PORTARIA MF Nº 2.458, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até
Out
.Até
Nov
.Até Dez
. .20000 Presidência da República .147 .294 .2.055
. .22000 Ministério da Agricultura e Pecuária .797 .1.595 .11.162
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .5.942 .11.884 .83.188
. .28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.779 .1.558 .10.903
. .32000 Ministério de Minas e Energia .252 .504 .3.529
. .33000 Ministério da Previdência Social .1.419 .2.838 .19.865
. .39000 Ministério dos Transportes .723 .1.446 .10.123
. .40000 Ministério do Trabalho e Emprego .135 .270 .1.888
. .41000 Ministério das Comunicações .59 .118 .828
. .51000 Ministério do Esporte .114 .229 .1.601
. .58000 Ministério da Pesca e Aquicultura .26 .52 .366
. .65000 Ministério das Mulheres .101 .202 .1.417
. .67000 Ministério da Igualdade Racial .1.011 .2.022 .14.151
. .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .21 .41 .289
. .69000 Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
.1.097 .2.194 .15.355
. .81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania .313 .627 .4.387
. .Total .12.936 .25.873 .181.108
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de
2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080,
de 30 de dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .53000 Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
.23.981 .47.963 .335.739
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de
2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080,
de 30 de dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
ANEXO III
Redução no Anexo III do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Out .Até
Nov
.Até Dez
. .20000 Presidência da República .11 .21 .150
. .22000 Ministério da Agricultura e Pecuária .11 .22 .156
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .155 .311 .2.175
. .28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.120 .240 .1.680
. .32000 Ministério de Minas e Energia .23 .45 .318
. .33000 Ministério da Previdência Social .11.533 .23.065 .161.458
. .39000 Ministério dos Transportes .64 .128 .895
. .40000 Ministério do Trabalho e Emprego .82 .163 .1.141
. .41000 Ministério das Comunicações .62 .124 .870
. .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .3 .6 .43
. .81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania .1 .1 .7
. .Total .12.064 .24.127 .168.892
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de
2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082,
096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080,
de 30 de dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
ANEXO IV
Acréscimo ao Anexo III do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até
Out
.Até
Nov
.Até Dez
. .53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.1.019 .2.037 .14.261
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de
2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082,
096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080,
de 30 de dezembro de 2024 e por decisões judiciais.