PORTARIA MEMP Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 8 de 9)

Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
11 - Processo nº: 10348.726373/2021-70 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10348.726374/2021-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10348.726376/2021-11 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10348.726377/2021-58 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17227.721101/2021-07 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10314.720595/2021-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
18 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 15165.721700/2021-69 - Recorrente: BOMBAY IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
20 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 15165.720782/2023-96 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
22 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
23 - Processo nº: 11070.900112/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
24 - Processo nº: 11070.900113/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.900116/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11070.900117/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11070.900122/2011-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11070.900126/2011-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
29 - Processo nº: 11020.724134/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
30 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA.
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 13971.726719/2020-91 - Recorrente: BRITANIA
ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
33 - Processo nº: 12897.000383/2009-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ERBE INCORPORADORA 001 S.A.
34 - Processo nº: 15578.000327/2010-02 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
35 - Processo nº: 15578.000328/2010-49 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15578.000332/2010-15 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 10783.721516/2020-37 - Recorrente: ESCRITA DISTRIBUIDORA
DE ARTIGOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
39 - Processo nº: 10768.005919/2002-41 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
40 - Processo nº: 13707.000444/2002-18 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13707.002659/2002-65 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE
UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11131.721131/2022-79 - Recorrente: N E W COMERCIAL
EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11131.721203/2022-88 - Recorrente: N E W COMERCIAL
EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
44 - Processo nº: 10494.720418/2019-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10821.720178/2019-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
46 - Processo nº: 10821.720179/2019-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
47 - Processo nº: 10821.720180/2019-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10821.720181/2019-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10821.720227/2019-83 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
50 - Processo nº: 10494.721588/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
51 - Processo nº: 13656.721134/2016-71 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
52 - Processo nº: 13656.720064/2017-14 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13656.720065/2017-69 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13656.720066/2017-11 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13656.720067/2017-58 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13656.720068/2017-01 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13656.720069/2017-47 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13656.720070/2017-71 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13656.720576/2017-81 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13656.900488/2017-61 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13656.900489/2017-13 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13656.900490/2017-30 - Recorrente: MINERACAO
CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10768.720169/2007-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/11/2025 a 21/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia
21/11/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL
DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
4 - Processo nº: 11128.009737/2009-14 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE
PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14309.720003/2021-46 - Recorrente: GALLI TECH COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
6 - Processo nº: 15868.001882/2009-44 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 11128.720868/2015-02 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.721706/2015-83 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.723706/2015-18 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.726891/2012-50 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
11 - Processo nº: 10909.721996/2019-39 - Recorrente: PONTO SUL
INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10580.727719/2012-11 - Recorrente: SINART - SOCIEDADE
NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10855.900001/2012-09 - Recorrente: UNIMETAL INDUSTRIA
COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.900002/2012-45 - Recorrente: UNIMETAL INDUSTRIA
COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10611.720217/2012-47 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10611.720323/2012-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 - Processo nº: 10909.720999/2019-55 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E
IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/11/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC;
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .12 .10935.720860/2018-11 .13 a 19
. .20 .10935.725494/2018-89 .21 a 31
. .32 .10935.728202/2018-60 .33 a 39
. .40 .10935.735093/2020-51 .41 a 51
. .52 .10120.725506/2013-45 .53 a 57
. .58 .10120.729221/2012-01 .59 a 60
. .71 .10865.901162/2014-54 .72 a 74
. .94 .11516.720217/2017-01 .95 a 97
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 12266.724154/2013-81,
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - Recorrente: PROCOMP
AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 15444.720114/2019-46 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15444.720207/2021-95 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
3 - Processo nº: 10314.720121/2022-13 - Recorrente: COMINTER BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
4 - Processo nº: 15444.720235/2021-11 - Recorrente: HANGAR MORIAH
COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 15444.720230/2021-80 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
6 - Processo nº: 12466.720378/2019-53 - Recorrente: FLEXTRADE COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
9 - Processo nº: 16095.720006/2018-62 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
10 - Processo nº: 15165.722641/2021-46 - Recorrente: YAZAKI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
11 - Processo nº: 10314.720036/2019-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10935.720860/2018-11 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
13 - Processo nº: 10935.720861/2018-58 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.720862/2018-01 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10935.720863/2018-47 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.720864/2018-91 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10935.720865/2018-36 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10935.720866/2018-81 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10935.720867/2018-25 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
20 - Processo nº: 10935.725494/2018-89 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
21 - Processo nº: 10935.725406/2018-49 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.725439/2018-99 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10935.725442/2018-11 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10935.725448/2018-80 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10935.725455/2018-81 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10935.725459/2018-60 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10935.725462/2018-83 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10935.725464/2018-72 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10935.725480/2018-65 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10935.725483/2018-07 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10935.725495/2018-23 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
32 - Processo nº: 10935.728202/2018-60 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
33 - Processo nº: 10935.728209/2018-81 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10935.728210/2018-14 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10935.728211/2018-51 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10935.728214/2018-94 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10935.728218/2018-72 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10935.728223/2018-85 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10935.728250/2018-58 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
40 - Processo nº: 10935.735093/2020-51 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
41 - Processo nº: 10935.721738/2019-35 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10935.721740/2019-12 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10935.725888/2020-51 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10935.725889/2020-04 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10935.726811/2018-84 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10935.727676/2018-94 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10935.735060/2020-10 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10935.735068/2020-78 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10935.735072/2020-36 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10935.735077/2020-69 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10935.735080/2020-82 - Recorrente: COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
52 - Processo nº: 10120.725506/2013-45 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
53 - Processo nº: 10120.725567/2013-11 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13126.720062/2013-90 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13126.720064/2013-89 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13126.720066/2013-78 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13126.720068/2013-67 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
58 - Processo nº: 10120.729221/2012-01 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
59 - Processo nº: 10120.729222/2012-47 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10120.729348/2012-11 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
61 - Processo nº: 10120.729529/2017-52 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10120.731124/2013-51 - Recorrente: CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
63 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF
ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
64 - Processo nº: 10814.720316/2022-14 - Recorrente: IMBAREX CORANTES
NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
65 - Processo nº: 10410.721837/2021-51 - Recorrente: JRF COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
66 - Processo nº: 15444.720025/2020-33 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15444.720134/2020-51 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL