RESOLUÇÃO Nº 109 - CONSUP/IFRN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 5 de 20)

I - mobilizar ações para o fortalecimento da EJA integrada à EPT, com vistas ao
atendimento dos indicadores de oferta previstos na legislação educacional;
II - fomentar iniciativas de formação continuada para grupos e equipes de
trabalho que atuam nos cursos de EJA integrada à EPT;
III - articular e promover ações para o estabelecimento e o acompanhamento
de convênios e parcerias que favoreçam a oferta e o desenvolvimento de cursos,
programas e projetos de EJA integrada à EPT;
IV - monitorar o funcionamento das ofertas de EJA integrada à EPT nos Campi,
articulando ações que favoreçam a divulgação, o ingresso, a permanência e o êxito dos(as)
discentes;
V - promover a difusão de conhecimento e o compartilhamento de
experiências exitosas envolvendo servidores(as) e discentes da EJA integrada à EPT;
VI - propor estratégias, planejar, organizar e atualizar as intervenções nos
Campi visando a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem das ofertas de EJA
integrada à EPT;
VII - realizar monitoramento contributivo nos Campi com vistas à permanência
e êxito dos(as) discentes da EJA integrada à EPT;
VIII - mediar atividades de discussão, elaboração, revisão e desenvolvimento
dos projetos pedagógicos dos cursos de EJA integrada à EPT nos Campi;
IX - fomentar o desenvolvimento de pesquisas voltadas à permanência e êxito
na EJA integrada à EPT;
X - coordenar funcionalmente os Núcleos de Estudos em Educação de Jovens
e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica (NUEJA-EPT) nos Campi.
§ 4º. Compete ao responsável pela Permanência na Graduação:
I - mobilizar ações para o fortalecimento da formação de docentes e da oferta
de cursos superiores de graduação e pós-graduação, atendendo aos indicadores legais de
oferta;
II - fomentar iniciativas de formação continuada para grupos e equipes que
atuam nos cursos superiores de graduação, especialmente licenciaturas;
III - articular e promover ações voltadas à celebração e acompanhamento de
convênios e parcerias que fortaleçam a oferta e o desenvolvimento de cursos de
graduação, inclusive com apoio financeiro
aos(às) discentes;
IV - monitorar o funcionamento das ofertas de cursos de graduação nos Campi,
especialmente licenciaturas, articulando ações de divulgação, ingresso, permanência e
êxito discente;
V - promover o compartilhamento de conhecimentos e práticas exitosas entre
servidores(as) e discentes da graduação, com ênfase nas licenciaturas;
VI - propor estratégias, planejar, organizar e atualizar as ações nos Campi
visando a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem dos cursos de graduação,
com ênfase nas licenciaturas;
VII - realizar monitoramento contributivo nos Campi com vistas à permanência
e êxito discente nos cursos de graduação;
VIII - fomentar o desenvolvimento de pesquisas voltadas à permanência e êxito
na graduação.
§ 5º. Compete ao responsável pelas Atividades Acadêmico-Pedagógicas:
I - assessorar o planejamento para participação de equipes finalistas em
olimpíadas do conhecimento;
II - assessorar e acompanhar o planejamento sistêmico de atividades
curriculares externas, como aulas de campo e visitas técnicas;
III - assessorar a regulamentação e fomentar ações voltadas ao
desenvolvimento dos centros de aprendizagem;
IV - assessorar a regulamentação e acompanhar o desenvolvimento da prática
profissional.
Art. 69. São competências do setor responsável pela Avaliação e Regulação do
Ensino:
I - coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de normativos relativos à
avaliação e regulação do Ensino;
II - fomentar e acompanhar a autoavaliação institucional e a avaliação das
condições de ensino, bem como analisar e divulgar seus resultados;
III - supervisionar o planejamento e a autorização de funcionamento de cursos
técnicos e de graduação;
IV - acompanhar a atualização dos dados nos sistemas oficiais de avaliação,
regulação e supervisão do Ministério da Educação relativos aos cursos superiores de
graduação e de especialização;
V - assessorar os processos de recredenciamento institucional nas modalidades
presencial e a distância;
VI - subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais que viabilizem a
execução das ações de avaliação e regulação;
VII - incentivar e promover formação continuada, pesquisas e extensão em
avaliação e regulação do Ensino, com ênfase no reconhecimento e na renovação de
reconhecimento de cursos;
VIII - fornecer informações para elaboração do relatório de gestão/prestação
de contas anual do IFRN;
IX - avaliar periodicamente as ações e projetos vinculados à avaliação e
regulação do Ensino;
X - coordenar os Núcleos Centrais Estruturantes (NCE);
XI - orientar o funcionamento dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) nos
Campi;
XII - coordenar funcionalmente os(as) coordenadores(as) de cursos dos
Campi.
§ 1º. Compete ao responsável pela Procuração e Interlocução Institucional:
I - atuar como Procurador(a) Institucional junto ao Ministério da Educação;
II - atualizar dados nos sistemas oficiais de avaliação, regulação e supervisão
do MEC relativos aos cursos superiores de graduação e especialização;
III - acompanhar o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de
cursos de graduação;
IV - acompanhar os processos de recredenciamento institucional, presencial e
a distância;
V - acompanhar a realização de avaliações e exames educacionais externos.
§ 2º. Compete ao responsável pela Revalidação de Diplomas:
I - receber processos de revalidação de diplomas submetidos à apreciação;
II - definir e distribuir os processos de revalidação conforme o tipo de
solicitação;
III - acompanhar a análise documental e chancelar o resultado final no
processo.
§ 3º. Compete ao responsável pelas Avaliações e Exames Educacionais
Externos:
I - acompanhar o calendário oficial de avaliações do INEP;
II - divulgar, junto à gestão acadêmica dos Campi, os cronogramas de cada
processo de avaliação e exame educacional;
III - oferecer assessoria nos processos de avaliações e exames externos;
IV - planejar e promover atividades de capacitação para coordenações de
cursos, voltadas à gestão das avaliações, exames, reconhecimento, renovação de
reconhecimento e recredenciamento institucional,
presencial e a distância;
V - acompanhar e assessorar os processos de reconhecimento e renovação de
cursos e de recredenciamento institucional.
§ 4º. Compete ao responsável pelo Monitoramento Institucional e de
Cursos:
I - promover e coordenar ações de avaliação e monitoramento dos cursos
técnicos e de graduação, assegurando padrões de qualidade, em articulação com
comissões de especialistas e/ou NCE;
II - planejar e acompanhar o calendário das avaliações internas institucionais e
dos cursos, em consonância com os ciclos de avaliação externa dos órgãos reguladores;
III - divulgar, junto à gestão acadêmica dos Campi, os cronogramas das
avaliações internas institucionais e de cursos;
IV - coordenar as comissões de especialistas e/ou os NCE durante os processos
de avaliação interna nos Campi;
V - coordenar a logística de execução das avaliações internas institucionais e
dos cursos nos Campi;
VI - prestar assessoria nos processos de avaliação interna.
§ 5º. Compete ao responsável pela Autorização de Funcionamento de
Cursos:
I - supervisionar e prestar assessoria na elaboração e atualização de projetos
de autorização de funcionamento de cursos técnicos e de graduação;
II - coordenar a revisão técnica desses projetos, em conformidade com fluxos
e trâmites institucionais e a legislação pertinente, em articulação com comissões de
especialistas e/ou NCE.
Art. 70. São competências do setor responsável pela Educação e
Interseccionalidades em Direitos Humanos:
I - coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de normativos relativos à
educação e interseccionalidades em direitos humanos;
II - promover a inclusão e a equidade como princípios norteadores para
políticas e ações institucionais;
III - integrar os segmentos da comunidade acadêmica em ações de
corresponsabilidade para uma cultura institucional inclusiva;
IV - desenvolver ações de fortalecimento do IFRN como espaço de inclusão,
respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, geracional e promoção da cultura
de paz, assegurando acesso, permanência e aprendizagem com equidade;
V - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todas as
formas de violência contra pessoas com deficiência, relações de gênero e diversidade;
VI - formular e implementar políticas, programas e projetos voltados à
valorização da diversidade, desconstrução de práticas discriminatórias e promoção da
educação inclusiva e dos direitos humanos;
VII - apoiar a revisão de propostas curriculares que contemplem os diferentes
sujeitos das políticas de inclusão, gênero, diversidade e direitos humanos, adequando-as
aos contextos e necessidades locais;
VIII - incentivar Núcleo de Estudos em Educação Especial Inclusiva e de Apoio
a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), Núcleos de Estudos Afro-
brasileiros e Indígenas e de Apoio a Pessoas de Povos e Comunidades Tradicionais (NEABI)
e Núcleo de Estudos em Gênero e Diversidades e de Apoio a Mulheres e Pessoas LGBT+
(NUGEDI) a promoverem ações formativas voltadas à comunidade acadêmica interna e
externa;
IX - institucionalizar ações relacionadas à educação inclusiva, gênero,
diversidade e direitos humanos;
X - articular ações intersetoriais de implementação de políticas de inclusão,
diversidade e direitos humanos;
XI - fomentar e colaborar em parcerias institucionais nas temáticas de inclusão,
gênero, diversidade e direitos humanos;
XII - manter diálogo com movimentos sociais e instituições não governamentais
para a implementação de programas, projetos e ações inclusivas;
XIII - subsidiar instrumentos gerenciais para execução das ações de educação
inclusiva, diversidade, educação afro-brasileira e indígena e direitos humanos;
XIV - incentivar e promover formação continuada, pesquisas e extensão nessas
temáticas;
XV - fornecer informações para o relatório de gestão/prestação de contas
anual do IFRN;
XVI - avaliar periodicamente ações e projetos relacionados a educação
inclusiva, diversidade e direitos humanos;
XVII - apoiar os Campi em ações e tecnologias voltadas à educação e
interseccionalidades em direitos humanos.
§ 1º. Compete ao responsável pela Educação Especial Inclusiva:
I - implementar as políticas nacionais de educação inclusiva no IFRN,
promovendo a equidade e ações afirmativas;
II - propor ações que assegurem inclusão e equidade a discentes com
deficiência e/ou outras necessidades educacionais específicas (NEE);
III - propor articulações intersetoriais em ações afirmativas inclusivas para
pessoas com deficiência e/ou outras NEE;
IV - propor a inclusão de conteúdos curriculares sobre deficiência e
necessidades educacionais específicas nos cursos técnicos e de graduação;
V - assessorar ações de acessibilidade que garantam autonomia, cidadania e
participação social;
VI - promover parcerias institucionais voltadas à inclusão educacional e
profissional de pessoas com deficiência e/ou NEE;
VII - fomentar pesquisas e extensão para a inclusão social no mundo do
trabalho;
VIII - coordenar funcionalmente os NAPNE nos Campi.
§ 2º. Compete ao responsável pela Educação para as Relações Étnico-
Raciais:
I - manter diálogo com fóruns, organizações e representações da sociedade
civil que atuem com a temática;
II - estimular a produção de materiais didáticos sobre educação para relações
étnico-raciais;
III - reivindicar reserva de vagas (cotas) para afrodescendentes, quilombolas,
indígenas e aldeados nos processos seletivos e concursos do IFRN;
IV - promover e disponibilizar estudos e atividades de formação inicial e
continuada em história e cultura afro-brasileira, africana e indígena;
V - apoiar ações de capacitação técnica para povos e comunidades
tradicionais;
VI - incentivar programas de pós-graduação e formação continuada na área de
relações étnico-raciais;
VII - sensibilizar a comunidade acadêmica, promovendo articulação entre
grupos, pesquisadores e entidades sociais;
VIII - contribuir para práticas pedagógicas antirracistas e interdisciplinares;
IX - assessorar a gestão em ensino, pesquisa e extensão para aquisição e uso
de materiais didáticos relacionados;
X - indicar obras para bibliotecas e acervos dos NEABI;
XI - estimular conteúdos curriculares e pesquisas interdisciplinares
permanentes;
XII - dialogar com comunidades internas e externas para diagnóstico e ações
coletivas;
XIII - coordenar funcionalmente os NEABI nos Campi.
§ 3º. Compete ao responsável pela Educação em Gênero e Diversidades:
I - ampliar a qualidade das ações que promovem equidade de gênero e
respeito à diversidade no IFRN;
II - propor e fomentar programas de formação para docentes e técnicos sobre
inclusão e diversidade;
III - apoiar grupos de apoio e redes de mentoria para sensibilização sobre
diversidade cultural e de gênero;
IV - identificar, reconhecer e divulgar boas práticas dos Campi em equidade de
gênero e diversidade;
V - realizar atividades investigativas sobre exclusões sociais, culturais e de
gênero e propor soluções;
VI - divulgar informações sobre diversidade e direitos humanos nas mídias
institucionais;
VII - estimular atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre diversidade e
direitos humanos;
VIII - garantir inclusão de temáticas de gênero e diversidade em todos os níveis
de ensino;
IX - incentivar pesquisas sobre implicações de gênero no exercício profissional
e relações de poder;
X - articular ensino, pesquisa e extensão para promover equidade de
gênero;
XI - promover ações que fortaleçam o respeito às diferenças religiosas, étnico-
raciais, geracionais, sociais, sexuais, de gênero e ambientais;
XII - realizar eventos que abordem ética, estética e diversidade sociocultural;
XIII - publicar ações em consonância com o Pacto Universitário pela
Diversidade, Cultura de Paz e Direitos Humanos;
XIV - coordenar funcionalmente os NUGEDI nos Campi.
Art. 71. São competências do setor responsável por Inovação em Tecnologias
Educacionais e Educação à Distância:
I - coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de normativos relativos à
inovação em tecnologias educacionais, ensino híbrido e educação a distância;
II - promover a elaboração de planos, projetos e programas de EAD, de ensino
híbrido e de inovação em tecnologias educacionais;
III - supervisionar programas e ações de EAD e ensino híbrido nos Campi e
polos;
IV - supervisionar ações de inovação em tecnologias educacionais nos
Campi;
V - coordenar ações de captação de recursos para projetos de EAD e produção
de material didático;
VI - subsidiar a elaboração de instrumentos gerenciais para execução das ações
de inovação em tecnologias educacionais;
VII - incentivar e promover formação continuada, pesquisas e extensão em
tecnologias educacionais, EAD, ensino híbrido e produção de material didático;
VIII - fornecer informações para elaboração do relatório de gestão/prestação
de contas anual do IFRN;
IX - avaliar periodicamente ações e projetos de tecnologias educacionais,
ensino híbrido e EAD.
§ 1º. Compete ao responsável pelos Programas de Educação à Distância e
Ensino Híbrido:
I - avaliar o desenvolvimento de programas de EAD e ensino híbrido nos Campi
e polos;
II - apreciar e emitir parecer sobre propostas de adesão institucional a
programas de EAD e ensino híbrido;
III - apreciar e emitir parecer sobre propostas de implantação e continuidade
de polos de EAD.
§ 2º. Compete ao responsável pelos Recursos e Tecnologias Educacionais:
I - fomentar e apoiar ações em tecnologias educacionais nos Campi;
II - fomentar a produção de materiais didáticos para cursos presenciais,
híbridos e a distância;
III - avaliar o uso de recursos e tecnologias educacionais nos Campi.
Art. 72. São competências do setor responsável pela Administração
Acadêmica:
I - coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de normativos relativos à
administração acadêmica;
II - auxiliar no planejamento estratégico, tático e operacional do Ensino;
III - propor melhorias e modernização de funcionalidades e módulos do
sistema de administração acadêmica;
IV - supervisionar a realização de auditorias de dados acadêmicos;
V - atuar como Recenseador Institucional junto ao Ministério da Educação;
VI - zelar pela unidade da ação institucional da administração acadêmica nos
Campi;
VII - subsidiar instrumentos gerenciais para execução das ações de
administração acadêmica;
VIII - incentivar e promover formação continuada, pesquisas e extensão em
administração acadêmica;
IX - fornecer informações para o relatório de gestão/prestação de contas anual
do IFRN;
X - avaliar periodicamente as ações e projetos de administração acadêmica;
XI - coordenar funcionalmente as secretarias acadêmicas dos Campi.
§ 1º. Compete ao responsável pelos Sistemas de Administração Acadêmica:
I - coordenar as atividades relacionadas aos sistemas de administração
acadêmica;
II - analisar sugestões, abrir demandas de melhorias e realizar testes de
validação dos sistemas acadêmicos;
III - organizar e elaborar manuais de uso e melhorias dos sistemas
acadêmicos;
IV - coordenar atividades de treinamento relacionadas aos sistemas
acadêmicos;
V - gerenciar, inserir e acompanhar dados nos sistemas de informação
relativos ao Ensino;
VI - prestar suporte aos sistemas de informação relativos ao Ensino.
§ 2º. Compete ao responsável pelas Rotinas e Processos Acadêmicos:
I - coordenar as atividades relacionadas às rotinas e processos acadêmicos;
II - orientar e dar suporte às secretarias acadêmicas nos fluxos e processos
acadêmicos;
III - propor e otimizar processos acadêmicos;
IV - sugerir melhorias nos sistemas acadêmicos e fluxos correlatos.
§ 3º. Compete ao responsável pelas Auditorias e Censos Educacionais:
I - realizar auditorias nos sistemas e dados acadêmicos;
II - requisitar correções de dados acadêmicos;
III - alimentar dados nos sistemas de censos educacionais;
IV - coordenar junto aos Campi o preenchimento dos censos educacionais;
V - coordenar atividades de treinamento sobre censos e auditoria;
VI - organizar e elaborar manuais de auditorias e censos;
VII - auxiliar e emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;
VIII - apoiar o(a) Pesquisador(a)/Recenseador(a) Institucional quanto às
informações inseridas nos sistemas oficiais do MEC.
Art. 73. São competências do setor responsável pelo Acesso Discente:
I - coordenar a (re)elaboração, avaliação e revisão de normativos relativos ao
acesso discente;
II - coordenar a elaboração de editais de acesso discente e submetê-los à
publicação;
III - planejar e promover políticas de divulgação do acesso discente em
parceria com a Comunicação Institucional;
IV - discutir e aprovar, em articulação com os Campi, os procedimentos e
normas referentes aos processos seletivos;
V - coordenar ações relativas ao tratamento de dados do sistema nacional de
resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
VI - operar o sistema nacional de acesso aos cursos de graduação (termo de
adesão, ofertas, listas de reserva de vagas, documentos de matrícula, chamadas regulares
e lista de espera);
VII - planejar e acompanhar relatórios técnicos e análises de dados sobre os
processos seletivos;
VIII - fornecer subsídios e dados para atendimento de demandas judiciais;
IX - representar o IFRN em eventos, discussões e capacitações sobre acesso
discente junto a órgãos e entidades externas;
X - zelar pela unidade da ação institucional nos processos seletivos dos
Campi;
XI - subsidiar instrumentos gerenciais que viabilizem a execução das ações de
acesso discente;
XII - incentivar e promover formação continuada, pesquisas e extensão em
acesso discente;
XIII - fornecer informações para elaboração do relatório de gestão/prestação
de contas anual do IFRN;
XIV - avaliar periodicamente as ações e projetos de acesso discente.
§ 1º. Compete ao responsável pelo Tratamento e Análise de Dados de
Processos Seletivos:
I - operar o sistema nacional de resultados do ENEM;
II - desenvolver relatórios técnicos;
III - extrair e analisar dados de sistemas institucionais e externos;
IV - produzir relatórios institucionais referentes aos processos seletivos
discentes;
V - realizar a integração entre dados dos sistemas nacionais, do sistema de
concursos institucionais e do sistema de administração acadêmica;
VI - tratar e disponibilizar dados dos editais de acesso discente para pesquisas
internas e externas.
§ 2º. Compete ao responsável pelo Desenvolvimento e Avaliação de Editais:
I - solicitar e consolidar a oferta de vagas junto aos Campi para elaboração dos
editais;
II - elaborar, organizar e revisar a estrutura e os modelos de editais de acesso
discente;
III - organizar os editais de acesso discente no SUAP;
IV - registrar e acompanhar a execução dos editais (etapas, ofertas, isenção,
provas etc.) no sistema de concursos institucionais;
V - divulgar os resultados dos editais de acesso discente;
VI - acompanhar a conformidade dos editais com a legislação interna e
externa;
VII - cadastrar e publicar documentos relativos aos editais no portal
institucional;
VIII - solicitar a publicação de notícias de divulgação dos editais e
resultados;
IX - assegurar a acessibilidade dos editais de acesso discente.
§ 3º. Compete ao responsável pela Logística de Processos Seletivos:
I - coordenar as comissões locais de processos seletivos dos Campi;
II - implementar, em articulação com os Campi, os procedimentos de execução
dos processos seletivos;
III - coordenar a logística de execução dos editais;
IV - coordenar a elaboração e distribuição de provas e materiais de apoio aos
Campi;
V - organizar a correção de provas.
Art. 74. São competências do setor responsável por Programas e Projetos de
Ensino:
I - elaborar editais de seleção de programas e projetos de ensino gerenciados
pela PROEN, com ou sem fomento interno ou externo;
II - demandar descentralizações de créditos para fomento de atividades de
programas e projetos de ensino;
III - assessorar o gerenciamento dos programas e projetos de ensino em nível
sistêmico;
IV - acompanhar o desenvolvimento dos programas e projetos de ensino nos
Campi;
V - disseminar oportunidades de fomento externo para programas e projetos
de ensino;
VI - coordenar a avaliação dos programas e projetos de ensino submetidos aos
editais institucionais;
VII - gerenciar os módulos do SUAP relativos a programas e projetos de
ensino;