PORTARIA MEMP Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 9 de 9)

68 - Processo nº: 15444.720137/2020-94 - Recorrente: YACHT CENTER
GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
69 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
75 - Processo nº: 10920.727583/2020-43 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10920.727668/2020-21 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13895.720198/2017-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
78 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA
PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10611.720002/2019-01 - Recorrente: DANONE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
81 - Processo nº: 10314.720872/2021-41 - Recorrente: BERKEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.901832/2013-63 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10880.901833/2013-16 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
84 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
88 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
89 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
91 - Processo nº: 11516.721938/2015-68 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
94 - Processo nº: 11516.720217/2017-01 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
95 - Processo nº: 11516.720224/2017-02 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11516.720226/2017-93 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11516.720227/2017-38 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
98 - Processo nº: 11516.720208/2017-10 - Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
99 - Processo nº: 10831.015426/2007-13 - Recorrente: POLAR AIR CARGO
LLC. EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13502.000294/2005-83 - Embargante: OXITENO
NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
101 - Processo nº: 13136.720225/2022-14 - Embargante: FAZENDA
NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
102 - Processo nº: 10983.726475/2021-08 - Embargante: FAZENDA
NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
103 - Processo nº: 10880.720207/2021-22 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.720208/2021-77 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.720205/2021-33 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.937089/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.937087/2021-09 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.937090/2021-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.720206/2021-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.937086/2021-56 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.937088/2021-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
112 - Processo nº: 13706.001350/2007-72 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS
DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/11/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 15444.720209/2021-84 - Recorrente: QSM DISTRIBUIDORA
E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.005093/2008-44 - Recorrente: ITALTECNO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10611.000307/2011-37 - Recorrente: JULIANA CORREA
CREPALDE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
4 - Processo nº: 11020.912598/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.912599/2012-56 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.912600/2012-42 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.912601/2012-97 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.912602/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.912603/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.912604/2012-21 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.912605/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
12 - Processo nº: 10283.721963/2021-16 - Recorrente: ESPLENDA
IMPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.721270/2011-05 - Recorrente: PAESE - COMERCIO
DE FERRAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11051.720232/2011-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
15 - Processo nº: 10314.011026/2009-40 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
16 - Processo nº: 11128.007171/2010-20 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária