra sem, no entanto, condicionar suas decisões.
5.4.2 O comandante, ao planejar e executar uma campanha ou operação, levará
em consideração o que preconizam os princípios, interpretando-os e aplicando-os
criteriosamente em face da situação.
5.4.3 As Forças poderão empregar os Princípios de Guerra do Objetivo, da
Ofensiva, da Simplicidade, da Surpresa, da Segurança, da Economia de Forças ou de Meios, da
Massa ou Concentração, da Manobra e da Unidade de Comando.
5.4.3.1 Princípio do Objetivo
5.4.3.1.1 Princípio que diz respeito ao estabelecimento de objetivo(s) claramente
definido(s) e atingível(eis), a fim de se alcançar o estado final desejado nos diferentes níveis
de planejamento. Por essa razão, o estado final desejado torna-se um elemento de
fundamental importância na consideração desse princípio.
5.4.3.1.2 Uma vez fixado o objetivo, deve-se nele perseverar, sem permitir que as
circunstâncias da guerra façam perdê-lo de vista.
5.4.3.2 Princípio da Ofensiva
Princípio que se caracteriza por manter ou buscar a iniciativa das ações,
estabelecendo o ritmo das operações, determinando o curso do combate e, assim, impondo
sua vontade e obtendo a liberdade de ação.
5.4.3.3 Princípio da Simplicidade
5.4.3.3.1 Princípio que busca por soluções de fácil entendimento e execução
eficiente, mediante a análise de objetivos e o uso de informação adequada. O primeiro
aspecto está relacionado à limitação do número de objetivos àqueles que são, efetivamente,
fundamentais para se obter o estado final desejado. O segundo aspecto está ligado à
elaboração do plano mediante a redução dos fatores desconhecidos e o número de variáveis
que devem ser consideradas.
5.4.3.3.2 A simplicidade, em todos os níveis de planejamento, reduz a
possibilidade eventual de equívocos na compreensão das ordens e dos planos, além de
facilitar correções que o controle da ação planejada determinar, sem prejuízo da precisão, da
flexibilidade e do integral atendimento do propósito.
5.4.3.4 Princípio da Surpresa
5.4.3.4.1 Princípio que consiste em atuar sobre o oponente onde, quando ou de
forma tal que ele não esteja esperando.
5.4.3.4.2 Esse princípio sugere que os esforços devam ser empreendidos de forma
a surpreender o oponente e não ser surpreendido por ele. Com o emprego da surpresa,
poderão ser obtidos resultados desproporcionais ao esforço despendido, compensando
fatores desfavoráveis, alterando a correlação das forças em combate.
5.4.3.4.3 A surpresa deverá ser buscada nos níveis estratégico, operacional e
tático. Manifesta-se pela originalidade, audácia nas ações, sigilo, dissimulação e
despistamento, inovação tecnológica e pela velocidade de execução das ações.
5.4.3.5 Princípio da Segurança
5.4.3.5.1 Princípio que consiste na tomada de medidas para a preservação do
poder de combate, considerando as ameaças e mitigando os riscos ao emprego da Expressão
Militar do Poder Nacional em todos os níveis. Visa a negar ao oponente o uso da surpresa e
do monitoramento, a fim de garantir que as forças e os recursos militares estejam protegidos
e que as operações possam ser conduzidas de maneira eficaz.
5.4.3.5.2 A obtenção de informações oportunas e precisas sobre o oponente é
indispensável, não somente para o planejamento das operações como também para se evitar
a surpresa. Da mesma forma, deve-se negar informações relativas à sua Força ao oponente.
5.4.3.5.3 A aplicação desse princípio requer a gestão de risco adequada.
5.4.3.6 Princípio da Economia de Forças ou de Meios
Princípio que se caracteriza pelo uso necessário e suficiente das forças e pela
distribuição e emprego judiciosos dos meios disponíveis, possibilitando a obtenção do esforço
máximo nos locais e ocasiões decisivos.
5.4.3.7 Princípio da Massa
5.4.3.7.1 Princípio que compreende a aplicação de forças superiores às do
oponente, em termos de quantidade, qualidade e eficácia, em um ponto decisivo, no tempo
devido, com capacidade para sustentar esse esforço, enquanto necessário.
5.4.3.7.2 A aplicação desse princípio permite que um contendor numericamente
inferior obtenha superioridade relativa no momento e local desejado.
5.4.3.8 Princípio da Manobra
Princípio que se caracteriza pelo movimento ou série de movimentos destinados a
posicionar forças em uma situação vantajosa em relação a uma ameaça, no contínuo de
competição, com a finalidade de criar uma situação favorável para alcançar os objetivos em
qualquer nível de atuação.
5.4.3.9 Princípio da Unidade de Comando
5.4.3.9.1 Princípio que é caracterizado pela atribuição da autoridade a uma só
pessoa dentro de uma área de responsabilidade específica, ou seja, à pessoa do
comandante.
5.4.3.9.2 A Unidade de Comando é levada a efeito pela existência de uma cadeia
de comando, por meio de um planejamento integrado e de esforços coordenados para a
obtenção de objetivos comuns em todos os escalões e níveis.
5.5 Condicionantes Estratégicas da Ação Militar
5.5.1 As condicionantes de uma determinada opção estratégica militar serão
verificadas por meio de uma metodologia analítica específica, considerando os aspectos de
custos, riscos e benefícios.
5.5.2 Destaca-se que, a despeito da prevalência da racionalidade no
comportamento do Estado, suas escolhas estratégicas também sofrem influência da cultura
estratégica, da personalidade das lideranças políticas e militares, bem como de eventuais
pressões domésticas (opinião pública, eleições, crises econômicas etc.).
5.5.3 Custos Político-Estratégicos da Ação Militar
5.5.3.1 Os custos político-estratégicos da ação militar, relacionados à sustentação
do esforço de guerra, até a consecução dos objetivos políticos, incluindo o pós-conflito, estão
relacionados:
a) aos recursos financeiros necessários;
b) ao quantitativo de baixas estimadas;
c) às perdas materiais presumíveis;
d) aos danos à infraestrutura das partes envolvidas;
e) aos prejuízos socioeconômicos;
f) aos impactos sobre o meio ambiente;
g) aos prejuízos nas relações político-diplomáticas;
h) ao impacto negativo na opinião pública nacional e internacional;
i) o ônus para a estabilização das regiões afetadas pelo conflito; e
j) ao impacto de resoluções de organismos internacionais.
5.5.3.2. Salienta-se que a duração e a intensidade dos combates representam os
principais aspectos condicionantes da estimativa de custos.
5.5.4 Riscos da Ação Militar
Os riscos da ação militar, inerentes à aplicação da violência, necessitam de um
gerenciamento adequado, no sentido de mitigá-los ao máximo possível, a fim de torná-los
aceitáveis, em uma tentativa de se reduzir as incertezas e evitar uma escalada do conflito. A
avaliação de um risco está associada à sua probabilidade de ocorrência e à magnitude do
impacto resultante caso o risco se concretize. O nível estratégico é responsável pelo controle
das operações militares, o que inclui o monitoramento dos riscos identificados no
planejamento estratégico militar.
5.5.5 Benefícios da Ação Militar
Os benefícios da ação militar estão vinculados à consecução dos objetivos político-
estratégicos e, consequentemente, do estado final desejado. O atingimento de tais objetivos
criará condições favoráveis à preservação da segurança e dos interesses do Estado.