RESOLUÇÃO Nº 109 - CONSUP/IFRN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 3 de 20)

Art. 25. A Procuradoria Jurídica (PROJU) é o órgão de assessoramento jurídico
do IFRN, com atuação na consultoria e representação judicial e extrajudicial da instituição,
e possui as seguintes competências:
I - Prestar consultoria e assessoramento jurídico à Reitoria, aos Órgãos
Colegiados de Governança Direta e demais unidades do IFRN;
II - Representar judicial e extrajudicialmente o IFRN em questões de sua
competência;
III - Analisar a legalidade de atos e contratos administrativos, pareceres e
normativos propostos;
IV - Elaborar minutas de atos normativos, convênios, contratos e outros
documentos de natureza jurídica;
V - Emitir pareceres jurídicos e manifestações técnicas sobre assuntos de
interesse institucional;
VI - Zelar pela observância da legislação federal, estadual e municipal no
âmbito do IFRN;
VII - Atuar na defesa dos interesses do IFRN em processos administrativos e
judiciais.
Parágrafo único. A PROJU é vinculada à Reitoria, com autonomia técnica e
obediência às orientações da AdvocaciaGeral da União (AGU).
Art. 26. A Controladoria (CONTROL) é o órgão interno de apoio à governança
do IFRN, responsável pela Gestão da Governança Organizacional e Integridade e pela
Gestão da Transparência e do Acesso à Informação, e possui as seguintes
competências:
I - Responsabilizar-se pela articulação dos componentes do Macroprocesso de
Governança.
II - Coordenar e supervisionar as atividades das unidades a ela vinculadas,
garantindo a integração e a efetividade das ações de gestão de riscos, integridade,
proteção de dados pessoais e acesso à informação;
III - Propor e acompanhar a implementação de políticas, diretrizes e normas
relativas às áreas sob sua coordenação;
IV - Monitorar e avaliar a conformidade da gestão do IFRN com a legislação
pertinente às suas áreas de atuação,
identificando oportunidades de melhoria;
V - Apoiar a Alta Administração na tomada de decisão, fornecendo informações
e análises sobre o ambiente de gestão de riscos e integridade;
VI - Elaborar e submeter à Alta Administração relatórios consolidados das
atividades de gestão de riscos, integridade, proteção de dados e acesso à informação;
VII - Atuar como interlocutora junto aos órgãos de controle externo em
matérias de sua competência;
VIII - Promover a cultura de gestão de riscos, integridade e conformidade com
a LGPD e LAI no âmbito do IFRN;
IX - Submeter aos órgãos colegiados superiores as propostas de políticas e
diretrizes nas áreas de gestão de riscos, integridade, proteção de dados e acesso à
informação que exijam sua deliberação ou homologação, nos termos da legislação e do
Estatuto do IFRN.
§ 1º. A Controladoria é vinculada ao Reitor e é composta pelas seguintes
unidades para fins de coordenação e supervisão técnica:
I - Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI);
II - Encarregado de Dados Pessoais (EDP);
III - Núcleo de Gestão de Riscos (NGRIS).
IV - Ouvidoria (OUV);
V - Unidade de Gestão da Integridade (UGI);
Art. 27. A Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação
(AMLAI) é a instância recursal na Lei de Acesso à Informação (LAI), responsável por zelar
pelo cumprimento da LAI no âmbito do IFRN, e possui as seguintes
competências:
I - Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de
forma eficiente e adequada;
II - Monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Portal
da Transparência no IFRN;
III - Receber, analisar e decidir sobre os recursos interpostos contra decisões
denegatórias de acesso à informação;
IV - Promover a cultura da transparência e do acesso à informação no âmbito
institucional;
V - Recomendar medidas para o aprimoramento das políticas de transparência
e acesso à informação.
Art. 28. O Encarregado de Dados Pessoais (EDP) é a instância de Proteção de
Dados Pessoais responsável por atuar como canal de comunicação entre o IFRN, os
titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e possui as seguintes competências:
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD) e adotar providências;
III - Orientar os servidores e usuários do IFRN a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo IFRN ou estabelecidas
em normas complementares,
relativas à proteção de dados pessoais.
Art. 29. O Núcleo de Gestão de Riscos (NGRIS) é a instância da Gestão de
Riscos responsável por apoiar a implementação e o monitoramento da política de gestão
de riscos no IFRN, identificando, avaliando e tratando riscos institucionais, e possui as
seguintes competências:
I - Apoiar o CIGI na implementação e monitoramento da política de gestão de
riscos do IFRN;
II - Coordenar a identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos
inerentes aos processos e objetivos institucionais;
III - Propor e monitorar a implementação de planos de tratamento de riscos e
de controles internos;
IV - Elaborar relatórios de riscos e controles para a Alta Administração e os
colegiados competentes;
V - Promover a disseminação da cultura de gestão de riscos no IFRN.
Art. 30. A Ouvidoria (OUV) é o órgão interno de apoio à governança do IFRN
responsável por atuar como instância de comunicação entre o IFRN e a sociedade,
recebendo, analisando e encaminhando manifestações, denúncias,
reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação, e possui as seguintes
competências:
I - Receber, registrar, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários e da
sociedade;
II - Acompanhar o tratamento das manifestações pelas áreas competentes e
cobrar respostas;
III - Propor à Alta Administração e aos Órgãos Colegiados de Governança Direta
melhorias nos serviços e procedimentos do IFRN com base nas manifestações
recebidas;
IV - Produzir relatórios periódicos sobre as manifestações recebidas e o nível
de satisfação dos usuários;
V - Atuar na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição;
VI - Zelar pela transparência e acesso à informação, em colaboração com as
demais áreas.
Parágrafo único. A OUV é vinculada à Controladoria, e possui autonomia
funcional.
Art. 31. A Unidade de Gestão da Integridade (UGI) é a instância da Gestão da
Integridade responsável por coordenar a estruturação, execução e monitoramento do
Programa de Integridade do IFRN, fomentando a ética e a conduta íntegra, e possui as
seguintes competências:
I - Coordenar a elaboração, implementação e atualização do Programa de
Integridade do IFRN;
II - Monitorar o cumprimento do Código de Ética e Conduta do IFRN e demais
normativos de integridade;
III - Propor e desenvolver ações de capacitação e sensibilização em temas de
ética e integridade;
IV - Apoiar a apuração de desvios de conduta, em articulação com a
Corregedoria e demais órgãos competentes;
V - Elaborar relatórios periódicos sobre a efetividade do Programa de
Integridade;
VI - Atuar na prevenção e detecção de atos de corrupção e fraude.
Seção IV
DAS UNIDADES DE ASSESSORAMENTO À GESTÃO EXECUTIVA
Art. 32. As unidades de assessoramento à gestão executiva são órgãos
responsáveis por fornecer suporte administrativo, de comunicação e estratégico direto à
Alta Administração, contribuindo para a fluidez das operações e a efetividade das decisões
institucionais.
Parágrafo único. Compõem as Unidades de Assessoramento à Gestão Executiva
do IFRN:
I - A Secretaria dos Colegiados;
II - O Gabinete da Reitoria;
a) A Secretaria Executiva;
b) A Secretaria Técnica.
III - Os Gabinetes dos Campi.
Art. 33. A Secretaria dos Colegiados é o órgão responsável pelo Secretariado
dos Colegiados Superiores, vinculado ao Conselho Superior, que possui as seguintes
competências:
I - realizar a organização e condução de reuniões dos colegiados superiores;
II - realizar a gestão documental e de atas dos colegiados superiores;
III - realizar a comunicação e transparência dos atos colegiados superiores;
IV - prestar apoio aos colegiados superiores.
§ 1º. São competências, deste componente, para o serviço de organização e
condução de reuniões dos colegiados superiores:
I - organizar a pauta das reuniões;
II - preparar os ambientes para a realização de reuniões;
III - verificar o quórum para o início das reuniões;
IV - organizar a ordem de inscrição para as falas nas reuniões;
V - apurar e registrar os votos das deliberações;
VI - registrar em ata os presentes e ausentes.
§ 2º. São competências, deste componente, para o serviço de gestão
documental e de atas dos colegiados superiores:
I - elaborar documentos dos colegiados;
II - realizar a revisão linguística dos documentos dos colegiados;
III - preparar o expediente para os despachos da presidência do colegiado;
IV - redigir e assinar as atas das reuniões.
§ 3º. São competências, deste componente, para o serviço de comunicação e
transparência dos atos colegiados superiores:
I - gerenciar a comunicação dos Colegiados Superiores;
II - transmitir as comunicações da presidência aos membros;
III - publicar as pautas e atas das reuniões no site institucional;
IV - atualizar documentos e representações no site institucional.
§ 4º. São competências, deste componente, para o serviço de apoio aos
colegiados superiores:
I - prestar apoio administrativo e técnico aos membros e às comissões;
II - acompanhar e supervisionar o quadro de representantes dos colegiados;
III - encaminhar pedidos de informações ou de diligências dos processos;
IV - expedir e encaminhar as recomendações e deliberações dos Colegiados
Superiores.
Art. 34. O Gabinete da Reitoria é órgão de Assessoramento à Gestão Executiva
na Unidade Acadêmico-Administrativa responsável pelo apoio direto ao(à) Reitor(a) no
desempenho de suas funções, e possui as seguintes competências:
I - assistir o(a) Reitor(a) no seu relacionamento institucional e administrativo;
II - organizar a agenda do(a) Reitor(a);
III - organizar o conjunto normativo da Reitoria;
IV - receber documentação submetida à Reitoria, preparando-a para assinatura
do(a) Reitor(a), ou diligenciando os encaminhamentos necessários;
V - elaborar o Boletim de Serviço da Reitoria;
VI - recepcionar os(as) visitantes da Reitoria;
VII - supervisionar os eventos da Reitoria;
VIII - supervisionar os trabalhos das Secretarias.
Art. 35. A Secretaria Executiva é o órgão vinculado ao Gabinete da Reitoria,
que possui as seguintes competências:
I - elaborar documentos oficiais (portarias e ofícios) e outros documentos do
setor;
II - atuar como Gestor(a) do Contrato dos Correios;
III - publicar matérias no Diário Oficial da União;
IV - manter a guarda e preservação de documentos do Gabinete da
Unidade.
V - coordenar a gestão de diárias e passagens.
Parágrafo único. São competências, deste componente, para a gestão de
diárias e passagens:
I - atuar como Gestor(a) Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP);
II - fiscalizar os contratos de passagens, nacional e internacional;
III - cadastrar diárias e passagens no SCDP;
IV - manter tratativas com as agências de viagens, visando a emissão de
bilhetes aéreos.
Art. 36. A Secretaria Técnica é o órgão vinculado ao Gabinete da Reitoria, que
possui as seguintes competências:
I - redigir documentos oficiais do Gabinete;
II - manter atualizado o cadastro institucional em sistemas eletrônicos
nacionais;
III - enviar, via sistemas eletrônicos externos, documentos oficiais do IFRN.
Art. 37. Os Gabinetes dos Campi são órgãos de Assessoramento à Gestão
Executiva nas Unidade Acadêmico Administrativas responsáveis pelo apoio direto aos(às)
seus respectivos Diretores(as) Gerais no desempenho de suas
funções, coordenando a agenda, a comunicação local e o fluxo de documentos
no âmbito do respectivo Campus, e possui as seguintes competências:
I - prestar apoio administrativo e técnico ao(à) Diretor(a) Geral do Campus;
II - coordenar a agenda institucional do(a) Diretor(a) Geral e os eventos sob sua
responsabilidade no âmbito do Campus;
III - gerenciar o fluxo de correspondências, processos e documentos
endereçados ao(à) Diretor(a) Geral, garantindo a tramitação e o controle de prazos;
IV - articular a comunicação do(a) Diretor(a) Geral com as unidades do Campus,
com as instâncias da Reitoria e com o público local, em alinhamento com as políticas de
comunicação institucional do IFRN;
V - organizar e secretariar reuniões e despachos do(a) Diretor(a) Geral,
preparando a documentação necessária e registrando as deliberações e
encaminhamentos;
VI - acompanhar a execução de decisões e determinações do(a) Diretor(a)
Geral, auxiliando na cobrança e monitoramento das providências;
VII - promover a articulação institucional do Campus com as comunidades local
e regional, bem como com outras instituições de interesse.
Art. 38. As Assessorias são estruturas de apoio técnico e administrativo, de
caráter permanente ou temporário,
vinculadas aos órgãos executivos das unidades acadêmico-administrativas de
que trata o Art. 45.
§ 1º. Cada Assessoria terá a lotação de um único servidor.
§ 2º. As Assessorias atuam de modo articulado com os colegiados
institucionais, nos limites de suas competências.
Art. 39. A designação de servidor para atuar em Assessoria é de competência
do Reitor e será formalizada por meio de portaria.
Parágrafo único. O ato de designação de que trata o caput definirá a
finalidade, a natureza e as competências específicas da Assessoria.
Seção V
DOS COLEGIADOS DE APOIO À GOVERNANÇA
Art. 40. Os Colegiados de Apoio à Governança são órgãos permanentes de
natureza consultiva e de assessoramento, incluindo comitês e comissões, cuja finalidade é
subsidiar a Alta Administração e os Órgãos Colegiados de Governança Direta na tomada de
decisões e na formulação de estratégias, promovendo a integração e a uniformização de
entendimentos.
Art. 41. O Colégio de Dirigentes (CODIR) é o órgão superior de apoio à
governança do IFRN, vinculado à Reitoria, com natureza consultiva e de assessoramento à
Alta Administração e aos órgãos colegiados de governança direta, responsável por
subsidiar a deliberação das instâncias superiores por meio de recomendações conforme
disposições estatutárias.
Art. 42. A estrutura dos colegiados de apoio à Governança das unidades
acadêmico-administrativas consta anexada a este regimento.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA DE GESTÃO
Art. 43. A estrutura de gestão é subdividida em unidades acadêmico-
administrativas:
I - a Reitoria, como unidade sistêmica;
II - os Campi, como unidades permanentes de ensino, pesquisa, pós-graduação
e inovação, e extensão e qualificação profissional;
III - os Polos de Inovação, como unidades especializadas em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
IV - os Centros de Referência, como unidades destinadas ao desenvolvimento
de planos, programas e projetos relacionados à educação profissional e tecnológica.
Parágrafo único. Os Campi poderão constituir, na forma da legislação vigente,
polos de educação à distância, destinados à oferta de cursos de educação profissional e
tecnológica na modalidade à distância.
Art. 44. As unidades acadêmico-administrativas são organizadas por meio da:
I - estrutura executiva de referência das unidades;
II - estrutura administrativa de referência de cada unidade acadêmico-
administrativa.
§ 1º. A referência para a criação e alteração das unidades organizacionais é
baseada na arquitetura de processos.
§ 2º. A estrutura administrativa de cada unidade compreende setores
instituídos por meio de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) ou Funções de
Coordenação de Curso (FCC), observados os quantitativos estabelecidos pelo CONSUP e a
disponibilidade do número de códigos de CD, FG e FCC, autorizados e liberados para a
Instituição pelo Governo Federal.
§ 3º. Funções de Apoio à Gestão poderão ser criadas nas unidades acadêmico-
administrativas, conforme regulamento específico, para orientação técnica e operacional
de equipes em atividades específicas de processos da arquitetura de processos
institucional.
§ 4º. Núcleos Sistêmicos ou Polos Regionais poderão ser instituídos, conforme
regulamento específico, para operacionalizar atividades regionais ou temáticas de
processos da arquitetura de processos institucional com maior eficiência, racionalidade e
equidade da força de trabalho.
Art. 45. A estrutura executiva das unidades acadêmico-administrativas
organiza-se nos seguintes níveis:
I - Na Reitoria:
a) Gabinete
b) Pró-Reitorias:
1. Pró-Reitoria de Administração (PROAD);
2. Pró-Reitoria de Ensino (PROEN);
3. Pró-Reitoria de Extensão (PROEX);
4. Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPI);
5. Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRODES).
c) Diretorias Sistêmicas:
1. Diretoria Sistêmica de Atividades Estudantis (DIAE);
2. Diretoria Sistêmica de Comunicação Institucional (DICI);
3. Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE);
4. Diretoria Sistêmica de Infraestrutura (DINFRA);
5. Diretoria Sistêmica de Internacionalização (DINT);
6. Diretoria Sistêmica de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC).
II - Nos Campi e no Polo de Inovação:
a) Direção-Geral
III - Nos Centros de Referência:
a) Coordenação-Geral
Parágrafo único. Os órgãos executivos listados possuem setores subordinados
para se responsabilizarem pelos processos e serviços da arquitetura de processos, e sua
hierarquização e padronização de nomenclatura se dará na formalização da estrutura
administrativa da unidade acadêmico-administrativa.
Art. 46. A estrutura administrativa de referência para as unidades acadêmico-
administrativas é organizada da seguinte forma:
I - Reitoria:
a) Gabinete.
b) Pró-Reitoria ou Diretoria Sistêmica.
1. Diretoria.
i. Coordenação.
2. Coordenação-Geral.
ii. Coordenadoria.
II - Campi:
a) Direção-Geral.
1. Gabinete.
2. Diretoria.
i. Coordenadoria.
3. Coordenação.
III - Polos de Inovação:
a) Direção-Geral.
1. Diretoria.
i. Coordenadoria
2. Coordenação.
IV - Centros de Referência.
a) Coordenação-Geral.
§ 1º. Cada órgão superior na hierarquia assume as responsabilidades dos
processos e serviços para os quais não existam setores subordinados criados, ou
servidores alocados.
§ 2º. Em cada órgão da estrutura administrativa haverá uma chefia adjunta, a
quem compete substituir o(a) titular em suas ausências e impedimentos legais, bem como
auxiliar o(a) titular na coordenação e execução das ações, atividades, projetos e
programas de responsabilidade do órgão.
§ 3º. Os órgãos da estrutura administrativa devem trabalhar de forma
integrada com órgãos colegiados, que são descritos e detalhados no Estatuto, neste
regimento e em seus respectivos Regimentos Internos.
Art. 47. O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança para as unidades acadêmicoadministrativas será aprovado pelo CONSUP,
mediante recomendação do Colégio de Dirigentes (CODIR), em proposta específica que
deve:
I - considerar a forma de tratamento isonômico entre unidades acadêmico-
administrativas de mesma tipologia, de modo que estas possuam organização e recursos
funcionalmente equivalentes;
II - vincular o proprietário dos macroprocessos e os gestores de processos às
respectivas unidades organizacionais;
III - vincular os componentes funcionais e as competências de cada unidade
organizacional.
IV - especificar as unidades organizacionais e os cargos em comissão ou
funções de confiança dos seus titulares, em todos os níveis hierárquicos;
V - estabelecer a subordinação hierárquica e vincular os cargos e funções às
unidades organizacionais;
VI - denominar todas as unidades organizacionais e os cargos/funções;
VII - especificar o quantitativo, a categoria e o nível dos cargos em comissão
e das funções de confiança;
Art. 48. Novas estruturas institucionais poderão ser constituídas nas formas
previstas neste Regimento, em busca da otimização contínua da organização e em
resposta às dinâmicas e necessidades institucionais específicas de aprimoramento das
atividades de governança, gestão tática e operacional.
Art. 49. São competências comuns à todas as unidades da estrutura de
gestão:
I - Observar as normas gerais, diretrizes institucionais e orientações da unidade
à qual se subordina.
II - Garantir o alinhamento das ações através da articulação e a integração
entre os setores sob sua subordinação.
III - Supervisionar o desempenho dos cargos e funções sob sua gestão.
IV - Prestar subsídios à decisão de gestão e à formulação de ações, programas
e projetos, com base em avaliações técnicas e com foco no valor público definido na
Cadeia de Valor do IFRN.
V - Aos(às) dirigentes, coordenadores(as) e chefes das unidades administrativas
cabe, em primeira instância,
exercer a liderança e dispor dos meios necessários para o adequado exercício
das competências previstas neste Regimento.
VI - Aos(às) coordenadores(as) e líderes de Projeto(s), no âmbito das unidades
onde estiverem alocados(as),
compete a gestão de iniciativas que contribuam para o alcance dos objetivos
e para a realização dos processos da unidade, orientadas por normas, métodos e padrões
aplicáveis.
TÍTULO II
DA REFERÊNCIA PARA A GESTÃO
CAPÍTULO I
DOS COMPONENTES FUNCIONAIS NA REITORIA
Seção I
MACROPROCESSO DE GOVERNANÇA
Art. 50. Os órgãos responsáveis pelos processos de Governança, suas
responsabilidades e competências, encontram-se descritos no TÍTULO I Capítulo IV do
Título I deste regimento.
Parágrafo único. O Reitor é responsável pela Direção da Reitoria e suas
competências e atribuições foram detalhadas respectivamente no Art. 21 e Art. 236.