RESOLUÇÃO CNSP Nº 483, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 31/10/2025

V - manter atualizados os procedimentos, manuais e as rotinas atinentes à sua
área de competência;
VI - efetuar o gerenciamento de riscos nos processos organizacionais sob sua
responsabilidade, de acordo com a política e metodologia estabelecida;
VII - definir e operacionalizar controles internos na respectiva unidade;
VIII - promover o controle prescricional nos procedimentos atinentes a sua
área de atuação;
IX - zelar pela segurança e privacidade no tratamento das informações
atinentes à sua área de competência, nos termos das políticas estabelecidas; e
X - levantar as necessidades orçamentárias da respectiva área para compor a
elaboração da proposta orçamentária anual, bem como acompanhar as execuções
qualitativas e quantitativas do orçamento solicitado.
Art. 49. As dúvidas e casos omissos que, porventura, venham a surgir no
cumprimento do disposto neste Regimento serão submetidos ao Conselho Diretor.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP:
. .UNIDADE .CARGO FUNÇÃO /
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/
FCE
. . .1 .Superintendente .CCE
1.17
. .Diretoria .4 .Diretor .CCE
1.15
. .Departamento .1 .Chefe de Departamento .CCE
1.15
. .Procuradoria
Federal
.1 .Procurador-Chefe .FCE 1.15
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE
1.13
. .Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .CCE
1.13
. .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE
1.13
. .Coordenação-Geral .12 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Auditoria Interna .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. .Corregedoria .1 .Corregedor .FCE 1.13
. .Ouvidoria .1 .Ouvidor .FCE 1.13
. .Coordenação .3 .Coordenador .CCE
1.10
. .Coordenação .40 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço .3 .Chefe .CCE
1.05
. .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. .Escritório .2 .Chefe .FCE 1.05
. .Seção .1 .Chefe .FCE 1.04
. .Setor .1 .Chefe .FCE 1.02
. . .5 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .2 .Assistente Técnico
Especializado
.FCE 4
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